Habitação social e fundo público no contexto de crise do capital

Compreender o financiamento da habitação social requer identificar as mediações necessárias para sua problematização crítica. Orientado pelo método marxista, o estudo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, de documentos legais e o estudo das peças orçamentárias. A produção do espaço no capitalismo é produto de relações sociais voltadas a exploração e a acumulação capitalista. Por ser objeto da luta de classes, o Estado responde as necessidades habitacionais dos trabalhadores por meio de políticas urbanas fragmentadas e desfinanciadas, abertas as investida do mercado. A institucionalização do arcabouço legal para a habitação, como a conquista do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS não representou mudanças efetivas sobre as condições de moradia nas cidades. Marcado pelo desfinanciamento (os recursos corresponderam a 1,3% do orçamento do Ministério das Cidades, em 2012) e pela baixa envergadura dos programas sob sua responsabilidade (recursos para Urbanização de Assentamentos Precários e Provisão Habitacional ficaram em R$ 4,7 bilhões, nos anos estudados), o FNHIS é esvaziado no seu sentido político de satisfazer as necessidades habitacionais da população. Em 2009, é criado o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Há o incremento do Estado como indutor da macroeconomia fortalecedora da reestruturação do mercado imobiliário e das medidas para minimizar os efeitos da crise econômica mundial, pondo em marcha o social-liberalismo. Foram destinados R$ 16 bilhões de 2009 a 2012, com produção de 2 milhões de unidades habitacionais pelo PMCMV. Contudo, pelo caráter privilegiador do produtor privado, o PMCMV fez com que o mercado imobiliário continuasse a realizar a punção de parte de fundo público no desenvolvimento de projetos que fortalecem a periferização, o bloqueio a cidade para os trabalhadores e a redução a responsabilidade do Estado sob a política de habitação social como direito humano.

Serviço social e educação: o exercício profissional dos assistentes sociais em escolas públicas de favelas

A proposta deste estudo inserido na linha de pesquisa Questão Social e Democracia, do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), articulada com o Centro de Estudos Octavio Ianni e com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Espaços Populares da REDES da Maré - realiza uma análise do exercício profissional de 42 assistentes sociais que atuam nas escolas públicas de Ensino Fundamental da rede pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Considerando que escolas das favelas, distintas das demais escolas públicas do asfalto, possuem características que, incorporando os estigmas e estereótipos que marcam esses territórios, demandam novas necessidades, novas formas de compreensão e intervenção dos sujeitos sociais no âmbito da escola pública, o estudo se propõe também a analisar conceitualmente as favelas e a suas representações sociais. Para tanto, são analisados os atuais contornos da Educação Básica, sobretudo o Ensino Fundamental, onde se inserem os assistentes sociais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressaltando a construção histórica da inserção profissional dos assistentes sociais brasileiros no universo escolar, é problematizada a expansão desta requisição nos marcos da primeira década do século XXI. As múltiplas contradições que marcam espaços sócio-ocupacionais das escolas impõem ao assistente social sua inserção qualificada, sua legitimidade, o repensar a escola pública e a construção de projetos de intervenção que avancem na realização dos atendimentos individuais aos educandos e suas famílias. Considerando a dimensão pedagógica intrínseca na prática profissional, a construção desses espaços se torna uma atribuição a ser desenvolvida pelo assistente social que requer re-pensar a forma como ocorre o exercício profissional nesses espaços. Para tanto, foi realizado uma coleta de dados com 42 profissionais onde, para atingir os objetivos propostos foi pesquisado o perfil destes profissionais; sua formação acadêmica, local e condições de trabalho, experiência profissional, questões sobre o exercício profissional, sobre as dimensões do trabalho profissional, sobre a escola, sobre a relação com a comunidade e o entorno, e sobre a participação dos assistentes sociais em espaços de organização política.

