O patrimônio cultural imaterial e a propriedade intelectual: harmonia ou conflito de interesses

O principal objetivo deste trabalho é apresentar um balanço das discussões acadêmicas e das iniciativas legislativas, que tentam aprimorar a proteção das manifestações artísticas culturais, integrantes do patrimônio cultural imaterial. Nesse debate, a propriedade intelectual, organizada juridicamente para assegurar direitos imateriais das obras artísticas e das invenções do gênio humano, tem tido papel fundamental para contribuir, como fonte, na construção de uma regra sui generis que venha assegurar a preservação do patrimônio cultural imaterial. A dissertação tem por finalidade encontrar os elos e indicar que o patrimônio cultural imaterial é um bem fundamental para garantia da identidade cultural brasileira, e ao ser reconhecida e protegida contribui para assegurar a soberania nacional no mundo globalizado.

Direitos humanos e propriedade intelectual

O presente artigo tem como objetivo investigar os seguintes problemas: Como compreender a propriedade intelectual à luz dos direitos humanos? Em que medida o sistema internacional de direitos humanos pode contribuir para a proteção do direito à propriedade intelectual sob uma perspectiva emancipatória? Qual há de ser o impacto dos regimes jurídicos de proteção da propriedade intelectual no campo dos direitos humanos? Qual é o alcance da função social da propriedade intelectual? Como tecer um adequado juízo de ponderação entre o direito à propriedade intelectual e os direitos sociais, econômicos e culturais? Quais os principais desafios e perspectivas da relação entre direitos humanos e propriedade intelectual?

Propriedade intelectual e governança da Internet

Artigo comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, pela RITS – Rede de Informação para o Terceiro Setor, com o intuito de colaborar com as reflexões sobre o processo do Internet Governance Forum, principalmente no que diz respeito à segunda edição do fórum, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 12 a 15 de novembro de 2007, e suas repercussões.

From legal commons to social commons: Brazil and the cultural industry in the 21st century

This article describes some of the current transformations regarding the processes by which information and culture are generated, from the point of view of developing countries. In this brief analysis, the article discusses the role of projects such as Creative Commons for developing countries. It also discusses the idea of legal commons and social commons. While the idea of legal commons can be understood as the voluntary use of licenses such as Creative Commons in order to create a “commons”, the idea of social commons has to do with the tensions between legality and illegality in developing countries. These tensions appear prominently in the so-called global “peripheries”, and in many instances make the legal structure of intellectual property irrelevant, unfamiliar, or unenforceable, for various reasons. With the emergence of digital technology and the Internet, in many places and regions in developing countries (especially in the “peripheries”), technology ended up arriving earlier than the idea of intellectual property. Such a de facto situation propitiated the emergence of cultural industries that were not driven by intellectual property incentives. In these cultural businesses, the idea of “sharing” and of free dissemination of the content is intrinsic to the social circumstances taking place in these peripheries. Also, the appropriation of technology on the part of the “peripheries” ends up promoting autonomous forms of bridging the digital divide, such as the “LAN house” phenomenon discussed below. This paper proposes that many lessons can be learned from the business models emerging from social commons practices in developing countries. The tension between legality and illegality in “peripheral” areas in developing countries is not new. The work of Boaventura de Sousa Santos and others in the 1970s was paradigmatic for the discussion of legal pluralism regarding the occupation of land in Brazil. This paper aims to follow in that same pioneer tradition of studies about legal pluralism, and to apply those principles to the discussion of “intellectual property” rather than the ownership of land.

Creative Commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual

O presente artigo busca apresentar as licenças gerais públicas desenvolvidas no seio do projeto Creative Commons, contextualizando a razão de ser de regimes alternativos de licenciamento de direitos autorais, em razão das mudanças tecnológicas por que tem passado a comunidade internacional quanto ao tráfego, compartilhamento e utilização de informação.

