916 resultados para Política Urbana Brasil
Resumo:
Questo de grande relevncia, nos dias atuais, no mbito da Cincia Política, diz respeito s decises políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte est deixando de se restringir atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendncia tem sido a de levar as questes políticas para serem debatidas no mbito judicial, de forma que assuntos polticos passam a ser exteriorizados como jurdicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuao jurdica a Constituio. Todavia, o que se tem observado que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenutica, torne-se possvel corrigir a lei, modific-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, alm de permitir a criao de normas de carter constitucional por deciso judicial. Trs casos importantes ilustram bem esse cenrio: a verticalizao das coligaes, a instalao obrigatria de comisses parlamentares de inqurito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente poltico, as decises judiciais proferidas nessas matrias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, da por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudncia anterior, em que essas mesmas matrias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competncia decisria da Corte.
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Getlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepo centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econmico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislao social, os investimentos pblicos e, sobretudo, pelo papel atribudo ao Estado como agente econmico. Do ponto de vista poltico, foi marcada pela precariedade das liberdades pblicas, pela fraqueza da participao, por entraves organizao e institucionalizao política. Apropriando-se, sua maneira, de intervenes políticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotaes autoritrias, populistas e populares, e produziu um modelo econmico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetria da relao entre a ao política e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histrico para alertar sobre a fraqueza da hiptese que supe uma bipolarizao entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto poltico. Destacamos que a simbiose necessria entre polticos e intelectuais resultado da demanda de certo momento histrico no qual os ltimos assumem seu papel poltico e se transformam nos intrpretes dos anseios da sociedade.
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Analisa o arranjo institucional da indstria do petrleo e derivados no Brasil, descreve a situao da rea de refino no Pas e prope alteraes no modelo atual, de modo a permitir a expanso da oferta interna de derivados.
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Este estudo tem por objetivo contribuir para a compreenso da política nacional de informao em sade no Brasil, analisando-a a luz do referencial terico da prpria evoluo da informao como objeto de conhecimento cientfico. Procura-se mostrar em que medida as distintas fases do desenvolvimento cientfico no campo da informao repercutiram no grau de compreenso, assimilao e gesto da informao como recurso estratgico para a ao política e social. O estudo identifica dois grandes blocos idnticos da Cincia da Informao, o primeiro privilegia os aspectos tcnicos e tecnolgicos da gesto da informao e o segundo evidencia o contexto poltico. Sem desconsiderar os aspectos tcnicos, adota-se como referencial a corrente que considera tal recurso como eminentemente poltico, para analisar a trajetria da política de gesto da informao desde a criao do Ministrio da Sade, em 1953. Acompanha-se a evoluo dessa política, identificando-se os elementos polticos, institucionais e sociais envolvidos nesse processo, procurando-se destacar a forma como a informao foi percebida ou conceituada; os modelos de gesto adotados; os principais projetos e aes, e o grau de insero dos distintos atores envolvidos. Com o intuito de identificar as distintas fases e fatores envolvidos na implantao de iniciativas na rea foi utilizado, como estudo de caso, o processo de formulao e implementao da Rede Nacional de Informaes em Sade (RNIS, iniciado em 1996 e ainda em curso). A RNIS era a iniciativa mais recente no campo da informao em sade com abrangncia nacional contemplando as trs esferas de governo. Alm disso, por estar em fase inicial, foi possvel o acompanhamento e a anlise de todo o processo que envolveu sua elaborao e implantao. As concluses destacam as principais caractersticas da política de informao em sade e de sua evoluo, considerando-se o desenvolvimento do conhecimento cientfico alcanado na rea. Observou-se que a incorporao desse conhecimento esteve fortemente condicionada pelos distintos contextos polticos e institucionais nos quais se desenvolveu a política nacional de informao em sade, que se mantm como essencialmente federal, com participao recente e pontual de estados e municpios, em sua formulao. No plano operacional, tem prevalecido a adoo de referenciais tcnicos e tecnolgicos, embora, em anos mais recentes, tenha sido incorporado no plano discursivo, um enfoque mais politizado. O quadro referencial adotado apia a anlise das tendncias e perspectivas para a gesto da informao em sade no Brasil.
