O fenômeno da proletarização das profissões liberais e a subordinação do contrato de trabalho

As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado.

Hospedaria da Ilha das Flores: um dispositivo para a efetivação das políticas imigratórias (1883 1907)

O objetivo deste trabalho é estudar a movimentação de imigrantes no Porto do Rio de Janeiro e na Hospedaria da Ilha das Flores entre os anos de 1883 e 1907, procurando relacioná-la com as políticas públicas de incentivo ao fluxo migratório e as mudanças na dinâmica organizacional da referida hospedaria. A ideia é demonstrar através dos relatórios do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e, posteriormente da Indústria, Viação e Obras Públicas que as oscilações no número de entrada de imigrantes no território brasileiro acompanharam as políticas imigratórias favoráveis ou desfavoráveis a vinda de trabalhadores estrangeiros. Assim, pretende-se demonstrar que a Hospedaria da Ilha das Flores foi uma construção integrada à estrutura dos movimentos imigratórios e que, portanto, sua manutenção esteve sujeita a agenda política do governo imperial e republicano. Nesse sentido, em 1891, após a adoção do sistema federalista, transferiu-se para os estados a responsabilidade pelos serviços referentes à imigração e à colonização, o que reduziu gradativamente o fluxo de imigrantes na Hospedaria da Ilha das Flores, fazendo com que a instituição perdesse a importância que tinha na década anterior. Somente em 1907, diante da dificuldade dos estados em promover a imigração, o poder central retomou as políticas imigratórias e a Hospedaria da Ilha das Flores tornou a florescer.

Política Pública de Formação Continuada do Professor: O PDE no Paraná - Implicações no Trabalho Docente

Este estudo tem como objeto e análise a compreensão da Política Pública de Formação Continuada dos Professores da rede estadual de ensino do Paraná, materializada no Programa de Desenvolvimento Educacional entre os anos de 2003-2010. A pesquisa se constitui em uma investigação de natureza bibliográfica, documental e de campo, a partir do método materialista histórico dialético, no entendimento que os dados levantados nesses três processos investigativos se articulam para uma análise qualitativa de compreensão da realidade. Os objetivos foram compreender a partir da formação do professor PDE em que medida os pressupostos, a concepção e os objetivos anunciados no referido Programa foram objetivados nas relações sociais, no trabalho docente, na socialização do conhecimento e no redimensionamento das práticas coletivas. Da mesma forma, entender o processo de implantação e articulação entre os dois níveis de ensino (educação básica e o ensino superior) uma vez que o Programa foi desenvolvido em parceria entre os dois níveis de ensino. Ainda, explicita de que forma e em que medida foram incorporadas as proposições históricas dos trabalhadores da educação por formação continuada. O trabalho conclui que: ao considerar o espectro mais amplo do contexto social, político, econômico e educacional, no bojo da sociedade capitalista neoliberal, a Política Pública de Formação Continuada, materializada no Programa de Desenvolvimento Educacional entre os anos de 2007-2010, cuja concepção político-metodológica é orientada pelo princípio ontológico do trabalho, apresenta-se como uma proposta inovadora de qualificação, que contribui para o aperfeiçoamento e para o avanço na carreira e na valorização dos professores; se contrapõe à visão da educação, da formação e do trabalho docente estritamente vinculada ao mundo do trabalho e que, em certa medida, acolhe as reivindicações e proposições dos trabalhadores da educação; esse Programa produziu importantes contribuições no campo da formação continuada dos professores da rede estadual de ensino paranaense quanto aos fundamentos políticos e disciplinares de caráter teórico-prático com impactos significativos na melhoria no processo ensino-aprendizagem, mesmo que não diretamente por meio da implementação dos projetos de intervenção, mas pela própria condição de aprofundamento no conhecimento do professor participante no Programa e, com isso, a incidência na sua prática pedagógica, na preparação das aulas, na organização dos conteúdos, na metodologia de trabalho e no processo avaliativo; que mesmo considerando os problemas, as dificuldades encontradas durante o Programa não anulam os esforços empreendidos até aqui, ao contrário, indicam possibilidades sempre de superação

Produção da Educação do Campo no Brasil: das referências históricas à institucionalização

