999 resultados para PRINCIPIO DE LEGALIDAD


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Resulta das descripções e documentos examinados que as inclusões cytoplasmaticas da variola vera, no material humano examinado, apresentam caracteres geraes que poderão ser assim resumidos: 1. intensa coloração pela safranina nos preparados pelo methodo de Unna modificado (Fig. 42), mostrando a inclusão matiz semelhante ao dos nucleolos da mesma cellula. 2. reacção predominantemente acidophila nos preparados pela hematoxylina-eosina, traduzida pela tonalidade rosea ou vermelha de coloração (Figs. 27, 29, 30, 31 e 31). 3. frequente multiplicidade de inclusões de fórma e dimensões variadas na mesma cellula (Figs. 29 e 30), as maiores inclusões (Figs. 29 e 32), sendo menores que as grandes inclusões cytoplasmaticas solitarias do alastrim (Figs. 15, 16 e 18). É a regra, ainda, observar-se desapparecimento de qualquer estructura no cytoplasma das cellulas com inclusões em zona muito extensa, tornando-se difficil explicar tal aspecto unicamente pela retracção das inclusões no acto da fixação (Figs. 31 e 32). Quanto ás inclusões intranucleares, ellas se apresentam sob tres aspectos, dois dos quaes bem reconhecidos por Luger e Lauda (1926). Em um primeiro aspecto, o nucleo conserva, em parte, o reticulo de linina e encerra uma massa irregular (Fig. 35) ou, então, pequenas massas e granulos de dimensões variaveis (Figs. 33 e 34) constituidos por material acidophilo que ali não existe em condições normaes. A membrana nuclear tem espessura visinha do normal. Em um segundo aspecto, a inclusão occupa a totalidade do nucleoplasma (Fig. 3), apenas separado da membrana nuclear, em alguns casos (Fig. 38), por um estreito espaço claro (zona de retracção). Por vezes apresenta um aspecto homogeneo (Fig. 37); outras vezes a inclusão mostra pequenas areas chromophobas ( Fig. 38). A hyperchromatose da membrana nuclear é accentuada, tanto neste como no aspecto seguinte. No terceiro aspecto (aspecto corpuscular) (Figs. 39, 40, 48 e 50), a inclusão intranuiclear é formada por um ou mais corpusculos acidophilos, de contornos muito nitidos e fórma regular, ora ovoide, ora espherica. No interior de cada corpusculo, apparecem zonas chromophobas multiplas, sendo ordinariamente uma maior que as outras (Figs. 39, 40, 48 e 50). Fóra desses corpusculos, o nucleoplasma contem, por vezes material menos intensamente corado pelo eosina ou pela safranina (Figs. 40). O reticulo de linina, porém, acha-se completamente desapparecido, e não raro se observa, em torno dos corpusculos acidophilos, uma zona algum tanto extensa de nucleoplasma sem nenhuma estructura apparente (Fig. 48, á direita). Frisamos o modo peculiar de se comportar o nucleolo nas cellulas epidermicas com inclusões intranucleares da variola. Recalcado, a principio, de encontro á membrana nuclear (Fig. 36), elle em seguida é englobado pela propria membrana nuclear, parecendo incluso nessa estructura (Figs. 37, 35, 38 e 48, á direita). A « marginação » do nucleolo, e o seu englobamento ou inclusão na membrana nuclear, bem como o terceiro aspecto que descrevemos, de corpusculos intranucleares esphericos ou ovoides com zonas chromophobas, são caracteres que differenciam, de modo nitido, as inclusões intranucleares da variola vera da das demais inclusões das doenças de virus. Nem sempre, porém, os aspectos encontrados podem ser incluidos, com facilidade, em um dos tres grupos atraz mencionados, o que indica a existencia de phases de transição entre elles. Tal como assignalou Ewing, as cellulas epidermicas com inclusões intranucleares são geralmente as attingidas pela « ballonierende Degeneration ». Em geral taes elementos revestem o fundo da vesicula, ás vezes formando uma unica camada, e representando tudo o que resta da epiderme. Comtudo, em nosso material, conseguimos encontrar inclusões intranucleares em cellulas espinhosas do corpo mucoso de Malpighi que ainda conservaram relações normaes com os elementos contiguos e não eram attingidas pela « ballonierende Degeneration ». Em taes inclusões é que, de preferencia, observamos o aspecto de granulos mencionado no grupo I (Fig. 34). A hyperchromatose da membrana nuclear é, então, pouco notavel, constratando como o grau pronunciado que apresenta nos dois outros aspectos. Existiam, ellas em «lambeaux » epitheliaes, presos em certos pontos, por extreito pediculo, á camada basal, no fundo da vesicula.

