Para um ecumenismo cultural

O sonho de uma sociedade democrática quer local, quer nacional, quer mundial, passa necessariamente pelo desenvolvimento do ecumenismo cultural que valorize a singularidade, a riqueza e a dignidade da diversidade das culturas humanas. Feito o ecumenismo cultural, o ecumenismo religioso estará facilitado, se entendido como respeito e reconhecimento da dignidade do outro e não fusão ou anulação do outro

A modalidade de licitação pregão

Licitação é um procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública Direita ou Indireta efetua aquisição de bens e serviços.Um procedimento que atenda ao interesse público deverá ser praticado com rigor, obedecendo aos critérios estabelecidos em lei, bem como os princípios norteadores da Administração Pública.Em regra, o procedimento é obrigatório, no entanto, a Legislação traz hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível.É necessária a realização de todos os atos, pois a falta de algum ensejará anulação do procedimento.As modalidades constantes na Lei Geral de Licitações devem atender aos requisitos peculiares da norma.Não foge á regra a modalidade denominada Pregão, que está prevista em Legislação Especial.É um procedimento que visa à celeridade da contratação, a contratação do bem ou serviço pelo menor preço e possui características próprias, tais como a contratação de bens e serviços comuns, a inversão das fases de habilitação e julgamento, a possibilidade de efetuar lances verbais e a unificação da fase recursal.Bens e serviços comuns são aqueles que são definidos objetivamente pelo edital com base nas especificações de mercado.A inversão de fases do procedimento tem como escopo a habilitação de apenas um licitante, ou seja, o vencedor.Uma inovação ao procedimento licitatório é a fase de lances verbais, onde o participante poderá reduzir sua oferta visando atingir o menor preço e ser declarado vencedor do certame.Para atender ao princípio da celeridade, foi designada uma única fase para recursos, onde o participante poderá manifestar-se, motivadamente, seu inconformismo em sessão pública.Declarado o vencedor do certame,far-se-á o exame das propostas, adjudicará o objeto e homologará o procedimento, para que ao final seja celebrado o contrato administrativo ou o instrumento designado em edital.Mesmo possuindo uma legislação própria, haverá casos em que a Lei Geral de Licitações será aplicada subsidiariamente.

Divergências entre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o resultado do julgamento das contas anuais de prefeitos em Pernambuco

Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Câmaras Municipais não tem acompanhado as recomendações emitidas nos Pareceres Prévios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre a estrutura da relação do executivo com o legislativo que oferecem subsídios para o entendimento da face política das Câmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se também o aspecto técnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passível da análise e solicitação de revisão judicial pelo Ministério Público com vistas à anulação, caso não apresente motivação legal formalmente registrada que atenda às disposições constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Câmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos não estão formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados não atendem aos requisitos legais de motivação, nem tampouco explicam as razões do não acompanhamento do parecer prévio do TCE. A opinião dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos são de natureza política, em detrimento dos fundamentos técnicos, explicados pela relação de preponderância do executivo sobre o poder legislativo municipal.

