Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica?

Esse é um trabalho sobre estudos comportamentais que questionam a confiabilidade empírica das premissas de racionalidade das ciências sociais. Décadas de pesquisa comportamental vêm nos ensinando é que a grande maioria das tendências cognitivas identificadas e comprovadas, que se afastam dos pressupostos da Teoria da Escolha Racional não são de forma alguma aleatórias, mas ao invés, são sistemáticas e previsíveis. A ideia unificando esse trabalho é de que a literatura de pesquisa comportamental pode nos permitir modelar e prever comportamentos relevantes para o direito, com pressupostos mais realistas sobre o comportamento humano. No entanto, alguns pesquisadores pintam uma figura entusiástica sobre o potencial que tal pesquisa possui para informar a análise jurídica e, assim, cometem algumas desatenções ao defender generalizações não embasadas por evidências científicas, quase aproximando-se do uso de uma mera retórica. Dado esse cenário, devemos procurar garantir que a incorporação das evidências da pesquisa comportamental no discurso jurídico seja acompanhada de maior ênfase na pesquisa empírica em ambientes específicos. Esse trabalho possui três objetivos. O primeiro é analisar as diferentes concepções de racionalidade e caso elas devem manter sua posição privilegiada nas ciências sociais. O segundo é tentar entender melhor a literatura de pesquisa comportamental que questionam a validade empírica dos axiomas da Teoria da Escolha Racional. O terceiro é identificar problemas na forma pela qual a pesquisa comportamental tem sido incorporada no discurso jurídico.

Sacredness of the constitutional text and interpretative heresy: the Brazilian Supreme Court decision on same-sex civil unions

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the deficiencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion than to offer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.

"Trabalhadores favelados": identificação da favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte

A tese aborda o processo de identificação das favelas e sua apropriação pelos movimentos de “trabalhadores favelados”. Em A Invenção das Favelas (2005), Valladares discutiu as favelas como uma representação e invenção social do século XX. Partindo desse marco analítico compartilhado e discutido por outros autores, construímos uma escala de comparação entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na primeira parte da tese, compreendemos essa representação como o resultado de um processo identificação. Como observou Noriel, em L’Identification (2006), o Estado moderno foi um dos maiores produtores de tecnologias de identificação, dispositivos de poder que visam conhecer, classificar e governar as populações num dado território. Investigamos como as práticas estatais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte constituíram representações das favelas, delineando um discurso e um dispositivo de poder sobre os territórios da pobreza através de legislações, censos e comissões de estudo. As analogias, particularidades e trocas instituídas no processo de identificação são analisadas, observando a formação de uma retórica da marginalidade social no âmbito do Estado, reproduzindo estigmas sociais, mas também gerando oportunidades para reivindicação de direitos. Nesse sentido, na segunda parte da tese, analisamos os movimentos dos “trabalhadores favelados”, organizados pela União dos Trabalhadores Favelados (UTF) no Rio de Janeiro e Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH). Compreendemos a forma como esses movimentos sociais organizaram repertórios de ação, apropriando-se da identificação das favelas para reivindicar direitos, mobilizaram-se eleitoralmente, vinculando-se a grupos de esquerda, e propuseram projetos de reforma urbana.

Medindo o impacto social da regeneração urbana pela cultura : percepções dos moradores da Mouraria

