CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA 9.ª SESSÃO - UNESCO - NOVA DELHI, 1956

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nova Delhi de 5 de novembro de 1956, em sua nona sessão, Estimando que a garantia mais eficaz de conservação dos monumentos e obras do passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os próprios povos e certa de que tais sentimentos podem ser enormemente favorecidos por uma acção apropriada, inspirada na vontade dos Estados Membros de desenvolver as ciências e as relações internacionais, Convencida de que os sentimentos que dão origem à contemplação e ao conhecimento das obras do passado podem facilitar grandemente a compreensão mútua entre os povos e que, para isso, é preciso beneficiá-los com uma cooperação internacional e favorecer por todos os meios a execução da missão social que lhes cabe.

CARTA DE NAIROBI 1976

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nairobi, de 26 de Outubro a 30 de Novembro de 1976, em sua décima nona sessão. Considerando que os conjuntos históricos ou tradicionais fazem parte do ambiente quotidiano dos seres humanos em todos os países, constituem a presença viva do passado que lhes deu forma, asseguram ao quadro da vida a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade e, por isso, adquirem um valor e uma dimensão humana suplementares, Considerando que os conjuntos históricos ou tradicionais constituem através das idades os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da diversidade das criações culturais, religiosas e sociais da humanidade e que sua salvaguarda e integração na vida contemporânea são elementos fundamentais na planificação das áreas urbanas e do planejamento físico-territorial.

CARTA DE LAUSANNE: CARTA PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, 1990

É unanimemente reconhecido que o conhecimento das origens e do desenvolvimento das sociedades humanas assume uma importância fundamental para toda a humanidade, permitindo-lhe reconhecer as suas raízes culturais e sociais. O património arqueológico constitui um testemunho essencial sobre as actividades humanas do passado. A sua protecção e gestão cuidadas são, por conseguinte, indispensáveis para permitir aos arqueólogos e a outros especialistas o seu estudo e interpretação em nome e para benefício das gerações presentes e futuras. A protecção deste património não pode basear-se exclusivamente nas técnicas da arqueologia. Exige uma base de conhecimentos e de competências profissionais e científicas mais alargadas. Alguns elementos do património arqueológico fazem parte de estruturas arquitectónicas, devendo nesse caso ser protegidos com respeito pelos critérios relativos ao património arquitectónico enunciados em 1964 na Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro dos monumentos e sítios. Outros elementos fazem parte das tradições vivas das populações autóctones, cuja participação se torna essencial para a sua protecção e conservação. Por estas e outras razões, a protecção do património arqueológico deve assentar numa colaboração efectiva entre especialistas de diversas disciplinas. Exige ainda a cooperação dos serviços públicos, dos investigadores, das empresas privadas e do grande público.

Promovendo a inclusão nas actividades de tempos livres

Os problemas de comportamento e de aprendizagem em idade escolar constituem uma das principais fontes de preocupação para professores, pais, psicólogos e, de uma forma geral, para todos aqueles que se interessam pelos fenómenos educativos. Contudo, tem sido difícil alcançar posições consensuais na definição do número e tipo de crianças afetadas por estes problemas, em parte devido ao número e diversidade dos profissionais que por eles se interessam. A denominada Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (P H.D.A.) (Antunes, 2009) tem sido um dos mais estudados problemas de desenvolvimento da infância e da adolescência e dos que tem mais impacto quer seja ao nível de salas de aula, quer seja no contexto específico onde o projeto se insere. Assim sendo, este trabalho de projeto pretende atuar num grupo de crianças que frequenta o centro de atividades de tempos livres (C.A.T.L.) e que inclui uma criança hiperativa (desencadeadora do projeto), de forma a desenvolver competências sociais e educativas, no grupo e com o grupo. Neste sentido, foram realizadas atividades de estimulação de memória, ativação de atenção e concentração, de forma lúdica. O lúdico, aliado a uma programação adaptada à situação, refletida e avaliada sistematicamente, proporcionou ao grupo e ao aluno momentos de cooperação, de aprendizagens de regras, de comportamentos e de respeito por si e pelo outro.

