A propósito da comparabilidade entre os métodos de determinação dos preços de transferência

Com a crescente internacionalização da economia e a expansão dos grupos económicos à escala internacional, os Estados foram obrigados a rever os seus sistemas fiscais no sentido de combater o risco de manipulação dos preços de transferência e de reforçar os seus mecanismos de controlo sobre as entidades relacionadas...

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

Desafios interculturais na internacionalização de uma marca

Com a crise económica que se vive hoje em dia, com a luta constante pela sobrevivência no mercado e com a competitividade no tecido empresarial, a maioria das empresas optou pela internacionalização. Assim, com o intuito de analisar os desafios inerentes à comercialização e produção na internacionalização de uma marca, pretendo neste artigo analisar os países nórdicos, com especial destaque para a Finlândia. Internacionalizar significa exportar um produto/serviço, mas também, adquirir uma estratégia operacional sustentada na criação de valores e no relacionamento económico permanente com o exterior, independentemente da forma de estratégia escolhida pela empresa. Esta pode trazer benefícios (ou não) para uma empresa. Contudo, a internacionalização não traz apenas benefícios, pois existem vários desafios inerentes, a que o setor empresarial tem de estar atento e adaptar-se. O mercado internacional é muito exigente e experiente e as empresas nacionais vão ter que se ajustar, de forma a competir, com as empresas que estão voltadas para os conhecimentos mais aprofundados e integrados. É essencial aprender a pensar globalmente, mas também agindo localmente. De forma a colmatar esta lacuna, as empresas nacionais vão ser obrigadas a apostar em diferentes formas de competitividade, tais como a diferenciação, cultura, inovação, eficiência de custos e, em particular, a sua dimensão crítica. Este último aspeto, a dimensão critica, é o mais utilizado em projetos conjuntos de cooperação internacional. Isto é, os promotores agregam-se em complementaridade de competências e criação de sinergias, de forma a potenciar e aumentar a competitividade. Quanto aos incentivos fiscais à internacionalização, estes surgem como um dos instrumentos privilegiados de apoio ao investimento, numa estratégia de internacionalização sólida e planeada. A internacionalização inclui o capital para investir, a demonstração do interesse estratégico da economia portuguesa, a viabilidade técnica e a económico-financeira, com o intuito de não se localizarem em zonas fracas ou em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, e ainda, não implicarem ema diminuição de postos de trabalho em Portugal.

Efectos fiscales de los asentamientos hidroeléctricos: el caso de la cuenca de los Ríos Negro y Nare en Colombia

Con la presencia de asentamientos hidroeléctricos en su territorio, los municipios del oriente y nordeste antioqueño han visto afectada su estructura tributaria y territorial, a pesar de la reglamentación compen­satoria del sector eléctrico. Este artículo, analiza los efectos tributarios generados por la compensación del impuesto predial. Para lograrlo se revisan los montos recibidos por los municipios de las empresas generadoras y se realiza una indagación empírica del impuesto bajo los escenarios con y sin asenta­mientos hidroeléctricos. De esta forma se determina el diferencial tributario. Se concluye que, además de la insuficiencia de las transferencias para compensar la pérdida del capital natural de las cuencas hidroeléctricas, la expansión del sector eléctrico genera regresividad tributaria, por causa de privilegios y exenciones concebidos por las Leyes.

Gestão da cadeia de suprimento e vantagem competitiva: uma análise em setores industriais a partir da visão relacional

This work has as its main purpose to investigate the contribution of supply chain management in order to obtain competitive advantage by companies from the textile industry and from Ceará footwear industry, focusing its analysis mainly in the interorganizational relations (dyadic). For this, the theoretical referential contemplates different explanatory streams of the competitive advantage, detaching the relational perception of the resources theory, as well as, the main presuppositions of the supply chain management which culminates with the development of an analysis sample that runs the empirical study; the one which considers an expanded purpose of the supply chain which includes the government and the abetment institutions as institutional environment representatives. Besides supply chain management consideration as a competitive advantage source, the work also tried to identify other possible competitive advantage sources for the companies of the investigated sectors. It represents a study of multiple interpretive cases, having four cases as a total; meaning two cases in each one of the sectors, which used as a primary data collecting instrument a semi-structured interview schedule. Different methods were used for the data analysis, the content analysis and the constant comparison methods, the analytical procedure originated from the grounded theory research strategy, which were applied the Atlas/ti software recourse. Considering the theoretical referential and the used analysis sample, four basic categories of the work were defined, including its respective proprieties and dimensions: (1) characteristics concerning to the relationship with the supplier; (2) the company relations with the government; (3) the company relations with the abetment institutions and; (4) obtaining sources of competitive advantage. In general, the applied research in the footwear sector revealed that in the relationships of the researched companies related to its suppliers, there is a predominance of the partnership system and the main presuppositions of the supply chain management are applied which contributes for the acquisition of the relational competitive advantage; while in the textile sector, only some of these presuppositions are applied, with little contribution for the relational competitive advantage. The main resource which was accessed by the companies in both sectors through its relationships with the government and the abetment institutions are the tax incentives which, for the footwear companies, contribute for the acquisition of the temporary competitive advantage in relation to the contestants who do not own productive installations in the Northeast region, it also conducts to a competitive parity situation in relation to the contestants who own productive installations in the Northeast region and to the external market contestants; while for the companies of the textile sector, the tax incentives run the companies to a competitive parity situation in relation to its contestants. Furthermore, the investigated companies from the two sectors possess acquisition sources of the competitive advantage which collimate with different explanatory streams (industrial analysis, resources theory, Austrian school and the dynamic capabilities theory), although there is a predominance of the product innovation as a competitive advantage source in both sectors, due to the bond of these with the fashion tendencies

