Comercialização de energia elétrica no Brasil

How companies can sell their surplus production capacity of electric power in Brazil? This work was developed from the question presented and focusing on clarification of procedures to enter the Brazilian electricity market by providing basic guidelines based on resolutions by National Agency of Electric Energy, National System Operator procedures and rules of the Assembly of Electric Energy Commercialization. It features subsidy to companies that fit this profile to evaluate the possibility to sell their surplus electricity. The general aim was to analyze the procedures and the necessary steps to make this sale happen. Was developed through a literature review where an overview of the Brazilian electric sector and a case study of a company that has excess capacity of electricity, but doesn’t make its marketing. Resulted in the expected clarification as well as the incentive for companies through the information presented, the entry in this trade since power is still crucial to the country's economic growth and ensure its availability in quantity demanded is a challenge of the utmost importance for satisfactory results are achieved economic development contributing to the progress of our society

Museus ferroviários do Estado de Sao Paulo (Brasil): as políticas de conservação e o estado atual do patrimônio ferroviário brasileiro

This paper is to discuss the expansion and partly dismantlement of Brazilian merchant marine, tracking their legal, administrative and planning. The analysis period extends from the formation of the Comissão da Marinha Mercante, 1941, to the end of the government of Fernando Henrique Cardoso, 2002. In this long duration it is discussed the formation of the national system of economy and the dynamics of contradictory national merchant navy. The text is divided into two parts: 1) Expansion: The centralization, the planning and nationalization with the formation of the shipbuilding industry, highlighting the actions of the Comissão da Marinha Mercante and the Superintendência Nacional da Marinha Mercante, planning and financing the national navigation; 2) Demolition part: the denationalization and privatization of the national navigation, in addition to the deep restructuring of the shipbuilding industry, highlighting the creation of the Agência Nacional de Transporte Aquaviários during the last years of Fernando Henrique Cardoso government.

Geografia da mortalidade no trânsito no Brasil

In road safety studies that involve accidents comparisons in distinct geographical spaces or in different periods of time in the same geographical space, the index which lists the number of traffic fatalities with the distance traveled by road transport vehicles is considered more appropriate than the rates related to the population or the fleet. In this paper, the results of an original research are presented, in which the values of the rate of traffic deaths per billion kilometers traveled (IMBQ) by the motor vehicle fleet in Brazil and in each state of the country were estimated. The evaluation was performed based on the official number of fatalities provided by the Ministry of Health and on the amount of fuel sold informed by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels. In 2009, Brazil presented an index of 52.84 fatalities per billion kilometers, which reveals an extremely alarming situation considering that this value is from 7 to 12 times higher than the one for more developed countries. An important correlation between the death index in the states and the Gross Domestic Product (GDP) per capita was observed; in general, the less economically developed is the state, it means, lowest GDP, higher is the IMBQ.

Problemas de estimação de custo de capital de empresas concessionárias no Brasil: uma aplicação à regulamentação de concessões rodoviárias

Neste trabalho, discute-se a fixação de taxas de retorno de concessões no Brasil, com aplicação específica ao caso da metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mostra-se a inadequação da regulamentação vigente, baseada no conceito de taxa interna de retorno (TIR), e não de custo de oportunidade do capital. A partir de um exemplo com dados referentes ao auge da crise financeira internacional (dezembro de 2008), evidencia-se também a falta de lógica decorrente da utilização de retornos e preços passados na estimação de taxas de retorno, um procedimento comum a toda a área de concessões de serviços públicos no Brasil. Propõe-se uma metodologia alternativa cujos resultados são sensíveis às condições correntes de mercado de capitais, que produz resultados coerentes com a situação então vigente.