O processo de transição das creches da Assistência Social para a Educação em Juiz de Fora/MG (2008-2013)

Esta pesquisa que se insere na linha Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ buscou analisar como as coordenadoras/diretoras das 23 creches públicas de Juiz de Fora/MG compreendem o recente processo de transição da gestão das creches vinculadas à assistência social através da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) para a Secretaria de Educação, quando confrontadas com as perspectivas anunciadas na política oficial. Alguns objetivos específicos orientaram este estudo: (1) analisar a política oficial de inserção das creches ao sistema de ensino no município em questão; (2) Compreender como as coordenadoras/diretoras de creches percebem e vivenciam a implementação das políticas de inserção das creches ao sistema de ensino; (3) Identificar os principais embates e desafios que surgiram no contexto da prática após a implementação da transição e como as coordenadoras/diretoras lidam com eles. Como referencial para análise da política em foco, adotou-se a abordagem do ciclo de políticas (policy cycle approach) formulada por Stephen Ball e seus colaboradores. Segundo essa matriz as políticas educacionais são tratadas como textos, discursos e práticas produzidos em três contextos articulados entre si: o contexto de influência, o contexto da produção de texto e o contexto da prática. O contexto de influência foi acessado a partir de pesquisas bibliográficas. O contexto da produção de texto ganhou visibilidade pela via da análise documental. Os dados do contexto da prática, foco principal desta pesquisa, foram produzidos em três sessões reflexivas realizadas entre 2008 e 2013 com as coordenadoras/diretoras das 23 creches públicas de Juiz de Fora/MG. As análises apontaram que o processo de transição das creches tem sido produzido em meio a discursos e textos sujeitos a influências e inter-relações com as políticas locais, nacionais e globais. Mostrou também que a ausência de representantes do contexto da prática na elaboração inicial da política gerou apreensão e insegurança nos profissionais das creches. A produção da política foi marcada por conflitos entre as coordenadoras/diretoras e a Secretaria de Educação, e dificuldades advindas do modelo fragmentado de gestão da rede de creches em duas instâncias (Amac e Secretaria de Educação). A redução desses conflitos demandou negociações e adaptações de ambos os lados. A formação continuada no contexto das creches emergiu como uma contribuição para o avanço das práticas educativas. No entanto, a necessidade do poder público rever a carreira e as condições de trabalho dos profissionais dessas instituições foi ressaltada como uma questão fundamental para a construção de um atendimento com qualidade

Trabalho na assistência social carioca na era César Maia

O presente estudo tem como objetivo analisar o trabalho na Assistência Social carioca durante a gestão César Maia na Prefeitura do Rio de Janeiro. Essa proposta, tendo como objeto de pesquisa o trabalho dos assistentes sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social, interpretados aqui como sujeitos inseridos em um contexto permeado pelas contradições entre as classes sociais, baseou-se na leitura de que a interpretação dos processos sociais na ótica da totalidade social representa a possibilidade de apropriação do significado social da profissão, potencializando o pensamento no que se refere às condições e relações de trabalho. Sendo assim, o interesse foi decifrar a organização do trabalho subjacente à revisão da assistência social e perceber o espaço técnico da ação profissional. Isso significou tomar a teoria do processo de trabalho em exame e analisar o espaço de autonomia do trabalhador assalariado na gestão pública da cidade na época, assim como o contraste entre controle, qualidade dos serviços e das relações de trabalho. Isso implicou em revisitar o debate do Serviço Social sobre a categoria trabalho e conhecer de perto o modo como o sujeito profissional lida com o dilema do controle e da autonomia a partir de uma pauta de produção de serviços delimitada gerencialmente.

É mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida: um estudo sobre a prática profissional do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão.

