A tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

O presente trabalho tem como ponto de partida os problemas que podem advir doexercício potencialmente danoso da liberdade de expressão. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jurídico limitado pela eventual intervenção penal, bem como as características e principais formas de manifestação do problema, tendo sido estabelecido, ainda, um panorama do tratamento jurídico-penal conferido ao problema nos Estados Unidos, na Alemanha, na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Brasil. Da análise restou comprovado que há uma tendência majoritária à admissibilidade da intervenção penal sobre o problema, limitando discursos potencialmente danosos como forma de promover uma sociedade mais pluralista e tolerante. Partindo-se desta constatação, buscou-se elaborar uma proposta dogmática que possa servir como mecanismo de limitação do poder punitivo, estabelecendo-se critérios minimamente satisfatórios para a aferição da potencialidade lesiva de um discurso. Por fim, apresentou-se uma análise crítica a respeito de tais processos criminalizatórios, já que constituem mera tentativa de promoção de minha exposição valores por meio do Direito Penal, o que não poderia ser admitido num Estado Democrático de Direito.

This paper takes as its starting point the problems that can arise from the potentially offensive exercise of freedom of expression. Thus it was established, initially, the assumptions on which to base the criminal law within a democratic state of law. Subsequently, were analyzed the outlines of the legal interest limited by possible criminal intervention, as well as the characteristics and main manifestations of the problem were analyzed, having been established also an overview of the criminal treatment given to the problem in the United States, in the Germany, in the European Court of Human Rights, and Brazil. The analysis proved that there is a majority trend to the admissibility of criminal intervention on the problem, by limiting potentially harmful speeches in order to promote a more pluralistic and tolerant society. Starting from this finding, we sought to develop a dogmatic proposal that can serve as a limitation mechanism of punitive power, settling minimally satisfactory criteria for measuring the harmful potential of a speech. Finally, was presented a critical analysis regarding such criminalization processes, since they are mere attempt to promote values through criminal law, which could not be accepted in a democratic state of law.