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Nos ultimos annos teem sido observadas mortandades de peixes nos rios do Estado de S. Paulo. Vê-se, das informações obtidas pelo autor e por outros pesquisadores, que o phenomeno não parece novo entre nós; elle tem sido tambem verificado em outros rios do Brasil, embora não repetido com tanta regularidade como agora. Ficou demonstrado no presente trabalho, tratar-se de uma doença contagiosa, causada por um virus filtravel. Apparecem, a principio, alguns peixes doentes ou mortos; seu numero cresce muito nos dias seguintes. Parece serem atacados logo a maioria dos peixes do local onde ella surge porque, em 2 a 3 dias adoecem milhares e, em poucos, 8 a 15, decresce rapidamente o numero de animaes doentes e mortos. Nesse tempo a doença propagou-se a outros rios, relacionados com o primeiro, a montante ou a jusante delle, até muito distante do ponto onde começou a doença. A doença caracterisa-se clinicamente pela diminuição da capacidade motora dos peixes, que se movem com pouca actividade, deixando-se levar pela correnteza ou procurando permanecer nos pontos remansosos do rio; e pela tendencia a subir á superficie das aguas, em posição vertical ou obliqua, differente dos peixes sãos, que sobem horizontalmente. No inicio da doença os peixes defendem-se da captura, mais tarde são facilmente apprehendidos com a mão. As lesões se resumem em manchas, de tamanho variavel, situadas de cada lado do dorso. Essas manchas nem sempre são presentes. Mais constante é a congestão das nadadeiras, principalmente das nadadeiras peitoraes. Internamente ha augmento de muco na garganta, pallidez do figado e congestão da vesicula biliar, cuja bile é amarellada. Essas lesões internas tambem não são constantes. A doença transmitte-se: directamente, pela cohabitação de peixes seguramente sãos com peixes doentes, ou pela juncção de virus á água contendo peixes sãos; indirectamente, pela agua contaminada, ou pela agua filtrada em vela Chamberland F, cuja integridade foi verificada bacteriologicamente. O virus causador da doença é attenuado e destruido em temperaturas acima de 15° ou só age bem sobre peixes conservados em agua com temperaturas proximas de 12°. Conserva-se perfeitamente a 0°. Esta particularidade explica a coincidencia da doença sempre no inverno e nos rios de menor volume, onde as mudanças bruscas de temperatura são possiveis. Entretanto, a agua fria por si só não reproduz a doença nos animaes testemunhas, collocados em aquarios ao lado dos infectados, em todas as experiencias. A vista desta particularidade foi dada á doença a denominação de cryoichtyozoose. Verificações histologicas revelaram nos peixes doentes um processo inflammatorio na mucosa buccal, cujas cellulas apresentavam inclusões acidophilas, suggerindo-se então o nome estomatite contagiosa dos peixes, mais apropriado que o nome anterior, porque tem um substracto anatomico para a especificação da doença. Essas lesões permittem um diagnostico da doença a posteriori e á distancia. Investigações feitas sobre a etiologia permittiram afastar todas as outras causas conhecidas de mortandades em peixes: bacteiras, protozoarios, agentes physicos, incluindo o frio, e agentes chimicos, occasionando todos lesões bem conhecidas nesses animaes. Além disso, taes causas são facilmente constatadas por technicas simples de laboratorio ou pelo aspecto dos peixes atacados. Na «discussão» do assumpto ficou patente haver analogias dessa doença com certas mortandades observadas em outros paizes, particularmente com a estudada por Huxley, nos rios do Sul da Escossia, observada durante varios annos. Não é impossivel, tambem, que algumas das doenças descriptas em peixes como causadas por bacterias ou parasitos, sem prova segura da pathogenia desses agentes pathogenicos, tenham sua origem em agentes da mesma natureza da doença de S. Paulo.