Este trabalho centra-se na capacidade do investimento em cultura, em contexto de regeneração urbana, em atender a retórica da revitalização social e em que medida oferece soluções socialmente sustentáveis para os moradores. Para o efeito, centra-se sobre os significados e práticas do culture-led urban regeneration (CLUR) na cidade-histórica e é proposta sua medição quanto a impactos sociais subjetivos na comunidade local. Uma das principais preocupações do estudo é o grau em que o CLUR pode realmente cumprir as expectativas que os decisores políticos têm dele como “ferramenta” de abordagem integrada e sustentável na transformação de espaços urbanos degradados. Para dar conta de tais objetivos vai se destacar o caso do bairro lisboeta da Mouraria como estudo de caso e local de teste das hipóteses apresentadas na pesquisa. Medir os impactos sociais subjetivos da intervenção sócio-urbana no bairro, na óptica de seus moradores, formam o eixo central do estudo. E, igualmente relevante, procurou-se avançar na produção de instrumentos de medição capazes de aferir o impacto social subjetivo de intervenções urbanas de base cultural. Com os procedimentos adotados na pesquisa, a dissertação reporta-se à experiência europeia e portuguesa procurando traçar a genealogia destas políticas, discutir as retóricas que as justificam e desvendar como os moradores da zona intervencionada percepcionam tais transformações do seu lugar.

Depleting the curriculum: teaching digital platforms and curricular impoverishment

The paper aims at showing how curricular complexity tends to be depleted by the use of digital platforms based on the SCORM (Sharable Content Object Reference Model) standard, which was created with the main purpose of recycling content as it is supposed to be independent both from the context of learning and the supporting technology also deemed to be neutral, all surrounded by a rhetoric of innovation and “pedagogical” innovation. The starting point of the discussion is García Perez’s model of Traditional Didactics as a simple tool to show almost graphically that any ancient didactic model is far richer in terms of complexity than the linearity, in disguise most of the times but still visible under a not so sophisticated critical lens, of the interaction human-(reusable) content that is the basis of the SCORM standard. The paper also addresses some of the more common deliberate mix-ups related to those digital platforms, such as learning and teaching, content and learning object, systems of automatic teaching and learning management systems.

The trajectory of social housing policy in Brazil: From the National Housing Bank to the Ministry of the Cities

This paper discusses social housing policy in Brazil since the 1990s by analyzing government programs’ institutional arrangements, their sources of revenues and the formatting of related financial systems. The conclusion suggests that all these arrangements have not constituted a comprehensive housing policy with the clear aim of serving to enhance housing conditions in the country. Housing ‘policies’ since the 1990s – as proposed by Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso and ´ Luis Inacio Lula da Silva’s governments (in the latter case, despite much progress towards subsidized investment programs) – have sought to consolidate financial instruments in line with global markets, restructuring the way private interests operate within the system, a necessary however incomplete course of action. Different from rhetoric, this has resulted in failure as the more fundamental social results for the poor have not yet been achieved.

Adam Smith visto por Roberto Campos: a (re)criação do mito e as necessidades do capitalismo

This work aims at analyzing how Adam Smith, one of the founders of the liberal regime was seen by Roberto Campos, one of the patriarchs of Brazilian liberalism. In this sense, it will be shown how and why the legacy of Scotland was used to legitimize the new pattern of accumulation necessary to capitalism from the second half of the twentieth century on. So, it is the intention to make explicit that the changes in Campos discursive form are consistent with the requirements of capitalism in crisis and were fundamental in the creation of another common sense. To achieve these goals it will be assessed in what way the liberal rhetoric of the Brazilian, harmonized with foreign authors with the same vision, has become an important weapon to transform Smith into a myth in contrast to the political and economic criteria advocated by the same, but valuable to what Roberto Campos intended

Análise das interpretações do governo Evo Morales: o legado histórico e o poder nacional-indígena

This work aims to analyze the interpretations about Evo Morales' government in Bolivia. For such, it proposes a theoretical reclaim of Marxism in Latin America, as well as of Bolivian political history since the 1952 Revolution, going through the crisis in Pacted Democracy intensified in the five-year conjuncture of struggles started in 2000 up to the election and reelection of Morales. It departs from an empirical prior conjecture taken from a qualitative analysis and a broad literature review to analyze the different interpretations of the Bolivian political process from Marxist theoretical matrices. After this historical recovery and this reading of contemporary Bolivia, it concludes with a consideration about the formation of a possible new block of power in the country, with the retaking of nationalism and Indianism as revolutionary reasons

O Trabalho e o labirinto da responsabilidade socioempresarial:a experiência da cidadania empresarial do Banco do Brasil

In the current systemic crisis, economic policy is directed to correct the consequences of the functioning of this metabolism, but within the limits of the capital. From this perspective, decision makers propose trade policies, agricultural and industrial to ensure conditions for economic growth. However, as a dead end, there is failure of the State in giving efficacy to the operation of all segments of the economy, especially given the budget constraint. Public managers are forced to seek external resources, resuming the cycle of political allegiance to the interests of international financial and banking representatives, installed in so-called multilateral. The complex ideological capital comes into play in trying to convince society that the paths taken by governments are inevitable, and that capitalism can be "humanized", even with the realization of the growing inequalities caused by historical irrationalism of the production process of capital . In this sense, emerging concepts that attempt to demonstrate the compatibility of the system to real human needs. This ideological offensive is intended to legitimize the capital. The so-called third sector has a special highlight with the concept of corporate social responsibility. It creates a political environment in which the inevitable mix-up with new illusions offered by and often funding the metabolism of capital in order to perpetuate this system. In this context, political elites, and considerable portions of the academy, embark on "waves of capitalist optimism," while the sociometabolismo capital expands its historical limits, driving forces postponing their collapse, but that cause human suffering and ecological stress. Wars are disseminated to strengthen the deadly war industry and the automobile industry; and devastating the environment of which depends the capital system. In this scenario disassemble, propositions emerge around a "new social pact" in order to minimize the adverse effects of the dynamics of reproduction of capital. The business class is called to exercise its role through the discourse that appeals to social responsibility programs, in order to intervene directly in the "social question". The core of this research is precisely this point. Although there is considerable scholarship on the phenomenon of Social Responsibility and Corporate Citizenship, there is also an evident lack of this approach focused on the banking sector in Brazil. The importance of rentier capital increased ownership of shares in the wealth produced by all of Brazilian society, justifies a sociological research project on Social Responsibility in the domestic financial sector. In this sense, it was decided to perform a dynamic approach to the "Corporate Citizenship" in the banking industry, specifically in the Bank of Brazil. As this is a key institution, is important analyze of the impacts of this strategy fetish of capitalist reproduction, in order to evaluate the social legitimization of rentier capital in Brazil. In this scenario of the abundance of the discourse on social responsibility there exist a progressive impoverishment of professional work in this segment in Brazil. There is a dramatic mismatch between rhetoric and practice because of the trend of deepening vulnerability of the working conditions of the Brazilian bank worker, from the 1990's. In the specific case of the Bank of Brazil, the first initiative of the institution was to conform to the principles of the UNO and the Ethos Institute, aiming to align their domestic policies to this new strategy of domination of capital. The purpose is to place the Bank in the ideological sphere of corporate social responsibility, just as with its partners in the private financial intercapitalist competition. Indeed, in the internal ambit of the Bank of Brazil, there is a policy to adjust its functional segments to the doctrine of Social Corporate Responsibility. The concepts of this doctrine is presented as something inexorable. There are no alternatives. The Bank of Brazil operates in a highly competitive market, the segment featuring the dominance of financial capital accumulation today. For this reason it can not fail to incorporate the technological advances organizational. For employees there is no alternative but to adapt to this new set of ideas proposed by the metabolism of capital

