976 resultados para Portugal - Política e governo - 1339-1453
Resumo:
O desenvolvimento dos meios de comunicação e seu fortalecimento dentro de nossa sociedade, infelizmente, vem nos revelando fatos que estão se tornando rotineiros, como por exemplo a negligência e o descaso cometidos por administradores públicos no desempenho de suas funções. A má utilização do erário público por gestores descompromissados impactam negativamente na imagem do Estado, obrigando-o à ações como a ampliação de sua arrecadação e o investimento em sistemas que promovam maior eficiência, economicidade e transparência na execução da despesa pública. Uma das soluções apresentadas pelo Governo para minimizar esta problemática é o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC), uma ferramenta que tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais, conduzindo o Estado à alocação mais eficiente do gasto público. Dentro deste contexto, o objetivo desta pesquisa consiste em avaliar o uso do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal na produção de informações gerenciais dentro da atual política de gestão de custos da Marinha do Brasil. Para tal, esta pesquisa classificada como aplicada, descritiva e qualitativa, depreendeu um estudo bibliográfico e documental, debruçando-se sobre a literatura existente, relatórios emitidos pelo sistema SIC e documentos da sistemática OMPS. Destarte o fato de que apenas as OMPS-I/C/H da Marinha do Brasil (MB), o que representa 26 Unidades Gestoras (UG) no universo de 151 do Órgão Comando da Marinha, possuem acompanhamento contínuo de suas gestões com base em custos, o resultado desta pesquisa se limita à estas Organizações, não se estendendo às demais Unidades da Força Naval. Os resultados obtidos mostram que o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal deixou de evidenciar custos considerados relevantes no atual processo de avaliação econômico-financeira das OMPS-I/C/H, indicando que o mesmo não atende as necessidades da Diretoria de Finanças da Marinha na produção de informações gerenciais destinadas à Alta Administração Naval. Entretanto, o sistema SIC traz uma grande contribuição para a Marinha do Brasil ao expandir o emprego da gestão de custo como ferramenta de controle gerencial às demais 127 UG da MB, não inseridas na sistemática OMPS.
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O respectivo trabalho tem como objetivo destacar o desenvolvimento das políticas imigratórias e a sua repercussão no cotidiano do imigrante, entre os anos de 1930 e 1945. Nesse período, salientamos as políticas de Estado e suas respectivas mudanças, alinhadas ao contexto histórico, no tocante a seleção dos imigrantes desejáveis e indesejáveis. A evolução do aparelhamento estatal, com a criação e adaptação de instituições repressivas, jurídicas e burocráticas, é ponto fundamental para compreender a relação do Estado com o imigrante. Além disso, vale destacar que a imagem do estrangeiro como um problema de segurança nacional era constantemente reforçada pela retórica oficial do Estado. Assim, a própria sofisticação das estruturas organizacionais confluíam para certo afastamento das instituições do poder central, resultando em maior autonomia nas decisões e conseqüente descenso no rigor do julgamento sobre os imigrantes. Dessa forma, se faz necessária uma análise crítica sobre o contexto histórico, captando o sistema estatal como algo heterogêneo, a fim de compreender as nuanças nas políticas e ações do Estado, bem como o papel do imigrante nesse processo.
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O estudo ora apresentado tem como objetivo analisar o ProJovem enquanto materialização da Política Nacional de Juventude, nos marcos do Governo Lula. O pressuposto central para esta análise está na idéia de que a Política Nacional de Juventude, na forma como foi concebida, materializada quase exclusivamente pelo ProJovem, encontra seus limites no marco das transformações societárias recentes e acaba por reiterar a lógica de constituição histórica das políticas sociais brasileiras, agravada pelos condicionantes políticos e econômicos do pós-1970, comprometendo assim a configuração do seu objetivo, uma vez que nessa conjuntura, a referida política toma por eixo o tripé educação, qualificação profissional e a cidadania, subordinados aos princípios da acumulação capitalista. Para esta análise, optou-se por realizar uma revisão bibliográfica a fim de compreender as principais formulações a respeito da juventude, bem como as suas particularidades na realidade brasileira, tomando como eixo principal para a sua apreensão a perspectiva das expressões da "questão social" sobre condição juvenil. A partir deste debate, a análise da construção da Política Nacional de Juventude toma como pressuposto que esta surge como resposta às manifestações da "questão social", mediada pelas características históricas do processo de constituição das políticas sociais brasileiras e pelas inflexões das novas exigências do modo de produção capitalista, a partir da ofensiva neoliberal e do processo de reestruturação produtiva, no contexto sócio-histórico engendrado no pós-1970. O binômio "inclusão/exclusão social" e o "protagonismo juvenil" são apresentados como os principais eixos que orientam a política, sendo relevante a compreensão do seu significado no contexto das ações voltadas para a juventude. Por fim, buscou-se analisar como os princípios de tal política se materializam no ProJovem, e os limites postos para a efetivação do programa. Para a análise da Política Nacional de Juventude e do ProJovem optou-se por uma pesquisa documental, com base nos instrumentos legais, relatórios e publicações dos profissionais que atuam no programa na realidade do Rio de Janeiro.
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A literatura sobre presidencialismo na Ciência Política se encontra bastante consolidada, no entanto, ainda existem dúvidas sobre os fatores que mais influenciam os presidentes em ter seus projetos aprovados. Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovação de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matérias legislativas e contextos políticos. Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisórias, encurtando o tempo de apreciação das leis no Congresso e matérias exclusivas (administrativas e orçamentárias) além das econômicas devido à vantagens informacionais do Executivo sobre o Congresso em razão de instituições como Banco Central e Ministério da Fazenda possuem influência positiva na aprovação das leis do Executivo. Além disso, o sucesso do governo é potencializado durante o período de "honeymoon" e tem variação positiva significativa em quanto maior for a coalizão de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" não impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo.
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Esta pesquisa tem como base da ideia de que a música popular brasileira, desde a proclamação da república, sempre foi um importante instrumento da diplomacia cultural do país. Nesse sentido, tentamos demonstrar as maneiras pelas quais o governo brasileiro tentou difundir externamente essa expressão cultural, as motivações que permearam essas iniciativas e os seus resultados. Por outro lado, tentamos, também, analisar os processos que levaram a formação, desenvolvimento e consolidação da indústria da internacional da música, como forma de entender os constrangimento e desafios impostos a tal política cultural externa brasileira. Nessa pesquisa, foi dada, ainda, um especial destaque aos governos de Lula da Silva, um período identificado como decisivo nos rumos da política cultural do país, em função de sua ampliação ao estímulo da produção e da difusão, interna e externa, da música brasileira. A mudança se deu na ampliação das ações culturais do Ministério das Relações Exteriores, mas, principalmente, do inédito protagonismo do Ministério da Cultura junto ao Itamaraty. Nesse sentido, o objetivo geral desta dissertação é analisar até que ponto a música brasileira tem uma capacidade real de se internacionalizar e, dessa forma - dentro das discussões atuais acerca do papel que a economia da cultura teria para o desenvolvimento nacional -, se converter num vetor do desenvolvimento brasileiro e da ampliação da influência do país no sistema internacional.
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Este é um estudo sobre o conceito de democracia em obras do pensamento político brasileiro publicadas entre 1914 e 1945. A soberania do povo, não obstante impor-se como uma espécie de ideal universal e um dos pilares em que se assenta a legitimidade política na modernidade, longe de instaurar um consenso acerca de seus modos de realização prática, mostrou-se problemática e aberta a uma pluralidade de formatações institucionais, muitas vezes contraditórias entre si. Desse modo, em vez de um debate estruturado entre opositores e defensores da democracia, constatou-se uma forte polêmica no interior do próprio conceito, isto é, em relação aos modos pelos quais seria possível e legítimo implementar a democracia no país. A hipótese da tese é que a polissemia e as controvérsias em torno da definição do conceito remetem ao próprio processo de desincorporação do poder e dos sujeitos da soberania na modernidade: o povo e a nação. Através da análise das obras publicadas no período, buscou-se reconstituir o debate em torno das modalidades de constituição política do povo-nação e elaborar uma tipologia das diferentes respostas dadas ao problema da democracia no contexto brasileiro.