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En los últimos 30 años la proliferación de modelos cuantitativos de predicción de la insolvencia empresarial en la literatura contable y financiera ha despertado un gran interés entre los especialistas e investigadores de la materia. Lo que en un principio fueron unos modelos elaborados con un único objetivo, han derivado en una fuente de investigación constante En este documento se formula un modelo de predicción de la insolvencia a través de la combinación de diferentes variables cuantitativas extraídas de los estados contables de una muestra de empresas para los años 1994-1997. A través de un procedimiento por etapas se selecciona e interpreta cuáles son las más relevantes en cuanto a aportación de información. Así mismo se comparan dos procedimientos estadísticos que se uitilizan en este tipo de investigaciones: la regresión logística y el análisis discriminante múltiple. Llegados a este punto, se compara qué tipo de selección de variables alcanza mejores resultados.

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El objetivo de este documento es formalizar el valor de las acciones de una empresa endeudada, la responsabilidad limitada de los accionistas de una sociedad anónima y la rentabilidad exigida en un horizonte perpetuo, aplicando la teoría de opciones. El modelo que se elabora parte del establecido por Fisher Black y Myron Scholes en 1973 sobre el valor de las acciones de una empresa endeudada en un horizonte monoperiódico. En este modelo se encuentra un problema: la limitación del horizonte a un solo período. El modelo que se desarrolla en este documento, se basa en que el horizonte de la empresa es, en principio, ilimitado, y es frecuente que se mantenga un determinado grado de endeudamiento a lo largo de su vida. Es decir, se considera el endeudamiento de la empresa de horizonte perpetuo. Como consecuencia, los accionistas pueden declarar la quiebra en cualquier momento independientemente del vencimiento de la deuda, dejando la empresa en manos de los acreedores. Basándose en este modelo de horizonte perpetuo, se introduce la opción de abandonar. Se utiliza el valor de venta que tiene el activo de la empresa en el mercado, los accionistas lo comparan con el valor de las deudas, y deciden si es más rentable seguir con la empresa o vender los elementos del activo en el mercado. Para la valoración, se utiliza la fórmula deducida por Merton (1990) de la opción de venta americana perpetua. También se utiliza las opciones de barrera. Una vez valorada la responsabilidad limitada de los accionistas en un horizonte perpetuo, se puede calcular el interés efectivo en condiciones de riesgo.

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1) O A. descreve, no presente trabalho duas novas espécies de um novo gênero de flagelados (Metasaccinobaculus), colocado entre os Oxymo-nadidae, 2) Morfológicamente, caracterizam-se pela existência de um rostelo que juntamente com o aspecto geral e as esferas endoplasmáticas os aproxima dos oximonadideos, e pela presença de um axostilo ondulante dotado de movementos enérgicos, únicos responsáveis pela locomoção do protozoário. Os flagelos foram definitivamente perdidos. 3) No seu ciclo evolutivo o protozoário apresenta duas fórmas perfeitamente distintas: uma fórma jovem que nada livremente no fluido intes¬tinal do termita e uma fórma adulta, fixa pelo rostelo na parede do tubo digestivo do hospedeiro. A forma adulta e sacciforme, com um longo rostelo em cuja extremidade anterior existe um disco de fixação. O ectoplasma é espesso sobretudo na extremidade posterior, e o endoplasma cheio de esferas pardas. O componente cinético extranuclear é constituído por um axostilo ondulante muito cromófilo, por vêzes franjados nos bordos e preso a parede do corpo por uma estrutura tubular. Além desta organela, observa-se ainda dois sistema fibrilares. O primeiro é constituído de fibras rostelares e que ligam a porção ondulante do axostilo à extremidade do rostelo. O outro que denominamos fibrilas cromófobas independentes, nascem na extremidade do rostelo, percorrendo-o lateralmente em tôda a sua extensão e atingindo o corpo, onde se resolvem em feixes secundários que se espalham em todas as direções. O núcleo é formado de traves grosseiras de cromatina, formando um re¬tículo muito irregular. A forma jovem é muito menor, com rostelo e fibrilas cromófobas rudimentares. O axostilo ondulante relativamente muito desenvolvido, se fixa na extremidade posterior. Com o crescimento, este ponto vai-se deslocando em direção à região anterior do corpo. Nota-se perto do ponto de inserção, uma bainha de filamentos finíssimos envolvendo a porção tubular posterior do axostilo, bastante semelhante são de Saccinobaculus. O endoplasma é fortemente cromófilo, mas sem esferas. O núcleo a principio formado de granulos muito finos de cromatina e uniformemente dispersos, apresenta uma ou mais estruturas envolvidas por um halo claro, com a aparência de cariosoma. Cêdo porém desaparecem. 4) Antes da mitose, que é muito semelhante a de O. grandis, o núcleo desprende-se e caí na porção posterior do corpo, por degeneração de tôdas as organelas cinéticas extranucleares. A membrana nuclear persiste. Forma-se um fuso central muito desenvolvido. Os cromosomas são em número imenso, muito finos e irregulares. No lugar onde deveriam estar presentes os centríolos, vê-se um espaço claro circular na superfície do qual se inserem as fibrilas do fuso. Os novos axostilos ondulantes e demais organelas se formam nos pólos da figura mitótica, a partir dos centríolos perceptíveis pela sua imagem negativa, ou por uma estrutura hialina que envolve a figura mitótica, como é sugerido pelo exame de certas preparações (v. texto desenvolvido).

