A discriminação de homens gays na dinâmica das relações de emprego : reflexões sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.

Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal, considering its standards, attributes, protection indicators, weaknesses and negative evidence within its legal protections and their enforcement by state entity, this thesis proposes to verify the existence of forms to confronting the weaknesses founded in the maintenance of legal protection and its implementation. At this point it discusses the legal basis and safeguard instruments of protection, especially within the juridical field, as part of a (re)discussion about issues of legislative and administrative discretion in the face of objective legal state duty to realization/implementation of fundamental rights in the urban space. With all these issues together the thesis does not ignore the scenario where the dividing line between public and private (economic) are becoming ever more tenuous in the field of state action and where the city stands as a special commodity to the reproduction of real estate, according to the interests of capitalist logic

As origens pitagóricas do método filosófico : o uso das archaí como princípios metodológicos em Filolau

A história do termo arché parece apontar para uma redefinição platônico-aristotélica de um conceito arcaico, ligado inicialmente ao uso jônico do termo para expressar um ponto-de-partida cronológico. Aristóteles, em Metafísica A, transforma o significado das archaí que a passam a significar princípios explicativos do real, e neste sentido, equivalentes ao termo aitíai (causas). Apesar da maioria dos estudiosos atribuir a Aristóteles a descoberta desse uso, um estudo comparativo do termo no Corpus Hipocraticus, nos fragmentos originários do pitagórico Filolau, datados na segunda metade do V século, revela-se que esta literatura antecipa o uso da arché no sentido de princípios metodológicos para a pesquisa filosófica. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Governança transversal dos direitos fundamentais : experiências Latino-Americanas

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Cultivo de café (Coffea arábica L.) com princípios agroecológicos como opção para a agricultura familiar na região de Penápolis/SP.

No município de Penápolis e região, os fatores econômicos, climáticos e políticos, influenciaram na substituição da cultura do café por outras atividades agropecuárias, como a cana-de-açúcar e a pastagem, oprimindo assim, a agricultura familiar tornando-a inviável, provocando o êxodo rural em busca de outras fontes de renda. O objetivo desse trabalho é o de verificar a viabilidade de manter o agricultor familiar na região através do resgate da cafeicultura com manejo agroecológico que supere as adversidades ambientais e socioeconômicas. A implementação de uma lavoura experimental de café com princípios agroecológicos e o levantamento de dados dos produtores e de suas propriedades, vislumbra o fortalecimento da cultura na região, com novos modelos de produção. Conclui-se que a possibilidade de intensificação do cultivo do café com vertente agroecológica na região de estudo, como uma opção de resistência ao avanço da cana-de-açúcar, depende em grande parte de uma decisão política de estímulo e de motivação dos agricultores familiares.

Sistema RANKL/RANK/OPG e o seu papel na reabsorção óssea na periodontite crónica

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

A criança e a cidade. Influência dos espaços verdes e áreas de jogo no desenvolvimento da criança

Mestrado em Arquitetura Paisagista - Instituto Superior de Agronomia - UL

Aprender para ser

O presente Relatório Final visa descrever, de forma crítico-reflexiva, as aprendizagens realizadas ao longo dos estágios pedagógicos, no âmbito das unidades curriculares de Prática Educativa Supervisionada I e II, intrínsecas ao Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, efetuado na Escola Superior de Educação de Coimbra. Assim sendo, para além de se apresentarem os contextos de estágios, faz-se ainda referência a todo o percurso efetuado, bem como a algumas práticas consideradas fundamentais para a minha formação enquanto futura profissional de educação. Este documento inclui, também, uma componente investigativa, a Abordagem de Mosaico, realizada em contexto de Educação Pré-Escolar. Para além desta, referente ao mesmo contexto educativo, são abordadas mais duas experiências-chave, sendo elas, o Espaço em Educação Pré-escolar e a Metodologia do Trabalho por Projeto. No que diz respeito ao contexto de 1.º Ciclo do Ensino Básico, as experiências-chave abordadas são a Pedagogia Transmissiva versus Pedagogia de Participação e Ser Professor: Princípios e Competências. A última experiência-chave relaciona os dois contextos de estágios e aborda a relevância da articulação curricular entre a Educação Pré-Escolar e a escolaridade obrigatória [1.ºCEB].

Princípios modulares de projecto em Arquitectura Paisagista. PROAP - Uma abordagem sustentável

Mestrado em Arquitectura Paisagista - Instituto Superior de Agronomia - UL

Projeto de implementação de um corredor verde no concelho de Torres Vedras

Dissertação de Mestrado, Arquitetura Paisagista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2016

Princípios de responsabilidade social : como vão as coisas nas pequenas e médias empresas do Portugal periférico?