A rua reconstruída: qualificação do espaço intersticial em habitação colectiva

O facto de existir uma disfuncionalidade entre o espaço e/ou tempo de socialização num contexto citadino levou-me a tentar perceber de que forma é que este desfasamento poderia ser uma consequência directa de um planeamento menos conseguido, onde não existem espaços com uma escala capaz de mediar a cidade e o Homem. Com o desígnio de reconciliar estas duas entidades, optei por centrar a minha investigação num espaço que articula a cidade, materializada pela rua, com o Homem, metaforizado pelo apartamento. Tratando-se portanto, do Espaço Intersticial em Habitação Colectiva (EIeHC). O objectivo de estudo deste trabalho consiste em compreender o EIeHC. Correspondendo o EIeHC, ao espaço, dos edifícios de habitação multi-familiares urbanos, que liga os fogos à via pública. Com esta investigação interessava-me perceber de que forma este espaço poderia ser qualificado com o propósito de estabelecer uma relação de mediação entre cidadão e cidade, passível de ser apropriada e vivida. Mais do que a criação de zonas residuais, interessava-me desenvolver um núcleo habitacional, habitável, capaz de promover a interacção e a cooperação entre vizinhos.

A OIT, Portugal e a Lusofonia

Sumaria este artigo o contexto do aparecimento da OIT em 1919, descreve a estrutura central e deconcentrad da Organização, realça o seu modo de funcionamento tripartido e os principais traços da sua atividade ao longo de mais de noventa anos de existência. Sistematiza as relações de Portugal com a OIT, relevando o período do Estado Novo em que País froi criticado por ausência de liberdade sindical e o período posterior à Revolução de 1974. As relações intensidicaramse no quadro democrático, consuzindo à abertura de um escritório da OIT m Lisboa que, em articulação com a CPLP, promove o papel da língua portuguesa no seio da Organização e na cooperação técnica com os oito países lusófonos espalhados pelos continentes com cerca de 250 milhões de falantes.

UCCLA : pioneirismo e crise de identidade

A UCCLA teve um papel pioneiro no estabelecimento de laços entre instituições políticas dos países de língua oficial portuguesa, tendo surgido uma década antes da constituição da CPLP. Conhecer esta associação intermunicipal, a sua estrutura e os seus fins, e perceber como ela evoluiu desde a sua criação há vinte e quatro anos e como tem prosseguido os objetivos a que se propôs é o que se pretende com o presente ensaio.

Breves reflexões sobre segurança interna : a emergência de um novo paradigma

Foram necessários 21 anos e algumas mudanças políticas e alterações conceptuais, para que o legislador lograsse entender que o momento de aprovar uma nova disciplina jurídica ao nível do edifício normativo da Segurança. A criação do cargo de Secretário-Geral do SSI e d concepção do conjunto de recursos e meios ao serviço da Segurança Interna encarados como um sistema, com tudo o que isso comporta de integração e articulação, foi uma das maiores alterações, se não mesmo a única inovação. A cooperação e a partilha de informações, que são a «essência» do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, são um bom exemplo da metodologia a adoptar na inclusão de vectores da Segurança, Justiça e Defesa num esforço que deve ser nacional, na redução e potencial eliminação de ameaças e riscos para a nossa «Comunidade» no pressuposto de que a missão é servir os cidadãos, garantindo a sua liberdade e segurança.

