Análise da situação financeira do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde

Avalia as demonstrações contábeis do Pró-Saúde por meio do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício de forma a dar transparência contábil à situação líquida do Programa, na hipótese de não mais haver recursos oriundos da dotação orçamentária da Câmara dos Deputados para pagamento das despesas de saúde de seus servidores e beneficiários.

Análise da implantação da gestão por competências na Câmara dos Deputados

Analisa as principais acepções do conceito de competência, assim como a teoria sobre a gestão de pessoas baseada na abordagem das competências. Busca demonstrar a metodologia, as implicações, os benefícios e as dificuldades da implantação do modelo de Gestão por Competências nas organizações em geral. Discute, em especial, os obstáculos, as limitações e as adaptações na transposição da lógica das competências para as organizações públicas brasileiras. A partir desse referencial, é examinado o Projeto Gestão por Competências na Câmara dos Deputados, um dos passos considerados prioritários pela organização para alcançar os seus objetivos definidos no contexto da implantação da Gestão Estratégica da Casa.

Clima organizacional dos servidores efetivos da informática da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Apresenta pesquisa sobre o clima organizacional na Coordenadoria de Modernização e Informática da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Devido às profundas mudanças estruturais e de processos ocorridas neste setor, tornou-se muito importante avaliar as percepções dos servidores que lá trabalham a respeito dos fatores organizacionais postos. Inicialmente foi feito levantamento a respeito das teorias motivacionais e dos métodos para a realização de pesquisa de clima organizacional. Com base nos resultados da pesquisa aplicada, fez-se análise estatística, envolvendo técnicas específicas para alcançar o esclarecimento das questões de pesquisa.

A importância do apoio da tecnologia da informação ao processo de gestão estratégica na Câmara dos Deputados

Objetiva delinear, em termos qualitativos, a importância do suporte provido pela tecnologia da informação ao processo de gestão estratégica que vem sendo implementado na Câmara dos Deputados desde 2009. Partiu-se do pressuposto de que é determinante para a execução desse processo, o necessário apoio dos recursos de tecnologia da informação, destacando o valor agregado aos negócios. Definiu-se como escopo do estudo os programas e projetos estratégicos estruturantes estabelecidos naquela Casa Legislativa, buscando-se compreender em que medida o suporte da tecnologia da informação tem contribuído para que se atinjam os objetivos daqueles programas e projetos corporativos. Em termos metodológicos, baseou-se em uma abordagem qualitativa utilizando-se como estudo de caso o processo de Gestão Estratégica ora em execução na Câmara dos Deputados.

Modernas teorias de gestão de pessoas no legislativo brasileiro : estudo teórico com foco na Câmara dos Deputados

A área de gestão de pessoas tem evolução marcante no século XXI, com a incorporação de técnicas, métodos e processo que buscam melhor estabelecer as relações entre as pessoas no contexto organizacional. Desta forma, este trabalho busca avaliar como as modernas teorias de gestão de pessoas impactam a Câmara dos Deputados. Dentre as teorias estudadas estão a investigação apreciativa, o Design Thinking, a Teoria U e outras. O estudo proposto justifica-se pena necessidade de ampliar o saber legislativo sobre temas atuais e pertinentes à área de gestão, uma vez que a instituição vem, ao longo dos últimos 10 anos, empreendendo esforços nos sentido de conhecer e aplicar modernas ferramentas de gestão à sua administração. A metodologia empregada envolve a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método comparado como ferramenta para avaliar a aplicabilidade das teorias à Câmara dos Deputados. Os resultados apontam para a possibilidade de aplicação das teorias como forma de suprir desafios comuns ao serviço público e necessidades específicas da Câmara definidas como atribuições da Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

A transparência na gestão pública da Câmara dos Deputados sob a égide da legislação brasileira

Aborda o conceito de transparência como princípio implícito da Administração Pública brasileira e a postura adotada por diversos organismos internacionais em relação ao tema. Apresenta a evolução da transparência à luz da legislação brasileira, desde a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, até a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e as recentes leis de diretrizes orçamentárias. A partir de pesquisas bibliográficas e dos ditames legais sobre o Princípio da Transparência, traça-se um parâmetro comparativo entre os portais de cinco órgãos do Governo Federal: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal e Presidência da República, nos quais se verifica o cumprimento ou não da publicação das informações exigidas pela legislação. Com base nos resultados obtidos nesse comparativo, apresentam-se críticas e sugestões para melhoria das informações divulgadas, com o objetivo de fomentar a compreensão dos dados ofertados pelos cidadãos.

Aplicação de ferramentas de gestão estratégica aos gabinetes parlamentares na Câmara dos Deputados

Tem como escopo o diagnóstico da gestão em gabinetes parlamentares na Câmara dos Deputados, objetivando, prioritariamente, identificar as ferramentas de gestão estratégica que podem trazer melhorias ao funcionamento de seus trabalhos, analisando, ainda, quais das atividades podem ser exercidas à luz dos preceitos da gestão e planejamento estratégico.

Uso das informações da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados pelos gabinetes parlamentares

Analisa como os gabinetes parlamentares utilizam as informações captadas da sociedade por meio dos canais de comunicação da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados: Disque Câmara e Fale Conosco. O foco específico reside na análise dessa relação, com o objetivo de identificar a gestão dos produtos, ou seja, como são percebidos pelos gabinetes os resultados enviados pela Central e ainda qual atenção é dedicada aos mesmos. São evidenciados também os procedimentos quando do recebimento das mensagens e relatórios, os atores envolvidos nesse processo, os critérios de seleção e tratamento das informações, fatores esses que estabelecem o uso dos produtos.

O processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados

Analisa o processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados, tendo por base a experiência piloto desenvolvida na Diretoria de Recursos Humanos que envolveu a elaboração e a implementação do planejamento estratégico. Pretende descrever e explicar, à luz da bibliografia consultada, como foi a vivência naquela Diretoria, destacando a metodologia aplicada, os ajustes necessários, as experiências acumuladas e as lições aprendidas. A pretensão é extrair dessa dicotomia entre a teoria, consignada na literatura, e a prática da execução do plano estratégico, os conhecimentos considerados norteadores para experiências similares em órgãos do Poder Legislativo, constituindo-se em fonte de aprendizado relevante para projetos incipientes na área de estudo da gestão estratégica. Avalia, também, a importância da existência de um sistema de gestão voltado para o monitoramento e avaliação das estratégias deliberadas, sob a forma de programas e projetos considerados vitais para a organizacão, e direcionados para o alcance de objetivos, metas e de padrões de desempenho que sejam capazes de mensurar e avaliar, ao longo da realização do plano, o impacto das ações nos resultados desejados para a organização, em termos do cumprimento da missão e da visão de futuro. O balanced scorecard - BSC é uma dessas ferramentas de gestão que foi utilizada tanto no âmbito setorial quanto no nível corporativo da Câmara dos Deputados.

Análise estratégica : requisito viabilizador da efetividade da Câmara Federal

Analisa as disfunções da Câmara dos Deputados e suas restrições de eficiência, eficácia e efetividade. Utiliza a metodologia de aproximação situacional e sugere a adoção de análises estratégicas e políticas diretivas mais contundentes.

Como o servidor público da Câmara dos Deputados percebe seu ambiente : um diagnóstico do clima organizacional do Demap

Discute conceitos e analisa a relação existente entre os elementos do clima organizacional percebidos pelos servidores efetivos do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara dos Deputados - Demap. Para tanto, e considerando como universo os servidores que atuam naquele departamento, realizou-se um levantamento com o objetivo de identificar atitudes e opiniões dos respondentes sobre os elementos afetos ao clima organizacional, tais como motivação, satisfação, liderança e produtividade.

Criação da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados a partir de sugestão da extinta CPI do narcotráfico

Analisa quais as razões da criação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A análise concentra-se especialmente no relatório final da extinta CPI do Narcotráfico que entre outras matérias legislativas propôs um projeto de resolução sugerindo a criação de uma comissão permanente como forma de manter a discussão sobre segurança pública no país de forma sistemática. Ainda foram tratadas as razões de existirem comissões especializadas nos parlamentos, e a definição do termo, bem como a tramitação do referido projeto de resolução até sua aprovação no plenário na Câmara dos Deputados.

Dispositivos regimentais recorrentes na formulação de questões de ordem : discussão e análise desse fenômeno na Câmara dos Deputados durante a 53ª legislatura

Objetiva investigar as principais causas da indicação recorrente de determinados dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) no levantamento de questões de ordem, durante a 53ª Legislatura.

Prevalência da Câmara dos Deputados no processo legislativo bicameral : a Lei de improbidade administrativa

Analisa a Constituição Federal e as Leis Ordinárias editadas em 2011 para saber se existe a prevalência de uma das Casas do Congresso Nacional na elaboração das leis. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e da análise das legislações publicadas, observando o processo legislativo bicameral para deliberação dos projetos, verificar as consequências para a definição do texto final das leis publicadas. Para tanto, propõe-se realizar estudo sobre o Poder Legislativo no Brasil e o modelo de sistema bicameral adotado. Também são analisadas todas as Constituições editadas no Brasil para saber os aspectos históricos e políticos em sua elaboração e os efeitos na definição das atribuições das Casas do Congresso Nacional, com repercussões no processo legislativo. É realizada a análise da tramitação legislativa da Lei de Improbidade Administrativa, expondo os textos adotados pelas Casas, com a definição do texto encaminhado para transformação em norma jurídica.

Dilemas institucionais e cenários políticos : análise do discurso da alteração do sobrestamento da pauta na Câmara dos Deputados

Analisa a Questão de Ordem (QO) 411/09, respondida por Michel Temer, então Presidente da Câmara dos Deputados, que alterou o entendimento a respeito do sobrestamento da pauta na Câmara. A opção pela análise de uma questão de ordem justifica-se pelo entendimento de que se trata de um dos instrumentos regimentais mais legítimos e definidores do processo legislativo, pois tem o potencial de orientar os caminhos de uma proposição e criar jurisprudência legislativa, podendo até mesmo definir os rumos da atividade parlamentar, como é o caso da QO 411/09. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e metodológica da vertente francesa da análise do discurso, desvelar as relações de poder no plano das formações discursivas e suas respectivas formações ideológicas no interior do Legislativo vis-à-vis o Executivo, com ênfase no poder de agenda e no equilíbrio entre os Poderes da República. Para tanto, propõe-se analisar pronunciamentos proferidos em Plenário por ocasião da supracitada Questão de Ordem, tendo como referência o discurso político como cena teatral indicado por Charaudeau, de forma a tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse debate. Conclui-se que as estratégias discursivas empregadas pelos atores políticos evidenciaram o processo de significação, circulação e entrecruzamento dos saberes a respeito da relação institucional entre os Poderes. A análise do discurso contribuiu para a compreensão do contexto social da produção discursiva da QO e da alteração do sobrestamento da pauta, além de reiterar a ideia de que a formação discursiva está intimamente relacionada à prática institucional das relações de poder dentro e fora da Câmara dos Deputados. Os embates dos pronunciamentos evidenciam esta premissa. Além disso, a análise da QO foi capaz de revelar a força política e retórica dos pronunciamentos em Plenário no sentido de modificar e, sobretudo, legitimar o entendimento sobre o trancamento da pauta. Ao utilizar a análise do discurso, tendo como pano de fundo o processo legislativo, direito constitucional e a ciência política, pretendeu-se dar novo enfoque à temática do sobrestamento da pauta e, dessa forma, tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse contexto.