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Salientando os diversos aspectos a atender, para a solução racional do problema da alimentação na Amazônia, aliás já fixados em 1941 pela Comissão que traçou as linhas gerais de um plano de saneamento dessa vasta região, aludem os A.A. às realizações já empreendidas dentro do programa traçado, e que versaram apenas sôbre os hábitos alimentares de um grande núcleo de população e sôbre o valor nutritivo de alguns elementos pouco conhecidos da fauna e da flora locais. Abordam, à guisa de ensaio, neste trabalho, o ponto concernente ao planejamento de regimes adequados, que se adaptem tanto às exigências, como as possibilidades regionais. Frisam, então, de início, as bases racionais a que devem eles obedecer respeito não só à redução do total de calorias, fornecidas, nos seus 2/3, por hidratos de carbono e ao qual se subordinam as cotas das três principais vitaminas do complexo B,* como também a restrição, igualmente indicada, da taxa de proteínas; respeito, ainda, as cotas recomendáveis das vitaminas A e C e de cálcio, dando aí especial atenção ao detalhe da sua aproveitabilidade. Referem, de passagem, à conveniência de não se descurar do problema do ferro alimentar, em face das endemias reinantes na região e das dificuldades para fazer, artificialmente, o enriquecimento marcial dos regimes, já que, para instituí-los, partem do principio de ser vantajoso lançar mão de recursos de produção local, sem ficar em marcada dependência de grandes centres distribuidores regionais. Mostrando as dificuldades para a utilização, na escala desejada, da carne e leite de vaca, como artigos básicos de regime — e apontam, entre os percalços, os inerentes ao transporte e conservação desses alimentos — apresentam uma tabela básica, para o adulto em trabalho moderado, a qual lhe fornece 2.600 calorias diárias e obedece aos pontos fundamentais já aludidos. Nela figuram: os peixes, cujas variedades de pequeno porte poderão, com vantagem, ser consumidas fritas ou torradas, com espinhas; o amendoim; as verduras de produção econômica na Amazônia, incluídas na lista as ramas de batata doce, da mandioca e do inhame; essas raízes e tubérculos feculentos, de parceria com o cara; a farinha de mandioca, de grande uso na região; frutas, em que e, alias, rica a flora local; melado ou rapadura, como boa fonte de açucarados, cálcio e ferro; gorduras de origem animal e vegetal. Detêm-se, a propósito de cada um desses alimentos, sôbre o seu valor nutritivo e as possibilidades reais de produção local ou regional. Enumeram, por fim, vários outros, a que, similarmente, será possível recorrer, em maior ou menor escala — criação de animais domésticos, caças, carne e ovos de tartaruga, arroz, raízes, brotos de palmeiras, feijão de vara, castanhas de sapucaia, do caju e do Para — numa demonstração de ser possível a Amazônia valer-se, de muito, a si própria, no tocante à alimentação das suas populações.

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La legge costituzionale 1/1999 per le Regioni ordinarie (e la successiva 2/2001 per le Speciali) ha rappresentato un punto di svolta fondamentale del regionalismo italiano. Essa ha stabilito il principio dell’elezione popolare diretta del Presidente della Regione, a cui si collega un premio di maggioranza nel Consiglio regionale secondo il cosiddetto modello neo-parlamentare. Qualsiasi interruzione del rapporto fiduciario per dimissioni del Presidente o approvazione di una mozione di sfiducia porterebbe a nuove elezioni, cosa che rappresenta un serissimo deterrente alle crisi. La riforma prevedeva anche la possibilità per le Regioni di derogare col proprio Statuto a tali scelte tornando all’elezione consiliare e a sostituzioni della maggioranza. Nonostante alcuni tentativi di sfuggire alla regola del governo di legislatura utilizzando tale deroga in modo esplicito o surrettizio, seguendo vecchi retaggi assemblearisti, l’elezione diretta si è imposta ovunque, garantendo a tutte le Regioni analoghi e inediti standards di governabilità.