Gestão de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social em micro e pequenas empresas de alimentos no município do Rio de Janeiro

O setor industrial de alimentos é um setor muito importante para a economia brasileira, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). Os diferentes produtos gerados pelas indústrias alimentícias são atribuídos a várias setores, como por exemplo, o setor de Food Service, o qual utiliza os insumos provenientes das indústrias de alimentos e fornecem alimentos prontos para os consumidores que buscam refeições fora dos seus lares. Devido à grande expansão desse setor, a exigência da sociedade por um sistema de Gestão em Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Responsabilidade Social (SMS/RS) é grande, pois há preocupações ambientais, como o desperdício e a geração de resíduos, preocupações com as condições de trabalho dos funcionários, associados aos riscos e perigos no ambiente de trabalho e preocupações com as exigências legais, como o cumprimento de leis e normas na produção de alimentos, a fim de reduzir os riscos à saúde por doenças transmitidas por alimentos, com a segurança do mesmo. O objetivo geral desse estudo é avaliar as questões relacionadas à saúde, segurança, meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, de forma a verificar o nível de comprometimento dos serviços de alimentação micro e de pequeno porte no município do Rio de janeiro, com destaque para o atendimento ao serviço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), à legislação ambiental e de saúde e segurança no trabalho. Para atingir tal objetivo, a metodologia foi dividida em: pesquisa bibliográfica, elaboração de lista de verificação, questionário direcionado para os responsáveis e funcionários dos estabelecimentos, de questionário SMS/RS e visitas técnicas. Os resultados obtidos mostraram que, numa avaliação global, os trinta serviços de alimentação atenderam a todos os itens avaliados com relação à legislação sanitária e 88% no que tange aos aspectos de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social. Apesar de a legislação em saúde e segurança, meio ambiente e responsabilidade social ser uma prática comum nas micro e pequenas empresas fornecedoras de alimentos, em nenhuma delas foi implantado um sistema de Gestão baseado nessas questões, devido a falta de conhecimento por parte dos proprietários dos estabelecimentos

Serviço social e consultoria empresarial: uma possibilidade de intervenção crítica?

Esta tese consiste no estudo e sistematização dos resultados da pesquisa desenvolvida no curso de doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, acerca da nova alocação, externa aos quadros de trabalhadores das instituições, através de empresas que intermediam esses serviços, denominadas de consultoria, por assistentes sociais, entre outros da área de recursos humanos, para prestação de serviços. Esta denominação é criticada, por diferir do sentido original desta atividade, uma vez que a concepção de consultoria adotada na tese supõe que esta competência tem o objetivo de qualificação do trabalho a ser desempenhado. Compreende um nível de profissional com maior conhecimento especializado, possibilitando formular análises, pareceres, planos e proposições sobre situações de trabalho. No caso do projeto profissional hegemônico do Serviço Social, o seu trabalho deve ser orientado com vistas à ampliação dos direitos dos trabalhadores. O que as empresas tem chamado de consultoria, na realidade tem se configurado principalmente como expressão do trabalho precário terceirizado e as vezes informal, com incidências nas formas de contratação do Serviço Social e no desenvolvimento do seu trabalho. O objetivo central desta tese consiste em verificar os caminhos que essa profissão vem trilhando por meio das denominadas consultorias e identificar se estes apontam para a consolidação do projeto ético-político profissional pela categoria ou se eles estão contribuindo para afastá-lo desse projeto, diante das condições de trabalho e de outros elementos no espaço sócio-ocupacional da chamada consultoria empresarial. Os resultados da pesquisa indicam que, com a substituição de profissionais contratados por outros subcontratados, terceirizados ou quarteirizados, como vem ocorrendo nas empresas pesquisadas, a prestação dos seus serviços tende a sofrer um retrocesso diante dos avanços alcançados pela profissão.