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Este trabalho discute a política de emprego implementada no Brasil e na Itlia nos ltimos 10 anos. A ideia central de que a política de emprego vem sendo alvo de estratgias por parte do Estado brasileiro e italiano como forma de responder ao problema endmico do desemprego e se encontra dentro das exigncias propostas pelas agncias multilaterais para minimizar os impactos das mudanas em curso no mbito do trabalho. Embora o desemprego sempre tenha sido um elemento fundamental na dinmica das relaes sociais de produo capitalista, tendo em vista que a formao de um excedente de trabalhadores condio fundamental para a extrao da taxa de mais-valia, atravs do trabalho no pago e expropriado pelo capitalista, ele vem sendo considerado como um processo natural, sem qualquer vinculao com a lgica da acumulao capitalista e, portanto, as políticas de emprego revelam-se como medidas pontuais que tendem a responsabilizar os sujeitos pela sua "incapacidade" de se adequar s mudanas em curso. neste sentido, as aes propostas reforam o incentivo ao empreendedorismo, a precarizao das condies de trabalho, no incremento do trabalho feminino e juvenil e na retirada gradativa de direitos sociais e trabalhistas. As consequncias no podem ser percebidas igualmente nos dois pases, haja vista as condies scio-histricas que deram luz ao Estado social permitindo que na Itlia as mudanas em curso apontem para uma precarizao protegida e no Brasil numa precarizao desprotegida.
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Esta dissertao parte da compreenso dos sistemas punitivos em meio s estruturas sociais, demonstrando que o uso da coero pblica um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideolgicos que legitimam o poder de criminalizao, a fim de politizar o contexto das punies e alcanar a sua funo latente. Concentra-se nas caractersticas especficas do Estado brasileiro instalado a partir da dcada de 1990, seguindo a trilha do Leviat dos EUA neoliberal instaurado desde a dcada de 1980. Constata a correlao entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminolgicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um mtodo de promover e manter as políticas econmicas e sociais tpicas de sua conjuntura, manejando a insegurana social decorrente do desemprego estrutural, precarizao do trabalho, aprofundamento da misria e desigualdade.
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Esta investigacin pretende visibilizar las principales reivindicaciones del Movimiento Feminista de Hego Euskal Herria (desde 1960 hasta el verano de 2015), as como sus logros y sus retos actuales tanto en la vida social como política del territorio. Para ello, se centra en las demandas a travs de los carteles, las camisetas, las pintadas en los muros, las pegatinas y los eslganes, mostrando la expresin grfica urbana como forma de incidencia, al igual que la experiencia vivida y compartida de los colectivos feministas implicados. El objetivo es poner en comn los aprendizajes generados con el fin de contribuir al debate sobre cmo conseguir cambios estructurales desde la calle, las organizaciones sociales y los puestos de poder poltico, poniendo en valor las prcticas feministas y a las feministas como hacedoras de otras formas de organizacin política.
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O objetivo geral da tese aprofundar a reflexo sobre a regulao e o exame de qualidade de patentes farmacuticas no Brasil, em um contexto de implantao de dispositivos legais conhecidos como TRIPS-Plus ao redor do mundo. Para isso, so discutidos os mecanismos jurdicos e polticos de proteo sade relacionados propriedade intelectual. Analisam-se especificamente do ponto de vista sociolgico as experincias de anuncia prvia para pedidos de patentes envolvendo produtos e processos farmacuticos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e o uso do subsdio ao exame tcnico. Em termos metodolgicos, consideram-se as aes do Governo brasileiro entre 1996 a 2012, propostas de mudana da Lei de Propriedade Industrial brasileira e controvrsias ligadas a algumas modalidades de reivindicao, como polimorfos, patentes de seleo e segundo uso mdico. As tcnicas de pesquisa utilizadas tambm incluem o levantamento de material de imprensa, textos de leis, documentos e decretos relativos a medicamentos e propriedade intelectual, assim como de pedidos de patentes e de decises judiciais concernindo temtica. Optou-se ainda por realizar entrevistas com gestores, examinadores de patentes, juristas e membros de ONGs. As concluses indicam que as prticas regulatrias ligadas ao setor sade no podem ser reduzidas ao simples corpo de regras formais presentes neste domnio, mas sim entendidas como agenciamentos entre atores, tipos distintos de saberes e de ferramentas de interveno. A regulao dos direitos de propriedade intelectual relativos a produtos e processos farmacuticos no Brasil est ligada a um processo, onde se verifica a disputa em torno de diferentes projetos e vises de mundo de grupos com maior ou menor poder para direcionar este processo. Os dispositivos da anuncia prvia e do subsdio ao exame tcnico apresentam-se como elementos reguladores da propriedade intelectual de medicamentos e de impacto sobre exame de qualidade de patentes farmacuticas, contribuindo para a considerao de questes de sade pblica ao longo da concesso destas patentes.