Novos vectores baseados em dendrímeros com aplicações em terapia antisense

A terapia genética tem se revelado uma ferramenta potente na Medicina, na tentativa de revolucionar o tratamento de várias doenças hereditárias e adquiridas. A introdução de genes em células pretende a expressão estável e prolongada de proteínas com efeitos terapêuticos. O silenciamento de genes, através da terapia genética que faz uso de oligonucleótidos antisense, pequenos RNA de interferência (siRNA) ou ribozimas, visa o decréscimo ou anulação do funcionamento de um gene cuja expressão amplificada, por algum motivo, leva ao desenvolvimento de umapatologia. A internalização de material genético nas células, usualmente, carece de métodos e/ou sistemas de entrega (vectores). Estes podem pertencer a duas categorias, designadamente, métodos virais e métodos não-virais. O primeiro é considerado o mais eficiente, apresentando porém, sérias desvantagens como o risco de carcinogénese. A solução é a utilização de métodos não virais,que podem ser físicos ou químicos. O objectivo principal desta dissertação foi a utilização de dendrímeros para o silenciamento do gene da proteína fluorescente optimizada (EGFP) em células HeLa, previamente modificadas para expressarem esta proteína. Dendrímeros poli(amidoamina) geração 5 (PAMAM G5) modificados com 4 ou 8 moléculas de ácidos gordos de diferentes comprimentos foram complexados com oligonucleótidos antisense. A vantagem que estes apresentam em relação aos dendrímeros nativos é que são capazes de interagir com os lípidos da membrana celular, esperando-se, por isso, uma melhor eficiência de transfecção e efeitos antisense. Isto foi efectivamente verificado, sendo que o nível de silenciamento do gene da EGFP obtido, está directamente relacionado com o aumento da razão NP, o número e o comprimento das cadeias hidrofóbicas. O silencimento de genes tem sofrido grandes avanços, havendo actualmente uma série de ensaios clínicos para a sua utilização no tratamento de doenças como cancros de origem hereditária ou viral, prevendo-se que venha para ficar, juntamente com o silenciamento mediado por siRNA.

Vai trabalhar, vagabundo :valores e representações sobre o trabalho

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Um percurso de experiência: violência e silêncio - imagens de uma pesquisa na escola

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Barbárie, educação e capacidade de julgar: uma leitura a partir de Adorno e Arendt

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O mecanismo sacrificial em Poemas malditos, gozosos e devotos de Hilda Hilst

Pós-graduação em Letras - IBILCE

Metodologia de gestão do ciclo de vida de reatores

Nos sistemas elétricos de potência, os reatores em derivação são os equipamentos responsáveis pela redução ou mesmo anulação dos efeitos capacitivos indesejáveis na operação das linhas. Percebe-se, então, a importância desses equipamentos e a necessidade de mantê-los em perfeito funcionamento, pois uma falha grave gera um elevado custo de manutenção corretiva, queda nos indicadores de desempenho, além de multas por parte da agência reguladora - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. O ciclo de vida de um reator em derivação envolve oito etapas - Planejamento, Especificação, Aquisição, Fabricação, Instalação, Comissionamento, Exploração e Desclassificação. Neste trabalho serão abordados apenas aspectos relativos à gestão da fase de exploração, que contempla o conjunto de processos de operação e manutenção de acordo com as perspectivas da empresa onde este estudo foi realizado. O processo de envelhecimento do reator pode ocorrer de diversas maneiras, no entanto o tempo de vida útil de um reator é condicionado essencialmente por dois fatores: a velocidade de envelhecimento e perda de robustez dos seus materiais e componentes e, as condições de funcionamento a que está sujeito ao longo do tempo. Para evitar danos aos reatores, as empresas de energia elétrica têm adotado procedimentos de manutenção preventivo e preditivo, que quando baseados em diagnósticos de diferentes métodos de avaliação tem um impacto fundamental na vida útil e confiabilidade dos reatores. Sendo a condição de degradação de um reator um processo contínuo no tempo, este pode ser classificado em cinco estágios: Novo, Normal, Anormal, Defeituoso e Falhado. Um índice de condição (IC) pode ser atribuído a cada um destes estágios de degradação, de acordo com os resultados de um conjunto de testes de diagnósticos para análise do estado de operação do reator e estimação da sua posição atual em relação ao seu ciclo de vida. Esta dissertação trata do desenvolvimento de uma metodologia para sistematizar a análise com a combinação de catorze diferentes métodos de diagnósticos e mapear os resultados em um modelo de condição que oriente o ciclo de vida do reator. A metodologia foi aplicada em dez reatores de 500 kV em duas subestações da Eletrobras-Eletronorte no Sistema de Transmissão do Pará, empresa na qual foi realizado este estudo.