A presente Tese traz um estudo da produção da Educação do Campo, no Brasil, com foco na análise das referências históricas produzidas pelos Movimentos Sociais Populares (MSP) e o processo de sua institucionalização, nas tensas relações entre os Movimentos Sociais e o Estado. Parte da constituição do campesinato como sujeito histórico-político nos embates do espaço do campo brasileiro desde a Primeira República e das referências do projeto educativo dos MSP (1979-1997), aprofundando-se na discussão do processo ao longo do qual a Educação do Campo se produz como um projeto histórico de educação e de escola (1998-2012). A pesquisa, de abordagem qualitativa, contempla um estudo bibliográfico, documental e de campo, tendo por principais referências autores como Edward Palmer Thompson, Antonio Gramsci e Florestan Fernandes, cujas formulações trazem relevantes contribuições para a compreensão dos processos de mudança com base na constituição histórica dos sujeitos coletivos neles atuantes e nas correlações de força presentes em cada contexto. A Tese tem por base a compreensão de que a constituição do campesinato brasileiro configura-se por projetos em disputa que, contraditoriamente, produzem diferentes formas de consciência e organização dos trabalhadores do campo como grupo histórico-político, resultando na consolidação de Movimentos Sociais Populares do Campo (MSPdoC) que em luta possibilitam aos camponeses reconhecer-se como sujeitos de direitos. Essas movimentações antagonizam com as concepções e práticas de educação e de escola rural, criando sustentações a um projeto educativo dos sujeitos do campo. Tal dinamismo histórico materializa-se em referências formativo-educativas (1979-1997) que funcionam como ancoradouros na produção da Educação do Campo (1998-2012), no bojo de um projeto de desenvolvimento do campo do qual faz parte, desde o qual, contraditoriamente, se disputam políticas públicas buscando ampliar espaços no Estado. Formula-se uma legislação com potencial para instituir uma escola de novo tipo no campo que, por assumir dimensões das referências históricas, produz descentramentos em relação à escola convencional. Organizado em quatro capítulos, o estudo aborda as forças sociopolítico-econômicas e os projetos em disputa na produção do campesinato; as referências e o projeto educativo dos MSPdoC; as relações entre os Movimentos Sociais, o Estado, a educação e a escola do campo; e as tensas e fecundas relações entre as ações orientadas pela experiência histórica dos MSP e as novas questões postas pelo processo de institucionalização da Educação do Campo. Nas considerações finais, reconhecem-se as potências e as contradições da Educação do Campo, dentre elas as que se configuram na perspectiva da institucionalização, que pode tanto cristalizar uma forma escolar sem a potência das referências históricas tecidas pelos MSPdoC quanto produzir ancoradouros políticos e institucionais às Escolas Públicas do Campo. Esses novos alcances dependerão da materialidade de seu enraizamento na luta social de projetos antagônicos e em disputa na atualidade, como os projetos de desenvolvimento socioeconômico-cultural da agricultura familiar-camponesa ou do agronegócio e capacidade de manter-se o movimento desde o qual, os sujeitos políticos se fazem e produzem novos alcances ao projeto histórico

O desempenho da Maternidade da Santa Casa de Angra dos Reis face aos critérios de qualidade do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde - PNASS.

A Santa Casa de Angra dos Reis é uma Instituição Filantrópica inaugurada em 06 de janeiro de 1839. A Unidade passa por Intervenção Municipal, recomendada pelo Ministério Público, no intuito de garantir o restabelecimento adequado de seus serviços, a eficiência desejável e para resgatar a credibilidade e sustentabilidade do Hospital. Da motivação pelos projetos da nova gestão emergiu a necessidade de conhecer a situação do desempenho desta unidade hospitalar, em especial a Maternidade, ponto de partida do projeto. Este estudo é relevante para a institucionalização da avaliação da qualidade nesta Unidade Hospitalar, bem como condição primária para construção de planos de trabalho. O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde PNASS é uma proposta do Ministério da Saúde, e é visto como uma ferramenta de gestão para monitoramento e avaliação. O programa pode apontar diversas oportunidades de melhorias e auxiliar a tomada de decisão tornando-se adequado seu emprego no levantamento das informações necessárias para o conhecimento do cenário da Maternidade, como base para um futuro plano de ação. Este estudo tem por objetivo aplicar o programa de avaliação normativa proposto pelo PNASS na Maternidade da Santa Casa, a fim de identificar seu desempenho, como primeiro passo para a construção do plano estratégico de ação em busca do aprimoramento da qualidade em saúde neste setor. Como metodologia, é uma pesquisa quantitativa onde foram utilizados padrões de conformidade, questionários fechados direcionados aos usuários e trabalhadores da Maternidade, e análise de indicadores. Resultados: foram entrevistadas 35 mulheres e 47 profissionais de saúde, num total de 85% da amostra desejada; ficou evidente a necessidade de intervenção e implementação de mudanças na área de Gerenciamento de Risco; e melhorias quanto às condições de trabalho relacionadas à infraestrutura e equipamentos. Os indicadores de internação apontam a necessidade de revisão do número de leitos disponíveis; a taxa de parto cesáreo, 59%, é extremamente alta e muito acima do preconizados pela Organização Mundial de Saúde. Este estudo mostrou um resultado positivo quanto à satisfação das parturientes com o serviço prestado, embora existam áreas carentes de melhorias. Melhorias também são necessárias para o dimensionamento efetivo do quadro de profissionais para atendimento à demanda. A interrupção do lançamento de relatórios sobre atuais avaliações feitas pelo PNASS e a pouca divulgação do mesmo são questões levantadas por este estudo. Considera-se que a aplicação do PNASS na Maternidade da Santa Casa de Angra dos Reis proporcionou embasamento para a elaboração de uma oportuna matriz de intervenção.