Mitos e concepções lingüísticas do professor em contextos multilíngües

Este estudo insere-se no âmbito da pesquisa sociolingüística. Seu objetivo principal é comparar a visão de língua de professores de escolas confrontadas com situações de multilingüismo e seu comportamento em relação à língua minoritária falada pelos alunos, bem como ao bilingüismo como conseqüência natural do contato lingüístico e ao próprio processo de aprendizagem da língua-padrão, o português. Partese do pressuposto básico de que comunidades plurilíngües, especialmente aquelas onde se falam variedades estigmatizadas, são marcadas por tensões e valorações sociais diversas. Subjaz à análise desse contexto a tese de que a compreensão das concepções lingüísticas do professor contribui para explicar a dinâmica de diversos mitos acerca da língua minoritária e do bilingüismo observável na comunidade. Dominado pela força desses mitos, o professor é impelido a atitudes distintas, que vão desde a valorização exacerbada até a estigmatização extrema de certas variedades, originando o preconceito lingüístico. Para o estudo desses aspectos, seguiu-se uma metodologia de análise qualitativa interpretativa dos dados. A coleta de dados envolveu observação de aulas, anotações em diário de campo, entrevistas gravadas com professores e alunos, além de filmagens de aulas. Foram sujeitos da pesquisa professores de duas escolas: escola A, localizada em Daltro Filho, e escola B, de Estrela. Os dois contextos distinguem-se pelo grau de bilingüismo - maior em Daltro Filho - e de urbanização - maior em Estrela. Enquanto na escola A os professores, todos bilíngües, estão em contato direto com a situação multilíngüe (alemão-italiano-português), na escola B os professores entram em contato com o bilingüismo (alemão-português) apenas através de alunos provenientes do meio rural. Os resultados mostram que, entre as concepções lingüísticas vigentes, destaca-se a concepção de que a língua se define por um conjunto de regras consubstanciadas nas gramáticas normativas, as quais prescrevem as normas do “falar e escrever corretamente”, sendo todas as formas desviantes desse padrão consideradas como "erro". O domínio dessa língua-padrão é almejado tanto por professores quanto por alunos e considerado um capital lingüístico imprescindível para a ascensão social e inserção no mercado de trabalho. Evidencia-se, ainda, nas realidades pesquisadas, a existência de diversos mitos, tanto ligados à língua portuguesa quanto à língua minoritária. Embora em muitos momentos os informantes considerem o bilingüismo como um capital lingüístico altamente desejável, em outros momentos o encaram como um obstáculo à aprendizagem do português. Além disso, percebe-se que a escola está impregnada pelas leis do mercado lingüístico, não atentando ao mercado de trabalho, ao optar pelo ensino do inglês como primeira opção de língua estrangeira a ser trabalhada na escola. Descrevendo como essa realidade de contato entre línguas minoritárias e o português é tratada em sala de aula, ou seja, como se configura atualmente essa realidade multilíngüe em nosso meio, este estudo pode servir para alertar não só professores da necessidade de redirecionar suas atitudes, valorizando tanto a língua minoritária de seus alunos quanto a variedade do português, como também as autoridades responsáveis pela Educação sobre a necessidade de instituir uma política lingüística que assegure a essas minorias bilíngües currículos, métodos, técnicas e um programa de educação bilíngüe adequado para atender às suas peculiaridades.

O modelo da carreira sem fronteiras no contexto organizacional: pesquisando a carreira do professor universitário no Brasil

O modelo da carreira sem fronteiras, que prevê o desenvolvimento de uma relação independente e transacional entre organização e indivíduo, constitui o objeto de estudo deste trabalho. A partir do questionamento teórico da possibilidade real do desenvolvimento de carreiras sem fronteiras, uma pesquisa foi realizada com 16 professores de diferentes Escolas de Administração de Empresas em São Paulo. Os resultados mostram que a carreira acadêmica tem potencial para ser desenvolvida como carreira sem fronteiras. No entanto, os fatores que propiciam a mobilidade para o desenvolvimento de carreiras sem fronteiras podem ser muito distintos, e dependem do tipo de vínculo estabelecido entre o docente e a instituição. Dessa maneira, embora o modelo da carreira sem fronteiras possa ser vivenciado na carreira acadêmica, isso não significa que seja um bom modelo ou o modelo pretendido por aqueles que a vivenciam e também não significa que seja adaptável ao contexto organizacional.

Análise exploratória da influência de alianças estratégicas no capital intelectual de empresas

This research verified the influence of strategic alliances on the generation of intangible assets in the Brazilian manufacturers. A field research targeted at the senior management of firm covering around 5% of the net sales of this economic segment in Brazil was developed. The aim of the field research was: i) to validate the hypothesis proposed in the theoretical framework that suggested the existence of a relationship between the development of strategic alliances and the development of competitive advantages to the allied firms, through the positive variation of these firms¿ intellectual capital or intangible assets; ii) to capture data for the development of an exploratory analysis of the subjacent characteristics of this relationship. This study is based on theoretical framework that contextualizes the current economic era - the so called information economy - unveils the existing taxonomy of intangible assets and strategic alliances, taking into account their importance to the competitiveness of modern organizations, and presents categorizations for intangibles and alliances, within the business realm. The results of this research showed that the development of strategic alliances is positively correlated to the increase of intangible assets of the companies studied. Furthermore, indications were found that innovation-based alliances are the ones that contribute more intensely to the development of intangible assets of the allies. Lastly, it was perceived that the more different kinds of alliances are developed simultaneously, the smaller the benefits in terms of intellectual capital generation.

