Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre possibilidades e limites de consolidação e expansão de assentamentos humanos caracterizados como comunidades tradicionais que se encontram situados em áreas protegidas, tendo como referência de estudo a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), no estado do Rio Grande do Norte. As questões centrais evidenciam o conflito entre o direito à moradia e a prevalência dos direitos fundamentais das populações tradicionais, em contraponto com o direito difuso ao meio ambiente, segundo o marco regulatório das Políticas Urbana e Ambiental brasileiras. Ao mesmo tempo em que esses assentamentos, historicamente constituídos, são respaldados pelos princípios do reconhecimento dos direitos relativos às populações tradicionais, eles se encontram em uma condição de complexidade para a resolução dos conflitos presentes na sua dimensão urbana e que levam a um comprometimento dos espaços naturais. O trabalho questiona como os instrumentos de uso e ocupação do solo se definem e se relacionam com o planejamento ambiental, considerando principalmente que as ocupações se encontram em Áreas de Preservação Permanente (APP). Tem como objetivo aprofundar a discussão da dimensão urbanística presente nos assentamentos, caracterizando seu processo de formação e crescimento, buscando identificar as convergências e lacunas entre a Política Ambiental e a Urbana, sob os fundamentos da abordagem socioambiental. Os resultados evidenciam os conflitos presentes entre a ocupação e as áreas naturais, demonstrando que a definição de instrumentos de Política Urbana e sua integração com os instrumentos da Política Ambiental constituem ações indispensáveis e prioritárias para a consecução dos direitos à cidade sustentável, conforme definidos no Estatuto da Cidade e os objetivos de proteção ambiental definidos para as Unidades de Conservação