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La importància del sistema educatiu per a la formació d’una consciència democràtica és un tema ja present en el pensament il•lustrat i recollit en la Constitució de 1812 on es pretenia que, amb els plans d’instrucció, a partir de l’any 1830 sabessin llegir i escriure tots els ciutadans. L’objectiu d’aquesta recerca és analitzar com el dret a l’educació és determinant per al desplegament de la nostra personalitat i per a la igualtat d’oportunitats. Molts dels problemes i de les tensions presents en la configuració d’un model de sistema educatiu per a la nostra societat democràtica són conseqüència de plantejaments no resolts des de fa dos segles. La consolidació, per primer cop en la nostra història, d’un ordenament jurídic democràtic, exigeix un esforç per part de tots els agents implicats en el sistema educatiu per a possibilitar una societat on sigui vigent el principi d’igualtat d’oportunitats.

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Los frutos secos representan un peso notable en la producción final agrícola española, siendo nuestro país el segundo productor mundial de almendra (55.000 tm grano) y el cuarto de avellana (9.000 tm grano). En el caso del avellano, la superficie de España es de unas 25.000 ha (MAPA, 2000), concentrándose el 95 % de la misma en Cataluña y, más concretamente en Tarragona (18.000 ha), donde el avellano es, en diversas comarcas, una importante fuente de ingresos. Durante las últimas décadas, el sector ha estado sometido a fuertes crisis debido al descenso de precios causado, entre otros motivos, por la existencia o no de acuerdos comerciales entre la UE y Turquía sobre este fruto seco, por las oscilaciones del dólar y la competencia creciente de Turquía, que produce casi el 75 % del total mundial y cuyos costes de producción son más reducidos, por disponer de mano de obra más barata y mejores condiciones edafoclimáticas para el cultivo. Un problema adicional de la avellana española en dicho periodo, fue la poca calidad del producto obtenido, motivada por la realización inadecuada de una serie de prácticas de recogida y de postcosecha. La variedad 'Negret' es la base de la producción de avellana española para industria y, junto con la ‘Pauetet’, constituyen el tipo comercial ‘negreta’ que es el que obtiene mejor precio en el mercado nacional. Ello es debido a sus buenas características organolépticas y elevada aptitud al tostado, que constituye el punto de partida de la mayoría de aplicaciones comerciales. Por otra parte, constituye, también, la base de la producción de la Denominación de Origen ‘Avellana de Reus’. Tradicionalmente esta variedad adolece de importantes problemas de tipo agronómico (poco vigor, rebrotante, sensible a clorosis férrica, asfixia del suelo, muy virosada, etc.) y comercial (facilidad de enranciamiento, calibres pequeños, etc.), situación que ha inducido, en la última década, a la introducción de variedades foráneas (‘Tonda Giffoni’ y ‘Tonda Romana’) que en principio no presentan estos problemas. Sin embargo, la sustitución de la variedad autóctona ‘Negret’ por otras nuevas supondría la pérdida de un carácter diferencial para la producción española, que debe evaluarse con sumo cuidado.