Saúde como direito social na pauta sindical de professores da rede básica de ensino

A pesquisa tem como objeto as bases ético-políticas da organização coletiva dos professores pela sua saúde e, como objetivo, analisar como a questão da saúde dos trabalhadores foi incorporada na pauta sindical dos professores da rede básica de ensino no Brasil, a fim de desvendar concepções sobre saúde que sustentam tais reivindicações. A pergunta orientadora é: a saúde dos trabalhadores da educação tem sido incorporada na pauta sindical dos professores nos limites da reprodução da força de trabalho ou amplia-se para o plano dos direitos? Delimitou-se como campo de pesquisa a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) por esta entidade sindical ser representativa de mais de dois milhões de trabalhadores da educação da rede básica e pública de ensino no país. Os resultados encontrados possibilitaram reconstruir historicamente o objeto, no sentido de identificar como, quando e por quais meios a entidade sindical iniciou a problematização da questão saúde/adoecimento docente como uma questão coletiva, bem como identificar o papel que a CNTE foi assimilando para si ao longo desse processo e que relações a entidade sindical percebe entre condições e trabalho dos professores e adoecimento. A classificação dos temas em saúde, quanto à sua natureza econômico-corporativa ou ético-política, apreendeu-se que concepções de saúde se fazem presentes nas fontes pesquisadas. Identificou-se que a concepção de saúde ampliada se faz presente na pauta sindical, evidenciada por um conjunto de temas considerados como pertinentes a uma natureza ético-política, notadamente, aqueles presentes na pauta que estão orientados para a defesa do Sistema Único de Saúde e a garantia da saúde por meio de políticas públicas. Contudo, os resultados também mostram que, no âmbito das necessidades provenientes das bases sindicais, ainda prevalecem reivindicações pertinentes a uma natureza econômico-corporativa, que necessárias para os trabalhadores da educação, se configuram a partir de concepções de saúde restritas, predominantemente baseadas em reivindicações por assistência médica, por meio de instituições próprias ao funcionalismo público ou planos de saúde. Neste último sentido, embora importantes, não ampliam o debate sindical no sentido de defender a saúde como direito social. A tese que se defende é que o momento ético-político, no qual se insere a luta pelos direitos sociais, tem relações imediatas com a dimensão ontológica do ser social, assim, tendo como pressuposto de que o trabalho é fundante de todas as determinações do ser social, considera-se que é na dimensão ético-política do processo saúde-doença que se deve introduzir a discussão política da saúde, e nela, a saúde dos trabalhadores a fim de se construir uma pauta contra o entendimento da saúde como uma mercadoria

Equação de referência do Teste do Degrau medida em distância para indivíduos saudáveis e sedentários

