A importância da arbitragem internacional de investimento para o equilíbrio da relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro na indústria do petróleo

Inicialmente, o presente trabalho busca trazer um panorama geral sobre a relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a soberania do Estado sobre os recursos naturais, destacando-se, dentre outros aspectos, a importância deste tema para o desenvolvimento dos povos, e sobre a contratação com o Estado, de forma a destacar, dentre as principais cláusulas presentes nos contratos entre Estado hospedeiro e investidor estrangeiro, a cláusula de arbitragem internacional de investimentos como um dos principais meios de equilíbrio desta relação. Analisa-se, por consequinte, a estrutura da arbitragem internacional de investimento, buscando trazer suas principais regras. O trabalho culmina em um breve estudo sobre alguns dos principais laudos arbitrais que envolvem não apenas os temas tratados ao longo do trabalho, mas também a relação entre o Estado e as empresas petrolíferas, dando-se destaque ao papel da arbitragem internacional de investimento na indústria do petróleo, dado ser esta uma indústria essencialmente internacional e de grande importância estratégica para o Estado.

Repercussão geral e Supremo Tribunal Federal: deficiências da modelagem atual e propostas para o aprimoramento do instituto

A presente dissertação tem como objetivo central fomentar os debates em torno da repercussão geral, mais especificamente, acerca do desenvolvimento de propostas que possam ser implementadas pelo Supremo Tribunal Federal para aprimorar o filtro recursal criado pela Emenda Constitucional n 45/04. A partir de uma análise descritiva da jurisprudência do STF, procurou-se traçar um panorama sobre a forma como tribunal vem lidando com a repercussão geral e, em seguida, identificar alguns problemas que a têm impedido de alcançar suas finalidades principais, que são racionalizar os trabalhos da corte e reduzir o número de processos que chegam anualmente à última instância do Poder Judiciário brasileiro. Concluído o diagnóstico inicial, as atenções se voltaram para a elaboração de propostas que pudessem equacionar as barreiras encontradas, tudo com o propósito de alimentar os debates em torno do que pode ser feito pelo Supremo para superá-las ou, ao menos, reduzir seus efeitos sobre os jurisdicionados.

O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão

O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuição inicial para a revitalização do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princípios e lógica estruturante à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão. Seu ponto de partida é a constatação de que o direito eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão a sua devida dimensão de peso. No contexto das campanhas, as liberdades de expressão, informação e imprensa têm sido demasiadamente sacrificadas. O arcabouço teórico do direito eleitoral, ao invés de se estruturar em torno da necessidade de garantir um debate públicodesinibido, robusto e aberto, parece organizar-se exatamente no sentido oposto, buscando limitar o fluxo e a contraposição de informações, ideias e opiniões. O trabalho identifica duas causas principais deste cenário. Em primeiro lugar, e de modo geral, isso se dá porque a cultura da liberdade de expressão não criou raízes no país. Em segundo lugar, e mais especificamente, porque a dogmática do direito eleitoral padece de grave subdesenvolvimento teórico, que se reflete em três principais deficiências: (i) na inexistência de identificação e sistematização consistente dos princípios substantivos norteadores do direito eleitoral e seus respectivos conteúdos, (i) na construção da disciplina sob fundamentos teóricos inconsistentes e contraditórios como o ideal democrático, e (iii) na regulação excessiva, assistemática e casuísta, instituída à margem do sistema de direitos fundamentais. Para a superação dessas deficiências, propõe-se, em primeiro lugar, um marco teórico para a liberdade de expressão, capaz de fornecer o instrumental necessário para a regulação eleitoral.Em seguida, apresenta-se um panorama do tratamento atual da liberdade de expressão no direito eleitoral, procedendo-se à filtragem de grande parte da regulação das campanhas eleitorais à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão, incluindo o regramento da propaganda política, o acesso aos meios de comunicação durante o pleito, e as regras de financiamento de campanha.

A tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

O presente trabalho tem como ponto de partida os problemas que podem advir doexercício potencialmente danoso da liberdade de expressão. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jurídico limitado pela eventual intervenção penal, bem como as características e principais formas de manifestação do problema, tendo sido estabelecido, ainda, um panorama do tratamento jurídico-penal conferido ao problema nos Estados Unidos, na Alemanha, na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Brasil. Da análise restou comprovado que há uma tendência majoritária à admissibilidade da intervenção penal sobre o problema, limitando discursos potencialmente danosos como forma de promover uma sociedade mais pluralista e tolerante. Partindo-se desta constatação, buscou-se elaborar uma proposta dogmática que possa servir como mecanismo de limitação do poder punitivo, estabelecendo-se critérios minimamente satisfatórios para a aferição da potencialidade lesiva de um discurso. Por fim, apresentou-se uma análise crítica a respeito de tais processos criminalizatórios, já que constituem mera tentativa de promoção de minha exposição valores por meio do Direito Penal, o que não poderia ser admitido num Estado Democrático de Direito.

