As 'conversas informais' extraprocessuais como meio de prova em processo penal

In the present thesis, we examine the approach to the so-called “informal conversations”, especially between a suspect or defendant and criminal police authorities. Our goal is to understand if criminal police authorities are allowed to testify about the content of these conversations, revealing facts that the suspect or defendant may have shared with them, as well as about evidence that they may have acquired through these statements. Firstly, we briefly present the notion of “informal conversations” and the great variety of situations they may encompass: intra or extra-procedural; prior or subsequent to someone acquires the status of defendant. Secondly, we analyse some of the principles and rules that are involved in this controversial issue: principles concerning the procedural structure, organization and dynamic; principles concerning the production and assessment of evidence in the trial hearing; principles concerning the prosecution and the powers of criminal police authorities; the procedural status of the defendant; the rules concerning the reading of statements in the trial hearing; the rules concerning hearsay testimonies. Thirdly, we go through the great amount of case law on the so-called “informal conversations” and related matters, analysing the most relevant cases and the arguments that sustain them, as well as the legal literature. Our goal is to understand the evolution, throughout the last two decades, of the different opinions regarding the approach to the various situations in which “informal conversations” may occur and in which the admissibility of a testimony by criminal police authorities is questioned. Finally, we defend a different approach for testimonies by criminal police authorities prior and subsequent to someone acquiring the status of defendant. We see the moment when someone acquires the status of defendant as a border area in the admissibility of “informal conversations”, because from then on the statements have to be collected and assessed according to the law, so all the other conversations (or any other evidence) collected informally are irrelevant. As to the specific case of the testimony about the re-enactment of the crime, given the high degree of difficulty in separating the defendant’s contributions that may be considered essential and those that may be considered less useful, but still relevant, we support the qualification of the defendant’s contributions as inseparable from the re-enactment, allowing it to be replicated and assessed in the trial hearing with no restrictions.

Cuidado de si e metanoia em Michel Foucault

Na perspetiva genealógica e hermenêutica de Michel Foucault aplicada à Antiguidade, a nossa tese relaciona cuidado de si e metanoia, discutindo o contraste entre o modelo helenístico-romano do cuidado como conversão a si e o modelo cristão da conversão através da renúncia a si. Com o olhar fixo neste horizonte temático pretendemos construir um percurso alinhado com o pensamento de Foucault, começando por sinalizar alguns dos seus textos mais importantes e delinear os traços mais marcantes do seu pensamento histórico-filosófico, mormente as suas investigações, não já sobre as tecnologias do poder e as tecnologias do saber, mas sobre as tecnologias do si na Antiguidade – técnicas culturais que deram origem à hermenêutica do sujeito, práticas complexas de subjetivação e objetivação dos sujeitos, cujas raízes remontam à cultura grega do séc. V a.C., mas que se consolidou apenas com os movimentos ascético-monásticos cristãos dos séculos IV e V. Excluída necessariamente a pretensão de redesenhar criticamente todo este longo desenvolvimento, propomos assinalar alguns dos mais importantes processos da cultura do cuidado de si na Antiguidade: - a análise filosófica do cuidado de si a partir do preceito délfico “Conhece-te a ti mesmo!”; - a cultura do si helenístico-romana; - as técnicas ou práticas do cuidado de si, em especial quatro: parrēsía, áskēsis, exomológēsis e exagóreusis. Neste contexto, afigura-se relevante que as duas primeiras sejam comuns à filosofia e ao cristianismo, mas com caraterísticas diferentes, sendo as duas últimas exclusivas desta religião, nas quais Foucault reconhece um impulso decisivo para a constituição da hermenêutica do sujeito – a prática sistemática da desvelação do si, algo que gregos e romanos não alcançaram, porque ainda não se tinha constituído culturalmente a noção de sujeito. Para esclarecermos este duplo movimento de conhecimento e modificação do si, procuramos mostrar o contraste cultural na Antiguidade entre dois modelos de subjetivação e de objetivação dos indivíduos, a ética como prática refletida da liberdade e a moral cristã da obediência. O primeiro modelo orbitou em torno do princípio geral do cuidado de si, assimilado pela cultura grega e repercutido na filosofia, o segundo foi marcado pela nova forma de domínio e submissão – o poder pastoral – justificado pela obediência e pela renúncia a si, que transformaram o cristianismo numa religião confessional. Para confirmarmos esta interpretação, convocamos à reflexão a noção de conversão. Começamos por valorizar o contributo dos termos gregos epistrophē e metanoia. De seguida, justificamos a relevância da conversão para a Cultura Ocidental. Concluímos com a análise de três modelos históricos: platónico, helenístico-romano e cristão. O arco temático termina com a análise do valor paradoxal da renúncia a si em Paulo de Tarso, cujos textos Foucault não analisou no âmbito da cultura do si, mas que nós valorizamos e nos levam a divergir deste filósofo, para quem a renúncia a si anula a eficácia do cuidado de si, propondo em alternativa a tese de que as várias formas de renúncia, mesmo enunciadas numa perspetiva escatológica, não só integraram como intensificaram essa cultura do cuidado.

