Programa de valoriza????o e reconhecimento ALGO+

H?? algum tempo a Coordena????o de Recursos Humanos do Instituto Nacional de C??ncer - INCA vem implementando a????es que procuram estabelecer uma pol??tica de Recursos Humanos moderna e participativa. Era not??rio, por??m, que os nossos colaboradores do INCA esperavam mais. Havia uma car??ncia do desafio e do reconhecimento efetivo, para que fossem estimulados a desempenhar suas tarefas com maior dedica????o e compet??ncia. Esta necessidade desencadeou o processo de elabora????o deste programa para que periodicamente identific??ssemos os colaboradores que fossem o ???ALGO+??? do INCA

Sistema integrado de informa????es previdenci??rias: SIPREV

No ano de 1998, a quest??o espec??fica da gest??o da previd??ncia dos servidores p??blicos da Uni??o, Estados e Munic??pios emergiu como fator cr??tico, em face ao aumento exponencial do d??ficit financeiro e atuarial e do impacto desse desequil??brio nas contas da Uni??o. Em raz??o disso, o Poder Executivo Federal patrocinou ampla reforma legislativa da mat??ria previdenci??ria p??blica, mediante aprova????o da Emenda Constitucional n?? 20/98 e da Lei 9.717/98, a chamada Lei Geral da Previd??ncia Social, calcada em preceitos que possam assegurar equil??brio financeiro e atuarial dos Regimes Pr??prios de Previd??ncia Social - RPPS. A situa????o, ??quela altura, da previd??ncia gerida por Estados e Munic??pios, apresentava-se preocupante, especialmente quanto aos aspectos estruturais, operacionais e t??cnicos, incluindo base de informa????es desatualizadas, dispersas e pulverizadas nos diversos ??rg??os de cada ente federado, bem como gestores e t??cnicos desqualificados para atender aos novos preceitos estabelecidos pela Reforma Previdenci??ria. Para concretizar a inten????o do legislador federal, a Uni??o, por interm??dio do MPAS, deveria orientar, supervisionar, acompanhar e apoiar a reforma e gest??o dos regimes pr??prios de previd??ncia social. Para tanto, inicia-se, ent??o, no ??mbito do pr??prio MPAS, o processo de concep????o institucional do SIPREV. O SIPREV possibilita in??meros benef??cios ?? sociedade, usu??rios, operadores e gestores previdenci??rios da Uni??o, Estados e Munic??pios, elencados a seguir: transpar??ncia das contas p??blicas, comprometimento dos segurados com a gest??o previdenci??ria, integra????o da Previd??ncia Social P??blica, dissemina????o de ferramentas especializadas de gest??o previdenci??ria, planejamento previdenci??rio, preven????o contra fraudes e informa????es hist??ricas

Texto para discuss??o 1: a reforma do aparelho do Estado e a Constitui????o brasileira

Nos ??ltimos 15 anos, o Brasil viveu uma crise econ??mica sem precedentes. Crise que manteve a renda por habitante estagnada e elevou as taxas de infla????o para n??veis alt??ssimos. Em 1994, por??m, estabilizaram-se os pre??os por meio do Plano Real, criando-se as condi????es para a retomada do crescimento. Entretanto, n??o se imagina que a estabiliza????o dos pre??os esteja consolidada, nem que o desenvolvimento esteja assegurado. Reformar o Estado significa dar uma resposta positiva ao problema fundamental do ??ltimo quartel deste s??culo: a crise do Estado.

Supervis??o t??cnico-administrativa ??s unidades da Funda????o Nacional de Sa??de

A Supervis??o T??cnico-Administrativa (STA) foi constru??da a fim de contribuir para a avalia????o de desempenho institucional e avaliar a capacidade das equipes das unidades para o desempenho das suas atribui????es e contribuir com o seu aprimoramento. O foco da STA estava centrado no desempenho gerencial e pretendia detectar os gargalos impeditivos do bom desenvolvimento institucional, promover a????es de enfrentamento dos problemas identificados e estimular a cultura avaliativa nas unidades

Economicidade do projeto de amplia????o do aeroporto de Guarulhos

O objetivo deste trabalho foi o de propor alternativas para orientar a solu????o ao atendimento da demanda do aeroporto de Guarulhos de forma a reduzir os custos (de investimento e operacionais) or??ados, prazo de implanta????o do projeto e tamb??m o de melhorar a qualidade do projeto, de modo que a opera????o do aeroporto se tornasse a mais otimizada poss??vel. O projeto de amplia????o do aeroporto de Guarulhos, conhecido como projeto do Terminal de Passageiros-3 (TPS-3) era, e ainda ??, o maior da carteira de investimentos da INFRAERO. Outro assim, ele se encontrava com o Projeto B??sico encerrado em meados de 2000, fase bastante adequada para o in??cio de um processo de otimiza????o. Em paralelo, h?? nos ??rg??os centrais do Governo Federal, em especial no Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, uma tentativa de se implantar nos projetos governamentais ferramentas de gest??o que possibilitem avaliar, por exemplo, a real necessidade das obras, a funcionalidade do projeto e a otimiza????o econ??mica dos mesmos

Texto para discuss??o 2: a quest??o da estabilidade do servidor p??blico no Brasil: perspectivas de flexibiliza????o

A discuss??o em torno da estabilidade do servidor p??blico emerge a partir de um contexto marcado pela necessidade de transforma????es s??cio-pol??ticas e econ??micas. Essas tranforma????es implicam a reestrutura????o do Estado brasileiro, bem como da administra????o p??blica, tendo em vista a moderniza????o da burocracia, buscando garantir efici??ncia e efic??cia no atendimento do interesse p??blico

Programa dinheiro direto na escola: PDDE

Trata-se de experi??ncia pioneira na modalidade de descentraliza????o, envolvendo numeroso grupo de cidad??os que n??o tinham experi??ncia com a gest??o dos recursos p??blicos. Este fato vem tendo importante influ??ncia na mudan??a de cultura, dentre outros, na motiva????o participativa da comunidade e no aprendizado dos procedimentos para lidar com dinheiro p??blico. Refor??ou, em alguns estados e munic??pios, seus pr??prios projetos e iniciativas de descentraliza????o de recursos e autonomia das escolas, acelerando tend??ncias em curso nas redes de ensino. A participa????o social na escola, segundo pesquisas, tem se mostrado como importante mecanismo de eleva????o da qualidade do ensino e o PDDE refor??a tal participa????o. A ader??ncia, o engajamento e a aprova????o do PDDE pela comunidade escolar converteram o Programa de governo em uma a????o da sociedade

Texto para discuss??o 3: Reflex??es sobre a proposta de reforma do Estado brasileiro

A reforma do Estado ?? uma preocupa????o comum a quase todos os pa??ses do mundo. No ??mbito nacional, ap??s um per??odo mais exacerbado de radicaliza????es e polariza????es, o debate sobre o assunto vem adquirindo maior serenidade, profundidade e rigor. Seu foco tem se deslocado de uma defini????o aprior??stica e descontextualizada do tamanho ideal do Estado (e, com isso, vem conseguindo, paulatinamente, ultrapassar os manique??smos iniciais), para se centrar em quest??es realmente estrat??gicas: que tipo de Estado se deseja construir? Como dever?? se relacionar com a sociedade e o mercado? Quais ser??o sua miss??o, objetivos, papel, formas e meios de interven????o e fun????es? Que caracter??sticas organizacionais e gerenciais necessitar?? adquirir para lograr ??xito? O primeiro volume desta s??rie ?? um exemplo dessa mudan??a oportuna de enfoque, partindo do Estado necess??rio e conseguindo avan??ar em rela????o a, pelo menos, algumas das quest??es estrat??gicas j?? mencionadas

Texto para discuss??o 4: Estado, aparelho do Estado e sociedade civil

Neste trabalho, o Estado ser?? claramente diferenciado dos conceitos de governo, de Estado-na????o ou de regime pol??tico. O Estado ?? uma parte da sociedade. ?? uma estrutura pol??tica e organizacional que se sobrep??e ?? sociedade ao mesmo tempo que dela faz parte

Texto para discuss??o 5: reforma administrativa e direito adquirido ao regime da fun????o p??blica