Monitoring well-being and changing environmental conditions in coastal communities: development of an assessment method

The intersection of social and environmental forces is complex in coastal communities. The well-being of a coastal community is caught up in the health of its environment, the stability of its economy, the provision of services to its residents, and a multitude of other factors. With this in mind, the project investigators sought to develop an approach that would enable researchers to measure these social and environmental interactions. The concept of well-being proved extremely useful for this purpose. Using the Gulf of Mexico as a regional case study, the research team developed a set of composite indicators to be used for monitoring well-being at the county-level. The indicators selected for the study were: Social Connectedness, Economic Security, Basic Needs, Health, Access to Social Services, Education, Safety, Governance, and Environmental Condition. For each of the 37 sample counties included in the study region, investigators collected and consolidated existing, secondary data representing multiple aspects of objective well-being. To conduct a longitudinal assessment of changing wellbeing and environmental conditions, data were collected for the period of 2000 to 2010. The team focused on the Gulf of Mexico because the development of a baseline of well-being would allow NOAA and other agencies to better understand progress made toward recovery in communities affected by the Deepwater Horizon oil spill. However, the broader purpose of the project was to conceptualize and develop an approach that could be adapted to monitor how coastal communities are doing in relation to a variety of ecosystem disruptions and associated interventions across all coastal regions in the U.S. and its Territories. The method and models developed provide substantial insight into the structure and significance of relationships between community well-being and environmental conditions. Further, this project has laid the groundwork for future investigation, providing a clear path forward for integrated monitoring of our nation’s coasts. The research and monitoring capability described in this document will substantially help counties, local organizations, as well state and federal agencies that are striving to improve all facets of community well-being.

Study of effect Rosmarinus officinalis oil and nisin on the growth of Streptococcus iniae in lab conditions and fillets of rainbow trout (Oncorhynchus mykiss)

Fish are an important part of a healthy diet since they contain high quality protein, but typically present a low fat percent when compared to other meats. Fish is an extremely perishable food commodity. On the other hand, food borne diseases are still a major problem in the world, even in well-developed countries. The increasing incidence of food borne diseases coupled with the resultant social and economic implications means there is a constant striving to produce safer food and to develop new antimicrobial agents concerns over the safety of some chemical preservatives and negative consumer reactions to preservatives they perceive as chemical and artificial, have prompted on increased interest in more ‘‘naturalgreen’’ alternatives for the maintenance or extension of product shelf-life. Particular interest has focused on the potential applications of plant essential oils. However, to establish the usefulness of natural antimicrobial preservatives, they must be evaluated alone and in combination with other preservation factors to determine whether there are synergistic effects and multiple hurdles can be devised. In this study, were evaluated the effects of different concentrations of Rosmarinus officinalis and nisin and storage time (15 days) on growth of Streptococcus iniae GQ850377 in a lab conditions and a food model system (fillets of rainbow trout) in 4 and 8 °C. In addition, we also studied multi factorial effects of four different concentration of rosemary, three different concentrations of nisin, two different levels of pH in 3 temperature 4,15 and 37 °C on log% of S.iniae during 43 days in BHI broth. The results on growth of S. iniae were evaluated using SPSS 20.0 statistical software and analyzed the logarithm of total count of the bacterial by Tukey Test. Results were considered statistically significant when P<0.05. MIC and MBC values of rosemary and nisin were 0.03, 0.075 % and 5, 40 μg/mL, respectively. The growth of S. iniae was effected significantly (P<0.05) by rosemary and nisin and also combination of rosemary and nisin in 4 and 8 °C. Samples treated with 0.135 and 0.405 % of rosemary showed a significant decrease on the growth of the bacteria compared with control sample(P<0.05). The most ١٤٦ inhibitory effects were seen in samples treated with 0.135 and 0.405% of rosemary until 9 days after storage. Also, the synergism effects of rosemary and nisin on the growth rate of bacteria was significant (P<0.05) compared with untreated samples and samples treated with the rosemary or nisin, only. Synergistic effects was observed at concentration of 0.405% rosemary and 0.75 μg/mL nisin in both temprature. Results of this study showed that different concentration of rosemary a significant inhibitory effect (P<0.05) on log% of S. iniae, in BHI broth in pH 5.5 and 7 in 4,15 and 37 °C during 43 days. In concentration of 0% rosemary (control) in pH 5.5 and 7 and 37°C, log% were 1.099 and 3.15, whereas in concentration of 0.015% rosemary were -4/241 and 1.454, respectively. The use of essential oils may improve food safety and overall microbial quality. If essential oils were to be more widely applied as antibacterials in foods, the organoleptic impact would be important. In addition, it is recommended to apply essential oils or their compounds as part of a hurdle system and to use it as an antimicrobial component along with other preservation techniques. Thus essential of R. officinalis with high antibacterial activity selected in this study could be a potential source for inhibitory substances against some food-borne pathogens and they may be candidates for using in foods or food-processing systems.

Prices need no preferences: social trends determine decisions in experimental markets for pain relief.

OBJECTIVE: A standard view in health economics is that, although there is no market that determines the "prices" for health states, people can nonetheless associate health states with monetary values (or other scales, such as quality adjusted life year [QALYs] and disability adjusted life year [DALYs]). Such valuations can be used to shape health policy, and a major research challenge is to elicit such values from people; creating experimental "markets" for health states is a theoretically attractive way to address this. We explore the possibility that this framework may be fundamentally flawed-because there may not be any stable values to be revealed. Instead, perhaps people construct ad hoc values, influenced by contextual factors, such as the observed decisions of others. METHOD: The participants bid to buy relief from equally painful electrical shocks to the leg and arm in an experimental health market based on an interactive second-price auction. Thirty subjects were randomly assigned to two experimental conditions where the bids by "others" were manipulated to follow increasing or decreasing price trends for one, but not the other, pain. After the auction, a preference test asked the participants to choose which pain they prefer to experience for a longer duration. RESULTS: Players remained indifferent between the two pain-types throughout the auction. However, their bids were differentially attracted toward what others bid for each pain, with overbidding during decreasing prices and underbidding during increasing prices. CONCLUSION: Health preferences are dissociated from market prices, which are strongly referenced to others' choices. This suggests that the price of health care in a free-market has the capacity to become critically detached from people's underlying preferences.

Dislocations in InAs epilayers grown by MBE on GaAs substrates under various conditions

Using Transmission Electron Microscopy, we studied the misfit and threading dislocations in InAs epilayers. All the samples, with thickness around 0.5 mu m, were grown on GaAs(001) substrates by molecular beam epitaxy under As-rich or in-rich conditions. The As-rich growth undergoes 2D-3D mode transition process, which was inhibited under In-rich surface. High step formation energy under As-deficient reconstruction inhibits the formation of 3D islands and leads to 2D growth. The mechanism of misfit dislocations formation was different under different growth condition which caused the variation of threading dislocation density in the epilayers.

Archeologia amerykańska w świetle zarządzania dziedzictwem kulturowym: geneza, prawo, praktyka

Wydział Historyczny: Instytut Archeologii

The Offstage of Democracy: The Problem of Social Dialogue in John Dewey’s and Walter Lippmann’s Writings

The aim of this article is to present and discuss John Dewey’s and Walter Lippmann’s views on the problem of communication in a democratic society, particularly their views on the question of a role of communication in forming social processes. First part of the paper outlines the framework of this problem and its meaning to the question of possibility of democracy. Part two is concerned with anthropological and socio-political considerations: I discuss the Deweyan and the Lippmannian understanding of individual, society, intelligence and democracy. In part three I examine in detail the problem of communication, with special attention given to the questions of the role of communication in forming social processes, the foundations and conditions of communication, the debaters, and a subject matter of a debate as well as the questions of who and what forms this debate and whether we can form it altogether.

Ochrona i konserwacja zasobu w archiwach państwowych w Polsce

Wydział Historyczny

Estudo sobre as medidas de intervenção social nos maus tratos ao idoso

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Trabalho Social.