A função continente como capacidade de transformação para uma melhor expressão da criatividade

Dissertação de Mestrado apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

Frequency of histopathological changes in Howler monkeys ( Alouatta sp.) naturally infected with yellow fever virus in Brazil

Abstract: INTRODUCTION: Due to the importance that Howler monkeys have on the yellow fever (YF) epidemiological sylvatic cycle in Brazil, more accurate morphological diagnostic criteria needs to be established, especially considering the differences that may exist between the genera of Brazilian non-human primates (NHPs) involved in yellow fever virus (YFV) epizootics. METHODS: Records of YF epizootics in NHPs in Brazil between 2007 and 2009 were obtained from the Brazilian Ministry of Health database to select YF positive (n=98) Howler monkeys (Alouatta sp.) for this study. The changes described in the histopathological reports were categorized by organ and their frequencies calculated. RESULTS: The most frequent lesions observed in the animals with YF were hepatocyte apoptosis (Councilman body formation), midzonal hepatocyte necrosis, steatosis, liver hemorrhage, inflammatory mononuclear cell infiltration of the liver, renal acute tubular necrosis and interstitial nephritis. Midzonal hepatocyte necrosis, steatosis and hemorrhage presented positive correlations with apoptosis of hepatocytes, suggesting strong YFV pathogenic effect association; they were also the main histopathological changes in the Alouatta sp. A pronounced negative correlation between apoptosis of hepatocytes and hepatic mononuclear cell infiltration pointed to significant histopathological differences between YFV infection in Howler monkeys and humans. CONCLUSIONS: The results warn that NHPs may exhibit different response patterns following YFV infection and require a more careful diagnosis. Presumptive diagnosis based on primate histopathological lesions may contribute to public health service control.

A arquitectura e os mosaicos do complexo baptismal de Mértola

Localizada no limite navegável do Guadiana, Mértola manteve, desde o período pré-romano, um contacto privilegiado com o mundo mediterrânico. A riqueza mineira da região em que Mértola se inclui fez da cidade um importante entreposto comercial, numa dinâmica que não foi interrompida com o fim do Império Romano. Os abundantes testemunhos da Antiguidade Tardia revelados pelos trabalhos arqueológicos têm trazido à luz um conjunto de ambiciosos programas construtivos, permitindo uma aproximação mais rigorosa à topografia de Mértola na Antiguidade Tardia. As primeiras descobertas devem-se a Estácio da Veiga, que nos finais do século XIX exumou, na zona do forum-alcáçova, um importante mosaico policromo com uma tartaruga como temática central. Posteriormente, e desde 1979, as escavações feitas pelo Campo Arqueológico de Mértola puseram a descoberto um significativo conjunto de vestígios deste tipo de material decorativo tão difundido no período romano e que fez a glória de Bizâncio. Do conjunto musivo fazem parte várias representações mitológicas das quais se destaca um painel com Blerofonte cavalgando Pégaso matando a Quimera e várias cenas de caça, das quais se destaca, um cavaleiro a caçar com um falcão, elemento bastante singular na iconografia dos mosaicos paleocristãos que deverão datar da primeira metade do século VI. Estes mosaicos, aqui sumariamente apresentados, estão inseridos nas imediações de uma estrutura baptismal e num pórtico que possivelmente se integram numa basílica ou num paço episcopal.

A iconicidade de representações arquitectónicas em mosaicos pavimentais romanos

«Quando... se verificar o requisito da salubridade dos recintos urbanos a levantar, ... deverão ser construídos, então, os fundamentos das torres e das muralhas...» (De architectura, 1,5,1). A evocação vitruviana é sugerida pelas linhas de torres e aparelho isódomo que molduram composições de superficie de tesselados pavimentos de Hispânia, Itália, ou de outros lugares do Império romano. Qual a iconicidade de tais representações? Imagens urbanas? Que cidades específicas representam? Ou serão símbolos visuais da limitação, da finitude humana vertidas em voluntária conexão a um mundo olímpico? Ícones urbanos ou imagens-signo?

