A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização

O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros “modelos” e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a “transbordante”; por outro lado, o “esvaziamento” de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da “liberdade de escolha” pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades.

Reabilitação no internamento hospitalar: prospectiva na dinâmica de actores - Implementação da governação clínica num hospital E.P.E.

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Área de especialização: Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde.

Venturas e desventuras da televisão pública

No advento da televisão em França, o jurista e universitário Fernand Terrou indicava sete motivos que justificariam a forte intervenção do Estado na definição e na execução de um serviço público: i) impedir que a gestão das frequências hertzianas, entendidas como um bem raro, se submetesse à lógica comercial; ii) superar, através de investimentos públicos, os elevados custos de instalação e de exploração das estações; iii) acautelar o extraordinário “poder social” da televisão, isto é, a sua importância na formação da opinião pública; iv) aplicar à televisão o regime de monopólio estabelecido para as transmissões postais e telegráficas; v) garantir o princípio da “universalidade”, evitando que a televisão fosse apenas visível em regiões comercialmente relevantes; vi) assegurar o seu direito a dispor de um meio de comunicação susceptível de informar todos os cidadãos, nomeadamente no que respeita às grandes orientações estratégicas de defesa nacional, relações externas, educação, etc.; vii) precaver as dificuldades, levantadas por interesses privados, que ameaçam a plena satisfação de direitos públicos (a televisão pública estaria mais habilitada a transmitir manifestações desportivas, a assegurar a protecção da criança ou a defender a pluralidade de emissões culturais, por exemplo).

O currículo funcional no desenvolvimento da autonomia e da comunicação oral e escrita

Os alunos com necessidades educativas especiais, mais concretamente os alunos que apresentam deficiência mental, com limitações acentuadas no comportamento adaptativo, necessitam um ensino mais individualizado, com uma vertente mais funcional. Os currículos funcionais, planeados de acordo com os contextos de vida atuais e futuros em que cada aluno se insere e se irá inserir, permitem desenvolver competências com significado e úteis para a formação pessoal, social e laboral, possibilitando uma vida adulta com mais qualidade e com mais autonomia. Este estudo incide no desenvolvimento de atividades funcionais para a promoção da autonomia e da comunicação oral e escrita em duas crianças, com 11 anos de idade, com défice cognitivo. Delinearam-se três objetivos para o estudo: i) caraterizar o nível de desenvolvimento e aprendizagem de duas alunas com défice cognitivo, nomeadamente no que respeita à autonomia e ao desenvolvimento da linguagem; ii) desenvolver conteúdos, estratégias e atividades funcionais que facilitem o progressivo aumento da participação das alunas em contextos reais de atividades de vida diária; iii) contribuir para o desenvolvimento de competências de autonomia e comunicação oral e escrita de duas alunas com défice cognitivo. Organizou-se um projeto de intervenção, desenvolvido na lógica da investigação ação. De modo a se elaborar o plano de intervenção, avaliaram-se as competências das alunas ao nível da comunicação oral e escrita, autonomia e funcionalidade, recorrendo à análise documental, a entrevistas às encarregadas de educação e à docente de Educação Especial, à observação direta e à elaboração de diários de aula. O plano de intervenção foi planeado no quadro dos currículos funcionais e centrou-se em atividades de vida diária, selecionadas a partir da análise das necessidades atuais e futuras das alunas. Após a implementação da intervenção, concluiu-se que a aplicação de atividades de um currículo funcional melhorou as competências de autonomia e de comunicação oral e escrita das alunas.- Abstract: Students with special educational needs, more specifically students who have mental disabilities, with significant behavior limits to adapt, need a more individual and functional education. The functional curriculum, planned according to the current and future life contexts in which every student is and will be, allow the development of meaningful skills, useful to their personal education, social life and labour, enabling them with an adulthood life with more quality and more autonomy. This study focuses on the development of functional activities for the promotion of autonomy and of oral and written communication in two children with 11 years old with mental disability. Three goals were outlined for the study: i) to characterize the level of development and learning of two students with cognitive dysfunction, regarding particularly the autonomy and the language development, ii) to develop contents, strategies and functional activities that increase the participation of the students in real daily life activities, iii) to contribute to the development of autonomy and oral and written communication of two students with mental disability. We organized an intervention project, developed in the logic of action research. In order to develop the intervention plan, we evaluated the level of oral and written communication, autonomy and functionality, through document analysis, interviews to the guardians and to the Special Educational teacher, as well as through direct observation and preparation of diaries of lessons. The intervention plan was outlined within the framework of functional curriculum and focused on activities of daily living, selected trough the analysis of current and future needs of the students. After the implementation of the intervention plan, we observed that the application of the activities of a functional curriculum improved the skills of autonomy and oral and written communication of the students

