Como vota o Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados enquanto oposição e enquanto governo

Objetiva verificar se o Partido dos Trabalhadores - (PT) manteve ou não sua coerência programática e ideológica enquanto oposição e enquanto governo em votações das reformas da previdência realizadas na Câmara dos Deputados. Para isso foram analisadas as PECs n.° 33/1995 e n.° 40/2003, o conceito de seguridade social, previdência social, a criação e formação ideológica do PT. Foram estudados a votação das PECs e como PT votou em cada uma delas, e finalmente, conclui este estudo descrevendo o conteúdo analisado e discorrendo sobre as descobertas desse questionamento.

Towards a participatory integrated assessment approach for planning and managing Natura 2000 network sites

Managing protected areas implies dealing with complex social-ecological systems where multiple dimensions (social, institutional, economic and ecological) interact over time for the delivery of ecosystem services. Uni-dimensional and top-down management approaches have been unable to capture this complexity. Instead, new integrated approaches that acknowledge the diversity of social actors in the decision making process are required. In this paper we put forward a novel participatory assessment approach which integrates multiple methodologies to reflect different value articulating institutions in the case of a Natura 2000 network site in the Basque Country. It integrates within a social multi-criteria evaluation framework, both the economic values of ecosystem services through a choice experiment model and ecological values by means of a spatial bio-geographic assessment. By capturing confronting social and institutional conflicts in protected areas the participatory integrated assessment approach presented here can help decision makers for better planning and managing Natura 2000 sites.

Coastal resource planning system: Integrating evaluation of ecological integrity and ecosystem services valuation

Efficient and effective coastal management decisions rely on knowledge of the impact of human activities on ecosystem integrity, vulnerable species, and valued ecosystem services—collectively, human impact on environmental quality (EQ). Ecosystem-based management (EBM) is an emerging approach to address the dynamics and complexities of coupled social-ecological systems. EBM “is intended to directly address the long-term sustainable delivery of ecosystem services and the resilience of marine ecosystems to perturbations” (Rosenberg and Sandifer, 2009). The lack of a tool that integrates human choices with the ecological connections between contributing watersheds and nearshore areas, and that incorporates valuation of ecosystem services, is a critical missing piece needed for effective and efficient coastal management. To address the need for an integrative tool for evaluation of human impacts on ecosystems and their services, Battelle developed the EcoVal™ Environmental Quality Evaluation System. The EcoVal system is an updated (2009) version of the EQ Evaluation System for Water Resources developed by Battelle for the U.S. Bureau of Reclamation (Dee et al., 1972). The Battelle EQ evaluation system has a thirty-year history of providing a standard approach to evaluate watershed EQ. This paper describes the conceptual approach and methodology of the updated EcoVal system and its potential application to coastal ecosystems. (PDF contains 4 pages)

Towards a Participatory Integrated Assessment Approach for Planning and Managing Natura 2000 Network Sites

36 p.

Análisis de consecuencias de un escape de metanol en un establecimiento afectado por el RD 1254/1999

[ES]El presente trabajo se centra en el RD 1254/1999, decreto que obliga a aquellos establecimientos que trabajan con sustancias peligrosas y pueden ocasionar accidentes graves con consecuencias en el exterior (nube tóxica, explosión, incendio, radiación, etc.) a hacer un análisis de riesgo de los mencionados accidentes. En base a este análisis se programan los planes de autoprotección así como los planes de emergencia exterior y se establecen los sistemas de gestión de la seguridad. Se estudia un caso práctico en el que se elabora el Análisis de Riesgo de una planta en la que se almacena metanol, y se calculan las distancias a las que llegarían las consecuencias dañinas en caso de accidentes con el metanol.

Transferência de renda e capital portador de juros: uma insidiosa captura

Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação entre capital portador de juros e programas de transferência de renda na atualidade. O objetivo pretendido é a análise da dinâmica de organização desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinações impostas às políticas sociais em tempos de financeirização do capital. Partimos da hipótese de que os programas de transferência de renda contribuem para o processo de contra-reforma das políticas sociais, tanto pela focalização preconizada como pela priorização orçamentária, em detrimento dos demais programas e projetos da assistência social, além de permitirem a remuneração do capital portador de juros por meio dos recursos que destinam às instituições bancárias. A pesquisa realizada utilizou-se de análise documental e teórica com base na tradição marxista, buscando analisar criticamente as configurações das políticas sociais na atualidade e o papel das transferências de renda. Buscamos ainda analisar o orçamento público no âmbito federal referente à Seguridade Social e, em particular, aos programas de transferência de renda no âmbito da Assistência Social. Escolhemos estudar o orçamento da Renda Mensal Vitalícia, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa-Família, entre os anos de 2006 e 2009, analisando os recursos que estes destinam às instituições bancárias que operacionalizam o repasse dos benefícios. O resultado da pesquisa demonstrou que os programas de transferência de renda são estratégias de contra-reformar as políticas sociais ao incentivar o processo de assistencialização da Seguridade Social visto que apresentam um aumento contínuo e substancial no âmbito orçamentário e ao operarem com a seletividade do atendimento aos mais pobres na contramão dos princípios fundamentais presentes no texto constitucional. São ainda mecanismos de alimentação do capital portador de juros ao repassarem consideráveis somas de recursos para as instituições bancárias e inserirem a classe trabalhadora pobre no mundo das finanças.

"Fazer mais e melhor com o pouco que eu tenho": um estudo da Política Nacional de Humanização implementada em Manaus

Este trabalho estuda a política de humanização implementada no estado do Amazonas. Para fazer este percurso utiliza-se uma abordagem ampla, acerca dos processos sociais, econômicos e políticos ocorridos no sistema capitalista, que mudam a tônica do discurso sobre o papel do Estado na provisão de bens e serviços sociais para a sociedade e que impactam diretamente na seguridade social brasileira e em especial, a política de saúde. Ao mesmo tempo, se faz uma breve discussão sobre as desigualdades regionais engendradas no país, à luz da teoria do desenvolvimento desigual e combinado, trazendo alguns elementos sobre o federalismo a fim de enriquecer o debate. Então, o panorama da saúde no Amazonas é abordado, pensando-o em suas várias dimensões e procurando dar ênfase ao orçamento da saúde, para analisar a política de humanização que implementada no estado. A pesquisa de campo foi realizada por meio de dezoito entrevistas semi-estruturadas com pessoas consideradas chave no processo, como Apoiadores, Multiplicadores da Política Nacional de Humanização (PNH), os Conselheiros de Saúde dos níveis Estadual e Municipal, além de trabalhadores ligados ao projeto Amigos da Saúde. Também foram utilizados relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a análise do orçamento estadual da saúde, os relatórios de gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, o Plano Estadual de Saúde do Amazonas e os relatórios do município, sobre a política de humanização, e do projeto Amigos da Saúde. Desta forma, a questão que permeia este trabalho é: que tipo de política de humanização está sendo implementada, visando que tipo de política de saúde?

A relação entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro: repensando o papel do Estado.

Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde.

Espainiako pentsio sistema

Lan honen bidez, Espainiako Pentsioak aztertu dira. Horretarako, lehenik eta behin, pentsioen diseinu oro-korra aztertu eta Espainiako Gizarte Segurantzaren eredua definitu da. Bigarrenik, Pentsio Sistemako erregimenak kontuan hartuz, Erregimen Orokorra hartu da oinarri -hau baita espainiar erregimen erabiliena- eta bere ezaugarriak azaldu dira. Azkenik, Lan Bizitzen Lagin Jarraitutik (LBLJ) lorturiko datuen bidez, ustez pentsioengan eragina duten aldagai ezberdinen (gizabanakoaren sexua, jarduera ekonomikoa, bizilekua eta hezkuntza-maila) aukeraketa egin da eta hauen bilakaera aztertu da 2005-2012 urte bitarteetan. Egindako analisien emaitza nagusiak oinarri hartuz, esan daiteke hainbat direla pentsioen zenbatekoan - Oinarri Arautzaile eta Erretiratze Adinean - eragina duten aldagaiak eta ondorioz, gizabanakoen ordainsarian desberdintasunak sortzen dituztenak.(EUSKERA)

Erretiroaren pentsioa eta adinez langile nagusien lan-bizitzaren luzamena

[Pentsio-sistema honela antolatzen da: lehen maila, kotizaziopeko pentsioak jasotzen ez dituztenei pentsioak ordaintzera bideratzen da; bigarren maila, Gizarte Segurantza edo kotizaziopeko pentsioena da; hirugarren maila, borondatezko gizarte-aurreikuspen osagarriari dagokio Euskal Autonomia Erkidegoan eta pentsio-planei Espainian. Bigarren mailan, Gizarte Segurantza banaketa-sisteman oinarritzen da. 2050ean erretiro-pentsioak finantzatzeko arazoak egotea espero da. Etorkizuneko egoerari aurre egiteko, 27/2011 Legearen eta 5/2013 Errege Lege Dekretuaren bitartez, erreformak burutu dira. Hirugarren mailan, Euskal Autonomia Erkidegoan gizarte-aurreikuspen osagarria Eusko Jaurlaritzaren esku dago eta Borondatezko Aurreikuspen Sozialeko Erakundeen (BASE) aurreikuspen-planak bertako pentsio-plan propioak dira. Lan honetan, batez ere, pentsio-sistemaren bigarren eta hirugarren mailak aztertuko ditut. Lehenengo marko teorikoa, ondoren alde praktikoa, eta azkenean datuetan oinarrituz proposamen batzuk eman eta ondorioak aterako ditut.]

Nivel de vida de los pensionistas en España

[ES] La situación socioeconómica actual ha provocado la traslación de una mayor responsabilidad a la población para organizar su ahorro a largo plazo. La planificación financiera será la hoja de ruta de los ciudadanos para, a lo largo de su ciclo vital, destinar los ahorros necesarios para su jubilación. Sin embargo, la planificación no termina una vez alcanzada dicha edad, sino que los ahorros deben seguir gestionándose de forma que garanticen la cobertura de las necesidades de los jubilados hasta su fallecimiento. La elevada tasa de paro, el aumento de la longevidad y el envejecimiento de la población son factores que afectan a las arcas públicas de la Seguridad Social. Por lo tanto, ¿tienen los actuales pensionistas la garantía de recibir una pensión de jubilación que les permita vivir dignamente? Para dar respuesta a esta pregunta, será de vital importancia conocer la acumulación de capital durante su vida de activo para así, combinando la fuente de ingresos públicos, sus gastos y sus ahorros privados, conocer cuál será su nivel de vida durante su etapa como jubilados. Por lo tanto, a lo largo de este informe trataremos de identificar cuáles son los diferentes productos de ahorro en los que ha venido invirtiendo la población española previo a la jubilación, en función de su edad y renta. Para ello analizaremos la Encuesta Financiera de las Familias del año 2011. Con todo este estudio, pretendemos obtener resultados para determinar el nivel de ingresos y gastos de los pensionistas.

Prevenção das doenças cerebrovasculares no Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) estão posicionadas no topo das enfermidades em termos de morbimortalidade, no Brasil e no mundo. Entre estas, as doenças cardiovasculares (DCV), e particularmente, as cerebrovasculares (DCbV), produzem um impacto significativo sobre a autonomia das pessoas, desfalcando a força de trabalho das nações e gerando um alto custo para a previdência social de todos os países. No Brasil, só muito recentemente as enfermidades circulatórias passaram a ser contempladas por políticas públicas formuladas pelo Ministério da Saúde (MS), não só pela manutenção destas doenças em altos patamares de morbimortalidade, mas também pelo crescimento exponencial de alguns dos seus fatores de risco. Partindo do pressuposto que as políticas e programas oficiais não estão sendo efetivamente implementados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o objetivo do presente estudo foi investigar e analisar como estas iniciativas do MS vem sendo efetivamente executadas em Juiz de Fora-MG. A estratégia utilizada para essa investigação consistiu em uma pesquisa qualiquantitativa com base em observação, documentos e entrevistas semi-estruturadas com os diferentes componentes profissionais das Equipes de Saúde da Família de três unidades básicas de saúde do município citado. Foram entrevistados 40 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, buscando-se entender como os programas governamentais com interface com a prevenção das doenças cardiovasculares e, em especial, cerebrovasculares, vêm sendo implementados ao nível do Programa de Saúde da Família. Na comparação entre o que é recomendado nos programas governamentais e o que vem sendo executado nas UBS, concluiu-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que estes programas sejam efetivamente implementados na porta de entrada do sistema de saúde.

The Spanish Pension System: Overview and Long-Term Projections

In the middle of the so-called pension crisis, the ageing of population and the sharp decrease in affiliations to Social Security are threatening the well-functioning of the Spanish public pension system. The purpose of this paper is to present the main challenges to be faced by the Spanish pension system, as well as to shed light on the main determinants that will condition the evolution of pension expenditure over GDP along the following decades. This quantitative analysis, which considers the 2011 and 2013 pension reforms, uses the latest data on the Spanish demographic, labor market and institutional factors in order to project the evolution of the system from the expenditure side up to 2060. For the purpose of analyzing the dynamics and the underlying drivers of pension expenditure, the so-called aggregate accounting approach will be utilized. The alternative scenarios proposed allow for exploring the robustness of the results within the baseline scenario, which constitutes the reference point of projections in the exercise. The analysis concludes that, by the end of the projected period, Spain will count on a similar public pension expenditure ratio as the current one.

Organizações sociais na saúde: Rio Intransparente

O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das diversas alterações decorrentes da contrarreforma do Estado brasileiro que tem incidido diretamente sobre o campo das políticas sociais: a adoção dos modelos privatizantes de gestão. A despeito do acirramento da questão social e consequente aumento da demanda por serviços sociais, o Estado tem caminhado numa via oposta. Focaliza as políticas sociais, precariza os serviços já existentes e drena recursos da seguridade social para sustentação das altas taxas de juros e pagamento da dívida pública. Somado a isso, para possibilitar a criação de novos espaços lucrativos, o Estado tem reeditado repetidamente diferentes instrumentos de privatização das políticas sociais as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares processando-se, desta forma, um duplo favorecimento do capital na apropriação do fundo público. Desse modo, conferimos especial destaque às Organizações Sociais, instrumento privilegiado da operacionalização da modernização da gestão da rede de serviços da atual gestão municipal da política de saúde carioca. Buscamos analisar as tendências da alocação dos recursos orçamentários da saúde no Rio de Janeiro (Função Saúde e Fundo Municipal), os contratos de gestão a fim de captar os processos de privatização, focalização e mercantilização da saúde, no período de 2009-2010. Nesse contexto, revelou-se uma profunda falta de transparência nos gastos públicos com a política de saúde carioca que perpassa os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas também se expressa nos inúmeros repasses financeiros muitas vezes elevados e sem justificativas palpáveis destinados às Organizações Sociais. Desse modo, a efetivação das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) fica relegada ao segundo plano e põe-se na ordem do dia o favorecimento do capital através de uma apropriação cada vez maior do fundo público.

Precarização do trabalho e cobertura previdenciária no contexto brasileiro: um estudo teórico-bibliográfico exploratório.

Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo teórico-bibliográfico exploratório sobre a precarização do trabalho, dos direitos e da política previdenciária no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforço de análise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere à proteção social no decorrer do último século e na atualidade no cenário brasileiro. Busca também situar o processo de regulamentação das profissões como marca histórico-institucional da relação entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulação da concepção de cidadania. Enfoca a questão da proteção social previdenciária em face da trajetória de conformação do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz à tentativa de reconstrução do processo de formação, de estruturação e recentemente de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas raízes na formação social brasileira e na natureza das relações desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do último século. Verifica-se um adensamento das seqüelas sociais iniciadas no período e a redução das expectativas de consolidação da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drásticas alterações no mundo do trabalho e a flexibilização das relações de produção capitalistas se potencializam. Em relação à postura estatal, verifica-se ainda uma priorização dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra através dos Programas de Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado à questão da informalidade. As tendências identificadas a partir desta análise são de persistência e aprofundamento da precarização na cobertura, dada pela restrição ao acesso aos benefícios previdenciários, previstos em lei, que se traduz numa segmentação de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratória teórico-bibliográfica, onde se buscou estabelecer correlação entre o conteúdo bibliográfico, a legislação pertinente, dados estatísticos e outros documentos oficiais.