Contratos e convênios com repasse pelo município [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata da execução de verba orçamentária quando esta é repassada diretamente pelo município a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Gestão pública em saúde: contratos administrativos

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta as características dos contratos administrativos, a formalização dos contratos administrativos e as cláusulas essenciais dos contratos administrativos, além da gestão dos contratos.

Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento dos compromissos, os contratos e convênio com repasse pelo município e a vigência dos termos.

Condutas vedadas legalmente: licitações e contratos em ano eleitoral

Aborda as condutas vedadas, permitidas e de observância obrigatória nos processos licitatórios. Como por exemplo, que no último ano de mandato somente poderão ser licitados e contratados se as despesas deles decorrentes forem saldadas até o final do mandato, bem como é vedado nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do prazo entre outras vedações.

CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE DO CONTRAFILÉ (m. L. dorsi) DE TOUROS JOVENS DA RAÇA NELORE

Quality traits of boneless rib cut (L. dorsi muscle) from Nelore young bulls. To study the meat quality traits of Nelore breed young bulls, and the effect of age (690-780 days) on them, 113 animals were slaughtered after 109 days of intensive feeding with 20% concentrate and 80% roughage. All the carcasses were graded at the slaughter floor by the Federal Inspection and chilled for 24 hours (Tinitial=5°C, Tfinal=2°C). Fifty one half carcasses (right side), type B - B R A S I L `s grading system - from animals of 23 to 26 months were boned and separated into commercial cuts. Two steaks (2.5cm thick) were removed from each boneless rib cut (m. L. dorsi), vacuum packaged and aged for 7 days (0-2°C). The pH varied from 5.44 to 5.83 and only two samples had pH ³ 5.70. The L* (brightness) average value was 34.85. The water and fat content were 75.65% and 1.71%, respectively. The average WB shear force was 6.70kg, and it was not affected by age (690-734 days), but presented a trend (t test, p=0.22) for increasing values between 735 and 780 days. Animal age did not affect other quality traits (t test, p>0.20). It was concluded that the rib cut from Nelore young bulls may not have a good acceptability in exigent markets, and that carcasses graded B, presumed to be the best grade, do not necessarily present the best meat quality characteristics.

Avaliação da posição condilar e disfunção temporomandibular em pacientes com má oclusão de Classe II submetidos à protrusão mandibular ortopédica

OBJETIVO: avaliar a participação da protrusão mandibular ortopédica e da posição condilar na prevalência de sinais e sintomas de disfunção temporomandibular (DTM). METODOLOGIA: a amostra foi composta por 60 indivíduos divididos em 3 grupos, sendo o grupo I correspondente a indivíduos não tratados; o grupo II composto por jovens em tratamento com o Bionator; e o grupo III por jovens já tratados com este aparelho. Os indivíduos da amostra responderam a um questionário relativo aos principais sintomas de DTM, permitindo a classificação dos mesmos de acordo com a presença e severidade dessas disfunções. Esses jovens também se submeteram à avaliação da movimentação mandibular, palpação dos músculos mastigatórios e inspeção de ruídos articulares. Radiografias transcranianas padronizadas das ATMs direita e esquerda foram realizadas, para obtenção do grau de concentricidade condilar. RESULTADOS: os testes ANOVA, Kruskal-Wallis e qui-quadrado foram utilizados para análise dos dados. De acordo com os resultados do questionário anamnésico, 66,67% da amostra foram classificados com ausência de DTM; 30% com DTM leve e apenas 3,33% com DTM moderada, sem diferença entre os grupos estudados (p > 0,05). Quanto à concentricidade condilar, o grupo II apresentou os valores de menor concentricidade (côndilos mais anteriorizados), com diferença estatisticamente significante em relação ao grupo I (p < 0,05). Uma associação entre a concentricidade condilar e a prevalência de DTM, no entanto, não foi encontrada. CONCLUSÃO: a protrusão ortopédica, apesar de alterar a posição dos côndilos, não aumentou a prevalência de DTM na população estudada.

Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

Microbiological indicators for the assessment of performance in the hazard analysis and critical control points (HACCP) system in meat lasagna production

The HACCP system is being increasingly used to ensure food safety. This study investigated the validation of the control measures technique in order to establish performance indicators of this HACCP system in the manufacturing process of Lasagna Bolognese (meat lasagna). Samples were collected along the manufacturing process as a whole, before and after the CCPs. The following microorganism s indicator (MIs) was assessed: total mesophile and faecal coliform counts. The same MIs were analyzed in the final product, as well as, the microbiological standards required by the current legislation. A significant reduction in the total mesophile count was observed after cooking (p < 0.001). After storage, there was a numerical, however non-significant change in the MI count. Faecal coliform counts were also significantly reduced (p < 0.001) after cooking. We were able to demonstrate that the HACCP system allowed us to meet the standards set by both, the company and the Brazilian regulations, proved by the reduction in the established indicators

Characterization of nickel-niobium composite electrocoatings

The electrodeposition of nickel based composites is been performed in order to improve properties of nickel layers, such as hardness, wear resistance, lubrication, corrosion resistance and catalytic activity. In the present work Nb powders (20 mu m average size) and Ni were codeposited on 1020 carbon steel by galvanostatic electrolysis of Watts bath, using 10, 20 and 40 mA/cm(2) cathodic current density and 240, 400 and 550 rpm electrolyte stirring rate. The morphology and texture of the coatings, Nb incorporated volume fraction, microhardness, adhesion to the substrate and corrosion behavior were evaluated. The Ni-Nb composite layers presented a rough morphology with randomly oriented Ni grains, whereas pure Ni coatings were smooth and showed highly preferred orientation in the [110] or [100] direction. The volume fraction of Nb in the composites determined by image analysis ranged from 8.5 to 19%. The 400 rpm stirring rate led to the highest Nb content (16 to 19016) for all current densities investigated The microhardness of the composite layers was higher than that of pure Ni coatings due to refining of Ni grains induced by incoporation of Nb particles. The adhesion of the coatings estimated qualitatively by bend test was found satisfactory. The Ni-Nb composites presented lower corrosion rate than Ni coatings in both 3% NaCl and 20% H2SO4 solutions.

Modelo de gest??o do ambiente de TI aplicado ao IBGE

A arquitetura de inform??tica do IBGE busca refletir a evolu????o das Tecnologias da Informa????o e de Comunica????o (TIC) e vem sendo modificada ao longo dos anos, de maneira a manter - se um equil??brio entre os anseios e diretrizes institucionais e governamentais. A partir do aprendizado e do sucesso obtidos no Censo Demogr??fico 2010, o IBGE inova agora na forma de administrar sua ??rea de TIC, baseado em software especialista adquirido.O IBGE se beneficia da administra????o dos bens de inform??tica, da responsabilidade sobre contratos, da gest??o do patrim??nio, do uso otimizado dos softwares comerciais, da agilidade de obten????o de informa????es sobre o parque computacional instalado, do monitoramento on-line dos servi??os oferecidos pela TI, da economia de gastos com viagens para suporte t??cnico dentro dos estados e entre os mesmos, da reeduca????o de funcion??rios quanto ao uso de tecnologias, da forma organizada e planejada de trabalho e, portanto, da gest??o p??blica das TIC

O gerenciamento contratual aplicado no ??mbito das contrata????es do Poder Judici??rio de Alagoas

O estudo de caso trata de mudan??as na estrutura de gest??o dos contratos administrativos do Tribunal de Justi??a de Alagoas. Com a finalidade de minimizar o desperd??cio de recursos p??blicos e conferir mais transpar??ncia ?? fiscaliza????o de contratos, o ??rg??o decidiu inserir uma unidade de gest??o contratual entre a figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesa. O caso ilustra uma melhoria na forma de gest??o de contratos administrativos e pode ser utilizado em cursos de gest??o de contratos, licita????o e temas afins para an??lise de experi??ncia bem-sucedida de mudan??a organizacional focada na gest??o contratual

Presta????o de contas: conv??nio entre MDS e prefeitura municipal

O estudo de caso trata da presta????o de contas, por uma prefeitura municipal, da aplica????o de recursos provenientes de um conv??nio com o Minist??rio de Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome (MDS). A presta????o de contas foi aprovada e o texto apresenta a rela????o das atividades e gastos efetuados e observa????es feitas durante a avalia????o realizada pelo MDS. Este ?? um caso fict??cio usado em um curso de gest??o de conv??nios e de contratos de repasse de recursos

Contratar ou n??o contratar

Logo no in??cio do caso, o leitor ?? colocado no papel de diretor do servi??o de atendimento ao cliente de um ??rg??o canadense. Entre as fun????es do diretor est?? a de ser respons??vel pelos servi??os administrativos, incluindo os servi??os de limpeza regular, prestados por funcion??rios do ??rg??o. No entanto, tais servi??os est??o recebendo muitas reclama????es, al??m de outros ??rg??os governamentais estarem terceirizando esse tipo de atividade. S??o apresentadas tr??s alternativas ao diretor, com suas implica????es: manter o pr??prio pessoal, contratar os servi??os de uma empresa internacional especializada ou contratar uma organiza????o sem fins lucrativos formada por um grupo local de mulheres de ascend??ncia ind??gena. Ao final do relato h?? um rol de desafios e quest??es que suscitam debates. O caso presta-se ao ensino de temas como gest??o de pessoas, gest??o or??ament??ria, processo decis??rio, ??tica e diversidade

Revis??o de pre??os por meio de indicadores de mercado e par??metros da licita????o

A metodologia de revis??o de pre??os dos contratos de fornecedores, com base em indicadores de mercado e em suporte informatizado, foi desenvolvida e est?? sendo aperfei??oada, de forma a garantir a manuten????o do equil??brio econ??mico-financeiro dos 330 contratos de servi??os de transporte de terceiros. Dessa forma, buscam-se maior agilidade nos processos e informa????es confi??veis, de forma a assegurar justa remunera????o para a execu????o dos servi??os com a qualidade necess??ria e a um menor custo

Planejamento estrat??gico enquanto medida de fortalecimento institucional: a Empresa Brasil de Comunica????o

H?? na sociedade, a busca pela compreens??o sobre as vari??veis dos fen??menos que a influenciam para se manter relativamente est??vel e aqueles que a condicionam para a mudan??a. O institucionalismo possui essa complei????o pela vis??o sist??mica que disp??e. O composto social, objeto da an??lise institucional ?? complexo, pois est?? envolto por contratos sociais, ordena????es jur??dicas, corpora????es econ??micas e pol??ticas, interveni??ncia estatal, organiza????es e institui????es sociais, mas, sobretudo h?? o interesse p??blico como regente do institucionalismo. A conduta ou pr??tica social ?? disciplina orientadora de interface entre todas as ??reas. A comunica????o p??blica deve ser o reflexo do interesse p??blico, mas os representantes deste tipo de comunica????o n??o podem se apropriar de qualquer tipo de interesse, portanto precisa se conscientizar previamente de quest??es sociais, pol??ticas e econ??micas para cooperar com a institucionaliza????o da comunica????o p??blica. Assim, o trabalho analisa a partir das estrat??gias organizacionais da EBC a ader??ncia ?? perspectiva de institucionaliza????o do setor de comunica????o p??blica