Efeito da amostragem de informação visual no comportamento locomotor adaptativo de pacientes com doença de Parkinson idiopática

Pouco se sabe a respeito da marcha de pacientes com doença de Parkinson (DP) em ambientes irregulares. Mais especificamente, não foram encontrados estudos que manipularam a informação visual na tarefa de ultrapassar obstáculo. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar o papel da visão no comportamento locomotor durante a ultrapassagem de obstáculos de diferentes alturas em indivíduos com DP idiopática, manipulando experimentalmente a disponibilidade das informações visuais. Participaram 14 idosos com DP, classificados entre os estágios 1 e 2,5 da escala de Hoehn & Yahr. Os participantes foram convidados a percorrer andando uma passarela de 8 metros, em condições sem obstáculo (SO) e com obstáculo baixo (OB) ou alto (OA). As tentativas foram apresentadas combinando condições de obstáculo (SO, OB e OA) e de visão (IVD e IVE), em 3 tentativas por condição, totalizando 18 tentativas; realizadas em 2 blocos. A manipulação de informação visual foi realizada através do uso de óculos de lentes de cristal líquido e a análise cinemática foi realizada tridimensionalmente. As variáveis dependentes selecionadas incluíram os parâmetros espaciais e temporais das fases de aproximação e ultrapassagem do obstáculo. Para o tratamento dos dados, foram empregadas duas MANOVAs. Os resultados revelaram que tanto a manipulação visual como a manipulação do terreno influenciaram no comportamento locomotor dos pacientes. Na fase de aproximação, a presença do obstáculo provocou modificações nos parâmetros locomotores, refletindo em menores valores médios de comprimento e velocidade da passada nas condições OB e OA do que na condição SO. Em relação à informação visual nesta mesma fase, a anulação do fluxo óptico provocou diminuição do comprimento e da velocidade da passada, da cadência e da porcentagem da fase de suporte simples e aumento da duração... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas

Estuda-se nesta tese o conteúdo jurídico do princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especificamente para fins de parametrização, controle e responsabilidade das decisões administrativas. Estruturam-se três eixos temáticos: a) noções introdutórias ideias de aproximação necessárias ao contexto e ao conceito do princípio da impessoalidade e do alcance de sua projeção nas decisões administrativas (póspositivismo e neoconstitucionalismo; constitucionalização; julgamento por princípios; relevância dos princípios; interesse público; direito administrativo como sistema; neutralidade política e a questão da justiça); b) impessoalidade no direito administrativo comprovação de que o princípio da impessoalidade ostenta arquétipo aberto para conferir maiores cobertura e proteção aos valores tutelados pelo texto constitucional, com ênfase à organização administrativa impessoal para assegurar um agir naturalmente impessoal (instrumentalização recíproca de princípios constitucionais; antecedentes históricos; direito estrangeiro; doutrina brasileira; impessoalidade na Constituição, nas leis e na jurisprudência; conceito de impessoalidade); c) impessoalidade nas decisões administrativas construção de um conceito de impessoalidade específico para as decisões administrativas, concebido desde a ideia de ponderação e conciliação de todos os interesses legítimos públicos e privados envolvidos em cada caso concreto (conceito e distinção de decisão administrativa impessoal em relação à decisão judicial imparcial; garantias e requisitos para a adoção de decisões impessoais, com destaque para os deveres de fundamentação (motivação), processualização e participação; algumas implicações de decisões impessoais [funcionário de fato; diminuição da discricionariedade; desvio de poder; motivação na dispensa de empregados públicos; responsabilidade civil extracontratual do Estado; necessidade de reconhecimento dos direitos dos administrados; nepotismo e revisitação da reformatio in pejus]; consequências da quebra da impessoalidade nas decisões administrativas [anulação; responsabilização do Estado e responsabilização do servidor] e, finalmente, técnicas para adoção de decisões administrativas impessoais).

