Da administra????o p??blica burocr??tica ?? gerencial

Este artigo analisa os aspectos essenciais da reforma administrativa do Estado que est?? sendo proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Como resposta ?? crise do Estado e ao processo de globaliza????o da economia mundial, essa proposta visa funda?? mentalmente implantar uma administra????o do tipo gerencial no setor p??blico brasileiro, cm contraposi????o a uma administra????o do tipo burocr??tica, atualmente predominante. No texto, faz-se uma an??lise da crise da administra????o p??blica burocr??tica brasileira e s??o definidas as linhas mestras para a implanta????o da administra????o p??blica gerencial, fun?? damental para responder ?? redefini????o das fun????es do Estado. Finalmente, relacionam-sc as a????es realizadas pelo Estado, que podem ser divididas em quatro tipos ??? n??cleo es?? trat??gico, atividades exclusivas de Estado, servi??os sociais competitivos ou n??o exclusi?? vos, e produ????o para o mercado ??? com tr??s tipos de propriedade. Os primeiros dois tipos de a????es est??o relacionados ?? propriedade p??blica estatal; o terceiro tipo de a????o ?? pro?? priedade p??blica n??o-estatal; c o quarto tipo de a????o ?? propriedade privada.

Non-volant tetrapods from Reserva Biológica de Duas Bocas, State of Espírito Santo, Southeastern Brazil

A Reserva Biológica de Duas Bocas (2.190 ha) é um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do Estado do Espírito Santo, Sudeste do Brasil. Nós amostramos tetrápodes não voadores nessa área entre maio de 2007 e abril de 2008, utilizando armadilhas de queda, armadilhas de isca, armadilhas fotográficas e buscas oportunísticas diurnas e noturnas. Além disso, nós compilamos registros de vertebrados não voadores ocorrentes nesta área disponíveis na literatura e através de espécimes em museus. Nós documentamos 52 espécies de anfíbios, 24 espécies de répteis não voadores e 39 espécies de mamíferos não voadores. Do total de 115 espécies, 47 configuram novos registros para a área e seis outras espécies tiveram sua distribuição geográfica ampliada com os resultados do presente estudo. Além disso, apresentamos o registro de predação da perereca Hypsiboas faber pela serpente Chironius bicarinatus. Cinco das espécies registradas são listadas como ameaçadas no Estado do Espírito Santo e muitas outras possuem estado de conservação incerto. A Reserva Biológica de Duas Bocas é um importante refúgio de vida selvagem, principalmente quando consideramos a expansão de áreas urbanas no seu entorno.

O mar não está para peixe : uma etnografia dos conflitos socioambientais em torno da Zona de Proteção Marinha e da comunidade pesqueira do Bugigão – RESEXMAR do Corumbau/Bahia.

A Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) do Corumbau foi criada no ano de 2000, a partir de uma ação coletiva, iniciada em 1997 por meio das lideranças de pescadores locais, na busca de instrumento jurídico que garantisse o acesso exclusivo dos recursos pesqueiros contra a atividade da pesca comercial de camarão sete-barbas que se instalou na década de 1980. Durante o processo de criação da RESEXMAR do Corumbau, os pescadores obtiveram apoio de órgãos governamentais, como a Coordenação Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) e de entidades ambientalistas do terceiro setor – Associação Pradense de Proteção Ambiental (APPA), e posteriormente a Conservation International do Brasil (CI-Brasil). Entretanto, após a criação da RESEXMAR do Corumbau – entre os anos 2000 e 2002 – foi elaborado o Plano de Manejo que orientaria a gestão da Unidade de Conservação (UC). O documento foi capitaneado pela equipe técnica e científica vinculada à CI-Brasil, tendo como ponto de destaque a criação de áreas de exclusão total da atividade da pesca, por meio da Zona de Proteção Marinha (ZPM). A ideia de uma ZPM, para a CI-Brasil, era que de forma indireta e em médio e longo prazo, os pescadores se beneficiariam com o possível aumento de produção de pescado, contanto que 30% de cobertura de recifes tivesse algum tipo de proteção dos processos ecológicos, tais como reprodução e crescimento de espécies. Durante as discussões do Plano de Manejo e atualmente uma parcela de pescadores locais contestaram os limites da ZPM, pois iria restringir o acesso aos recursos pesqueiros. No entanto, tal contestação foi suprimida pelas relações não formais que os membros da CI-Brasil possuíam com o núcleo familiar principal da Vila do Corumbau, forçando os demais em um acordo formal temporário. Tal questionamento evidenciou um conflito de conjunto de normas distintas entre pescadores artesanais em relação à CI-Brasil e IBAMA: a pesca artesanal ‒ um tipo de ação que segue normas específicas das quais elementos humanos e não humanos interagem conjuntamente, evidenciando um conhecimento prático e corporizado constituindo um modelo compreensivo de mundo e de natureza; conceitos modernos e globalizantes de uma natureza totalmente desvinculada das práticas locais artesanais, com forte articulação de uma entidade ambientalista de alcance internacional, guiada pela emergência das questões ambientais, imprimindo no local (o lugar da prática da pesca tradicional) a ideia de um espaço (Áreas Marinhas Protegidas), desencaixado de formas específicas de natureza/culturas.

Tendências temporais de mortalidade por câncer de próstata no estado do Espírito Santo

Introdução: O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente em homens em todas as regiões do Brasil. Aproximadamente 62% dos casos diagnosticados no mundo ocorrem em homens com 65 anos ou mais, caracterizando o único fator de risco estabelecido. Objetivos: Estudar a tendência da completude do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), segundo as variáveis idade, raça/cor, escolaridade e estado civil no período de 2000 a 2010, no Espírito Santo, Região Sudeste e Brasil. Analisar a tendência de mortalidade por câncer de próstata na série histórica no estado do Espírito Santo (ES), no período de 1980 a 2010. Metodologia: Realizou-se um estudo descritivo baseado em dados secundários de todos os óbitos por câncer de próstata obtidos do SIM e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponíveis no DATASUS departamento de informática do SUS (Sistema Único de Saúde), no ES, Região Sudeste e Brasil, no período de 1980 a 2010. Considerou-se as variáveis (idade, raça/cor, escolaridade e estado civil). Analisou-se o número absoluto e calculou-se o percentual de não preenchimento das informações das declarações de óbitos (DOs), que são a base de informação do SIM, nas localidades selecionadas (ES, Região Sudeste e Brasil). Analisou-se através do Pacote Estatístico para Ciências Sociais (SPSS), versão 18.0. Realizou-se uma análise inferencial com ajustes de curvas para os percentuais de dados faltantes das variáveis demográficas disponíveis no sistema do DATASUS (estado civil, escolaridade, raça/cor). E para a análise de tendência, foi realizado o cálculo do coeficiente de mortalidade por óbitos. As equações do melhor modelo e as estatísticas de ajuste (valor de R2 e o p-valor do teste F de adequação do modelo) foram obtidas do programa SPSS, versão 18.0. Resultados: No período de 2000 a 2010 a variável raça/cor, escolaridade, mostrou-se decrescente para o Brasil. A variável estado civil destacou-se por caracterizar uma tendência crescente no ES, Região Sudeste e Brasil. No período de 1980 a 2010 observou-se 3.561 óbitos no ES. Observa-se na série história que há tendência crescente de mortalidade por câncer de próstata. Conclusão: O trabalho é de grande importância para o estudo de câncer de próstata no Brasil. Identificou-se a crescente não completude dos campos de Estado Civil, enquanto a variável raça/cor foi considerada decrescente, porém com qualidade dos dados ruim. É preciso ações para que o processo de coleta dos dados seja aprimorado pela capacitação dos registradores. Nos resultados observou-se a tendência de crescimento da mortalidade, sendo necessárias ações, estratégias e políticas governamentais voltadas para a integralidade à saúde masculina.

Educação para a diferença é um direito : a adequação constitucional das políticas públicas de combate à homofobia nas escolas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Feeding non-preference by Spodoptera frugiperda and Spodoptera eridania on tomato genotypes

Larvae of the genus Spodoptera spp. are highly polyphagous and can cause economical losses in several agricultural crops. Given their growing importance in the tomato crop, especially for industry, this work aimed to evaluate the feeding non-preference by larvae of Spodoptera frugiperda (J. E. Smith, 1797) and Spodoptera eridania (Cramer, 1782) on tomato genotypes and classify them by the levels of resistance. The commercial cultivar Santa Clara was set as the susceptible standard and line PI 134417 as the resistant standard to evaluate the lines PI 134418, PI 126931, LA 462 and LA 716. Feeding non-preference tests were performed under non-choice and free-choice conditions to evaluate the genotype attractiveness to larvae at predetermined times after their release, as well as the leaf area consumed. Overall, the genotypes LA 716 and PI 126931 were the least attractive to S. frugiperda, whereas Santa Clara was the most attractive and consumed. For S. eridania, the genotypes PI 126931, LA 462, LA 716 and PI 134418 were the least preferred for feeding, and Santa Clara and PI 134417 were the most attractive and consumed. The genotypes LA 716 and PI 126931 are moderately resistant to S. frugiperda and S. eridania; PI 134418 and LA 462 are moderately resistant to S. eridania; PI 134417 is susceptible to S. frugiperda and S. eridania; and Santa Clara is highly susceptible to both S. frugiperda and S. eridania.

The Main Determinants of the Use of the Cost Accounting System in Portuguese Local Government

This paper explores the main determinants of the use of the cost accounting system (CAS) in Portuguese local government (PLG). Regression analysis is used to study the fit of a model of accounting changes in PLG, focused on cost accounting systems oriented to activities and outputs. Based on survey data gathered from PLG, we have found that the use of information in decision-making and external reporting is still a mirage. We obtain evidence about the influence of the internal organizational context (especially the lack of support and difficulties in the CAS implementation) in the use for internal purposes, while the institutional environment (like external pressures to implement the CAS) appears to be more deterministic of the external use. Results strengthen the function of external reporting to legitimate the organization’s activities to external stakeholders. On the other hand, some control variables (like political competition, usefulness and experience) also evidence some explanatory power in the model. Some mixed results were found that appeal to further research in the future. Our empirical results contribute to understand the importance of interconnecting the contingency and institutional approaches to gain a clear picture of cost accounting changes in the public sector.

Relationships between NPM, the use of PM practices and the organizational performance: empirical evidence from government agencies

Purpose – this paper has two main purposes: (1)explore if government agencies more oriented to NPM postulates are more willing to use PM practices and to improve their performance; and (2) investigate whether the fit between the use of PM practices and the organizationa performance is dependent upon from the capacity of agencies to adapt its structures to changes introduced by NPM reforms. Design/methodology/approach - this paper is based on the survey method and provides empirical evidence from Portuguese government agencies.Findings (mandatory) - Our findings suggest that government agencies that made structural arrangements under the NPM reforms are more willing to use PM practices and will perform better than other agencies. In addition, this paper show that therelationship between the use of PM practices and the organizational performance is dependent upon from the agencies capacity to adopt new structural arrangements under the NPM reforms.Practical implications – this paper has three main contributions: (1) contribute to knowledge about the relationship between the introduction of NPM changes in the use of PM practices; (2) contribute to clarify whether agencies more oriented to NPM postulates are improving performance; and (3) help to clarify the way the organizations should adapt their structures for to be more effective in the use of PM practices. Originality/value - The quantitative empirical research, based on the unique survey applied to Portuguese government agencies on this field, allow us to add to prior research mainly based on case studies and oriented to local governments (Budding, 2004).

Performance management framework: the fit between PM framework adopted in Portuguese local government and the Otley’s framework

Purpose/objectives: This paper seeks to investigate whether performance management (PM) framework adopted in Portuguese local government (PLG) fit the Otley’s PM framework (1999). In particularly, the research questions are (1) whether PM framework adopted in PLG (SIADAP) fit the Otley´s framework, and (2) how local politicians (aldermen) see the operation of performance management systems (PMS) in PLG (focusing on the goal-setting process and incentive and reward structures). Theoretical positioning/contributions: With this paper we intend to contribute to literature on how the Otley’s PM framework can guide empirical research about the operation of PMS. In particular, the paper contributes to understand the fit between PMS implemented in PLG and the Otley´s PM framework. The analysis of this fit can be a good contribution to understand if PMS are used in PLG as a management tool or as a strategic response to external pressures (based on interviews conducted to aldermen). We believe that the Otley’s PM framework, as well as the extended PM framework presented by Ferreira and Otley (2009), can provide a useful research tool to understand the operation of PMS in PLG. Research method: The first research question is the central issue in this paper and is analyzed based on the main reforms introduced by Portuguese government on PM of public organizations (like municipalities). On the other hand, interviews conducted on three larger Portuguese municipalities (Oporto, Braga, and Matosinhos) show how aldermen see the operation of PMS in PLG, highlighting the goals setting process with targets associated and the existing of incentive and reward structures linked with performance. Findings: Generally we find that formal and regulated PM frameworks in PLG fit the main issues of the Otley’s PM framework. However, regarding the aldermen perceptions about PMS in practice we find a gap between theory and practice, especially regarding difficulties associated with the lack of a culture of goals and targets setting and the lack of incentive and reward structures linked with performance.

Contemporary issues in the government and administration of Latin American megacities

This paper is the first to systematically analyze and compare the structures of city governance and administration for seven major cities in Latin America, four of which are megacities (population of over 10 million), and three others are large national capitals. U.S. and U. K. models of city administration are reviewed as baseline models against which differences in Latin American may be explored. Structures of Government in Latin America show several important features and trends: 1) the lack of metropolitan (cross jurisdictional) authority; 2) the existence of strong mayors and weak councils"; 3) high levels of partisanship; 4) overlapping rather than interlocking bureaucracies; 5) pressures towards the privatization of city services, but continuing tension over the desirability of public versus private control; 6) greater fiscal responsibility and autonomy; and 7), a continuing marginalization of public participation in megacity governance.In spite of these features, many cities throughout the region (regardless of whether they are megacity size or national capitals), are actively intensifying their efforts to develop more effective, accountable and democratic governance structures.

Electronic government policies in Brazil: context, ICT management and outcomes

The State Reform processes combined with the emergence and use of Information and Communication Technology (ICT) originated electronic government policies and initiatives in Brazil. This paper dwells on Brazilian e-government by investigating the institutional design it assumed in the state's public sphere, and how it contributed to outcomes related to e-gov possibilities. The analyses were carried out under an interpretativist perspective by making use of Institutional Theory. From the analyses of interviews with relevant actors in the public sphere, such as state secretaries and presidents of public ICT companies, conclusions point towards low institutionalization of e-gov policies. The institutional design of Brazilian e-gov limits the use of ICT to provide integrated public services, to amplify participation and transparency, and to improve public policies management.

How logrolling can explain the failure of the government coalition in Brazil

This article presents an analysis of the behavior of federal representatives in the Brazilian House of Representatives between 1995 and 1998, when a series of constitutional amendments were presented by the president to be voted on by Congress. The objective is to show that the lack of a stable government coalition resulted in costs to society that were not anticipated by the government. The study argues that a logroll - a trade of votes - was the strategy used by the government in order to guarantee the number of votes necessary to approve the amendments. This strategy created a vicious system in which representatives would only vote with the government if they had benefits in return.

Inovação aberta na gestão pública: análise do plano de ação brasileiro para a Open Government Partnership

Este estudo objetivou analisar o Plano de Ação brasileiro para o Governo Aberto, baseado na teoria da inovação aberta na gestão pública. Utilizou-se de uma pesquisa documental, com vistas a aprofundar o conhecimento do fenômeno em questão. O documento foi escolhido intencionalmente, por ser exemplo basilar das políticas públicas relacionadas à inovação aberta brasileira. Os resultados mostram que os compromissos firmados pelo governo brasileiro estão consoantes com o processo de inovação aberta pública. As ações previstas no Plano estão especificamente relacionadas a transparência, abertura de dados e preparação do corpo estatal para o processo aberto de inovação.