A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação

The fundamental social right to education has a lengthy constitutional argument, having been declared as a right to everyone in the Title dedicated to the fundamental rights and warrants and, later, scrutinized in the Social Order Chapter exclusively devoted to this theme, where specific rights are guaranteed and fundamental duties are imposed to family, society, and state. In that which concerns education, the 1988 Constitution is the result of a historical-normative process which, since the days of the Lusitanian Empire wavering between distinct levels of protection warrants in some way the educational process. Nevertheless, not even the State s oldest commitment to education has been fully achieved, namely, the annihilation of illiteracy. Even as other fundamental social rights, education is inflicted with the lack of effective political will to reach its fulfillment, and this is reflected in the production of doctrine and jurisprudence which reduce the efficacy of these rights. The objective of this work is to analyze what part is to be played by the constitutional jurisdiction in the reversal of this picture in regards to the fulfillment of the fundamental social right to education. Therefore it is indispensable to present a proper conception of constitutional jurisdiction its objectives, boundaries and procedures and that of the social rights in the Brazilian context so as to establish its relationship from the prism of the right to education. The main existing obstacles to the effective action of constitutional jurisdiction on the ground of social rights are identified and then proposals so as to overcome them are presented. The contemplative and constructive importance of education in the shaping of the individual as well as its instrumental relevance to the achievement of the democratic ideal through the means of the shaping of the citizen is taken into account. The historical context which leads to the current Brazilian educational system is analyzed, tracing the normative area and the essential content of the fundamental right to education aiming to delineate parameters for the adequate development of the constitutional jurisdiction in the field. This jurisdiction must be neither larger nor narrower than that which has been determined by the Constitution itself. Its activity has been in turns based on a demagogic rhetoric of those fundamental rights which present a doubtful applicability, or falling short of that which has been established showing an excessive reverence to the constituent powers. It is necessary to establish dogmatic parameters for a good action of this important tool of constitutional democracy, notably in regards to the fundamental social right to education, for the sake of its instrumental role in the achievement of the democratic ideals of liberty and equality

Padre Miguelinho :o intelectual, o professor, o revolucionário - vozes que se fazem ouvir

This research work worries in building the history of the natalense priest Miguel Joaquim of Almeida Castro, Miguelinho, I don't just eat one of the heroes and martyrs of the Revolution From Pernambuco of 1817, as bill the traditional history, but also the educated man, the intellectual and the admired teacher. The studied period understands the beginning of the century XIX, when priest Miguelinho comes back to Brazil, coming of Portugal, to assume teacher's occupation in the Seminar of Olinda, and it ends in the year of 1817, marked by the Revolution From Pernambuco, one of the most important movements in the fight for the liberation of Brazil of the Portuguese domain. Miguelinho, one of the leaders of the Revolution, that also reached the provinces of Paraíba and of Rio Grande do Norte, it was executed by the real troops. Like this, he tries to understand the Priest's conflicting relationship, while representative clergyman, of a Church that almost obtained a religious monopoly, and your ideals per centuries more gone back to a social and economical order of Illumines, that even certain point condemned the attitude of the own Church. The objective, then, is to understand through the path of priest's Miguelinho life, not only the intellectual, the teacher and the revolutionary, but the representation of your political and pedagogic-educational ideas in a die historical moment and the creation of the republican myth, looking for the plurality of an universe that seeks, per times, to flee of our theoretical context

O púlpito como cátedra: retórica e educação nos sermões do Pe. Antônio Vieira (1608-1697)

This work aims to analyze the relationship among culture, education and rhetoric on the sermons of the Priest Antonio Vieira (1608-1697). It discusses the presence of oratory on the Western teaching since its Greek origins until the formation of the Ratio Studiorum in 17th-century. Brazilian society is defined as baroque and the rhetoric arises as element essential in the elaboration of the social imaginary speeches and, occupying as an essencial element in the elaboration of discursese and social imaginaries, occupying the centre of controversies, about questions like reason and the faith, ethics and the politics, the nature of the Indian and African peoples, even over the own construction of the modern subject. In this context the vieira´s preaching discharges the functions of kerigma (preaching), didachê (education) and politics (action). The research consisted in a finicky reading over five of these sermons that were returned in the presence of different audiences. The pulpit was the cathedra where Vieira used his sermons as a manner of social mobilization that aimed not only teaching a determined knowledge of reality, but altering cruel situations like Indian and poor people slavery in his epoch. Education by Vieira consist in a tension between utopian hopes and urgencies of practice. The rhetorical tradition affirms the interdependence of technical ethics and politics aspects. To know is not enough is necessary to convince and to move, realizating passage from theorical to practical liverly. It presupposes still the preoccupation with the solidity of argumentation and of reasoning, a wide cultural formation, the requirement of a civic ethics and, mainly, the adequacy between content and the specifics of audience