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El análisis de ácidos grasos es de gran interés para la industria cárnica por las implicaciones tecnológicas, nutricionales y sensoriales que se derivan de su composición (Nicolau y Kokotos, 2004; Sédébio y Christie, 1998; Livisay et al. 2000). Además se han estudiando de forma muy intensa la influencia del sexo, raza, peso y alimentación en la composición y distribución de los ácidos grasos tanto en el tejido muscular como en el subcutáneo (De Smet et al. 2004). La tendencia a modificar la composición de los ácidos grasos a través de la dieta ha motivado la necesidad de métodos de análisis más precisos y exactos para poder determinar la concentración de ácidos grasos, como por ejemplo algunos del tipo n-3: linolénico, eicosapentaenoico (EPA) y docosahexaenoico (DHA); y otros que han adquirido importancia tanto por sus propiedades en producción animal como por su efecto sobre la salud humana, como el CLA y los ácidos grasos trans. La separación de los isómeros del CLA es un análisis muy complejo y fundamental para poder calcular las concentraciones de los isómeros más activos (Winkler y Steinhart, 2001); esta dificultad se puede extender a los ácidos grasos trans de los ácidos grasos oleico, linoleico y linolénico. La forma más extendida de cálculo de la composición de ácidos grasos es la de los porcentajes normalizados. Sin embargo, cada vez es más importante el cálculo de las concentraciones de ácidos grasos lo que requiere la validación del método de modo más complejo. Los diferentes métodos de extracción pueden producir concentraciones diferentes, por ello es un aspecto a considerar como previo. El método de extracción más extendido, sin considerar el método oficial para la determinación de grasa total, es el descrito por Folch et al. 1957. Este método ha sido modificado con variantes pero que mantienen el mismo principio de extracción basado en la mezcla de cloroformo y metanol para poder extraer tanto lípidos neutros como polares. Dado el uso de cloroformo se han propuesto otras soluciones de extracción como el hexano:2- propanol, pero que no han sido aplicadas de modo importante. Una vez extraídos los lípidos se han de saponificar para liberar los ácidos grasos y a continuación formar los ésteres metílicos que se separaran mediante cromatografía de gases. Para producir los ésteres metílicos de los ácidos grasos existen varios métodos que ofrecen resultados comparables pero no completamente similares. Por lo cual este es otro elemento a considerar, sobre todo si se desea identificar ácidos grasos mediante cromatografía de gases acoplada a la espectrometría de masas (GC-MS).

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Esta Guía nace con la intención de impulsar en esta situación poco favorable el desarrollo del mencionado curso de postgrado en la universidad española. En ese sentido, pretende ser un recurso a utilizar por el profesorado universitario y el grupo de expertos en accesibilidad que constituya el futuro equipo docente de esta iniciativa formativa, como punto de partida para el necesario proceso de concreción curricular que tendrán que realizar. Queremos destacar aquí que esta guía no se concibe, por tanto, como el programa de un Master en accesibilidad Universal, aunque incluye a modo de ejemplo una propuesta concreta, sino como un conjunto de recursos a utilizar para elaborarlo, respetando así el principio de autonomía universitaria y docente en el que creemos firmemente.

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Investigación elaborada a partir de una estancia en la Columbia Law School of New York, Estados Unidos, entre los meses de septiembre y noviembre del 2006. El Derecho comunitario europeo y español regulan la reparación de los daños causados por el uso o la proximidad de un producto defectuoso mediante gracias al impulso ideológico ejercido por la jurisprudencia norteamericana. El principio de responsabilidad objetiva rector de la directiva europea es fruto de un transfondo operado en los Estados Unidos en los años sesenta, coincidiendo con la revolución tecnològica y el inicio de la producción y del consumo masivos. Tales fenómenos suscitaron la búsqueda de mecanismos jurídicos aptos para canalizar la reparación de los daños inherentes a las actividades industriales tecnológicamente avanzadas. Su principal efecto fue la preocupación por una más justa distribución social de los llamados “costes del progreso”, preocupación que, jurídicamente, desembocó en la solución de la responsabilidad aun sin culpa del fabricante por los daños derivados de su producción industrial. El mérito de tal solución corresponde a determinados teóricos norteamericanos de la responsabilidad empresarial, quienes, inspirándose en ideas formuladas a inicios del siglo XX por los especialistas en Derecho laboral, concluyeron que es la empresa productora quien está en mejor situación de soportar el coste del accidente industrial: al imponerse al fabricante una responsabildad desvinculada de su eventual culpa en la causación del accidente, repercutirá en el precio de sus productos el coste del seguro de responsabilidad civil que se verá abocado a contratar para hacer frente a su responsabilidad objetiva o por riesgo, de manera que el coste de los accidentes acabará siendo soportado por el público consumidor al pagar el sobreprecio de los productos que adquiere. Las repercusiones de tal construcción han sido tanto normativas como judiciales.