O presente trabalho aborda a problemática da Responsabilidade Social Empresarial no âmbito das Pequenas e Médias Empresas, e corresponde à dissertação exigida para conclusão do Mestrado em Gestão da Universidade de Évora. Analisa-se o 'estado da arte' naquela matéria, verifica-se que o problema da responsabilidade social não é uma novidade das últimas décadas e apresenta-se o resultado da aplicação no Alentejo de um inquérito utilizado no Brasil pela Ethos-Sebrae para medir a consciencialização das PME relativamente às questões da Responsabilidade Social. Conclui-se pela necessidade de implementar acções de formação, sensibilização e assessoria, junto dos pequenos empresários, através de Instituições sem fins lucrativos. ABSTRACT: This work is focused on the subjects of small and medium size enterprises concerning the Corporate Social Responsibility (CSR), and it is the required exposition for the conclusion of the Master’s degree in Management given by the University of Évora. lt contains the analysis of the "state of the art" in this subject, confirming that the problem of social responsibility is not a new concern in the last decades. Besides it presents the result of the application in Alentejo of an inquire used in Brazil by Ethos- Sebrae to measure the level of conscience of the small and medium size companies in what concerns to their social responsibility. lt comes to the conclusion it is required that non-profit institutions should implement workshops, actions of awareness and advisory directed to small enterprisers.

Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Implementação de um sistema de gestão da qualidade nas organizações escolares

A Qualidade é um dos fatores dinâmicos de competitividade e é, incontestavelmente, um dos pilares fundamentais para a construção do sucesso das organizações. O conceito de Qualidade não é de fácil definição, dado que é algo complexo e de difícil consenso. E muitas são as noções de Qualidade existentes na literatura, mas todas elas convergem num sentido único da busca da melhoria contínua e da excelência. Por outro lado, a implementação da Contabilidade de Gestão (designadamente o Custeio Baseado em Atividades - ABC) numa organização, sobretudo numa instituição de ensino, fornece recursos suficientes para a identificação dos melhores indutores de custo. Assim, toma-se inevitável observar as atividades, inquirir os colaboradores internos e externos, desenvolver e aplicar métodos quantitativos que monitorizem os processos e os procedimentos e, especialmente, que exista o empenho da gestão de topo, de modo a que a estratégia e a qualidade organizacional se inter-relacionem. Este trabalho apresenta diversos aspetos referentes à temática dos custos da qualidade (ou da não qualidade), a própria técnica contemporânea ABC e os principais resultados obtidos através da aplicação de listas de verificação e de um inquérito por questionário, junto dos alunos, colaboradores docentes e não docentes, com o objetivo de analisar a situação dos custos da qualidade baseados na contabilidade e avaliar o grau de satisfação/motivação com a qualidade do serviço prestado na sede do Agrupamento de Escolas do concelho de Estremoz. Os resultados do presente estudo evidenciaram alguns benefícios e dificuldades da aplicabilidade da Gestão da Qualidade numa instituição de ensino. A cultura organizacional deste tipo de instituições será um dos aspetos a ter em consideração, de modo a que os princípios da Gestão da Qualidade sejam implementados de forma harmoniosa e que poderá encaminhar essas organizações num verdadeiro percurso de qualidade, numa filosofia de melhoria contínua até à excelência. ABSTRACT: As a crucial factor for competitiveness, quality is undoubtedly one of the foundations on which a successful organization rests. The complexity surrounding the notion of quality makes it hard to reach a consensus about its meaning, and that is why it has so many different definitions. However, all of them have one thing in common - that it involves a continuous search for improvement and excellence. Nowadays, an organization that uses accounting methods to support management (namely the Activity-based Costing method) has the necessary means to identify where the main costs are originating from, particularly if the organization is somehow related to teaching. It is therefore inevitable to study activities, inquire everyone involved in the organization's activities, as well as develop and apply quantitative methods to monitor processes and procedures. Moreover, it is especially important that top management is fully committed to quality in order to reflect it on its strategy. This work focuses on several aspects pertaining costs associated with quality- and lack of quality­ and shows the Activity-based Costing method in particular, as well as the main results gathered from the verification lists and questionnaires made to students, teachers and staff, with the purpose of analyzing - based on accounting - the amount of costs derived from quality, and evaluating the degree of satisfaction and/or motivation as regards the quality of service provided at a group of schools in Portuguese region of Estremoz. The results of this study show that there are some benefits in applying quality management to teaching institutions, but there are also some difficulties. The organizational culture of these institutions is one aspect that should be taken into consideration, so that quality management principles can be implemented harmoniously. This may direct these organizations to the true path of quality, so they can continuously seek improvement and achieve excellence.

Estratégias produtivas e aplicação de princípios da agroecologia: o caso dos agricultores familiares de base ecológica da cooperativa dos agropecuaristas solidários de Itápolis - COAGROSOL.

O artigo apresenta uma análise das estratégias produtivas de unidades certificadas de uma cooperativa de agricultores familiares de Itápolis (SP). Verificou-se nessas unidades a aplicação de princípios da agroecologia recomendados pela agricultura de base ecológica, em observância à agro- biodiversidade, à reciclagem de material e aos aspectos socioeconômicos do processo de conversão e transição agroecológica. A pesquisa desenvolveu-se por meio da complementaridade de abordagens proporcionada pela combinação de métodos de pesquisa sociológica e agronômica, com base na realiza- ção de entrevistas qualitativas e na aplicação de questionários com questões semiestruturadas. Concluiu-se que o estabelecimento de relações econômicas entre a cooperativa e uma entidade internacional de comércio tem estimulado aumento expressivo na diversificação produtiva e na aplicação de princípios da agricultura de base ecológica, bem como proporcionado uma visível mudança de atitude quanto à exploração dos recursos naturais da região, localizada em uma das bacias hidrográficas mais degradadas do Estado de São Paulo em razão da poluição por agroquímicos e pesticidas e da ausência de matas nativas.