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Em Portugal, novas medidas de participação política têm vindo a ser introduzidas tanto por força da transição para uma sociedade multicultural como pela sua participação na integração política europeia que se direcciona para um novo nível de cidadania. O presente artigo pretende mostrar até que ponto os residentes não-nacionais, de países terceiros e da União Europeia, efectivamente usam os seus novos direitos políticos e participam nos actos eleitorais em Portugal, conferindo-lhes a oportunidade de uma maior integração política no seu Estado de residência. In Portugal, new rules of political participation have been imposed by the transition to a multicultural society, in addition to the European political integration that is currently developing towards a new level of citizenship. This paper intends to show to what extent non-national residents, both from EU and non-EU countries, effectively use their new political rights and participate in the Portuguese electoral acts that give them the opportunity for a wider political integration in their state of residence.
Políticas educativas no portugal do séc. xxi - um estudo com base na revisão dos normativos em vigor
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O tronco unificador da árvore educativa em Portugal sintetiza-se num conjunto de normativos que regulam o processo de ensino/aprendizagem, do pré-escolar ao ensino universitário, passando pelas diversas vertentes e modalidades que assume a escolaridade portuguesa. O primeiro documento, a partir do qual se postula toda a legislação em vigor é a Constituição Portuguesa de 1976, sendo a Lei n.o 46/86 de 14 de Outubro, a Lei de Bases do Sistema Educativo, o documento base estruturador do sistema educativo português. De 1986 a 2010, têm-se sucedido reformas, alterações curriculares, diferentes perspectivas de se encarar a educação e os seus actores. Com o presente estudo, que se enquadra no âmbito de uma investigação mais ampla, pretende-se apresentar e debater as principais linhas do pensamento educativo, com base na interpretação dos principais normativos em vigor, procurando responder à questão de qual será o modus operandi mais adequado para dar resposta aos desafios do século XXI, em Portugal. Paradoxalmente, elementos da pedagogia crítica coexistem com elementos de um pensamento neoconservador, no quadro normativo português: ideias como a “igualdade de oportunidades” e “inclusão” surgem ao mesmo tempo em que cada vez mais se incrementam “Quadros de Valor e Excelência”, “Prémios de Mérito” para docentes e discentes, numa procura de excelência mais próxima de uma política neoconservadora.
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Esta dissertação procura identificar os desígnios que orientaram as decisões do Estado português em relação à aquisição de documentos de arquivo, com o objectivo de verificar se esses desígnios se formalizaram numa política de avaliação e aquisição de documentos de arquivo coerente e sistemática. A análise incidiu no Arquivo Nacional e nos arquivos distritais durante o período cronológico que abrange o século XIX e a primeira metade do século XX. Partindo da discussão teórica presente nos discursos de arquivistas e investigadores, da evolução das práticas no Arquivo Nacional e das incorporações realizadas nos arquivos distritais, esta tese defende que existiu uma visão constitutiva dos arquivos enquanto repositórios documentais da memória da nação. No entanto, esta visão não se concretizou numa política arquivística articulada e estrutural; ABSTRACT:This dissertation aims to identify portuguese state’s goals that guided its intervention on acquisition of archival records. Our purpose is to verify if those goals meant a coherent and systematic appraisal and acquisition policy. Our analysis took as object Portugal’s national and regional archives from nineteenth to twentieth century’s first half. Beginning from theoretical discussion that can be seen on archivists and investigators speeches, National Archive’s practices and acquisitions occurred in regional archives, this thesis sustains that there was a vision on the archives as national memory documental repositories. However, this vision was not translated on an articulated and structured archival policy.