Prevalência de infecção pelo T. cruzi em doadores de sangue nos hemocentros coordenadores do Brasil em 2007

Objetivo: conhecer a prevalência de Trypanosoma cruzi entre os doadores de sangue, analisar a organização da rede de hemoterapia e as normas de segurança do sangue para transfusão no Brasil no ano de 2007. Métodos: estudo descritivo utilizando-se os Regulamentos Técnicos para hemoterapia definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o questionário aplicado aos Hemocentros Coordenadores (HC) do Brasil. Resultados: responderam 84% dos hemocentros, onde doaram sangue 3.251.361 indivíduos, sendo 1.192 (0,04%) excluídos na triagem clínica por risco presumido para doença de Chagas; foram realizadas 2.726.668 sorologias; 5.432 (0,20%) foram reagentes para Trypanosoma cruzi e 3.065 (0,11%) inconclusivas. Conclusão: a falta de resposta dos Estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba, Goiás e Rondônia constituiu limitação ao estudo; entretanto, os resultados obtidos sugerem baixa prevalência de Trypanosoma cruzi entre os doadores de sangue e indicam o cumprimento dos procedimentos para a segurança do sangue definidos pela Anvisa.

A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC : aspectos polêmicos

Incui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

Benchmarking e regulação do setor de distribuição de energia elétrica nacional: proposta para avaliação dos custos operacionais eficientes

In Brazil, the National Agency of Electric Energy (ANEEL) represents the energy regulator. The rates review have been one of its main tasks, which establish a pricing practice at a level to cover the efficient operating costs and also the appropriate return of the distributors investments. The changes in the procedures to redefine the efficient costs and the several studies on the methodologies employed to regulate this segment denote the challenge faced by regulators about the best methodological strategy to be employed. In this context, this research aims to propose a benchmarking evaluation applied to the national regulation system in the establishment of efficient operating costs of electricity distribution utilities. The model is formulated to promote the electricity market development, partnering with government policies ant to society benefit. To conduct this research, an integration of Data Envelopment Analysis (DEA) with the Stochastic Frontier Analysis (SFA) is adopted in a three stages procedure to correct the efficiency in terms of environmental effects: (i) evaluation by means of DEA to measure operating costs slacks of the utilities, in which environmental variables are omitted; (ii) The slacks calculated in the first stage are regressed on a set of environmental variables by means of SFA and operating costs are adjusted to account the environmental impact and statistical noise effects; and, (iii) reassess the performance of the electric power distribution utilities by means of DEA. Based on this methodology it is possible to obtain a performance evaluation exclusively expressed in terms of management efficiency, in which the operating environment and statistical noise effects are controlled.

A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil

The global energy crisis triggered the possibility of unconventional hydrocarbons exploration and production, culminating in the US energy revolution as well as making other countries interested in the development of these natural resources. The justification for this research comes from Brazil's interest in the use of hydraulic fracturing techniques in unconventional resources since the Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) organized the 12th acquisition process and published the Resolution no. 21 of April 10, 2014. The conflict between economic viability and the social and environmental damage from exploration and production of unconventional hydrocarbons in Brazil resulted in the search for a legal solution that would consider the economic, social and environmental interests. The main purpose here is to analyze the regulation of unconventional oil exploration and production in Brazil in order to show lack of regulatory instruments so far. The specific objectives are to investigate how the lack of effective regulation may ultimately prevent the development itself, analyze the importance of systematization of a new regulatory tool for ensuring legal security and energy, identify the key negative environmental and social impacts, and suggest possibilities approaches within the new regulatory framework. The research methodology stands out the hypothetico-deductive model as approach, and the comparative model as procedural method. Moreover, the research techniques used here are performance of a theoretical and descriptive questioning over literature search, analysis of Brazilian standardization and case laws, and a brief comparative study, in order to provide suggested approaches for a new regulatory framework.

A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil

The global energy crisis triggered the possibility of unconventional hydrocarbons exploration and production, culminating in the US energy revolution as well as making other countries interested in the development of these natural resources. The justification for this research comes from Brazil's interest in the use of hydraulic fracturing techniques in unconventional resources since the Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) organized the 12th acquisition process and published the Resolution no. 21 of April 10, 2014. The conflict between economic viability and the social and environmental damage from exploration and production of unconventional hydrocarbons in Brazil resulted in the search for a legal solution that would consider the economic, social and environmental interests. The main purpose here is to analyze the regulation of unconventional oil exploration and production in Brazil in order to show lack of regulatory instruments so far. The specific objectives are to investigate how the lack of effective regulation may ultimately prevent the development itself, analyze the importance of systematization of a new regulatory tool for ensuring legal security and energy, identify the key negative environmental and social impacts, and suggest possibilities approaches within the new regulatory framework. The research methodology stands out the hypothetico-deductive model as approach, and the comparative model as procedural method. Moreover, the research techniques used here are performance of a theoretical and descriptive questioning over literature search, analysis of Brazilian standardization and case laws, and a brief comparative study, in order to provide suggested approaches for a new regulatory framework.

Evolução estratigráfica da sequência neocarbonífera-eotriássica da Bacia do Parnaíba, NE do Brasil

The Parnaíba Basin consists in an intracratonic basin whose sucession of rocks is arranged in five supersequences. The Upper Carboniferous-Lower Triassic Sequence represents the third major sedimentary cycle and corresponds to Balsas Group, which is divided into four units: Piauí Formation, Pedra de Fogo Formation, Motuca Formation and Sambaíba Formation, from base to top. Different interpretations have been made by several authors in recent decades to interpreted the depositional system and environments related to each unit that belongs to this sequence. In general way, it is described as a thick pack of siliciclastic sediments deposited under complex conditions, varying from clastic/evaporitic shallow marine to lacustrine and desert environment. Aiming to clarify the sedimentary sequence evolution, this work underwent a stratigraphic analysis of the Upper Carboniferous-Lower Triassic deposits by applying modern concepts of the sequence stratigraphy based on well and seismic database. Three main depositional sequences of higher frequency were identified in each well analyzed. The sequence 1 corresponds to rocks initially deposited by a fluvial system with braided channel characteristics which evolved to shallow marine with coastal sabkha conditions related to a transgressive stage, that later evolved to a deltaic system. The Sequence 2 corresponds to rocks deposited in a lacustrine/desert environment associated with sabkha generated during a period of increased aridity in which the area occupied by the Parnaíba Basin had been suffering. The registration of a major regressive phase is shown in Sequence 2 which evolved to a dominantly desert environment recorded in Sequence 3. Seismic stratigraphy analyses allow to define a series of stratigraphic surfaces and related genetic units, as well as to infer its lateral expression. Seismic facies associated with such sequences are dominantly parallel and sub-parallel, with good lateral continuity, suggesting the sedimentary rate was relatively constant during deposition.

Evolução estratigráfica da sequência neocarbonífera-eotriássica da Bacia do Parnaíba, NE do Brasil

The Parnaíba Basin consists in an intracratonic basin whose sucession of rocks is arranged in five supersequences. The Upper Carboniferous-Lower Triassic Sequence represents the third major sedimentary cycle and corresponds to Balsas Group, which is divided into four units: Piauí Formation, Pedra de Fogo Formation, Motuca Formation and Sambaíba Formation, from base to top. Different interpretations have been made by several authors in recent decades to interpreted the depositional system and environments related to each unit that belongs to this sequence. In general way, it is described as a thick pack of siliciclastic sediments deposited under complex conditions, varying from clastic/evaporitic shallow marine to lacustrine and desert environment. Aiming to clarify the sedimentary sequence evolution, this work underwent a stratigraphic analysis of the Upper Carboniferous-Lower Triassic deposits by applying modern concepts of the sequence stratigraphy based on well and seismic database. Three main depositional sequences of higher frequency were identified in each well analyzed. The sequence 1 corresponds to rocks initially deposited by a fluvial system with braided channel characteristics which evolved to shallow marine with coastal sabkha conditions related to a transgressive stage, that later evolved to a deltaic system. The Sequence 2 corresponds to rocks deposited in a lacustrine/desert environment associated with sabkha generated during a period of increased aridity in which the area occupied by the Parnaíba Basin had been suffering. The registration of a major regressive phase is shown in Sequence 2 which evolved to a dominantly desert environment recorded in Sequence 3. Seismic stratigraphy analyses allow to define a series of stratigraphic surfaces and related genetic units, as well as to infer its lateral expression. Seismic facies associated with such sequences are dominantly parallel and sub-parallel, with good lateral continuity, suggesting the sedimentary rate was relatively constant during deposition.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais e municipais, realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores

Analisa o resultado das eleições federais, estaduais e municipais, realizadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, confrontando com dados estatísticos de eleições anteriores.

Voto aberto e voto fechado no Congresso Nacional

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Atuação da Anvisa na fiscalização do setor nuclear brasileiro

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.