O direito adquirido tem sido argumento freq??entemente invocado pelos opositores da reforma constitucional do aparelho administrativo do Estado. Nesse debate, entretanto, este argumento ?? completamente destitu??do de validade t??cnica. Dizer que a reforma constitucional n??o pode alterar o regime jur??dico dos servidores p??blicos (o estatuto jur??dico da estabilidade, disponibilidade, remunera????o etc.) ?? incorrer em completo equ??voco. As raz??es dessa incompreens??o decorrem do desconhecimento de no m??nimo dois t??picos relevantes encartados no tema, a saber: a) a natureza do regime jur??dico que vincula o servidor p??blico civil ?? administra????o; e b) a distin????o entre efic??cia imediata e efic??cia retroativa das normas constitucionais

Texto para discuss??o 6: a tecnologia da informa????o na reforma do Estado: uma reflex??o sobre os dilemas e perspectivas para as grandes empresas de processamento de dados da ??rea p??blica

O presente texto procura focalizar mais especificamente a quest??o dos modelos organizacionais adotados pelas empresas p??blicas de processamento de dados, e sua poss??vel reestrutura????o para fazer frente ??s novas necessidades de seus usu??rios, em meio a mudan??as profundas nas plataformas tecnol??gicas tradicionalmente adotadas. A inten????o ?? contribuir para que o debate iniciado tenha prosseguimento, pela relev??ncia desse tema para a reforma do aparelho estatal ora em andamento no pa??s, tanto em n??vel federal quanto no ??mbito de Estados e munic??pios

Texto para discuss??o 8: desempenho e controle na reforma administrativa

Grande parte das quest??es da reforma administrativa pode ser resumida em duas perguntas: como fazer com que os ??rg??os da administra????o funcionem bem? E como controlar as institui????es, para que elas n??o fa??am uso indevido dos recursos p??blicos? A maneira tradicional de tratar deste assunto ?? pensar que estas duas coisas dependem uma da outra, ou seja, que a melhor maneira de fazer com que as institui????es funcionem bem ?? coloc??-las sob um regime de controle e supervis??o restritos

Texto para discuss??o 9: administra????o p??blica gerencial: estrat??gia e estrutura para um novo Estado

Na d??cada de 80, logo depois da eclos??o da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a aten????o de pol??ticos e economistas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais anal??ticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural permane??a entre os principais objetivos, a ??nfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A quest??o central hoje ?? como reconstruir o Estado ??? como redefinir o novo Estado que est?? surgindo em um mundo globalizado

Texto para discuss??o 10: qual Estado?

A Constitui????o de 1988 modelou um Estado nacional grande e fr??gil. Constitucionalmente, grande empreendedor econ??mico e banqueiro, mas fr??gil porque sem condi????es para insistir no rumo estatizante anterior, contr??rio ?? tend??ncia vigente no atual crep??sculo dos ide??rios coletivistas. Constitucionalmente, grande respons??vel pela felicidade social do povo, mas fr??gil porque a Uni??o (a grande protagonista do Estado brasileiro) ?? prejudicada pelas sangrias e vincula????es que a constrangem, pelo desequil??brio entre autoridade e responsabilidade dos Poderes, pelas imperfei????es da Federa????o e pelas mazelas do servi??o p??blico. Os resultados s??o insufici??ncias claras no que ?? inerente ao Estado nacional: seguran??a e defesa, infra-estrutura transregional (energia, transportes, comunica????es), algumas responsabilidades sociais (previd??ncia b??sica, sa??de, educa????o, saneamento, habita????o), rela????es internacionais, ci??ncia e tecnologia e poder normativo, fiscalizador, mediador e sinalizador de rumos s??cio-econ??micos (sinaliza????o exigente de instrumentos de est??mulo que dependem de recursos).

Texto para discuss??o 11: governabilidade, governan??a e capacidade governativa: algumas notas

Prop??e para fins anal??ticos, o conceito capacidade governativa, definido de maneira ampla, de forma a englobar tanto os aspectos operacionais do aparelho do Estado ??? a?? inclu??dos os requisitos organizacionais e gerenciais ??? como suas dimens??es econ??mica e pol??tica. Indica, ainda, a ambi??ncia mais ou menos democr??tica do sistema pol??tico. Esse conceito operacional permite, assim, a an??lise da efici??ncia e efic??cia do Estado em ajustar a economia, redefinir seu tamanho e suas fun????es, resgatar a d??vida social e manter-se em ambiente democr??tico, desafios impostos e assumidos por todos os governantes do Brasil p??s-constituinte.