De intruso a tutor: impactos da formação em contexto PNEP

Este trabalho decorre de uma experiência de formação contínua de âmbito nacional, durante um ano letivo, relacionada com o ensino do português no 1º Ciclo no contexto do Programa Nacional de Ensino do Português (PNEP). Para se compreender o impacto da formação e do seu modelo, analisaram-se as produções escritas (do género narrativo e epistolar) dos alunos do 1º ao 4º ano de escolaridade, os resultados das Provas de Aferição de Língua Portuguesa do 4º ano, os inquéritos de avaliação dos formandos à própria formação, da competência da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) e, ainda, as reflexões dos portefólios produzidos pelos formandos ao longo da formação. Em génese, pretende-se aferir de que modo esta formação interferiu nas aprendizagens e no desenvolvimento de competências dos alunos no domínio da língua materna, nomeadamente ao nível da escrita. Nessa perspetiva, são comparados dois grupos de alunos do mesmo agrupamento, do distrito de Lisboa, sendo o grupo experimental constituído pelos alunos cujos professores frequentaram a ação de formação PNEP e o grupo de controlo formado por alunos cujos professores nunca frequentaram a referida ação. Todavia, podendo o PNEP ser considerado como uma formação inovadora, porque se desenvolve em contexto, procura-se também saber como se sentiram os professores ao longo desta formação, bem como que repercussões e mais-valias obtiveram para as suas práticas pedagógicas e para a resolução real dos problemas vividos na sala de aula. Por fim, cruzando todos os dados de que se dispõe, aspira-se compreender o papel e o contributo da figura do formador no contexto PNEP, o que poderá conduzir a uma nova abordagem de formação, mais consentânea com o conceito de “mentoria”, e seus processos, do que com os pressupostos iniciais assentes numa lógica de “tutoria”. - This study originates from a one year education experience, nation wide, in the wake of the PNEP (Programa Nacional de Ensino do Português, in its maiden form) program. The aim is to understand how the model herein impacts first to fourth year primary school children’s learning and writing skills, how it influences the fourth year’s final exam results, and how it is reflected on practitioners’ (teachers undergoing the PNEP) performance evaluation inquires, and on concept development within their portfolios. In genesis, we seek to analyse whether the PNEP changed the way children attending primary school learn and master Portuguese, particularly its written expression. To do so, the study focus on two different publics, whereby an experimental group was build around a set of classes whose teachers had completed the PNEP education and training program, and a control group, set around a similar sample, but where teachers had no PNEP education or training at all. In addition, because PNEP might be considered as an advanced education model, we also wanted to disclosure how it adds to schoolteachers’ education techniques, and how it would help them solve daily ordinary problems within the classroom. Last but not the least, the study reveals that PNEP can change Portuguese standard education perspectives, changing classic tutorial methodologies towards a, more responsive, mentoring approach.