Aprendizagens não formais em ciências: contributos das actividades de um museu para a literacia científica

A análise dos relatórios do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA, 2006) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Third International Mathematics and Science Study (TIMSS, 1995) revelam que os jovens portugueses apresentam baixos níveis de literacia científica. Estes estudos avaliam se os estudantes desenvolveram algumas capacidades e competências que são consideradas essenciais para que participem plenamente na sociedade. As áreas de estudo avaliadas nestes estudos são a leitura, matemática e ciências, sendo a literacia científica aquela em que nos centramos, neste trabalho. Como os museus têm por objectivo facilitarem o acesso a conhecimentos científicos aos visitantes e têm, ainda, preocupações com as questões de literacia científica, nomeadamente por parte das crianças e jovens, têm vindo a desenvolver espólios, actividades e programas de férias que contemplem estas vertentes (Gil, 2003; Wertsch, 2002). Nesta investigação pretendem-se estudar as actividades lúdico-científicas desenvolvidas nos períodos de férias escolares no Museu de Ciência e no Museu Nacional de História Natural. Estes programas de férias decorrem em ambiente informal e consistem em actividades nas diversas áreas científicas contempladas nestes dois museus: matemática, física, química, astronomia, geologia, biologia, botânica e zoologia. Destinam-se a crianças dos 4 aos 13 anos de idade. Nesta investigação assumimos uma abordagem interpretativa (Denzin, 2002; Denzin & Lincoln, 1998) e desenvolveu-se um estudo de caso intrínseco (Stake, 1995). Como participantes seleccionámos crianças dos três grupos etários considerados, bem como os respectivos monitores, encarregados de educação e investigadora. Os instrumentos de recolha de dados foram a observação, as entrevistas, conversas informais, tarefas de inspiração projectiva e os protocolos das crianças e jovens. O tratamento de dados é baseado numa análise narrativa de conteúdo (Clandinin & Connelly, 1998), da qual emergem categorias indutivas (Hamido & César, 2009).

Para um museu do povo: a pedagogia Freinet aplicada em ecomuseus

Diante dos avanços da Nova Museologia, as propostas educativas no âmbito dos museus também precisam ser renovadas. O conceito de Ecomuseu nos remete ao trabalho do educador Celestín Freinet, que ao fazer educação através de quatro eixos fundamentais – cooperação, afectividade, comunicação e registro – trabalha os principais aspectos do fazer museológico na relação museu e sociedade. Assim, o presente trabalho pretende discutir a aplicabilidade da Pedagogia Freinet na realidade dos Ecomuseus e, no futuro, construir uma metodologia de trabalho efectiva voltada para a formação de cidadãos comprometidos com a preservação da memória e do património comunitário.

Valorizar as diferenças na sala do 1º ciclo, abrir janelas de oportunidades para uma escola rica em aprendizagens e em humanidade

O presente relatório recapitula as diversas etapas de um trabalho de projeto de investigação-ação, no âmbito do Mestrado em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor. Com ele pretendeu-se elaborar uma investigação-ação numa turma do 1º ciclo de escolaridade onde dois alunos sentiam grandes dificuldades de integração. A rejeição e a indiferença em que viviam provocavam, consequentemente, grandes dificuldades de aprendizagens académicas. O foco principal deste trabalho foi o desenvolvimento da interação dos alunos, promovendo a troca de saberes pela entreajuda. Daí resultaram os sucessos escolares esperados dos dois alunos visados a que se juntou a dinamização de todos os alunos da turma e dos restantes intervenientes educativos, professores, técnicos, encarregados de educação e comunidade escolar na construção efetiva de uma verdadeira escola inclusiva. Valorizaram-se as diferenças como património comum. Na fundamentação teórica deste projeto abordam-se a educação inclusiva e suas respetivas estratégias, a aprendizagem cooperativa, as dificuldades específicas de aprendizagem, a inter/multiculturalidade e o modelo pedagógico do Movimento da Escola Moderna como estrutura organizativa da intervenção. De seguida, é caracterizado o projeto e a situação inicial onde se interveio, referenciando o plano de ação implementado. As reflexões conclusivas evidenciam que trabalhar em cooperação permite progressos por parte de todos, tanto a nível das aprendizagens académicas como a nível da interação social.

