Violencia criminal y seguridad pública en América Latina: la situación en Argentina

Incluye Bibliografía

Violencia criminal y seguridad ciudadana en Chile

Incluye Bibliografía

A desinternação progressiva como alternativa para a obrigação político-criminal do Estado frente aos atos praticados por inimputáveis

Pós-graduação em Direito - FCHS

Ataque sexual infanto-juvenil doméstico: da revelação à responsabilização criminal do agressor

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O assunto do e-mail como indício de fraude: contribuições da organização da informação para a prevenção criminal

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ordem social, Polícia Civil e justiça criminal na cidade de São Paulo (1889-1930)

The article aims to review the discussion on police role within institutional reform in São Paulo First Republic implementation. The main argument refers to the formation of brazilian judicial system and to the continuity of the debate on public policies reforms, administration of justice and police control over lower social classes, by means of a criminalization of the poverty. The judicial administration was reformed, but that opened space for police institutions to act without constraints. Despite theses changes, state institutions were also used by tradicional social elites in neo-patrimonial ways, allowing the maintenance of unlawful practices within the system.

Aplicación de los beneficios de conceptos y procedimentales de la Psicología de la Educación en la elaboración de un recurso para la enseñanza de alumnos con necesidades especiales o discapacidades

Este trabalho visa à aplicação de subsídios conceituais e procedimentais da Psicologia da Educação, na organização de uma proposta de formação continuada de professores em Educação Inclusiva. Retrata a descrição das etapas de elaboração de um material didático-pedagógico (vídeo educativo) para orientar o ensino de alunos com deficiência, com ênfase a sua progressão acadêmica. Sua elaboração consistiu na sele- ção e diagramação de um conjunto de cenas envolvendo a descrição da proposta de formação continuada ofertada aos participantes envolvidos (representantes da Escola, Universidade e Instituição não governamental) em um município do interior do estado de São Paulo, Brasil. O material desenvolvido destacou a importância do trabalho reflexivo sobre os princípios da educação inclusiva, do fazer pedagógico e providências curriculares que atendam às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência.

O descumprimento da transação penal e suas consequencias à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Corrupção e política criminal: o processo legislativo e a realidade dos tribunais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Criminal career-related factors among female robbers in the State of Sao Paulo, Brazil, and a presumed 'revolving-door' situation

Introduction: Risk-taking behaviors, family criminality, poverty, and poor parenting have been frequently associated with an earlier onset of criminal activities and a longer criminal career among male convicts. Objective: This study aims to identify factors related to the onset and recurrence of criminal behavior among female robbers in the State of Sao Paulo - Brazil. Method: It was a cross-sectional study carried out inside a feminine penitentiary in Sao Paulo. From June 2006 to June 2010, 175 inmates convicted only for robbery were recruited to be evaluated about family antecedents of criminal conviction, alcohol and drug misuse, impulsiveness, depressive symptoms, and psychosocial features. Results: Having family antecedents of criminal conviction consistently predicted an earlier onset of criminal activities and a longer criminal career among female robbers. Drug use in youth and the severity of drug misuse were significantly related to the initiation and recurrence of criminal behavior, respectively. Discussion: Prisons must systematically screen detainees and provide treatments for those with health problems in general. Children of inmates should obtain help to modify the negative consequences of their parents' incarceration in order to mitigate the negative consequences of pursuing this 'static' factor.

A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.