O teste de caminhada em seis minutos (TC6M) avalia a capacidade respiratória durante o exercício. Recentemente, o teste do degrau em seis minutos (TD6M) está sendo estudado como uma proposta para essa mesma avaliação. Diante do exposto, o desenvolvimento de uma equação de referência se torna importante. O objetivo desse estudo foi desenvolver uma equação de referência padrão para o Teste do Degrau em Seis minutos. Esse estudo foi do tipo transversal, em que foram selecionados 452 indivíduos. Após a aplicação dos critérios de inclusão/exclusão, foram selecionados 326 sujeitos saudáveis e sedentários com idade entre 20 e 80 anos. Para serem considerados saudáveis, os participantes não podiam ter história de doenças (exceto hipertensão arterial sistêmica ou diabetes mellitus em tratamento) e foram submetidos à radiografia de tórax, espirometria e eletrocardiograma, que deveriam ser normais. O nível de sedentarismo foi avaliado através do International Physical Activity Questionnaire (IPAQ). Foram coletados os seguintes dados demográficos: idade, peso e altura. Todos os indivíduos realizaram TD6M na sua própria cadência (autocadenciado) em um degrau de 16,5 cm de altura, 65 de largura e 30 cm de comprimento. O número de subidas e descidas foi contado por um pedômetro digital. Foram mensuradas a pressão arterial, a frequência cardíaca e a saturação de oxigênio, antes e depois do TD6M. A análise estatística foi realizada pelo software STATA 12.0, e as equações foram desenvolvidas pelo modelo estatístico de regressão linear múltipla. Como resultado, observou-se que os participantes apresentaram exames normais, sendo 135 homens e 191 mulheres. O IPAQ demonstrou 157 ativos, 114 irregularmente ativos e 40 inativos, sendo que 14 indivíduos não responderam. A análise da distância alcançada em relação à idade e à diferença da frequência cardíaca tanto para homens quanto para mulheres mostrou significância estatística, demonstrando a sua importância para o desenvolvimento das equações para cada gênero. Para mulheres: Distância (m) = 88,83 - [(FC final- FC inicial)* 0,23] (Idade *0,37); para homens: Distância (m)= 110,20 - [(FC final- FC inicial)*0,18] (Idade * 0,59). O estudo concluiu que as equações de referência desenvolvidas nesse estudo foram realizadas em uma população de indivíduos saudáveis e sedentários e pode ser usada como padrão de referência para o TD6M.

Partidos políticos e a luta pela saúde no município do Rio de Janeiro: uma análise da saúde como elemento tático-estratégico de transformação

Essa dissertação tem como objeto o estudo da atuação dos Partidos Políticos, que compõem o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - quais sejam: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - na luta pela saúde, compreendendo essa última como um elemento táticoestratégico para a transformação social. A análise situa-se no município do Rio de Janeiro e compreende o período dado entre os anos de 2009 a 2013. A pesquisa tem como objetivo avaliar a saúde como um elemento tático-estratégico na busca pela emancipação humana, analisando os limites e as possibilidades da ação dos Partidos Políticos na área. Sua referência teórico-metodológica é o método histórico-dialético e o principal procedimento metodológico foi o levantamento bibliográfico de fontes primárias e secundárias. Além do levantamento bibliográfico, a observação participante também foi um instrumento utilizado no acompanhamento das reuniões realizadas pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. A dissertação está dividida em dois momentos: o primeiro consiste em um debate sobre concepção de saúde e atualidade do Projeto de Reforma Sanitária, no cenário brasileiro, bem como a análise sobre noção de Partido Revolucionário e discussão tático-estratégica e programática da esquerda brasileira. A segunda parte compreende o debate sobre Partidos Políticos e a saúde no município do Rio de Janeiro, na qual se encontram os resultados da pesquisa realizada.

Serviço social e consultoria empresarial: uma possibilidade de intervenção crítica?

Esta tese consiste no estudo e sistematização dos resultados da pesquisa desenvolvida no curso de doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, acerca da nova alocação, externa aos quadros de trabalhadores das instituições, através de empresas que intermediam esses serviços, denominadas de consultoria, por assistentes sociais, entre outros da área de recursos humanos, para prestação de serviços. Esta denominação é criticada, por diferir do sentido original desta atividade, uma vez que a concepção de consultoria adotada na tese supõe que esta competência tem o objetivo de qualificação do trabalho a ser desempenhado. Compreende um nível de profissional com maior conhecimento especializado, possibilitando formular análises, pareceres, planos e proposições sobre situações de trabalho. No caso do projeto profissional hegemônico do Serviço Social, o seu trabalho deve ser orientado com vistas à ampliação dos direitos dos trabalhadores. O que as empresas tem chamado de consultoria, na realidade tem se configurado principalmente como expressão do trabalho precário terceirizado e as vezes informal, com incidências nas formas de contratação do Serviço Social e no desenvolvimento do seu trabalho. O objetivo central desta tese consiste em verificar os caminhos que essa profissão vem trilhando por meio das denominadas consultorias e identificar se estes apontam para a consolidação do projeto ético-político profissional pela categoria ou se eles estão contribuindo para afastá-lo desse projeto, diante das condições de trabalho e de outros elementos no espaço sócio-ocupacional da chamada consultoria empresarial. Os resultados da pesquisa indicam que, com a substituição de profissionais contratados por outros subcontratados, terceirizados ou quarteirizados, como vem ocorrendo nas empresas pesquisadas, a prestação dos seus serviços tende a sofrer um retrocesso diante dos avanços alcançados pela profissão.