Revista de História da Arte

Este número da Revista de História da Arte é dedicado aos Estudos de Lisboa. A seriação dos artigos atendeu ao critério cronológico, seguindo-se por isso uma visão diacrónica da história de Lisboa, desde a Antiguidade aos nossos dias. As sub-temáticas abordadas incluem, entre outras, o Teatro Romano, a antiga Igreja de Nossa Senhora do Loreto, a Lisboa monumental de Juvarra e D. João V que dialoga com Tanzi e Francisco de Assis Rodrigues, o Palácio Foz na Avenida e a Calçada portuguesa num olhar exterior. Este número demonstra como os estudos sobre a cidade são um forte exemplo das múltiplas possibilidades da História da Arte e da sua pertinência no campo mais vasto dos Estudos Patrimoniais, capazes de devolver memórias e entender o devir artístico ao longo das épocas.

As Necrópoles alto-medievais do concelho de Cascais : séculos VI e VII

A presente dissertação teve como finalidade estudar os testemunhos arqueológicos respeitantes às práticas funerárias levadas a cabo no atual concelho de Cascais durante os séculos VI e VII. As necrópoles em estudo são sítios bem conhecidos pelos investigadores, uma vez que a descoberta de algumas é precoce, datando de finais do século XIX. Com este trabalho, pretendeu-se introduzir uma série de componentes que a investigação privilegia atualmente, sobretudo no que respeita às vivências nos espaços rurais entre o fim do Império Romano e o domínio muçulmano na Península Ibérica. A investigação desenvolvida baseou-se no estudo preliminar das coleções osteológicas de quatro das cinco necrópoles, bem como na prospeção e no levantamento arqueológicos. O inventário antropológico teve como objetivo apurar o número mínimo de indivíduos por necrópole e por sepultura e fazer uma caracterização básica do sexo e da idade dos inumados. A prospeção assentou na análise das fontes bibliográficas sobre os sítios. Os trabalhos de campo desenvolveram-se no sentido de apurar o estado de conservação dos vestígios, na eventual identificação de outros novos e no consequente levantamento gráfico e fotográfico dos mesmos. Foi igualmente examinado o espólio cerâmico e metálico recolhido aquando da escavação das necrópoles, de modo obter uma visão abrangente sobre os rituais funerários e a estabelecer cronologias mais precisas. Embora se trate de um estudo limitado devido à inexistência de um registo mais rigoroso dos vestígios, foi possível tirar algumas conclusões e constatar alguns padrões. Os resultados possibilitaram apontar um conjunto de condições que se repetem nos locais onde estes cemitérios se implantam, percebendo dinâmicas em relação a fatores de caráter natural e de carácter antrópico. Também se apurou que existiriam diferentes formas de organizar os espaços funerários e que estes seriam constituídos por sepulturas muito diversas do ponto de vista construtivo. Além disso, começa-se a desvelar as razões para a reutilização de sepulturas para vários enterramentos e a entender a forma como as comunidades rurais conduziam os rituais funerários, ainda muito enraizados numa antiga matriz pagã.

The roman theatre of Bracara Augusta

This paper aims to present the main features of the roman theatre of Bracara Augusta identified in 1999. Although it is still under study, a significant set of evidence made it possible to present its characteristics, to value the socioeconomic issues related with its construction and to discuss the aspects related to the development of the NW Iberian Peninsula cities, where traditionally this type of equipment was believed to be absent, and to understand the diffusion of roman public architecture models in peripheral regions within the Western Empire.

The domestic architecture of Bracara Augusta and its evolution

The excavations carried out under the rescue “Project of Bracara Augusta” have generated significant amounts of data that enabled the reconstruction of Bracara Augusta urban evolution and the characterization of its buildings and blocks. This paper aims to enhance the existing data related with the domestic architecture of the roman town, which was mainly represented by the houses of domus type.

Implementação de procedimentos de autocontrolo numa empresa de produção de carroçarias

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Produção brasileira em periódicos psiquiátricos de alto fator de impacto em 2005

OBJETIVO: Avaliar a produção científica brasileira, no ano de 2005, nas 20 revistas de psiquiatria com maior fator de impacto (FI) segundo o Journal of Citation Report (JCR), 2004. MÉTODOS: Do total de 90 periódicos com FI variando de 11,207 até 0,13, selecionamos todos os artigos dos periódicos com FI acima do percentil 75 (n = 20). Avaliamos, entre esses artigos, quantos apresentavam pelo menos um autor brasileiro, quantos eram compostos por equipe exclusivamente brasileira ou tinham pelo menos o primeiro autor e/ou o autor sênior filiado à instituição nacional. Avaliamos também a respectiva distribuição das publicações por estados de acordo com a instituição de filiação do(s) autor(es). RESULTADOS: Entre 4.859 artigos avaliados, 54 (1,11%) tinham pelo menos um autor com afiliação a instituição brasileira e 22 tinham autor sênior brasileiro, excluindo-se as 32 publicações compostas exclusivamente por pesquisadores brasileiros. Ao se determinar a distribuição, por estados, da instituição de pesquisa à qual está(ão) vinculado(s) o(s) autor(res) brasileiro(s), São Paulo, com 34 publicações (55,73%), ficou na primeira posição, com predominância absoluta do eixo Sudeste-Sul (96,72%). CONCLUSÃO: Apesar de as publicações brasileiras em psiquiatria terem apresentado aparente crescimento quantitativo e qualitativo, a produção científica da área é ainda pequena e altamente concentrada em alguns poucos estados.

Estudos de associação entre transtorno obsessivo-compulsivo e genes candidatos: uma revisão

OBJETIVO: Nos últimos anos, o papel dos genes dos sistemas serotoninérgicos e dopaminérgicos tem sido sistematicamente investigado em pacientes com transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), uma vez que esses neurotransmissores apresentam uma provável implicação na fisiopatologia do TOC. Este artigo objetiva revisar os principais resultados de estudos de associação entre genes candidatos e TOC. MÉTODOS: Revisão da literatura na base de dados Medline até agosto de 2006, utilizando as palavras-chave obsessive-compulsive disorder (OCD) e/ou gene(s), polymorphism(s), genetics. RESULTADOS: Inúmeros estudos têm apresentado resultados negativos ao compararem pacientes com TOC e controles, entretanto resultados positivos têm sido observados em pacientes com TOC com características clínicas particulares (sexo, idade de início, dimensão ou gravidade dos sintomas obsessivos ou compulsivos e presença de tiques). CONCLUSÃO: Para garantir a continuidade do avanço de estudos genéticos, é necessária a identificação de subgrupos homogêneos de pacientes com TOC. Diante desses grupos, será possível delinear endofenótipos confiáveis que permitam explorar de forma mais específica a contribuição dos diferentes genes na patogênese da doença.

Síndrome de Cotard associada ao uso de ecstasy

O termo ecstasy é usado para descrever diversas substâncias que compartilham estruturas químicas e efeitos semelhantes, referindo-se mais comumente a 3,4-metilenodioximetanfetamina (3,4-MDMA). Os efeitos psíquicos da MDMA são, sobretudo, alucinógenos e estimulantes. A tendência atual considera o delírio de Cotard como sendo a crença delirante de estar morto ou de que seus órgãos estejam paralisados ou podres, independentemente do diagnóstico do paciente. Neste artigo, relatamos o caso clínico de um paciente que apresentou quadro psicótico com delírios hipocondríacos e alucinações olfativas com características de síndrome de Cotard associado ao uso crônico de ecstasy. Foi medicado com olanzapina e obteve remissão completa dos sintomas.

Co-ocorrência entre transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e uso de substâncias psicoativas

Existe forte associação entre o transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH) e o transtorno por uso de substâncias psicoativas (TUSP) em estudos clínicos e comunitários. Estimam-se que aproximadamente 30% dos sujeitos com TUSP apresentem comorbidade com o TDAH, taxa significativamente maior do que a vista na população geral. Vários estudos vêm analisando o possível efeito do TDAH no risco de desenvolvimento de TUSP. O presente artigo revisa a literatura disponível às seguintes questões: a) natureza da associação entre o TDAH e o TUSP; b) efeitos do TDAH no TUSP; c) tratamento do TDAH na concomitância do diagnóstico de TUSP. Por fim, é oferecida uma integração das diferentes informações, sob um enfoque predominantemente clínico.