Quase-verdade e pragmatismo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Segurança na América do Sul: uma abordagem histórico-conceitual

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Drogas, sujeito e proibicionismo: uma discussão sobre os modelos de atenção aos usuários de drogas

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Internação domiciliar no Sistema Único de Saúde

OBJETIVO: Analisar o funcionamento dos Programas de Internação Domiciliar implantados em três municípios, identificando elementos que sinalizam a inserção desses programas na mudança da atenção à saúde. MÉTODOS: Estudo descritivo-exploratório com abordagem qualitativa realizado em Marília e Santos, SP, e em Londrina, PR. Os dados empíricos foram obtidos por meio de entrevistas realizadas com cinco enfermeiras e um assistente social que atuam nos serviços de Internação Domiciliar e da análise de documentos dos referidos programas. Para o tratamento dos dados das entrevistas foi utilizada a técnica de análise de discurso. RESULTADOS: Os achados permitem afirmar a importância do serviço de Internação Domiciliar como estratégia para a desospitalização e humanização do cuidado. Identificaram-se elementos que caracterizam a prática nos serviços de Internação Domiciliar voltada para a construção de modelo assistencial com ênfase nas tecnologias leves e na atuação multiprofissional e intersetorial. Pôde-se constatar avanços na implantação de serviços de Internação Domiciliar, bem como obstáculos para que a mudança do modelo de atenção se processe. Dentre esses, destaca-se a ineficiência dos mecanismos de referência e contra-referência e dificuldades na relação dos profissionais da equipe de saúde com usuários, familiares e cuidadores. CONCLUSÕES: O cuidado com os Programas de Internação Domiciliar representa uma estratégia na reversão da atenção centralizada nos hospitais para a construção de nova lógica com enfoque em promoção e prevenção à saúde, diminuição de riscos e humanização da atenção e, como tal, devem ser engendradas estratégias para permitir sua implantação na rede pública.

Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial

O artigo situa a questão da saúde no contexto do desenvolvimento nacional e da política industrial. Tomou-se a idéia de corte estruturalista, marxista e schumpeteriano, onde a indústria e as inovações constituem os elementos determinantes do dinamismo das economias capitalistas e de sua posição relativa na economia mundial. Todos os países que se desenvolveram e passaram a competir em melhores condições com os países avançados associaram uma indústria forte com uma base endógena de conhecimento, de aprendizado e de inovação. Todavia, na área da saúde essa visão é problemática, uma vez que os interesses empresariais se movem pela lógica econômica do lucro e não para o atendimento das necessidades da saúde. A noção de complexo industrial da saúde constitui uma tentativa e fornecer um referencial teórico que permita articular duas lógicas distintas: a sanitária e a do desenvolvimento econômico. O trabalho procurou mostrar, com base em dados de comércio exterior, como a desconsideração da lógica do desenvolvimento nas políticas de saúde levou a uma situação de vulnerabilidade econômica do setor que pode limitar os objetivos de universalidade, eqüidade e integralidade. Nesse contexto, propõe-se uma ruptura cognitiva e política com as visões antagônicas que colocam, de um lado, as necessidades da saúde e, de outro, da indústria. Um país que pretende chegar a uma condição de desenvolvimento e de independência requer, ao mesmo tempo, indústrias fortes e inovadoras, e um sistema de saúde inclusivo e universal.

Desenvolvimento: um conceito multidimensional

O presente trabalho faz uma reflexão sobre o processo de construção do conceito de desenvolvimento na sociedade capitalista. Para tanto, utiliza-se da análise histórica com ênfase em quatro dimensões: econômica, política, social e ambiental. O estudo demonstra que o conceito surge na biologia, empregado como processo de evolução dos seres vivos para o alcance de suas potencialidades genéticas, porém, incorpora-se nas teorias e práticas sociais, por meio da economia, da sociologia, da antropologia e da ciência política. Ao longo de seu percurso histórico, o termo proporcinou algumas concepções diferentes de sociedade, como sociedade do crescimento, sociedade do bem estar social e sociedade sustentável. Portanto, este ensaio propõe compreender a lógica que fundamenta essas mudanças paradigmáticas do significado de desenvolvimento na sociedade.

Organização social das aprendizagens para o desenvolvimento da autonomia e da cooperação

Mestrado, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, 1 de Julho de 2013, Universidade dos Açores (Relatório de Estágio).

Modelo de previsão meteorológica baseado em sistemas de inferência difusa

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

O escorpião e o jaguar: o memorialismo prospectivo d'O Ateneu, de Raul Pompéia

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Uma ciência sobre "coisa" alguma: relações funcionais, comportamento e cultura

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)