Influência das áreas verdes urbanas na temperatura e na umidade do ar em São Carlos-SP

A remoção da vegetação para dar lugar a edificações e superfícies pavimentadas implica na anulação de diversos serviços ambientais. Entre eles está o sombreamento, que impede a aquecimento do ar derivado da re-emissão da radiação solar pelas superfícies. O ar quente e seco contribui para o aumento da sensação de desconforto e favorece a incidência de doenças respiratórias. O objetivo deste trabalho foi analisar valores de temperatura e umidade do ar, comparando-se dados coletados por estações meteorológicas automáticas instaladas em regiões arborizadas e áridas da cidade, durante a ocorrência de episódios representativos do clima da região. Os procedimentos metodológicos, baseados na Climatologia Dinâmica, consistiram em relacionar a sucessão de tipos de tempo meteorológico de escala regional às diferenças observadas entre os pontos de estudo, provocadas por fenômenos provenientes das atividades humanas. Isto permitiu a clara identificação de variações climáticas críticas para o conforto e a saúde humanos, tais como grandes amplitudes térmicas e baixos valores de umidade do ar. Os resultados mostraram amplitudes térmicas menores nas áreas arborizadas (em média 3ºC) e, em alguns casos, umidade do ar mais elevada em comparação aos valores observados nas partes áridas estudadas. Estas verificações reforçam a afirmação da necessidade de ampliação das áreas verdes de São Carlos, que contribuem na atenuação as condições climáticas de desconforto e insalubridade. Em conseqüência, aumentam a qualidade de vida da população e as condições de sustentabilidade do ambiente urbano. Tal afirmação vem ao encontro da legislação ambiental brasileira e dos anseios da população são-carlense. Espera-se que as constatações deste trabalho sejam um elemento adicional na adoção de políticas públicas mais comprometidas com a saúde humana e ambiental.

Reflexão sobre o significado do significado

Este artigo constitui uma reflexão sobre os modelos teóricos que atualmente problematizam as conceções de significado e de referência. Na sequência desta reflexão, referimos as implicações metodológicas que a atual conceção de significado imprime à semântica, acarretando a observação do uso real das expressões linguísticas e daí a importância dos métodos quantitativos baseados no corpus. Decorrente da afirmação da dimensão pragmática da linguagem e da anulação das tradicionais oposições entre sintaxe, semântica e léxico, em linguística, na segunda metade do século XX, assiste-se a uma renovação teórica e metodológica e à criação de novas áreas disciplinares. Nos anos 80 do século XX, estabelece-se um vínculo entre a linguística, a informática e a psicologia cognitiva, que instaura o que atualmente designamos por ciências cognitivas. A linguística alia-se a este movimento, num momento em que é necessário obter respostas para as questões com que se depara a inteligência artificial e a linguística computacional. Neste ambiente de mutação, a problemática do significado equacionado numa perspetiva geral e do significado entendido numa perspetiva particular ganha relevância. Com a afirmação de uma nova conceção de semântica nos anos 80 e com o desenvolvimento pleno da mesma nos anos 90, as teorias dinâmicas do significado atingem grande relevância. Segundo estas teorias, a interpretação do discurso é processual, ou seja, interpretamos as frases uma a uma em sequência e analisamos cada uma das mesmas como uma ampliação da informação construída. Com as abordagens dinâmicas do significado, assistimos a uma conceção de semântica em que o significado é concebido de forma incremental, quer isto dizer que o significado decorre de uma relação estabelecida entre condições de input e de output. De modo que se descentra da produção e concentra-se na receção. Neste sentido, a maneira como se constrói o discurso constitui como que um guia para o alocutário o interpretar. A problemática associada ao significado, em linguística, revela-se verdadeiramente complexa, considerando a multiplicidade de abordagens teóricas e a pluralidade de áreas disciplinares que abordam a questão.

Género, idade e antiguidade na empresa : Uma análise comparativa de contracto psicológico.