Ciclo de los negocios en Colombia: el papel de la política de estabilización

Este documento mide la sincronización entre las políticas de estabilización y el ciclo de los negocios en Colombia en el periodo comprendido entre marzo de 1990 y junio de 2013. Para la construcción de los ciclos se utiliza la metodología clásica y se construye un ciclo de referencia a partir de ciclos individuales de tres índices de actividad económica real. Con el fin de medir la sincronización entre el ciclo de nego­cios y los ciclos de las políticas fiscal y monetaria se utiliza el estadístico de Harding y Pagan (2006). Se concluye que durante el periodo de estudio las políticas de estabilización tienden a ser procíclicas (por el lado fiscal) y acíclicas (por el lado monetario). En la literatura se conoce a este fenómeno como when it rains, it pours y es común que se presente en economías emergentes como la colombiana

Comportamento legislativo e gasto público : as respostas distributivistas ao problema do common pool

Analisa um aspecto específico da teoria distributivista dos estudos legislativos, tal como apresentada originalmente a partir de David Mayhew: a tendência a gerar gastos fiscais subótimos (superiores ao custo total dos impostos utilizados para financiá-los).

A importância da informação financeira para o processo de tomada de decisão em empresas de estrutura familiar

Em Portugal, assim como um pouco por todo o mundo, a maioria das empresas são de cariz familiar. A predominância destas empresas faz com que as mesmas tenham um papel relevante na economia, seja pela criação e distribuição de riqueza seja pela criação de emprego. A importância que se lhes reconhece constituiu o fator ou motivação suficiente para desenvolver este trabalho que, com base numa metodologia preferencialmente quantitativa, aplicada a um conjunto de empresas familiares associadas da Associação Portuguesa das Empresas Familiares, se propõe averiguar se estas empresas atribuem importância à informação financeira no processo da tomada de decisão. Utilizou-se como instrumento de recolha de informação um inquérito por questionário e cujos resultados permitiram desenvolver uma análise descritiva exploratória e aplicar testes estatísticos não paramétricos. O trabalho realizado permitiu recolher evidência suficiente para concluir sobre a importância das demonstrações financeiras para o processo de tomada de decisão, em particular no que respeita à utilização do balanço e da demonstração dos resultados. Não foi, porém, possível identificar um padrão sobre as demonstrações financeiras preparadas em função do tipo de norma contabilística aplicável e do setor de atividade, nem sobre a importância atribuída à informação financeira em função da dimensão da empresa. Foi possível concluir que a informação financeira é, fundamentalmente, utilizada para avaliar os impactos financeiros, apoiar na gestão corrente, tomar decisões de investimento e cumprir com obrigações fiscais, sendo muito evidente a importância que as empresas familiares atribuem à informação financeira como forma de dar cumprimento às obrigações fiscais.

Female entrepreneurship in belarus

Nowadays entrepreneurship is one of the main key objects in internal policy of each country. More and more women start doing their own business and thus become integral participants of entrepreneurial activities. However, despite of the abundance of various scientific publications, female entrepreneurship is poorly understood phenomenon, which is needed to be carefully scrutinized. The general purpose of this work is to describe and analyse such phenomenon as female entrepreneurship generally in the world and separately and mainly in Belarus. Indeed, it intends to determine the factors that drive women's entrepreneurship in Belarus. The findings are supported by literature, gathered from different scientific researches and actual statistical data. The data used in the empirical part was collected from World Bank Enterprise Surveys and comprises the responses of representatives of 360 companies selected randomly from the population of the Belarus companies. With the help of descriptive statistics and the application of logistic regression simple models to determine which economic, social, fiscal and legal environmental factors impact on female entrepreneurial activity was possible to understand the female involvement in business activities and society of the country.