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Tendo como principal fio condutor a pergunta de partida (Qual o impacto das novas medidas de política educativa para o 1° Ciclo do Ensino Básico e Educação de Adultos na oferta local dos ambientes de aprendizagem?) procuramos encontrar uma resposta para a problemática na qual se centra esta investigação. A partir desta questão inicial delineámos o corpo da dissertação em duas partes: a primeira referente ao enquadramento teórico e a segunda respeitante ao estudo empírico. No âmbito do enquadramento teórico, procedemos a uma reflexão cruzada entre educação e território, no sentido de perceber as suas potenciais (inter) ligações, bem como à análise de alguns dos normativos que dão suporte legal a esta problemática, finalizando com a apresentação do campo de estudo. Ao nível do estudo empírico, seguimos uma metodologia partilhada (qualitativa quantitativa), apoiada essencialmente numa aproximação conceptual ao estudo de caso. Os dados recolhidos, por melo de inquérito por questionários aplicados, permitiram-nos conceber várias leituras do território: Cartografia Institucional do Concelho de Gavião e Cartografia Educacional do Concelho de Gavião referente aos anos Ietivos de 2004-2005 e 2006-2007, respetivamente, dado o estuda ter decorrido ao Iongo de um período de três anos Ietivos. Da análise dos dados disponíveis, centramos as nossas conclusões em, pelo menos, duas dimensões totalmente opostas. Por um lado, o novo paradigma de “escola a tempo inteiro” assume, atualmente, neste território um papel preponderante, devolvendo aos ambientes formais de educação uma clara liderança no que concerne à quantidade e diversidade de aprendizagens desenvolvidas; por outro, assistimos a um claro abandono das aprendizagens realizadas em espaços não formais, as quais eram dirigidas quase exclusivamente às faixas etárias mais avançadas, que agora vêm as várias possibilidades de aprender, o que quer que seja, como uma oportunidade cada vez mais distante. Face à problemática em estudo, a nossa dissertação termina com a formulação das sugestões e recomendações que nos parecem mais oportunas. /ABSTRACT - The main question of this work is: "Which is the impact of new rules of education politics and rules, in first level (6-10years old) and adult education, in local offers into learning contexts?” we look for an answer to this problematic which is the matter of our research. Throughout this question, this essay was divided into two parts: the first one refers the theoretic frame, and the second one is about the empiric study. On the theoretic frame, we made a profound consideration between education and district, in order to understand its potentials (inter) connections, as well as the analysis of some normatives, which Iegally supports this problematic, ending with a presentation of the subject. On the empiric study, our approach is a mix methodology (qualitative and quantitative one) mainly supported on the concept of the “case study” Data collected by inquiry and questionnaire, allowed us to realize several knowledge of the municipality: Institutional Cartography of Gavião's Municipality and Educational Cartography of Gavião's Municipality, it refers to the academic years 2004-2005 and 2006-2007, because the study was done during those two years. From data analyses, we centered our conclusions into, at least, two opposite ways. On one hand, a new paradigm of “full time school” (from 9:00am to 5:30pm) claims, actually, in this municipality an important rule, it restores in the formal educational environment a great control, concerning the quantity and diversity of developed learning, on the other hand, we saw a destitution of developed learning on no formal environment, which were almost exclusively direct to the elder one, now this population felt learning possibilities rather far away. Our essay ends with some suggestions and recommendations which seams to us proper into this context.
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Do ponto de vista da política económica, existe a possibilidade de utilizar a receita dos impostos ambientais para baixar os impostos sobre o trabalho, promovendo assim o emprego. Esta oportunidade surge na literatura como forma dos países industrializados responderem a um duplo desafio: um crescente nível de poluição e um decrescente nível de emprego. Alguns países tomaram já decisões no sentido de alcançar o “duplo dividendo”: melhorias ambientais e diminuição do desemprego. Os resultados teóricos, na sua maioria cépticos em relação à verificação do segundo dividendo, são substancialmente contrariados por uma série de estudos que utilizam modelos de equilíbrio geral. Pretendese com este trabalho fazer uma simulação para a economia portuguesa de uma reforma fiscal ambiental com as características referidas e a verificação da existência do “duplo dividendo”, através de um modelo computacional de equilíbrio geral. Para além disso, é feita uma análise dos impactos do Mercado Europeu de Licenças de Emissão, ao nível sectorial e regional, em Portugal, utilizando dados microeconómicos, com o objectivo de estudar as consequências ao nível das trasacções entre sectores e efeitos distributivos entre regiões.
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Apoiado na convicção de que o plurilinguismo se constitui enquanto valor a promover e competência a desenvolver, podendo ser potenciado pelo desenvolvimento de políticas linguísticas (educativas) e que, nesse âmbito, as Instituições de Ensino Superior (IES) têm um importante papel a desempenhar, este estudo enquadra-se na intersecção e relação de inter-discursividade entre as áreas disciplinares da Didáctica do Plurilinguismo e das Políticas Linguísticas. Partindo desta convicção, delineámos um estudo de caso com a Universidade de Aveiro (UA), incidindo sobre os seus diferentes contextos de acção institucional - formação, investigação e interacção com a sociedade -, com o qual se pretendia: i) descrever práticas e discursos da comunidade universitária no que concerne à utilização das línguas e à promoção do plurilinguismo; ii) diagnosticar representações da comunidade universitária relativamente ao papel da instituição universidade na construção de uma sociedade plurilingue e pluricultural e iii) identificar possibilidades e potencialidades, constrangimentos e obstáculos da acção das IES no desenvolvimento de dinâmicas capazes de promover o plurilinguismo. Tendo em conta estes objectivos, o estudo apoia-se num tipo de investigação qualitativa, inserida num paradigma de natureza fenomenológicointerpretativa o que implicou a utilização de diferentes métodos e instrumentos para a recolha dos dados. Inicialmente foi levada a cabo uma recolha documental no âmbito dos contextos institucionais que nos propusemos analisar. Seguidamente, procedemos à realização de inquéritos por entrevista semi-estruturada com representantes dos órgãos de governo e coordenação da instituição e com responsáveis pelos diferentes contextos a observar. Por fim, auscultámos alunos e directores de curso através de inquéritos por questionário. À totalidade dos dados aplicámos uma análise de conteúdo de natureza categorial. As categorias de análise que construímos, emergentes do quadro teórico e da sua interacção com os dados, permitiram uma análise compreensiva e uma visão holística dos resultados. A análise dos dados mostra que, ao nível dos três contextos de acção institucional analisados e no âmbito das práticas e discursos, se nota uma tensão entre o que denominamos de “global” e “local”. Explicitando, ao nível da dimensão “global” verificamos que a língua inglesa assume um lugar de destaque o que se relaciona, essencialmente, com a importância conferida à estratégia de internacionalização das actividades formativas e investigativas e à forma como a UA se dá a conhecer ao exterior e, aí, as outras línguas (incluindo a língua portuguesa) são percepcionadas enquanto barreiras. Ao nível da dimensão mais “local”, sobressai uma preocupação com a valorização de outras línguas que: ao nível da formação poderão funcionar enquanto “trunfos diferenciadores” no mercado económico-profissional; ao nível da investigação poderão permitir exercer maior influência do conhecimento científico sobre o público-alvo (e aqui salienta-se o papel da língua portuguesa na investigação em educação); ao nível da interacção com a sociedade, poderão potenciar a construção de relacionamento intercultural, designadamente no interior do campus universitário. Estes dois pólos não são incompatíveis e é a conjugação dos dois que tem impulsionado o desenvolvimento de diversas iniciativas nos três contextos de acção institucional (por exemplo, a criação de Cursos Livres em variadas línguas, a participação em redes investigativas internacionais de excelência, a realização de actividades de fomento do contacto intercultural no campus), iniciativas estas que poderão concorrer de forma determinante para uma reflexão institucional acerca da importância das línguas e do plurilinguismo nas actividades universitárias. É com o objectivo de potenciar essa reflexão (-acção), e partindo dos nossos resultados, que traçamos, no final do estudo, alguns eixos transversais sobre as potencialidades da acção das IES no desenvolvimento de dinâmicas capazes de promover o plurilinguismo e políticas linguísticas de teor plurilingue, organizados em dois níveis: conceptualização da estratégia institucional e acção. No âmbito do primeiro eixo, apontamos para a necessidade de se desenvolver um locus de discussão e reflexão institucional acerca do plurilinguismo nas IES e de se potenciar a relação entre dimensão estratégica institucional e as línguas; no segundo nível – o da acção – invocamos a importância da exploração do plurilinguismo e da diversidade linguístico-cultural existente no campus e o valor do contexto da formação enquanto impulsor da promoção do plurilinguismo nas instituições universitárias.
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À semelhança do que aconteceu em muitas instituições públicas, as universidades têm enfrentado pressões crescentes para mudar, tendo de repensar as suas formas de governança e de gestão, dando mais ênfase à implementação de sistemas de gestão do desempenho (SGD). Apesar de existirem vários estudos sobre o desempenho, estes têm ignorado o uso dado à informação recolhida. Além disso, e apesar de terem ocorrido várias reformas na governança destas instituições, existem ainda poucos estudos que relacionam a governança e o desempenho. Assim, esta pesquisa visa explorar a forma como as universidades medem, reportam e gerem o desempenho e como as estruturas de governança se relacionam com estas práticas. Para alcançar o objetivo proposto, um estudo comparativo entre universidades britânicas e portuguesas foi realizado. Os dados foram recolhidos através da utilização de uma metodologia qualitativa, sendo os métodos utilizados a análise documental e entrevistas semi-estruturadas a membros dos órgãos de governo e gestão de cada instituição. A análise dos dados mostrou a inexistência de um sistema completamente integrado de gestão de desempenho (SGD) em ambas as instituições, essencialmente devido à falta de práticas de gestão de desempenho. De facto, apesar de alguns dos entrevistados terem reportado o "uso positivo" de dados sobre o desempenho, alguns relataram o "não uso" desses dados, principalmente em relação ao desempenho individual, e outros o "mau uso" dessa informação, tendo sido reportadas práticas de gaming e deturpação dos resultados. Como forma de ultrapassar alguns destes problemas, verificou-se a co-existência de duas estruturas de governança: uma 'formal', da qual fazem parte todos os órgão de governo, com um valor mais 'simbólico'; e uma estrutura 'paralela', constituída por órgãos mais ágeis, que gerem a universidade no dia a dia. Verificou-se terem sido vários os fatores a afetarem, negativa e positivamente, os SGD em ambas as instituições, tendo sido rotulados de "inibidores" e "determinantes", respetivamente. A pesquisa mostrou que, apesar de as estruturas de governança serem importantes para a implementação e funcionamento de um SGD, há outros fatores que precisam de ser levados em consideração, nomeadamente, o nível de comunicação e o nível de envolvimento dos atores no processo. Estes dois fatores são considerados relevantes para a integração bem sucedida de práticas de medição, reporte e gestão de desempenho. Esta integração, juntamente com outras mudanças que ocorreram em termos de governança, contribuirá certamente para que se passe de um sistema em que se governa o desempenho para um sistema em que se governa para o desempenho.
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Esta tese tem como objectivo comparar aspectos da recepção da literatura britânica durante o Estado Novo em Portugal, e na Hungria durante a era comunista. Na primeira parte da dissertação fica contextualizada e analisada a alteração da posição da literatura britânica nos dois países, enquanto na segunda parte se comparam facetas da recepção da mesma, contrastando as traduções literárias publicadas em Portugal e na Hungria entre 1949 e 1974, altura em que ambos os países foram dirigidos simultaneamente por regimes autocratas. Este estudo faz-se, em parte, através da comparação de manuais escolares e seletas, a fim de examinar os diferentes métodos usados pelos dois regimes ditatoriais politicamente opostos na tentativa de moldarem os seus leitores. É dada especial atenção à literatura proibida e aos motivos para as atitudes restritivas diferenciadas em relação a certos escritores na era de Salazar e na Hungria durante o período de Bloco de Leste. A tese conclui que a abordagem divergente em relação às obras literárias britânicas, bem como à literatura em geral, é principalmente enraizada na ideologia de governação diametralmente oposta dos dois regimes ditatoriais. A crença idealista no poder educativo da literatura em estabelecer o socialismo na Hungria está em nítido contraste com a política de cultura obscurantista do Estado Novo. Mesmo quando o apoio à literatura britânica não era uma das principais prioridades da esfera cultural húngara, parece evidente que a literatura canónica britânica teve uma recepção mais favorável na Hungria comunista do que no Estado Novo.