Perspectivas de la biología marina

La biología marina es una rama de las ciencias del mar de reciente desarrollo en la Argentina (oceáno Atlántico sudoccidental) que está en franco crecimiento. Se muestra un panorama del desarrollo de las diversas disciplinas, como los estudios sobre la biodiversidad marina y de la biología marina y pesquera, así como amenazas a los ambientes marinos y medidas de conservación tomadas. Se incluyen las perspectivas para futuros estudios de biología marina, los beneficios de las iniciativas de divulgación científica, entre otros temas, así como otras lecturas afines sugeridas.

旋转机械全息序列相似性匹配故障诊断方法

针对全息诊断分辨率低影响旋转机械故障诊断质量和自动化水平的问题,将时间序列相似性匹配的基本概念和方法引入故障诊断应用中,结合全息诊断信息融合分析旋转机械振动全貌的思想,定义了全息序列及其相似性度量模型,用类时间轴上的多维序列表征转子系统振动全貌,进而利用采用近似三角不等式与B+树结合剪枝策略的全息序列相似性匹配算法实现故障诊断。实验结果表明,该方法能够实现高质量的故障自动分类识别。

新元古代陡山沱期古海洋的氧化还原环境演变

High resolution geochemical analysis of Ediacaran Doushantuo Formation deposits in eastern Gorges area, including carbon and sulfur isotope compositions, trace elements, rare earth elements, and so on, show a whole panorama of the oceanic environment in Ediacaran Doushantuo Formation. The deposits of Doushantuo II recorded consistent δ13Corg values and variable δ13Ccarb values, which suggets that it is strongly redox stratified in Doushantuo ocean, and there is a large DOC reservior in the deep ocean. The redox state of Doushantuo ocean in Yangtze area was not steady. The movement of chemocline was concerned with the transgression and/or regression. During the transgression, raising sea level and upwelling with anoxic deep water would cause the ocean anoxic; during the regression, declining sea level and weathered sulfate input would cause the suface ocean becoming oxic. The oxidations of this DOC reservior would caused negative δ13C excurions in Doushantuo Formation. Comparing with oceanic redox states and fossils productivity, we found that the stratum with high biologic productivity and diversity did not indicated oxic conditions. In the opposite, these stratum recorded anoxic conditions. We suggeste that it would be relatived to burial and preservation of fossils, because anoxic conditions are in favor of burial and preservation of fossils. It is proved that methane seep occurred at the base of Duoshantuo cap carbonate. However, comparing cap carbonate with seep carbonate, we found that oxidation of methan and the post-diagenesis could not derictely result in cap carbonate deoposition. Cap carbonate would be derived from the high level CO2 in atomosphere.

Índice de sustentabilidade ambiental do uso da água (ISA_ÁGUA): municípios da região do entorno do rio Poxim, SE.

Os recursos hídricos são cada vez mais vulneráveis à degradação provocada pelo desenvolvimento acelerado das cidades brasileiras, observando-se uma redução da qualidade e da quantidade dos mananciais disponíveis e o conflito no uso da água. Tal fato, também ocorre na região do Rio Poxim (SE), importante manancial para um grande número de propriedades rurais, tanto para consumo humano e animal quanto para irrigação, e mais recentemente, para uso industrial; abastece também a capital, Aracaju, de fundamental importância econômica em Sergipe. O Índice de Sustentabilidade Ambiental do Uso da Água (ISA_ÁGUA), representa uma proposta metodológica inovadora de suporte à implementação de um processo de gestão dos recursos hídricos para os municípios do entorno da região do Rio Poxim, já que se diferencia dos demais métodos pela análise integrada dos Perfis Social, Econômico e Ecológico de uma região. Considerouse as características demográficas da população residente, dos domicílios, das atividades econômicas predominantes, juntamente com importantes aspectos ecológicos, permitindo uma avaliação do seu estado de conservação. Os dados secundários componentes dos Perfis Social e Econômico municipal, provieram do IBGE para o ano 2000, referentes aos censos demográficos, às estatísticas vitais e aos levantamentos municipais. O Perfil Ecológico constituiu-se predominantemente de dados primários que abrangem inventários socio-ambientais dos pontos de captação de água e levantamentos nos pontos potenciais de poluição, bem como informações sobre a ocupação das terras no âmbito regional. O objetivo deste estudo foi traçar um panorama da região do Rio Poxim, através da análise integrada dos perfis citados, para obtenção do ISA_ÁGUA, auxiliando na indicação de medidas voltadas à conservação e uso dos recursos hídricos no âmbito regional. Aracaju destingiu-se por sua estrutura econômica e dinâmica de ocupação do solo, com a boa oferta de bens e serviços à população residente; por outro lado, teve a condição ecológica prejudicada pela inadequada gestão ambiental, diante da grande concentração urbana e atividades econômicas, também maiores em termos regionais, acarretando um índice de sustentabilidade do uso da água igualmente ruim.

Mapeamento digital de classes e atributos de solos: métodos, paradigmas e novas técnicas.

Panorama geral sobre os métodos de mapeamento de solos e/ou de suas propriedades, assim como sobre as principais técnicas quantitativas usadas.

Anais...

Balanço da ferrugem asiática na safra 2006-07 com base nos números do Sistema de Alerta; Nova plataforma para o mapeamento da dispersão da ferrugem asiática da soja no Brasil; Vazio Sanitário: panorama nacional e medidas de monitoramento; Tecnologia de aplicação de fungicidas para o controle da ferrugem da soja; Ferrugem da soja: evolução da tecnologia x evolução da doença; Oclima e as epidemias de ferrugem asiática da soja ; Eficiência de fungicidas para controle da ferrugem asiática da soja, Phakopsora pachyrhizi, na safra 2006/07. Resultados sumarizados dos ensaios em rede; Resistência à fungicidas; Monitoramento da sensibilidade de Phakopsora pachyrhizi, fungo causador da ferrugem da soja, aos fungicidas do grupo das estrobiIurinas e triazóis; Ferrugem asiática da soja no Brasil: resistência varietal.

Energia eólica

Actualmente, é indiscutível a importância das energias ditas renováveis no contexto da produção mundial de energia, destacando-se, dentro destas, a energia eólica pelas suas inúmeras vantagens. Neste artigo descrevem-se as vantagens e desvantagens deste tipo de energia e apresenta-se uma discussão da evolução da potência instalada de acordo com os dados fornecidos pelos organismos correspondentes. Pretende-se, além disso, explicar a evolução da potência instalada na Europa e, mais especificamente, no caso de Portugal, explicar a baixa potência instalada tendo em conta o elevado potencial eólico disponível. The importance of renewable energies in the context of the world energy production is nowadays unquestionable, namely in the case of the eolic energy, due to its specific advantages. In this paper, the advantages and disadvantages of this type of energy are described, and a discussion of the evolution of the wind power installed is presented according to the data published by the different organisms involved. It is intended to show and explain the evolution of the wind power capacity installed in the European Union. Finally, it is discussed the Portuguese specificity characterized by a low wind power installed despite the high eolic potential available.

Cadeia de frio da distribuição farmacêutica

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

Artífices

volúmenes : ilustraciones, fotografías ; 12 cm.

Análisis del mercado de cosechadoras de origen nacional 1990-2010

La industria de Maquinaria Agrícola de origen Nacional ha acompañado a lo largo de la historia el desarrollo económico y social de la Argentina. Desde fábricas de características artesanales ubicadas en la región Pampeana, nuestro país ha sabido durante los años 1950 a 1980 ser un precursor en materia de cosechadoras que ofrecían respuestas a quienes comenzaban a mecanizar todas las actividades agrícolas. Sin embargo, durante las décadas siguientes, diferentes inconvenientes macroeconómicos y propios de la globalización han cambiado el panorama de la fabricación de cosechadoras. En este contexto, el objetivo del presente trabajo es evaluar dicho mercado en el período 1990-2010. La estrategia metodológica se basó en el análisis de mercado con información secundaria proveniente de organismos oficiales. Entre los principales resultados se pueden citar la estructura de la oferta, de la demanda, del producto y la comercialización.

Estudio del sistema de agronegocios del jabalí en Argentina : antecedentes y situación actual desde la perspectiva de los negocios agroalimentarios

La carne de jabalí es apreciada por sus características organolépticas y nutricionales. El principal consumidor es Europa (Italia, Alemania y Francia) , seguido por Japón. En Argentina, esta especie se adaptó en gran parte del territorio y a diferentes situaciones ecológicas. Asimismo, la crianza en cautiverio, aprovechamiento, elaboración, distribución, precios y características nutricionales no son de amplio conocimiento. El propósito de este trabajo es realizar un diagnóstico del sistema de agronegocios del jabalí en Argentina a fin de identificar los puntos fuertes y débiles y a partir de allí, proponer acciones para dar soluciones a las problemáticas actuales. Se utiliza como metodología el abordaje de la epistemología fenomenológica y el método EPESA, lo cual permite contar con abordaje amplio y sistémico del agronegocio bajo análisis. También, se utiliza el marco teórico de la nueva economía institucional, siguiendo el abordaje de Joskow y sus tres vías de aproximación. Si bien es una producción que posee ventajas comparativas (clima, suelo, extensión, alimento) que permitirían el desarrollo productivo y comercial del sistema, se observa que la informalidad limita la implementación de planteos productivos con mayores niveles de tecnología, registros y datos genéticos, lo que imposibilita la exportación. Por otra parte, existe un problema de reglamentaciones con respecto a la faena, dado que debe ser aprobada por FAUNA y por SENASA, teniendo distintos requerimientos y tiempos de carga y transporte. Esto genera incompatibilidades para la comercialización formal, incentivando a transacciones ilegales, baja transparencia, oportunismo ex ante y ex post de las transacciones y altos costos de transacción. Dado este ambiente de negocios descripto, las empresas bajo estudio en general trabajan con nichos de mercado y no tienen un panorama de ampliación productiva y comercial. Por tanto, la mejora del ambiente institucional es la primera acción a seguir a fin de vencer las limitaciones mencionadas.