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O objetivo deste trabalho analisar a presena da Igreja Protestante e, a propagao da f reformada entre os indgenas durante a ocupao holandesa no Nordeste brasileiro, nos de 1630 a 1654. discutido ainda como se deu a relao dos nativos com os invasores neerlandeses. Como foi realizada a evangelizao dos ndios, que por sua vez, j haviam sido catequizados pelos portugueses catlicos, principalmente os religiosos da Companhia de Jesus, e quais as dificuldades encontradas frente a uma (re)catequizao. Aborda ainda o interesse econmico aliado ao religioso que compunha o quadro do sculo XVII, alm de todo o processo de alfabetizao o qual os brasilianos passaram, resultando assim em uma mudana da estrutura cultural e social no tempo e espao supracitados.
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Este trabalho focaliza os fenmenos da politizao da política externa e da luta pela democratizao do seu processo decisrio no que se refere s políticas deintegrao regional de Argentina e Brasil, nos mbitos do MERCOSUL e da ALCA. O objetivo principal analisar, por um lado, os processos de liberalizao política edemocratizao do regime ocorridos nestes dois pases entre os anos 1970 e 1980,e, por outro, as relaes entre a incorporao do regionalismo s respectivas estratgias de insero internacional e a politizao da política externa, desde o finalda Guerra Fria. Considerando as controvrsias em torno do conceito de democracia,so discutidas as principais estratgias de anlise encontradas na políticacomparada e as trs principais perspectivas tericas contemporneas (realismo,pluralismo e deliberativismo). A anlise emprica concentra-se em dois processos: a criao do MERCOSUL, desde suas origens at o final da fase de transio (1991-1994), e as negociaes para a criao da ALCA, desde o seu lanamento at a suspenso (1994 2005). Argumenta-se que apesar da incorporao do regionalismo haver gerado um aumento da politizao domstica em torno da política externa, isto no significou, no entanto, qualquer avano no sentido da democratizao das decises nestes mbitos especficos
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A vitria do Partido dos Trabalhadores nas eleies de 2002 proporcionou a ascenso de Lula presidncia da repblica e criou expectativas de mudanas significativas em grande parte da populao brasileira. Os doze anos seguidos de governos de tendncia neoliberal haviam causado o agravamento dos problemas sociais, a sujeio da economia brasileira aos interesses do capital financeiro internacional e uma política externa, em boa parte, atrelada aos interesses norte-americanos. A política nuclear, nesse perodo, representou um bom exemplo dessa submisso. No governo Lula houve a pretenso de se estabelecer um projeto que promovesse uma maior insero do Brasil num sistema internacional em transformao, com o fim da Guerra Fria e o aparente declnio do poder norte-americano. Apesar da linha de continuidade com o governo anterior observada na política econmica de Lula, a política externa pareceu caminhar em outro sentido, mais independente e assertiva que a de Cardoso. Nesse contexto, de acordo com os formuladores da política do governo brasileiro, o uso da energia nuclear teria um importante papel a desenvolver. O pas, como detentor da tecnologia de enriquecimento de urnio por ultracentrifugao, procurou utiliz-la como um instrumento para a sua ascenso no cenrio mundial. Esta pesquisa pretende estudar as relaes existentes entre a política externa brasileira e a retomada do programa nuclear na consecuo desse projeto, assim como os seus limites numa ordem mundial em mutao, onde a energia nuclear permanecer como um importante instrumento de poder.
