Reconhecimento, mensuração e evidenciação do passivo judicial trabalhista

A má avaliação do passivo judicial pode impactar de modo negativo as disponibilidades financeiras da organização, com consequencias para sua liquidez e para a continuidade das atividades operacionais. O presente trabalho teve como objetivo verificar se o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do Passivo Judicial Trabalhista atendem aos pressupostos da literatura contábil e do direito natural, no que toca ao conceito de fair value. No contexto metodológico, apresentou-se o arcabouço teórico-jurídico do reconhecimento, da mensuração e da evidenciação. Em seguida, dentre as empresas listadas nos segmentos Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado da BM&FBovespa foram selecionadas, para a amostra, as 40 empresas com maior quantidade de ações em tramitação no TST. Foram analisadas as Notas Explicativas dessas companhias e verificou-se que, a maior parte não divulga informações alusivas à origem do passivo judicial trabalhista, à forma de mensuração das provisões, à quantidade de ações e ao cronograma de desembolsos. Assim, as práticas adotadas por tais empresas não estão em conformidade plena com os pressupostos da literatura contábil e do direito natural pois as determinações contábeis (CPC 25) tem sido observadas em sua forma menos ampla. Também foi constatado que há possibilidade de melhoria no processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação eis que há boas práticas, pontuais, nas companhias examinadas que podem ser generalizadas para as demais.

The misjudgment of legal liabilities may impact negatively on the availability of financial organization, with consequences for its liquidity and continuity of operational activities. The present study aimed to verify the recognition, measurement and disclosure of Judicial Labor Liabilities complies with the assumptions of accounting literature and natural law when it comes to the concept of fair value. In the methodological context, it was performed the theoretical and legal framework of recognition, measurement and disclosure. Then, among the companies listed in Level 1, Level 2 and New Market of BM&F Bovespa, the 40 companies with the largest number of shares in processing in TST were selected for the sample. The explanatory notes of these companies were analyzed and it was found that the most part of them does not disclose information about the origin of the legal liability, the form of measurement of provisions, the amount of shares and the disbursement schedule. Thus, the practices adopted by such companies are not in full compliance with the conditions of accounting literature and natural law because accounting determinations (CPC 25) have been observed in it less wide way. It was also found that there is an opportunity for improvement in the process of recognition, measurement and disclosure once there are good and punctual practices in the examined companies that could be generalized to the others.