Funciones de varias variables y sus derivadas. Con aplicaciones a la administración, a las Ciencias Sociales y a la Economía

Funciones de varias variables y sus derivadas con aplicaciones a la administración, las Ciencias Sociales y la Economía es una lección en la que, además de los conceptos fundamentales fe funciones de varias variables, se construyen gráficas en dos y tres dimensiones, algunas de ellas utilizando software matemático; de igual manera, se muestran aplicaciones de funciones de producción, costo y demanda, curvas de indiferencia e isocuantas, aplicaciones a la administración, las ciencias sociales y la economía de la diferencia total, análisis marginal, costo promedio marginal, tasa marginal de sustitución, artículos sustitutos y complementarios, y finalmente, se le da importancia al planteamiento de problemas de optimización empleando los multiplicadores de Lagrange.

O uso do BIM na fiscalização de obras públicas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.

Perceção da evasão e fraude fiscal em Portugal: um estudo sociológico

A presente dissertação versa sobre a análise da perceção da evasão e fraude fiscais em Portugal. A literatura internacional sublinha a existência de diversos fatores ou determinantes que influenciam a decisão do contribuinte cumprir ou não cumprir com as suas obrigações fiscais. Entre eles salientamos os fatores demográficos, económicos, culturais, sociológicos, psicológicos e técnicos (Torgler, 2006; Tsakumis, 2007; McGee, 2009). A nossa investigação pretende dar uma pequena contribuição para o estudo da relação entre os fatores sociológicos e os diversos comportamentos dos contribuintes em relação ao cumprimento ou não cumprimento fiscal. Para atingir estes objectivos, recorremos, para o efeito, a uma amostra heterogénea da população de contribuintes individuais portugueses, no sentido de aferir acerca do comportamento dos contribuintes em relação à atitude de cumprir ou não cumprir com o sistema tributário, bem como em relação aos fatores que influenciam essas mesmas atitudes. Da nossa análise podemos, em síntese, concluir que a evasão e fraude fiscais se encontram associadas a fatores como o género, a idade, o nível de escolaridade ou a profissão e actividade exercida, os quais refletem a realidade social do país. Verificou-se, ainda, que cerca um terço dos contribuintes inquiridos admitiu que a evasão fiscal é justificável em determinadas circunstâncias. Os principais argumentos justificativos da evasão fiscal estão associados à injustiça do sistema fiscal, à elevada carga tributária, ao desperdício ou má utilização do dinheiro dos impostos e à corrupção entre a classe política. Ao invés, um dos argumentos menos forte encontra-se relacionado com o facto de os contribuintes poderem vir a ser descobertos pelas autoridades fiscais, verificando-se, então, que este não é um elemento dissuasor da prática da evasão e fraude fiscais em Portugal.

A tributação dos trabalhadores destacados em sede de IRS e Segurança Social

O presente trabalho incide sobre a tributação (IRS e Segurança Social) dos trabalhadores destacados por uma empresa portuguesa a fim de exercerem a sua atividade num país estrangeiro. O destacamento de trabalhadores é um fenómeno cada vez maior, devido ao cotexto económico e social em que Portugal se encontra, pois as empresas portuguesas estão a expandir-se e a apostar nos mercados internacionais e consequentemente cresce a mobilidade de mão-de-obra para os territórios onde as empresas investem. É nesta conjuntura que se torna crucial abordar os vários cenários fiscais em que os trabalhadores destacados se podem enquadrar. Ou seja, há necessidade de entender como é o seu enquadramento fiscal no país de origem (Portugal) e no país de destino, onde devem efetuar as contribuições para a Segurança Social, onde estes trabalhadores de enquadram como residentes e naturalmente onde possuem as suas obrigações fiscais. Neste âmbito é feito um enquadramento fiscal de forma a abordar os diversos temas que envolvem esta questão, bem como todas as matérias ao nível de Segurança Social que estão relacionadas. Numa perspetiva prática e objetiva, são analisadas as disposições legais em matéria de tributação do trabalhado dependente e de Segurança Social, utilizando para isso três países como exemplo (Reino Unido, Brasil e Angola).

Seleção de um banco principal por prefeitos municipais : a influência de valores individuais e benefícios esperados

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.

Relevância dos impostos diferidos : caso das empresas cotadas em Portugal

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais