O Plano Municipal de Saúde: um estudo sobre o Plano Municipal de Saúde de Queimados e demais municípios da Baixada Fluminense.

O estudo tem por objetivo conhecer a realidade do planejamento de saúde do município de Queimados e da Baixada Fluminense, enfatizando a análise dos Planos Municipais de Saúde, identificando sobretudo em que bases o planejamento do município e da Baixada Fluminense foi estruturado. A metodologia foi realizada através de revisão bibliográfica, sites oficiais do Ministério da Saúde e análise dos Planos Municipais de Saúde da Baixada Fluminense, com vigência nos anos 20102013. A análise dos Planos Municipais de Saúde busca identificar as peculiaridades existentes, as características específicas de cada plano, a regionalização da rede de saúde e os instrumentos legais que norteiam sua elaboração. O resultado do estudo aponta que os planos são instrumentos de gestão elaborados pelos municípios no cumprimento da legislação e não são monitorados e acompanhados pela equipe municipal e pelos órgãos fiscalizadores. Assim, destaca-se a importância do tema na condução e perspectiva de melhorias nos O processos de estruturação e organização das políticas públicas de saúde em âmbito municipal e regional.

The study aims to understand the reality of health planning in the municipality of Queimados and the Baixada Fluminense, in the State of Rio de Janeiro, Brazil, emphasizing the analysis of Municipal Health Plans, identifying in particular the bases on which the planning was structured. The methodology was carried out through literature review, official sites of the Ministry of Health and analysis of Municipal Health Plans of Baixada Fluminense, effective in the years 2010-2013. The analysis of Municipal Health Plans seeks to identify existing peculiarities, the specific features of each plan, the regionalization of the health care system and the legal instruments that guide their development. The result of the study indicates that plans are management tools developed by municipalities in compliance with legislation and are not monitored or accompanied by the municipal staff and inspectors. Thus, we highlight the importance of this issue in the perspective of improvement in the processes of structuring and organization of public health policies at the municipal and regional levels.