Redes estratégicas: a influência do capital social na formação do capital intelectual de empresas focais

O estudo descrito neste relato de pesquisa concentra-se na busca por compreender os mecanismos pelos quais o capital intelectual de empresas participantes em redes estratégicas empresariais é afetado pelo capital social desenvolvido no âmbito dessas redes. O autor procura demonstrar, com base em um estudo de caso com múltiplas unidades de análise, realizado na mineradora multinacional Yamana Gold Inc., que, como as redes representam comunidades pautadas por regras de conduta pré-acordadas, mútuo comprometimento entre os seus participantes e compartilhamentos de recursos físicos e conhecimento, não raro, as empresas participantes desenvolvem processos sinérgicos e processos de colaboração interempresarial, trazendo, para o ambiente de interação, elementos que constroem novas competências para os participantes. Esses processos colaborativos favorecem os processos cognitivos, com impacto direto sobre a formação de capital intelectual individual das empresas, em especial as empresas focais, aquelas que lideram os padrões ou concentram a dominância econômica sobre os processos da rede. O estudo resultou na elaboração de um modelo teórico capaz de demonstrar os elementos do capital social das redes que afetam positivamente o capital intelectual da empresas e, por meio de entrevistas e observações de campo, o modelo pode ser testado e operacionalizado para comprovar a tese defendida pelo autor. O estudo traz importantes esclarecimentos sobre como esses elementos propiciam o surgimento de capital intelectual, com implicações práticas e teóricas.

Ser docente universitário-professor de música : dialogando sobre identidades profissionais com professores de instrumento

Tomando como ponto de partida o tema das identidades profissionais e as reflexões sobre as minhas vivências como professora universitária na área de música, proponho o estudo das narrativas de dezesseis professores de instrumentos musicais nos cursos de Bacharelado em Música em três universidades públicas do Estado do Rio Grande do Sul: UFPel, UFRGS, UFSM. A metodologia escolhida é a técnica da história oral temática, através de entrevistas semi-estruturadas, contextualizadas com o auxílio de registros em diários de campo. O conceito de “diálogo genuíno”, vindo da hermenêutica filosófica, também se torna importante para o estabelecimento de uma “zona interpretativa”, na qual as perspectivas dos entrevistados, minhas e da literatura pudessem ser consideradas. A análise de dados é feita a partir do estabelecimento de categorias que transversalizam as entrevistas, buscando-se, entretanto, a preservação da unicidade de cada depoimento. Primeiramente, são desenvolvidos dois grupos de categorias analisadas: formação e atuação. Posteriormente, desenvolvo os grupos de categorias referentes às experiências de ensino, fazendo uma aproximação do foco para os relatos sobre as disciplinas de instrumento principal dos cursos de Bacharelado em Música. A seguir, faço um recuo panorâmico, destacando as relações entre as identidades profissionais e as amplas vivências como pessoa, de cada professor. Posteriormente, abordo a profissão de docente universitário-professor de instrumento, confrontando os dados com os conceitos de profissionalidade, de competências e de identidades profissionais coletivas. Nas considerações finais, a contribuição dessa investigação para a reflexão pessoal dos participantes, para a área de música, para outras áreas que têm como objeto de estudo o professor universitário, bem como para a minha reflexão pessoal e profissional é apontada.

O trabalho acadêmico do professor do curso de medicina : contradições num contexto de mudanças na FAMED/UFRGS

O trabalho acadêmico do professor do Curso de Graduação em Medicina da FAMED/UFRGS é o tema desta dissertação. Uma investigação de natureza qualitativa, que tem como objetivo conhecer, descrever, compreender e explicar, referido trabalho acadêmico, num contexto de mudança. A partir do uso dos mitos gregos como metáforas, este trabalho examina as contradições presentes no trabalho acadêmico, focando as relações no processo histórico. Realiza a observação do conjunto das atividades de trabalho e de mudança curricular do curso, e entrevistas semi-estruturadas, com treze professores; é composto por uma introdução, na qual apresento o suporte teórico-metodológico; o capítulo I, em que examino o contexto histórico e social no qual surge o curso de Medicina; o capítulo II, onde discuto a conformação ideológica e a hegemonia dominante incidente sobre o trabalho acadêmico; o capitulo III, em que discuto o trabalho acadêmico num processo de mudanças e suas contradições. Nas considerações finais, abordo a necessidade de valorização do trabalho do professor (desvalorizado por aquele mesmo que o exerce) em contraposição ao reconhecimento do trabalho médico, que lhe aufere recursos materiais. A técnica, colocada como domínio da máquina, a qual precisam dominar, mais do que a construção de relações entre sujeitos, origina questões como: que valor tem a tecnologia da abordagem das relações sociais no curso? Qual a relação entre as políticas públicas e a humanização das relações no trabalho acadêmico?

A interdisciplinaridade na ação pedagógica do professor de educação física da rede municipal de ensino de Porto Alegre

O presente estudo aborda a interdisciplinaridade na prática pedagógica dos professores de Educação Física da rede municipal de ensino de Porto Alegre, âmbito educativo onde é adotada a organização curricular por ciclos de formação. Trata-se de uma pesquisa realizada em uma escola desta rede de ensino, local onde procurei compreender, a partir dos professores de Educação Física, como eles constroem sua prática docente orientada por um projeto político pedagógico que prevê um ensino interdisciplinar como eixo norteador. Participaram, como colaboradores da pesquisa, sete professores de Educação Física. A intenção deste estudo é contribuir para a reflexão a respeito da compreensão do estar dos professores na escola através de um estudo de caso. A metodologia utilizada é do tipo etnográfico, o que permitiu um contato intenso com os professores de Educação Física em seu cotidiano. Durante o trabalho de campo foram utilizadas observações em aulas, análise de documentos e entrevistas em profundidade com os professores, possibilitando uma análise desde a perspectiva dos colaboradores sobre o trabalho interdisciplinar na escola. O processo analítico revelou que os professores de Educação Física, colaboradores deste estudo, apresentaram dificuldades em lidar com a prática interdisciplinar tanto no cotidiano de suas aulas quanto no conjunto das relações que são estabelecidas com os outros professores do coletivo docente. Essas dificuldades decorrem de limitações que surgem desde a formação profissional, que enfatiza o ensino esportivo e a transmissão de conhecimentos técnico-instrumentais, compondo, assim, o imprinting cultural dos professores de Educação Física; a estrutura física e a estrutura curricular da escola que não demonstra ter se alterado de forma significativa para possibilitar ações interdisciplinares, constituindo-se numa cultura escolar presa a parâmetros disciplinares e fragmentadores de conhecimentos.

Capital intelectual no varejo brasileiro

Através de uma pesquisa realizada com empresas rio setor de varejo, é realizada uma análise do conjunto de indicadores de capital intelectual com o objetivo de buscar evidências que empresas que apresentam melhores indicadores de capital intelectual, também apresentam melhores resultados financeiros.

A percepção do professor acerca do seu trabalho com crianças portadoras de autismo e síndrome de down : um estudo comparativo

The aim of the present study was to investigate the teacher’s perception about working both with individuals with autism and with Down’s syndrome. A semi-structured interview was performed with 10 teachers, in two special schools, in the interior of the state of Rio Grande do Sul. Each one of these interviews was compound of a range of questions, dealing with topics such as teacher’s identification, etiologic notions about the syndrome, intellectual development and clinical characteristics of the children, ways of educational intervention and finally the difficulties and feelings of the teachers concerning their work in this area and also their educational strategies. The analysis of the obtained material revealed that there are similarities and differences in the way in which the teachers perceive their students with the Down’s syndrome or Autism. One fundamental aspect which was identified related to the circumstances that led the teacher to work with these children, which were not always founded on choice. One of the concerns, which mostly differentiated the teacher’s discourse, was in relation to pleasure when working with these children. This appears more clearly regarding the students with Down’s syndrome, indicating a feeling of well-being and satisfaction of the teacher, due to the social reciprocity and communication in the relationship with the children. On the other hand, stereotyped ideas; worries with behaviors that are not specific to the anxiety and lack of self-confidence were aspects which characterized the teacher’s perception about autism. This picture might have influenced their management strategies. For example, in order to alleviate their conflicts and anxieties the teachers used strategies to maintain the students systematically busy to attempt to “control” the autism. However, the practice of “sheltering” by means of flexible work and encouragement of the autonomy based on the exercise of choice were also identified in some of the teachers. Another aspect that deserves attention is in the relation to the beliefs about the etiology of autism, specifically those concerning the mother-child bond. A simplistic view of this issue was identified, which was understood as a direct relationship of “cause and effect” rather as a reciprocal process, where each element of the dyad contributes to its quality. Finally, the results of this paper point to a complexity but not impossibility of the educational process of the so-called “special” student. However, attention should be paid to the need of founding the educational practice on knowledge, thus avoiding the emergency of distorted ideas and subsequently practices incoherent with the individual’s development.