Protocolo adicional al tratado constitutivo de UNASUR sobre compromiso con la democracia (Archivos)

Suscriben la República de Argentina, el Estado Plurinacional de Bolivia, la República Federativa del Brasil, la República de Chile, la República de Colombia, la República del Ecuador, la República Cooperativa de Guyana, la República del Paraguay, la República del Perú, República de Suriname, la República Oriental del Uruguay y la República Bolivariana de Venezuela, en la ciudad de Georgetown, República Cooperativa de Guyana, a los veintiséis días del mes de noviembre del año dos mil diez, en originales en los idiomas español, inglés, neerlandés y portugués, siendo los cuatro igualmente idénticos.

A pesquisa clínica no Brasil uma análise preliminar a partir da RNPC

Na última década o fortalecimento da produção nacional de insumos em saúde tornou-se uma questão estratégica para o Governo Federal. Paralelamente à indução da pesquisa de novos medicamentos, vacinas e insumos diagnósticos, o Ministério da Saúde (MS), em conjunto com outros organismos governamentais, está investindo no desenvolvimento e na ampliação da pesquisa clínica. A exemplo do que vem sendo proposto e implementado para a área de pesquisa e desenvolvimento de insumos em saúde, uma das estratégias utilizadas é o estímulo à colaboração entre grupos de pesquisa clínica de diferentes instituições. Neste sentido, em 2005, com o apoio do MS se deu a criação da Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC). A presente dissertação parte do estudo empírico da Rede Nacional de Pesquisa Clínica, analisando primeiramente a política de editais de financiamento e a formação de grupos de pesquisa para em seguida observar as articulações políticas e técnicas em seu interior através dos relatos de dois pesquisadores envolvidos. O objetivo foi o de verificar se os arranjos constituídos pela RNPC possibilitam a ampla colaboração entre seus participantes por intermédio de recursos de informação e comunicação. A metodologia empregada dividiu-se em duas partes: a primeira destinada ao levantamento de dados da Plataforma Lattes, do Diretório dos Grupos de Pesquisa e das Chamadas Públicas em pesquisa clínica realizadas por CNPq e Finep A segunda parte do estudo ocupou-se em entrevistar dois coordenadores da RNPC de forma a analisar as ações dos pesquisadores, dentro deste arranjo. Os dados obtidos revelam que os editais de fomento lançados não têm atendido plenamente os objetivos desta política de formação da rede. É reconhecida, por parte dos pesquisadores, a colaboração como essencial para o desenvolvimento de estudos clínicos e as TIC\2019s são usadas amplamente nestas interações. Todavia, conclui-se que para que a rede cumpra seus objetivos sejam necessárias novas estratégias de financiamento capazes de estimular a cooperação para fortalecimento da pesquisa clínica, bem como o seguimento de uma política de informação que inclua a construção e implementação de indicadores mais adequados à colaboração em rede e à disseminação de seus resultados

A rede de negócios do turismo: um estudo sobre suas características e implicações estratégicas

A atividade turística é representativa para o país em termos econômicos e sociais. A rede de negócios do turismo é formada por um complexo conjunto de elementos, que incluem os relacionamentos entre seus integrantes como parte fundamental no seu desenvolvimento. O presente trabalho busca analisar os relacionamentos existentes na rede de negócios do turismo, a fim de averiguar a qualidade dos negócios nela gerados. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório junto às entidades representativas e empresas privadas do setor. A amostra foi selecionada de forma não probabilística, por escolha justificada, tendo sido realizadas 15 entrevistas pessoais com associações de classe, operadoras turísticas, hotéis, agências de viagem, transportadoras aéreas e organizadoras de eventos. Os resultados indicam que essa rede se caracteriza por apresentar alguns negócios comuns nos quais o nível de cooperação e integração entre seus participantes é baixo e ocasional, visto que suas estratégias privilegiam os interesses individuais e de curto prazo. A conseqüência desse processo acaba por prejudicar o desempenho e a expansão da rede de negócios do turismo em sua totalidade.

Mudanças nas relações entre participantes da cadeia produtiva de esquadrias de alumínio brasileira

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS