943 resultados para Municipal government


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O estudo tem por objetivo conhecer a realidade do planejamento de saúde do município de Queimados e da Baixada Fluminense, enfatizando a análise dos Planos Municipais de Saúde, identificando sobretudo em que bases o planejamento do município e da Baixada Fluminense foi estruturado. A metodologia foi realizada através de revisão bibliográfica, sites oficiais do Ministério da Saúde e análise dos Planos Municipais de Saúde da Baixada Fluminense, com vigência nos anos 20102013. A análise dos Planos Municipais de Saúde busca identificar as peculiaridades existentes, as características específicas de cada plano, a regionalização da rede de saúde e os instrumentos legais que norteiam sua elaboração. O resultado do estudo aponta que os planos são instrumentos de gestão elaborados pelos municípios no cumprimento da legislação e não são monitorados e acompanhados pela equipe municipal e pelos órgãos fiscalizadores. Assim, destaca-se a importância do tema na condução e perspectiva de melhorias nos O processos de estruturação e organização das políticas públicas de saúde em âmbito municipal e regional.

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A escola em tempo integral nas suas diferentes dimensões e aspectos constitutivos hoje é temática relevante para o debate sobre qualidade da educação, chegando a compor e a estruturar as agendas nacionais contemporâneas para a formulação das políticas públicas de educação do país como condição sine qua non para novas vertentes de implementação de políticas educacionais. O suporte para o avanço da educação integral vem se emoldurando desde a Constituição Federal em 1988, que apontou a educação como um direito social e estabeleceu uma ampla rede de proteção à criança e ao adolescente, regulamentada pelo Estatuto da criança e do adolescente (ECA) 069/90. Muito mais do que o tempo em sala de aula, o tempo integral busca constituir um espaço qualificado de cidadania e aprendizagem. Por isso é preciso que, em todas as áreas, as ações não sejam um conjunto desordenado de atitudes, mas sim, uma política pública, democraticamente construída. Desta feita, a presente pesquisa é reflexiva acerca da formação dos professores, quanto às concepções e práticas do tempo integral no Programa Escolas do Amanhã (Programa para escolas em áreas de conflito social com altos índices de evasão na SME/RJ). A pesquisa está sendo realizada em duas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município do RJ inseridas no projeto supracitado. Esse critério de escolha foi um recorte entre 101 CIEPs da SME/RJ e se funda na perspectiva de investigação de uma escola que tenha sido implantada no I Programa Especial de Educação dos CIEPs, que neste momento de redimensionamento da ampliação de jornada do tempo integral esteja inserida no Programa Escolas do Amanhã, além de fazer parte também do Programa do Governo Federal Mais Educação. A seu tempo, acreditamos na possibilidade de, ao problematizar esta relação educação/formação, ser viável instituir práticas de ensino que estimulem o pensar sobre diversos pontos de vista, inclusive sobre a dinâmica do tempo integral, e sobre as diferentes possibilidades de interpretação dos elementos históricos e sociais por esses sujeitos

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O trabalho tem por objeto a terceirização da gestão municipal de unidades ambulatoriais de saúde mental no segundo, terceiro e quarto distritos do município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na modalidade de organização social, entre 2009 a 2012. O marco inicial refere-se a assinatura do Termo de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias (SMSDC) e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O marco final refere-se a rescisão unilateral do Termo de Parceria com a OSCIP por parte da SMSDC. O objetivo geral: analisar a gestão terceirizada nos ambulatórios de saúde mental do município de Duque de Caxias no referido período na modalidade de OSCIP. Objetivos específicos: descrever as circunstâncias de implantação do processo de terceirização na gestão das unidades de saúde mental em Duque de Caxias na modalidade de OSCIP; analisar a participação da OSCIP nos ambulatórios de saúde mental no município de Duque de Caxias nos distritos de interesse do estudo; discutir as implicações do modelo de terceirização para a política de Saúde Mental em Duque de Caxias. Trata-se de abordagem quanti-qualitativa do tipo descritiva. As fontes primárias se constituíram de decretos, leis, portarias, resoluções, documentos, atas e relatórios de gestão da OSCIP e do programa de Saúde Mental de Duque de Caxias, atas do Conselho do Municipal de Caxias e atas das Conferencias Nacionais e Municipais de Saúde e de Saúde Mental. Para o processo de análise dos dados foi utilizada a analise documental e a analise estatística. Os dados quantitativos foram tabulados e analisados através de estatística simples e apresentados sob a forma de tabelas e gráficos a partir dos dados do TABNET, DATASUS, relatórios da OSCIP e do Programa de Saúde Mental de Duque de Caxias, em especial das unidades terceirizadas dos 2, 3 e 4 distritos do município. Os resultados mostraram que apesar da parceria entre a instituição terceirizada e a Secretaria Municipal de Saúde que previa aumento da produção de consultas em Saúde Mental, alcançando um mínimo 75% das consultas estimadas para psiquiatras e psicólogos, não resultou em diminuição significativa na taxa de internação psiquiátrica no período estudado, que passou de 1,19% do total de internações em 2009 para 0,77% deste total em 2012, apresentando até uma elevação para 1,26% no ano de 2010. Tal fato pode ser devido ao modelo de gestão terceirizado não estar adequado à complexidade da abordagem do paciente com transtorno mental, onde o envolvimento e a formação do profissional baseada no vínculo, na participação do paciente e a construção do seu plano terapêutico com a participação da família, são aspectos diferenciais na qualidade da assistência em saúde mental. O modelo de gestão adotado por Caxias para as Unidades estudadas não apresentou correspondência na redução efetiva da taxa de internação psiquiátrica dos pacientes residentes em Duque de Caxias.

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An investigation into the seismic behaviour of municipal solid waste (MSW) landfills by dynamic centrifuge testing was undertaken. This paper presents physical modelling of MSW landfills for dynamic centrifuge testing, with regard to the following research areas: 1. amplification characteristics of municipal solid waste; 2. tension induced in geomembranes placed on landfill slopes due to earthquake loading; 3. damage to landfill liners due to liquefaction of foundation soil. A model waste, that has engineering properties similar to MSW, is presented. A model geomembrane that can be used in centrifuge tests is also presented. Results of dynamic centrifuge tests with the model geomembrane showed that an earthquake loading induces additional permanent tension (∼25%) in the geomembrane. © 2006 Taylor & Francis Group.

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The effect of various factors on spawn and fingerlings production in government and private farms was measured in this study. Primary data were collected from 45 private and 11 government farms from 9 selected districts covering major fish seed producing areas of Bangladesh. Results from Cobb-Douglas production function analysis indicated that the included variables had some positive impacts on returns from spawn and fingerlings. No input was found to be over used and increasing returns to scale was observed. Tabular analysis indicated that higher amount of input use produced higher level of yield, gross return and net return. The government farms were under utilized. For increased supply of fish seeds in the country more amount of specified inputs (feed and fertilizer) should be used for producing spawn and fingerlings especially in government farms.

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An investigation into the seismic behaviour of municipal solidwaste (MSW) landfills by dynamic centrifuge testing was undertaken. This paper presents physical modelling of MSW landfills for dynamic centrifuge testing, with regard to the following research areas: 1. amplification characteristics of municipal solid waste; 2. tension induced in geomembranes placed on landfill slopes due to earthquake loading; 3. damage to landfill liners due to liquefaction of foundation soil. A model waste, that has engineering properties similar to MSW, is presented. A model geomembrane that can be used in centrifuge tests is also presented. Results of dynamic centrifuge tests with the model geomembrane showed that an earthquake loading induces additional permanent tension (∼25%) in the geomembrane. © 2006 Taylor & Francis Group, London.

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This case study explores the interaction between domestic and foreign governmental policy on technology transfer with the goal of exploring the long-term impacts of technology transfer. Specifically, the impact of successive licensing of fighter aircraft manufacturing and design to Japan in the development of Japan's aircraft industry is reviewed. Results indicate Japan has built a domestic aircraft industry through sequential learning with foreign technology transfers from the United States, and design and production on domestic fighter aircraft. This process was facilitated by governmental policies in both Japan and the United States. Published by Elsevier B.V.

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The seasonal variations of estrogenic compounds and the estrogenicities of influent and effluent were investigated by OF chemical analysis and in vitro assay in a municipal sewage treatment plant in Wuhan (China). The levels of eight estrogenic compounds, including 17 beta-estradiol (E-2) estrone (E-1), estriol (E-3) diethylstilbestrol (DES), 17 alpha-ethinylestradiol, nonylphenol (NP), 4-tert-octylphenol (OP), and bisphenol A (BPA), were measured by gas chromatography-mass spectrometry. Total estrogenic activity of sewage was quantitatively assessed using primary cultured hepatocytes of male Megalobrama amblycephala Yih using vitellogenin as a biomarker. The E-2 equivalents (EEQs) obtained from the chemical analysis were consistent with those measured by bioassay. The natural (E-1, E-2, and E-3) and synthetic (DES) estrogens, as well as NP, were the main contributors of the total EEQs of influent and effluent in the present study. The levels of natural estrogens E-1 and E-3 in the influent and effluent were higher in winter than in summer, whereas the situation for NP and OP was the reverse. The levels of E-2, DES, and BPA varied little among different seasons. 17 alpha-Ethinylestradiol was not detected in the influent and effluent. The estrogenicities of the influent and of the primary and secondary effluents were all higher in summer than in winter. Estrogenic activities in winter mainly originated from natural (E-1, E-2, and E-3) and synthetic (DES) estrogens, whereas the increase of EEQs in summer was contributed by NP The results from chemical analysis and bioassay demonstrate that estrogenic compounds cannot be entirely removed by the existing sewage treatment process, which should be further improved to protect aquatic ecosystems and human health.