Poucos são os estudos que relacionam variáveis de nível individual como o género, idade e antiguidade na empresa, com a percepção de contracto psicológico, no entanto para além destas variáveis moldarem o conteúdo do contracto psicológico (Guest, 2004), parecem também determinar diferentes valores e interesses de trabalho (Elizur, 1994; Bal, Lange, Jansen e Velde, 2008). Tais evidências chamam a atenção das organizações para o facto de diferentes grupos de trabalhadores apresentarem diferentes percepções de contracto psicológico, podendo consequentemente responder de diferente forma às mesmas políticas organizacionais (Freese & Schalk, 1996). O presente estudo procurou perceber se diferentes grupos de trabalhadores, de diferentes géneros, idades e antiguidades apresentam diferentes percepções de contracto psicológico, procurando posteriormente aceder às causas percebidas de quebra de contracto (Renegação, Disrupção, Incongruência e Anulação), mencionadas na literatura por Rousseau (1995) e Morrinson e Robinson (1997). Foi utilizada uma amostra, recolhida por conveniência, de 83 participantes pertencentes a uma empresa do sector alimentar, constituída por 57,8% de mulheres e 42,2% de homens. Em média possuem 37 anos de idade e 9 anos de antiguidade na empresa. Foi aplicado um questionário, desenvolvido por Lester, Turnley, Bloodgood e Bolino (2002) constituído por diferentes dimensões (Compensação, Recompensas com base na performance, Características da Função, Progressão e Desenvolvimento, Recursos e Relação Laboral) que constituem o contracto psicológico, assim como pelas diferentes causas percebidas de incumprimento da promessa. Após uma análise factorial, foram extraídos 5 factores (Características da Função, Relação Laboral, Compensação, Recursos e Progressão e Recompensas com base na performance). Os resultados demonstraram que os trabalhadores mais velhos percepcionam que a sua empresa lhes proporciona menos do que o prometido relativamente à Compensação, resultados igualmente obtidos para os trabalhadores com mais antiguidade na empresa. Uma posterior análise correlacional demonstrou que a idade está associada com a antiguidade dos trabalhadores. Quanto à causa percebida de incumprimento, os resultados evidenciaram que a maioria dos trabalhadores atribui o incumprimento das promessas à Renegação. Por outras palavras, os trabalhadores entendem que a sua organização não cumpriu as promessas que lhes fez, simplesmente porque assim o quis.

As Operações de Transformação Fundiária Resultantes do Loteamento e o (seu) Registo

O presente trabalho corresponde ao Trabalho de Projeto Avançado do Mestrado em Solicitadoria, na área do Registo Predial, apresentado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, conducente à obtenção do grau de Mestre. Tem como objeto o registo das operações de transformação fundiária resultantes de loteamento. No primeiro capítulo, começamos por abordar, de uma forma geral, a necessidade de lotear e a sua relação com o registo. Tratamos da noção de loteamento, referimos a sua evolução de uma forma breve e desenvolvemos quais as formas de titulação no âmbito do loteamento. Referimos o regime da propriedade horizontal como alternativa ao licenciamento. Para finalizar, e como não podia deixar de ser, explicamos os efeitos reais e registais, bem como as suas implicações jurídicas. No segundo capítulo, centramo-nos nas condições especiais dos loteamentos, nomeadamente as cedências, os negócios jurídicos e a prestação de caução. No que respeita às cedências, fazemos a distinção entre as cedências para o domínio privado ou domínio publico e caracterizamos os inerentes negócios jurídicos, conforme os casos. Analisamos a prestação de caução como garantia de execução das obras de urbanização, fazendo referência ao seu montante. No terceiro capítulo, tratamos da validade e eficácia dos atos, começando pela cassação do título, em que consiste e quando é que a ela há lugar. Tratamos, também, a caducidade, declaração de nulidade e anulação. Quanto à caducidade, identificamos os diferentes tipos e em que momento pode ocorrer. No que respeita à declaração de nulidade, falamos de seu regime, quando é que estamos perante um ato nulo e quais os seus efeitos. Por fim e no que concerne à anulação, caracterizamos a anulabilidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas. Desenvolvemos, também, o embargo, especificamos em que situações o mesmo se determina, qual o procedimento a adotar e quais os seus efeitos. No quarto e último capítulo, abordamos as operações de transformação fundiária isentas de licença, nomeadamente o destaque, referindo qual a sua natureza jurídica, bem como as suas implicações registais e as outras operações de transformação fundiária isentas de licença. O método usado assenta na análise das questões estudadas, com recurso a autores, doutrina e jurisprudência pertinentes nesta matéria.