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Una investigación llevada a cabo en 2002-2003, relativa a las aportaciones de la jurisprudencia del Tribunal Penal Internacional para la Antigua Yugoslavia (TPIY) al desarrollo del Derecho internacional penal material, puso de manifiesto ciertas dificultades a la hora de delimitar el contenido del crimen contra la humanidad consistente en la persecución por motivos políticos, raciales y religiosos. Así parecía desprenderse del esfuerzo del TPIY por establecer pautas y criterios generales para su aplicación que, sin embargo, debía constantemente revisar y modificar. Ello prueba que las definiciones existentes resultan ser excesivamente casuísticas y/o abiertas para proporcionar la seguridad jurídica que todo sistema penal requiere. Para identificar el origen de tales dificultades, se estimó que su inclusión dentro de los crímenes contra la humanidad ofrecía un interesante criterio de comparación, en la medida en que todos los comportamientos que integran esta categoría deberían presentar una serie de rasgos comunes que justificara su criminalización cuando fueran cometidos como parte de un ataque sistemático o generalizado contra una población civil, con conocimiento de dicho ataque (es decir, en el contexto propio de los crímenes contra la humanidad). A partir de este análisis, se llegó a la principal conclusión de que los problemas de definición y aplicación parecen deberse a la configuración de la persecución como un crimen discriminatorio, orientado a garantizar que todas las personas puedan disfrutar de sus derechos humanos sin discriminación, de manera que el bien jurídico protegido por el crimen es el principio de no discriminación. Ello dota a la persecución de una configuración compleja que la aproxima más al genocidio que al resto de crímenes contra la humanidad, puesto que estos buscan proteger determinados derechos humanos (y no principios, como el de no discriminación).

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Proyecto de investigación realizado a partir de una estancia en el Centre of Criminology de la University of Toronto, Canadà, entre 2006 y 2008. El miedo al delito como ámbito temático lleva 40 años de andadura y cuenta con cientos de investigaciones en su acervo. Dicha subdisciplina ha utilizado la expresión “miedo al delito” para referirse a un conjunto de conceptos académicos que ella misma va desarrollando, así como a lo que considera una experiencia subjetiva que pretende estudiar. Tanto el concepto como la experiencia han sido vagamente catalogados de respuesta emocional frente al delito o imágenes asociadas a éste. A pesar de los estudios más empíricos y de las teorías más positivistas, que tratan el miedo al delito como un fenómeno que puede ser medido y a cuyo conocimiento nos podemos ir aproximando cada vez con mayor precisión, con el trabajo de este proyecto se puede concluir que el miedo al delito constituye un elemento semántico-conceptual de las categorías académica y popular de delito. Los enfoques culturalistas o hermenéuticos han apuntado esta cuestión pero, simultáneamente, han seguido admitiendo la complementariedad entre enfoques. En principio, admitir el valor constitutivo del miedo al delito en la noción de delito parece que no excluye la necesidad de conocer si los temores a ser víctima de un delito han aumentado en nuestra ciudad, ni el saber por qué ello ha sido así. Apropiarse de tales saberes tal vez sea la única forma de aislar factores discretos que puedan ser manipulados en políticas públicas para erradicar el temor cuyo incremento se supone verificado con las mediciones. Sin embargo, puesto que lo registrado han sido actitudes cognitivas y no emociones, los eventuales programas de intervención deberían ser ideados en el mejor de los casos, con la misma complejidad que la propia formación de creencias lo que lo haría inoperativo. Acción bianual.

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Proyecto de investigación realizado a partir de una estancia en el Institut des Hautes Etudes Européennes, Francia, entre febrero y diciembre del 2007. El Consejo de Europa es una organización internacional que nació de los escombros de la Segunda Guerra Mundial, en 1949, con la voluntad de los Estados fundadores de unir más estrechamente a sus miembros, y con el objetivo fundamental de “salvaguardar y proteger los ideales y principios que son su patrimonio común, así como favorecer su progreso económico y social”. Cada uno de sus Estados Miembros reconoce el principio de la preeminencia del Derecho y el principio en virtud del cual, toda persona que se halle bajo su jurisdicción, ha de gozar de los derechos humanos y de las libertades fundamentales”. Por ello, la firma del Convenio Europeo de Derechos Humanos es condición indispensable para adherirse a la Organización. Como el derecho de reconocimiento de recurso individual y la jurisdicción del Tribunal son ahora, desde la entrada en vigor del Protocolo Nº 11, obligatorios para todo Estado parte al Convenio, cualquier persona sometida a la jurisdicción de cualquiera de los 46 Estados, puede acudir al Tribunal Europeo de Derechos Humanos para quejarse de la vulneración de sus derechos fundamentales. Esta cuestión implica que las reclamaciones relativas a los conflictos armados se examinan caso por caso, sin que el Tribunal pueda intervenir de otra forma que no sea, dentro del marco de sus competencias exclusivamente jurisdiccionales, mediante el examen de los casos concretos presentados ante él.