Repensando os distúrbios de aprendizagem a partir da psicologia histórico-cultural

A psicologia histórico-cultural assume que o fator biológico determina a base das reações inatas dos indivíduos. Sobre esta base se constitui todo o sistema de reações adquiridas, sendo estas determinadas mais pela estrutura do meio cultural da criança do que pelas disposições biológicas. Se é por meio do processo de apropriação da cultura que cada homem adquire as capacidades humanas, a compreensão atual acerca dos distúrbios de aprendizagem pode ser reconfigurada, demonstrando que mediações adequadas e consistentes podem ter caráter revolucionário para a aprendizagem, ao tornarem presente o talento cultural quando o talento biológico não se revela como esperado.

Concordâncias e discordâncias de Dewey com Freud

Este artigo expõe ideias de Sigmund Freud sobre temas que são fundamentais para compreender o homem contemporâneo: a constituição do psiquismo; a formação e a resolução das patologias mentais; a cultura em sentido amplo e a educação como elemento mediador entre o indivíduo e a sociedade. O objetivo é apresentar e comparar as análises feitas por John Dewey sobre esses mesmos temas, tomando por base o livro Human nature and conduct. As comparações entre os discursos freudiano e deweyano são feitas por meio da metodologia proposta por Chaïm Perelman no livro Tratado da argumentação (elaborado em coautoria com Olbrechts-Tyteca), que busca esclarecer as estratégias argumentativas usadas por um autor para obter ou aumentar a adesão às teses propostas e, com isso, despertar ações concretas. As conclusões sugerem que, embora Dewey discorde de Freud, existem pontos de concordância entre ambos, especialmente no que diz respeito ao significado dos impulsos e da sublimação e à concepção de que o conhecimento é mutável e impreciso, o que rejeita a crença em certezas absolutas e insere as decisões e ações humanas no âmbito da probabilidade.

A argumentação na petição inicial

This research investigates current sense effects at the use of linguistic resources of the argument in a corpus constituted by juridical pieces (Initial Petitions), that gave opportunity to actions originated from the Civil Special Court of the District of Currais Novos-RN. For this purpose it was established a relation between the Law and the Linguistics, mediated by the focus of the Argumentative Semantics, emphasizing, in a special way, the use of argumentative operators, which inserted in the own language, in its grammar, assume the orientation of the speech and the modalizers use, important mechanisms in the construction of the sense of the text and in the signalling in the way as that that one say is said,. This way, we began the investigation of that gender choosing as study object the section of the facts , that comprehends a part of Initial Petition where is explanted the narration of events that gave margin to the proposal for the Action. In face of the study object and the aim to be reached it was appealed, methodologically, to the notion of Rhetoric since from the classic antiquity to the emergence of the New present Rhetoric in Perelman and Olbrechts-Tyteca (2005) that, at the present time, is inserted in the studies of the Pragmatic connected to the central theses of the Ducrot s thinking (1977, 1980, 1987). Such referential allowed us to a better understanding about the production of the juridical speech on the part of the operators of the Law, as well as, to analyze in way wide the current sense effects from the use of argument linguistic marks the juridical speech. The data showed that such marks are indispensable elements to the construction of the textual web, particularly when in the range of the juridical argumentation, since they direct the speech for certain conclusions. However, we have observed that in the texts produced by the lawyers the use of those linguistic resources not always takes place in an appropriate way. The texts analyzed have also showed that it is possible to unmask, through the linguistic resources, the argumentative strategy employed by the authors for convincing of the magistrate, making evident that language is more than a system of signs, which it makes possible to see beyond the limit of the words and statements. Finally, we have verified that the categories analyzed, when used appropriately, are elements that engender argumentative maneuvers of effectiveness in the juridical text, being fundamental pieces which give argumentative strength the text, making the speech to move forward, not only the juridical, but the speech produced in any domain of the knowledge