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Este trabalho tem como objetivo principal investigar a histria dos filhos sadios separados dos pais doentes de hansenase que foram isolados compulsoriamente em leprosrios por determinao do Estado brasileiro. Atravs da metodologia da pesquisa qualitativa baseada na tcnica de histria oral, busca-se compreender esta forma de violao de direitos de uma gerao que foi atingida pela política de controle da doena no Brasil. Assim, identificamos as circunstncias desta separao e o destino que teve cada um dos entrevistados e examinamos as relaes entre a trajetria social destes sujeitos e a política sanitria determinada pela Sade Pblica brasileira; luz das consequncias sociais e morais causadas por esta determinao profiltica. Conclumos que um dos grandes impactos da medida de segregao e afastamento destes indivduos foi o aprofundamento do estigma social que teve como principais efeitos perversos, o rompimento do vnculo com a famlia e com as redes de sociabilidade, alm da restrio das oportunidades de estudo e de trabalho, conformando um modo de discriminao que se traduz na histria de vida dos sujeitos afetados pela doena e de seus familiares.
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O trabalho pretende abordar a evoluo das políticas de combate pobreza a partir da observao das dinmicas econmicas e políticas de Brasil e Mxico. As maiores experincias de transferncia condicionada na Amrica Latina, Bolsa Famlia e Oportunidades so fruto de um processo de amadurecimento de políticas pblicas que se iniciou muito antes da preparao de seus respectivos desenhos de operao. Entre 1988 e 2006 as políticas de combate pobreza foram ao mesmo tempo conseqncias e causas de importantes alteraes na dinmica política, econmica e social de Brasil e Mxico. Em nvel macro, condies histricas de excluso social, pobreza e restries fiscais na Amrica Latina tornaram esta uma experincia comum grande maioria dos pases da regio. Em nvel micro, especificidades nacionais nos processos de liberalizao e democratizao moldaram o desenho das políticas e suas formas de institucionalizao. A partir da anlise desses programas ora como varivel dependente, ora como varivel independente procura-se compreender como dois governos um com maiores tendncias conservadoras e o outro, progressistas utilizaram a institucionalizao e ampliao de políticas pblicas semelhantes e se adaptaram a elas no jogo pela conquista e permanncia no poder ps-reformas econmicas e a consolidao da democracia. Aps a implantao, ampliao e estabilizao no nmero de beneficirios dos programas de transferncia condicionada, o debate em torno das formas de rompimento do ciclo intergeracional da pobreza volta a questes que nas ltimas dcadas haviam sido deixadas de lado em alguma medida: retoma-se o foco na necessidade de investimentos na oferta de servios e no estmulo gerao de emprego.
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A tese prope uma linha de interpretao acerca da histria do conceito de povo no debate poltico luso-brasileiro entre a segunda metade do sculo XVIII e ltimas dcadas do sculo XIX, sob uma perspectiva terica que busca compreender o processo de historicizao das linguagens e conceitos polticos como marca do mundo moderno. Procuramos traar o processo de abalo e desmantelamento dos significados e usos tradicionais e a incorporao crescente da temporalidade histrica na semntica conceitual, fenmeno ocorrido em meio aos conflitos e debates polticos durante a formao, consolidao e crise do estado imperial brasileiro. Acreditamos que nestes anos houve uma acentuada historicizaao do conceito de povo, processo que teve como marca seu crescente contingenciamento, isto , sua maior fundamentao em diagnsticos da situao histrica presente, e tambm sua maior insero em vises processuais e futuristas da histria.
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A Constituio Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras geraes categoria de direito fundamental. Esse fato jurdico modifica todas as propostas normativas e de execuo de políticas pblicas at ento vigentes, e exige uma adequaodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentvel. A presente tese analisa a atividade petrolfera offshore, dando nfase fase do descomissionamento da explorao do petrleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatrios incidentes sobre a desativao do sistema de produo, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento inconsistente em relao s normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentvel constitucionalmente institudo. O objetivo central contribuir para o aprimoramento das políticas pblicas de explorao do petrleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questes ambientais no processo de descomissionamento. Atravs de uma metodologia qualitativa, identificado, inicialmente, o cenrio da indstria petrolfera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentvel, verificando como ele est sendo incorporado pelas políticas energtica e ambiental do pas. Em seguida, descrita e analisada a estruturao e quais so as experincias internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Aps essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouo institucional-legal do descomissionamento da indstria do petrleo no Brasil, com base nos princpios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidao de um novo marco regulatrio para essa etapa da produo; a política nacional de resduos slidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao trmino desse processo, so formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidao da regulamentao do descomissionamento da indstria do petrleo offshore, baseado nas orientaes do direito ambiental. A tese concluda com consideraes gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouo jurdico da indstria do petrleo, visando proteo ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentvel institudo com a Constituio Brasileira de 1988.