Políticas sociais e direito à saúde: contribuições teóricas para a análise desta relação

A presente dissertação busca realizar a descrição e sistematização de categorias analíticas que contribuam com análises sobre as relações econômicas, políticas e sociais que sustentam a forma como se constituem historicamente no Brasil o Estado e as políticas públicas na área social, com especial atenção para a área de saúde. Tal objetivo se constituiu na observação das novas estratégias utilizadas pelo Estado para a execução de ações na área de saúde, como os projetos sociais. Tomamos o método do materialismo histórico dialético como referencial teórico, com especial atenção às categorias da filosofia da práxis práxis, totalidade, historicidade e contradição e a teoria marxista sobre a formação do Estado capitalista e suas transformações históricas, com ênfase na teoria sobre o Estado ampliado e o papel da sociedade civil na disputa entre as classes pela hegemonia. No segundo capítulo, abordamos a organização contemporânea do Estado brasileiro, buscando discutir escolhas políticas e econômicas, suas implicações para a organização dos trabalhadores e para a correlação de forças na disputa entre as classes. Foi feito breve levantamento histórico sobre os modelos de desenvolvimento econômico e social nas sociedades contemporâneas, com atenção à consolidação do ideário neoliberal, sua conceituação, as adequações que sofreu a partir do final dos anos 1990 e sua relação com a ideologia desenvolvimentista. Dedicamos o terceiro capítulo ao conceito de capital social, como maneira de compreender a atual forma de desenvolvimento das políticas públicas e em especial as políticas de saúde. A partir deste conceito buscou-se compreender a relação entre Estado e sociedade civil na atualidade e como este influencia as transformações por que passaram o Estado e as políticas sociais. Abordou-se o desenvolvimento das políticas públicas da área social no Estado brasileiro até sua conformação no neoliberalismo; as concepções de saúde em disputa na sociedade brasileira, focando no conceito ampliado de saúde e no de determinação social da saúde; e de que forma estes conceitos são impactados pelas mudanças no contexto do neoliberalismo. Finalmente, foi possível observar como as orientações neoliberais alteraram significativamente a forma de organização e atuação do Estado, a concepção e aplicação de políticas públicas, bem como as políticas de saúde e seu ideário. Mudanças que fizeram pender a atuação do Estado ainda mais a favor dos interesses do capital.

Doenças de fruteiras tropicais de importância quarentenária na Bahia.

Dentre os diversos segmentos agrícolas da Bahia, destaca-se o da fruticultura como aquele considerado de importÔncia econ¶mica tanto pela produþÒo de frutas para exportaþÒo como a de produþÒo familiar que, juntas, abarcam um grande contigente de trabalhadores no Estado. A Bahia destaca-se na produþÒo de frutas tropicais com ßrea plantada de aproximadamente 270 mil hectares. Produz cerca de quatro milh§es de toneladas por ano, correspondendo a 12% da produþÒo do paÝs e 47% da regiÒo Nordeste, gerando um neg¾cio de 1,4 bilh§es de reais. Dentre as frutas produzidas no Estado, destacam-se, entre outras, a produþÒo de mamÒo, citros e banana. Importantes doenþas acometem o sistema produtivo destas fruteiras no estado. Algumas delas constituem fator de risco ou limitam a exportaþÒo de nossas frutas para alguns mercados internacionais. Outras sÒo consideradas quarentenßrias e sÒo motivo de constante fiscalizaþÒo pela AgÛncia Estadual de Defesa Agropecußria da Bahia (Adab) bem como de outras importantes instituiþ§es de pesquisa e extensÒo presentes na Bahia, como a Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agropecußrio (EBDA).

Planejamento da coleta seletiva de lixo na Embrapa Milho e Sorgo.

