Reconhecimento, mensuração e evidenciação do passivo judicial trabalhista

A má avaliação do passivo judicial pode impactar de modo negativo as disponibilidades financeiras da organização, com consequencias para sua liquidez e para a continuidade das atividades operacionais. O presente trabalho teve como objetivo verificar se o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do Passivo Judicial Trabalhista atendem aos pressupostos da literatura contábil e do direito natural, no que toca ao conceito de fair value. No contexto metodológico, apresentou-se o arcabouço teórico-jurídico do reconhecimento, da mensuração e da evidenciação. Em seguida, dentre as empresas listadas nos segmentos Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado da BM&FBovespa foram selecionadas, para a amostra, as 40 empresas com maior quantidade de ações em tramitação no TST. Foram analisadas as Notas Explicativas dessas companhias e verificou-se que, a maior parte não divulga informações alusivas à origem do passivo judicial trabalhista, à forma de mensuração das provisões, à quantidade de ações e ao cronograma de desembolsos. Assim, as práticas adotadas por tais empresas não estão em conformidade plena com os pressupostos da literatura contábil e do direito natural pois as determinações contábeis (CPC 25) tem sido observadas em sua forma menos ampla. Também foi constatado que há possibilidade de melhoria no processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação eis que há boas práticas, pontuais, nas companhias examinadas que podem ser generalizadas para as demais.

Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

Liberdade de imprensa, censura e dominação na crítica de Max Stirner

Um dos pilares mais visíveis de um Estado de Direito democrático, e seu requisito consensual, é a exigência de liberdade de imprensa. Mas para Max Stirner esse gesto de exigir, tão caro ao liberalismo político, é a própria negação da liberdade. Esta não é uma dádiva, nem uma concessão ou permissão do Estado que a outorga. A liberdade de Imprensa só é acessível através da conquista, da apropriação, tornando-se propriedade do indivíduo ao ser por ele reclamada. Hoje, qualquer um no mundo desenvolvido tem a força e os meios ao seu dispor para se apropriar da liberdade de imprensa, tal como preconizava Max Stirner. Mais de dois séculos depois do claim de Stirner, publicar na web interactiva cumpre quase todos os requisitos que este colocava ao pleno exercício da liberdade de imprensa.

A intimidade afetiva e sexual na imprensa em Portugal (1968-1978)

Tese de doutoramento, Sociologia (Sociologia da Cultura, Comunicação, e Estilos de Vida), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2016

Apogeu e declínio das publicações periódicas - três casos de estudo na imprensa portuguesa

O presente relatório faz referência à análise da revista GQ no mercado editorial. Pretende dar a conhecer os seus 14 anos de existência através de um estudo mais pormenorizado sobre a sua concorrência, as suas vendas, o encerramento e o seu regresso. Divide-se em várias temáticas apresentadas por capítulos, são eles: construção de um grupo; publicações editadas pelo grupo Cofina; análise da GQ no mercado editorial; capa GQ: evolução ao longo dos anos e relatório de estágio. Este relatório descreve o meu contacto na elaboração da revista GQ; o crescimento profissional na área da paginação e como serviu de rampa de lançamento para integrar nas outras redações, nomeadamente da Vogue e TV Guia onde me foi dada a oportunidade de colaborar. Por fim são também apresentados alguns trabalhos efetuados durante essa colaboração.

Propaganda contra o imperio; reminiscencias na imprensa e na diplomacia, 1870 a 1910.

"Duas palavras sobre o autor" (xxi p.) signed: Felix Bocayuva.

CARLOS CASTELLO BRANCO: o comentarista paradigmático da imprensa brasileira

Carlos Castello Branco atuou nos principais jornais do país, vivendo principalmente em Brasília, de onde escreveu, durante 30 anos, a Coluna do Castello, espaço emblemático do jornalismo opinativo no século XX. Esta dissertação busca descrever as características do formato comentário, tendo como base a teoria dos gêneros jornalísticos. A pesquisa identificou oito tipos de comentários no jornalismo praticado pelo repórter piauiense, possibilitando a diferenciação das características relacionadas ao contexto histórico e à conjuntura política.

JORNALISMO UTILITÁRIO - TEORIA E PRÁTICA: Fundamentos, História e Modalidades de Serviço na Imprensa Brasileira

Compreender as características e as formas do jornalismo utilitário é o objetivo desta pesquisa. Conhecido também como jornalismo de serviço ou de interesse público, trata-se de um gênero jornalístico a partir do momento em que as mensagens se organizam em modalidades, agregando em seu discurso finalidades próprias, orientação e guia. Para a sua compreensão, realizou-se um estudo bibliográfico com interesse particular de entender as propriedades do jornalismo utilitário, bem como a sua identificação enquanto gênero. No segundo momento, realizou-se uma pesquisa qualitativa, utilizando a técnica de análise documental em jornais brasileiros de referência. Ao final, verificou-se que a evolução das formas e conteúdo dá-se em três fases não excludentes: 1. A publicação dos serviços práticos no início da imprensa do Brasil; 2. A produção dos conselhos, em destaque no século XX; 3. O gênero utilitário como complemento de outros gêneros, prática consolidada no século XIX. E por fim, com proposta didática, a tese apresenta uma taxionomia para o gênero utilitário.