A descentralização político-administrativa no Brasil: um estudo sobre a disputa entre os municípios de Caiuá e Marabá Paulista pela Decasa Açúcar e Álcool a partir das escalas geográficas de análise

This work has as main objetive to analyze fiscal/tax collection of municipalities after the political-administrative decentralization in Brazil and its new role in this scenario, bringing up the competition for Decasa Sugar and Alcohol between the municipalities of Caiuá and Maraba Paulista in the context of expansion sugarcane cultivation in the Presidente Prudente Geographic Micro Region. The analysis has considered the geographic scales, in order to highlight the power relations on local/regional territory, determined by the Agroenergy Policy Guidelines in Brazil (2006-2011). The two municipalities have from the point of view economic dynamics, irrelevence, proven through the São Paulo Index of Social Responsibility (IPRS), maximizing the importance of the constitutional transfers, such as Participation Fund of Municipalities (FPM). Given this situation, we analyze the four taxes raised by the experts as the most impactful for municipal tax collection before the presence of sugarcane activity: the Territorial Urban Property Tax (IPTU), the Tax on Services of any Nature (ISSQN), the Tax Vehicles owned Motor (IPVA) and the Operations tax on the Circulation of Goods and on Transport Services Rendered Interstate and Intermunicipal (ICMS). It was verified, that only the ISSQN can be seen as an indicator increase in fiscal/tax collection before the presence sugarcane activity...

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

O acesso à universidade pública no Brasil e a questão social: uma análise dos dados do relatório do vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho UNESP

This work has as a central concern in analyze the causes of the still limited access of young Brazilians to public higher education in socioeconomic and cultural.In Brazil, onçy 14,4% of the young between 18 and 24 years old attend this educational level.If we consider that the public university offer just 1/4 of the vacancies, can be affirmed that this institutions are not able to attend neither 4% of the young between 18 and 24.Brazil shows,in this level of education,a lower access that most of its neighbors: Argentina(40%), Venezuela(26%), Chile(20%),Bolivia(20%).In this work were analyzed the data reports of entrance exam of Universidade Estadual Paulista (Unesp) entre 2004 e 2009,prepared by Fundaçao para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista(Vunesp). In this analysis,can be noted the influence of some aspects socioeconomic and cultural related to possibilities os the young acces to public univercity. Stand out among these: family income,the possibility to dadicate only to studies and attend preparatory courses,as well as the parents level of education.

Política fiscal e dívida pública no Brasil: uma análise para o Período 1994 2008

The paper presents a study of fiscal policy and public debt in Brazil from 1994 to 2008. We assert that fiscal policy in Brazil was conducted in accordance with a new macroeconomic model, and that the measures adopted in that framework resulted in the construction of a new fiscal model. The fiscal policy in this new system has the main role of debt sustainability, with a suitable revenue and spending policy, conducted to achieve the goals of a positive public sector primary result.

O ensino da Saúde Pública Veterinária nos cursos de graduação em Medicina Veterinária da região Sudeste do Brasil

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV

Conflitos no sul do Brasil e queixa pública contra Alvarenga Peixoto (São João del-Rei, Minas Gerais, 1776-1780)

The objective of this article is to analyze the accounts rendered of the provisions bought by the magistrate Inácio José de Alvarenga Peixoto to serve the soldiers of Minas Gerais state sent to fight in the war against the Spaniards in the south of Brazil.

Plano de carreira, cargos e salários: ferramenta favorável à valorização dos recursos humanos em saúde pública

Human recourses on Brazilian Health System (SUS) are important social points because on this form the State can guarantee the health like a right of Brazilian population, based on National Constitution Dictates. The Plan of Offices, Careers and Salaries (PCCS) is an administrative tool that should be elaborated to attendance objectives of organization. It maintain the satisfaction level of workers, with a politic of Human Recourses that allows its development and so, can get higher productivity, efficiency and objectivity of services rendered at community. The aim of this study is to contextualize the PCCS like an instrument of People Management to guide and incentive one of forms to turn no precarious the work force of Public System Dental Professionals in SUS. For them, it was realized a literature review, and official documents of Health Ministry were consulted, like governmental decrees, laws, health conference written report. It was possible to verify that, although there is legal basement on the use of PCCS-SUS by Brazilian cities like a tool to attract and maintain dental surgeon developing his profession on SUS, is often the absence of valorization of this professional, and this situation no allows his exclusive dedication at health public services. Precarious work in Dentistry is still observed on many regions of Brazil.

A comunicação pública e o desenvolvimento e difusão da leitura no Brasil: estratégias da campanha 'Mãe, lê pra mim' do insituito Pré Livro

As transformações que tornam a sociedade mais complexa, configuradas na Sociedade da Informação, possibilitam novas formas de acesso as informações e conhecimentos que se manifestam em diferentes rela- ções sociais. No Brasil a valorização da leitura é um tema bastante recente, já que o Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL - é de 2006. Tem como prioridade transformar a qualidade da capacidade leitora do Brasil e trazer a leitura para o dia-a-dia do brasileiro. Um dos eixos do plano é a Valorização da leitura e da comunicação, com ações para criar consciência sobre o valor social do livro e da leitura. O plano aborda a comunicação relacionada principalmente a dois aspectos: acesso à informação e comunicação sobre a leitura. A comunicação está sempre no centro da existência para qualquer sociedade, em desenvolvimento ou não. A partir de pesquisas sobre a leitura, o Instituto Pró-livro, uma entidade de caráter privado sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é o fomento à leitura e à difusão do livro, utiliza-se de diversas estratégias de comunicação pública. Dentre essas experiências destacamos a Campanha “Mãe, lê pra mim?”, como uma prática de comunicação que busca levar informações aos cidadãos a partir do entendimento de se ouvir “as vozes locais”.

Trabalho e estresse: identificação do estresse e dos estressores ocupacionais em trabalhadores de uma unidade administrativa de uma instituição pública de ensino superior (IES)

The article presents survey of public servants of a Higher Education Institution (HEI) that aimed to diagnose the presence of stress in this population, the stress phase in which individuals find themselves and the prevalence of symptoms, whether physical or psychological. This study aimed to characterize the symptomatology of the population experiencing stress and major stressors of the work context where participants act. The survey revealed that 46.6% of the participants are experiencing stress, mostly found in the resistance phase with predominantly psychological symptoms. Among the major stressors of work contexts, stood the physical environment of the workplace, sector infrastructure work, the process of professional performance evaluation adopted by IES, low recognition given to the work done and the small number of servers in certain sectors . The results revealed the presence of stress advancement of this sample and the need for appropriate policy actions and management practices of people who aim to act to minimize this phenomenon.

Avaliação normativa das salas de vacinas na rede pública de Saúde do municipio de Marilia, Estado de São Paulo, Brasil 2008 -2009.

Objective: to evaluate the standardization of vaccination rooms in the Municipality of Marília, State of São Paulo, Brazil. Methods: descriptive and exploratory study, realized in 2008-2009; the instrument used was the Supervision in Vaccination Rooms, of the Ministry of Health; variables analyzed were general aspects of the vaccination room, technical procedures, cold chain, information system, post-vaccination adverse events, special immunobiologicals, epidemiological surveillance and health education; the score achieved classifies the room (90.0-100.0% = ideal; 76.0-89.0% = good; 50.0-75.0% = fair; <50.0% = insufficient); overall index for each point was calculated as the average score of all rooms. Results: technical procedures, information system, post-vaccination adverse events and special immunobiologicals were scored as ideal; cold chain, epidemiological surveillance and health education were scored as good; and to general aspects of the vaccination room, the evaluation was fair. Conclusion: general index for vaccination rooms in the municipality was considered ideal.

As percepções dos jovens estudantes de Londrina/PR sobre política

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O debate francês acerca da instrução pública e seus desdobramentos no Brasil

Este artigo tem por objetivo analisar aspectos históricos das questões políticas, ideológicas e conceituais que estiveram presentes nas discussões referentes à instrução nacional francesa no final do século XVIII, enfatizando as proposições de Condorcet, no Rapport de 1792, como sendo base desse tipo de debate durante o processo revolucionário na França. Privilegiamos, portanto, analisar as prerrogativas discursivas dessa proposta e o certame suscitado a partir dela, pois resultaram, até mesmo, em novas proposições, entre elas as de Romme, Robespierre, Lepelletier e Lakanal. Trata-se de uma abordagem que nos proporciona a compreensão da base moderna do debate sobre instrução pública que se configurou no século XIX. Essa concorrência de ideias entre os franceses se estabeleceu como o grande legado teórico para os sistemas modernos de ensino, inclusive o brasileiro. Depreendemos, ainda, que a instrução defendida na França estava permeada pelos ideais de razão, moral e cientificismo.

Fauna e Flora do Brasil (especialmente do Mato Grosso) segundo Joseph Barbosa de Sáa (1769): (Dialogos geograficos, coronologicos, polliticos, e naturais, escripos [sic] por Joseph Barbosa de Sáa nesta Villa Reyal do Senhor Bom Jesus do Cuyaba – Manuscrito 235 da Biblioteca Pública do Porto)

Joseph Barbosa de Sáa (? – 1775), mais conhecido por seus escritos sobre a história do estado do Mato Grosso, Brasil, completou em 1769 um volumoso (408 fólios) e erudito manuscrito, intitulado “Dialogos geograficos, coronologicos, polliticos e naturais”, que nunca foi publicado na íntegra. Esse manuscrito está depositado na Biblioteca Pública do Porto (manuscrito no. 235), em Portugal. Dez capítulos desse manuscrito tratam dos produtos naturais do Brasil (acima de mil, quase a metade sendo animais), observados por Sáa ao longo da costa do Rio de Janeiro, em São Paulo, sul de Goiás e especialmente no Mato Grosso, sendo a primeira monografia sobre a história natural deste último estado. Esses capítulos são aqui transcritos e comentados.

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.