A Embrapa Milho e Sorgo, dentro de suas ações de gestão ambiental, na linha temática ?Gestão Integrada de Resíduos Gerais?, alinhada com o projeto de gestão ambiental institucional da Embrapa, implementou a manutenção e a melhoria de processos relativos à coleta seletiva de lixo, tendo como atores os funcionários da empresa, clientes, fornecedores e trabalhadores temporários (estagiários, bolsistas), associações de catadores de lixo reciclável e, como destino final, a conversão de resíduos para a reciclagem de materiais. Este documento tem a finalidade de apresentar a manutenção e a melhoria de processos relativos à linha temática ?Gestão Integrada de Resíduos Gerais?, realizada pelo Comitê Local de Gestão Ambiental da Embrapa Milho e Sorgo.

Diretrizes para avaliação da emissão de metano entérico com a técnica do gás traçador SF6.

O aumento dos Gases de Efeito Estufa - GEE - e o consequente aquecimento global têm causado preocupação à sociedade em geral, que cobra ações governamentais e dos setores produtivos nacionais, dentre eles, da pecuária. O Brasil ocupa posição de destaque internacional na produção pecuária e exportação de carne e assumiu compromissos voluntários de redução das emissões de GEE, refletindo os anseios da sociedade brasileira. O Brasil tem aumentado a produção de produtos de origem animal de forma consistente. Nos últimos anos esse aumento foi obtido por meio do aumento na eficiência dos sistemas de produção, sem contudo provocar a abertura de novas áreas de pastagens, com o emprego de recuperação de pastagens, a melhoria dos índices zootécnicos e a adoção de sistemas integrados e de boas práticas agropecuárias. Para que essas técnicas possam fazer parte das políticas governamentais para o setor, é preciso determinar o nível das emissões dos sistemas tradicionais e o potencial de mitigação (redução de emissões e remoção de GEE da atmosfera) dos sistemas "melhorados", em âmbito nacional. Neste contexto, a rede de pesquisa PECUS foi concebida para produzir as informações necessárias, de forma imparcial e utilizando métodos padronizados internacionalmente, com vistas a dar suporte ao governo brasileiro na elaboração de políticas e negociações internacionais. Com esse intuito, a rede de pesquisa PECUS criou um comitê técnico, composto por vários subcomitês de especialistas, encarregados de gerar protocolos de pesquisa, de forma a garantir a obtenção de resultados válidos, comparáveis e reportáveis da geração dos componentes produtivos e da vegetação natural, dos fluxos de emissão de GEE e do sequestro de carbono, por meio da padronização e sistematização dos métodos de avaliação nos diferentes sistemas de produção localizados nos principais Biomas brasileiros.

Diretrizes para avaliação da emissão de metano entérico com a técnica do gás traçador SF6.

O aumento dos Gases de Efeito Estufa - GEE - e o consequente aquecimento global têm causado preocupação à sociedade em geral, que cobra ações governamentais e dos setores produtivos nacionais, dentre eles, da pecuária. O Brasil ocupa posição de destaque internacional na produção pecuária e exportação de carne e assumiu compromissos voluntários de redução das emissões de GEE, refletindo os anseios da sociedade brasileira. O Brasil tem aumentado a produção de produtos de origem animal de forma consistente. Nos últimos anos esse aumento foi obtido por meio do aumento na eficiência dos sistemas de produção, sem contudo provocar a abertura de novas áreas de pastagens, com o emprego de recuperação de pastagens, a melhoria dos índices zootécnicos e a adoção de sistemas integrados e de boas práticas agropecuárias. Para que essas técnicas possam fazer parte das políticas governamentais para o setor, é preciso determinar o nível das emissões dos sistemas tradicionais e o potencial de mitigação (redução de emissões e remoção de GEE da atmosfera) dos sistemas "melhorados", em âmbito nacional. Neste contexto, a rede de pesquisa PECUS foi concebida para produzir as informações necessárias, de forma imparcial e utilizando métodos padronizados internacionalmente, com vistas a dar suporte ao governo brasileiro na elaboração de políticas e negociações internacionais. Com esse intuito, a rede de pesquisa PECUS criou um comitê técnico, composto por vários subcomitês de especialistas, encarregados de gerar protocolos de pesquisa, de forma a garantir a obtenção de resultados válidos, comparáveis e reportáveis da geração dos componentes produtivos e da vegetação natural, dos fluxos de emissão de GEE e do sequestro de carbono, por meio da padronização e sistematização dos métodos de avaliação nos diferentes sistemas de produção localizados nos principais Biomas brasileiros.

Consequências do trabalho por turnos e nocturno em profissionais de enfermagem (estudo realizado em dois hospitais do norte de Portugal)

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia.