Fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público

Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas também na doutrina do Direito Administrativo francês e no Direito medieval, revelando o surgimento de um conceito de interesse público, a partir da obra de Beaumanoir, provavelmente diverso daquele de que cuidava o Direito Romano.

Intra-empreendedorismo : um estudo de caso sobre o entendimento e a aplicação dos fundamentos organizacionais associados ao termo

Trabalho de dissertação de mestrado que visa analisar o entendimento dos funcionários da empresa estudada sobre os assuntos associados ao tema intra-empreendedorismo bem como sua aplicabilidade na empresa. Neste trabalho, será verificada também a existência de práticas corporativas que visam incentivar o intra-empreendedorismo. Através da técnica de entrevistas, pretende-se verificar o grau de conhecimento dos funcionários sobre os conceitos associados ao intra-empreendedorismo. Com a finalidade de identificar a existência ou não de homogeneidade de entendimento, os resultados das entrevistas serão compilados e analisados através de quatro perspectivas: níveis hierárquicos (alto executivo e média gerência) e áreas de atuação (operacional e de negócios). Os programas corporativos de recursos humanos e de mudança cultural serão analisados a luz das características de uma organização intra-empreendedora com objetivo de identificar a existência ou não de incentivo institucional. O trabalho não tem como objetivo categorizar se a empresa é intra-empreendedora ou não, pois o foco será de apresentar o estágio atual em que a empresa se encontra quanto às práticas que visam incentivar o intra-empreendedorismo.

O mau comportamento e a má ética : aspectos da filosofia da conduta nas organizações

Em várias análises que tratam do ambiente da empresa como ferramenta de organização de pessoas em busca de um objetivo comum com a máxima produtividade, assume-se simplesmente que não haja conflitos que possam prejudicar a obtenção de um nível de produtividade ideal. No entanto, desde há muito tempo diversos estudiosos têm percebido a ocorrência de fenômenos os quais, além de comprometer certas metas corporativas, são de difícil ou mesmo impossível controle e resolução. Historicamente esse fenômeno recebeu o nome de mau comportamento, e tem estreitos laços com a questão da ética profissional. O que é, porém, ética? Ela corresponde à filosofia da conduta, que procura nortear o comportamento das pessoas em sociedade nas mais diversas situações. Uma dessas situações, que hoje é bastante comum e cada vez levanta mais controvérsias, diz respeito às relações de trabalho, particularmente aquelas entre patrões e os demais empregados. Desde a Grécia clássica, e mesmo antes, filósofos e estudiosos debruçaram-se sobre a questão da conduta e procuraram, cada qual em seu tempo e lugar, encontrar respostas universais. Obviamente, essas respostas variaram bastante, compondo-se de misturas variáveis de alguns ingredientes denominados preceitos éticos. No ambiente das empresas, diversos desses preceitos podem ser encontrados, embora haja linhas de pensamento que se aplicam especialmente às mesmas - como o lucrativismo de Friedman, que estabelece o lucro empresarial como forma de que cumpram seu papel social. O mau comportamento, portanto, representaria um desvio nessa filosofia da conduta como entendida pelas expectativas mantidas pelos gerentes e executivos das organizações. Exemplos desse fenômeno seriam o absenteísmo, as manifestações de humor e desejo sexual, a delação de empresas, a tomada de decisão viciada e assim por diante. No entanto, nem sempre o mau comportamento como definido pelos gerentes é exatamente antiético, principalmente quando se nota que nem sempre essas expectativas se alinham ao interesse da empresa, e que nem sempre elas se alinham ao interesse da sociedade. Casos de mau comportamento abundam em empresas de todo o mundo - mas, pelo menos no Brasil, elas são recheadas com um aspecto cultural denominado jeitinho. Ele corresponde a uma certa necessidade de transgressão que se opõe a regras rígidas demais para contextos em que elas não são necessárias. De qualquer maneira, o mau comportamento, como se percebe, está em todos os lugares, em todas as faixas etárias e em todos os níveis hierárquicos, assumindo apenas pequenas diferenças de execução. Quanto a isso. é curioso notar uma certa uniformidade nos códigos de conduta divulgados pelas empresas em geral, apesar de suas sabidas diferenças de áreas de atuação, cultura e níveis internos de conflito - sinal de que a solução dos problemas de mau comportamento organizacional, se é que existe, ainda não foi totalmente resolvida

Faculdade do espírito e riqueza material : face e verso do conceito "vermögen" na filosofia de Hegel

Resumo não disponível

Expectativas socialmente construídas: fundamentos, formalização e resultados exploratórios

Esta tese é uma discussão crítica, sob a ótica da formação de expectativas, da relação que se interpõe entre ciência econômica, como corpo de conhecimento, e seus agentes. Primeiro, examinamos abordagens relevantes sobre expectativas na análise econômica, indicando suas insuficiências. Argumentamos que a incorporação de expectativa, em qualquer tratamento analítico, deve envolver, principalmente, fundamentos epistêmicos. Segundo, sob a perspectiva da teoria de modernidade reflexiva desenvolvida por Anthony Giddens, buscamos identificar bases plausíveis para uma teoria de expectativa econômica. Concluímos que o processo de formação de expectativa é construção social, a partir da interdependência entre expertos e leigos. Denominamos esta conclusão por hipótese de expectativas socialmente construídas (HESC). Terceiro, propusemos um arcabouço analítico para incorporar a HESC. Basicamente, informação de expectativa se difunde através da mídia e do contato face a face entre agentes. Nova informação não resulta necessariamente em revisão de expectativas, o que vai depender, principalmente, de conhecimento econômico e vizinhança do agente. Por último, um exemplo de aplicação: o modelo-HESC foi submetido a três experimentos macroeconômicos, e seus resultados comparados àqueles obtidos por Mankiw e Reis (2002). A primeira conclusão desta tese é metodológica: expectativas dos agentes em modelos macroeconômicos não são determinadas a partir de equações do próprio modelo. A segunda é normativa: conhecimento e vizinhança são capazes de perpetuar ineficiências decorrentes de erros de expectativas. A terceira está relacionado com economia positiva: as diferenças entre os resultados do modelo de informação-rígida obtidos pelos autores acima e aqueles do modelo-HESC apontam para novas possibilidades explanatórias.

Índia e crescimento: modelos tradicionais e impacto da filosofia hindu

A Índia, com sua notável expansão econômica, cultura e filosofia milenares, é o tema desse trabalho, com dois objetivos: exemplificar diversos aspectos teóricos ligados ao crescimento econômico e aprofundar o estudo de um aspecto institucional pouco difundido na literatura, os impactos das filosofias religiosas. A princípio, são analisadas as reformas econômicas realizadas após a crise do balanço de pagamentos ocorrida em 1991. Diversos estudos teóricos são citados ao longo do texto para contextualizar o efeito das reformas no potencial de crescimento. O setor externo é analisado com profundidade, seguido pela desregulamentação no setor privado, principalmente na atividade industrial e no controle de preços. Estes dois setores foram conjuntamente responsáveis pelo grande salto de produtividade na economia (descrito pelos impactos na produtividade total dos fatores). Alguns aspectos de política monetária e fiscal também são analisados, mas com menor ênfase, visto que as reformas e resultados nesses setores são limitados. A seguir, apresenta-se análise sobre a filosofia Hindu, predominante no país. Introduz-se o tema com breve descrição dos aspectos filosóficos, para seguir com avaliação dos impactos econômicos resultantes. Max Weber e Amartya Sen contradizem-se sobre o sinal do impacto: Weber suportando que a magia hindu impediria o racionalismo; Sen argumentando que o próprio hinduísmo tem histórico de racionalismo heterodoxo, de contestação e criação. Para disseminar dúvidas apresenta-se um modelo econométrico, com base em convergência condicional: impactos diretos e indiretos não se mostram significantes. Levanta-se um debate e um alento a alguns países: um histórico institucional bastante desalentador ao desenvolvimento, baseado em uma filosofia religiosa controversa de nuances pós-vida, pode ser superado com algumas corretas reformas na economia.

Movimento de partículas carregadas em fluidos ionizados : fundamentos matemáticos da teoria de eletroforese capilar

Neste trabalho, discutimos o movimento de uma macromolécula carregada em um fluido ionizado. A interação do campo elétrico é descrita pela equação de Poisson-Boltzmann acoplada às equações governantes para a dinâmica do fluido e às equações dinâmicas da partícula. Uma formulação fraca é introduzida no caso em que o domínio ocupado pelo fluido é finito e um teorema de existência de soluções fracas, local em tempo, é estabelecido. Dois modelos são considerados: fluxos não-estacionários e estacionários. No primeiro caso, a hidrodinâmica do sistema é governada pelas equações de Navier-Stokes, considerando-se um termo forçante relacionado ao potencial elétrico; no segundo caso, uma velocidade de deslizamento, a qual depende não linearmente sobre os potenciais, é introduzida como uma condição de contorno para um problema estacionário de Stokes. O caso de um fluido ocupando uma região infinita é também discutido supondo-se uma hipótese de aproximação sobre o campo elétrico.

Fundamentos da ordem republicana : repensando o pacto de Campos Sales

Resumo não disponível.

Uma abordagem crítica para a educação a distância orientada para as microfinanças

As investigações sobre as práticas educacionais a distância e os respectivos usos de mídias para esse fim remontam aos estudos por correspondência do século XIX. A educação a distância (EAD), mediada pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs), é um fenômeno recente, característico da sociedade pós-industrial, que utiliza grande diversidade de recursos, processos e meios para promover a educação. Historicamente, a área de EAD apresenta escassez de estudos teóricos sobre os fundamentos de suas práticas. A sua literatura também revela ausência, quase completa, de abordagens baseadas nas tradições do pensamento crítico, como, por exemplo, a teoria da estruturação (GIDDENS, 1984) ou a pedagogia crítica (FREIRE, 1987). Tendo isso em vista, procurou-se realizar uma revisão dessas abordagens orientando-as à EAD. Essa revisão teve como objetivo contribuir com os debates sobre os fundamentos teóricos da EAD, iniciados em 1960, visando ampliar os limites de suas práticas – já que atualmente, ainda predominam mecanismos típicos da sociedade industrial, como por exemplo, a replicação em massa de conteúdos educacionais. Para atender a esse objetivo, este trabalho de tese realizou um exame das principais teorias da EAD e se concentrou em encontrar uma fundação teórica comum, expressa por alguns conceitos essenciais. Esses conceitos que emergiram das análises foram re-interpretados por meio da influência das tradições do pensamento crítico, provenientes dos domínios da filosofia, sociologia, educação e comunicação. Esse processo parcimonioso de revisão conceitual da EAD foi enriquecido pela inclusão de dois eixos adicionais de investigação: a educação de adultos e a educação financeira. Ao final dessa revisão foi constituído um quadro teórico que funcionou como um núcleo central deste estudo. Esse núcleo sofreu influências e alterações substantivas de informações provenientes do campo empírico de investigação. O campo empírico representou a oportunidade de investigar o objeto principal desta tese, orientado para compreender como um programa de EAD deve ser constituído para atuar como um instrumento de emancipação socioeconômica de microempresários pobres, usuários de serviços microfinanceiros. Para atender esse objetivo, foi realizado um estudo de caso instrumental utilizando-se procedimentos metodológicos de pesquisa qualitativa. O município de Autazes, no Estado do Amazonas, foi escolhido para ser estudado, pois sofreu um expressivo crescimento socioeconômico recente, ocorrido após a instalação de pontos de acesso a serviços financeiros, com uso de mediação tecnológica. Esse crescimento resultou em desenvolvimento econômico, associado ao agravamento de tensões sociais, dentre as quais, o endividamento financeiro da população. O município integra, também, uma rede pública de ensino na modalidade a distância, provida pelo governo do Estado, que tem sido objeto de destacados prêmios internacionais. Como resultado deste trabalho de tese, foi possível consolidar as contribuições teóricas e empíricas em um quadro teórico final, que tem como objetivo orientar a elaboração de novas teorias de EAD críticas. Da mesma forma, foi proposto um modelo inédito para a EAD crítica, voltado para a prática dessa modalidade de educação.

Análise exploratória da perspectiva de implantação da filosofia da qualidade na administração publica: o caso da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar as perspectivas de implantação da Qualidade Total na administração pública, a partir de um estudo de caso, que teve como escopo a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Neste aspecto, a metodologia utilizada buscou referenciar a utilização da Qualidade Total como uma técnica de desenvolvimento organizacional aplicável a organizações complexas, que têm como fator de direcionamento, não só as estratégias de produtividade e lucratividade, mas sim um componente político, que invariavelmente não contempla os objetivos acima. Como fonna de facilitar o fluxo da pesquisa, desenvolveu-se uma metodologia de dia!:,'11óstico situacional embasada nos critérios do Prêmio Nacional da Qualidade, o que pennitiu vislumbrar na organização facilidades e dificuldades para a implantação da técnica.. Os resultados, demonstraram claramente que ao se 1l1lcmr um programa de mudança organizacional, é necessária uma análise acerca destas condições, sob pena de inviabilizar o trabalho.

Os fundamentos do investment grade brasileiro

Nos últimos anos temos assistido um número cada vez maior de países sendo avaliados pelas principais agências de risco de crédito no que tange às suas condições estruturais, conjunturais políticas. Em um mundo onde financiamento de dívidas um negócio que envolve níveis de risco consideráveis, em que episódios de default não são eventos muito raros, ter uma boa avaliação entre as agências de risco pode representar importante marca de qualidade, útil para reduzir incerteza dos investidores. Em 2008 vimos Brasil obter tão sonhado Investment Grade por parte das agencias de risco. Agora, dado crise de crédito que assolou o mundo em setembro do ano passado, que queremos entender melhor através deste trabalho é se Brasil tinha os fundamentos necessários para ter obtido este rating. Para isso, iremos analisar quais as variáveis que impactam as chances de os países alcançarem uma mudança no grau de risco através do modelo probit pretendemos estimar qual probabilidade do Brasil manter este rating nos próximos anos.

Uma compreensão da experiência com música através da crítica das duas 'filosofias' da educação musical

A partir da compreensão da historicidade de duas teorias sobre os fundamentos da Educação Musical (EM) – a Filosofia da Educação Musical (FEM) e a Nova Filosofia da Educação Musical (NFEM) – a tese busca tensionar e ampliar as concepções sobre a natureza da experiência com música, polarizadas entre as duas ‘filosofias’ como educação estética e como atividade procedural. A crítica se dá quanto à pretensão de projeto das ‘filosofias’, que pretendem fixar uma natureza para a experiência musical e justificar sua inclusão nos currículos escolares, a partir de pressupostos cognitivistas. Embora apresentem-se em uma oposição entre uma concepção ‘de educação da sensibilidade estética’ (FEM) e outra praxial (NFEM), a historicidade que as constitui revela em ambas as ‘filosofias’ a influência de pelo menos três idéias sobre a experiência musical: a metáfora das “formas sonoras em movimento” (Hanslick, 1989); a analogia com a linguagem, do ponto de vista da comunicabilidade de significados e do ponto de vista do “análogo formal da vida afetiva” (Langer, 1980); a “multidimensionalidade”, surgida nas ‘filosofias’ a partir da influência da teoria do significado musical (Meyer, 1956, 1967). Estas três idéias constituem a base dos ideais pedagógicos das ‘filosofias’ analisadas e produzem diferentes efeitos em cada uma delas, provocando a polaridade entre produto musical e processo musical e entre audição e performance.

Participação na organização : uma introdução a seus fundamentos, conceitos e formas

Exposição e análise de caráter introdu tório e geral sobre o terna da participação na organização. O texto é dividido em sete (7) capítulos, reservan do-se os três primeiros para uma apresentação da impor tância da matéria, discussão de seus pressupostos con ceptuais e exposição de instrumentos operacionais de análise. A seguir, os capítulos quarto,quinto e sexto discutem criticamente os tipos e modelos organizacionais considerados participativos, expondo, para cada um, seus antecedentes, fundamentos,mecanismos de funcionamento, encerrando-se a discussão de cada modelo com urna avaliação sucinta. Finalmente,o capítulo sétimo desenvolve uma análise, também introdutória, da questão da participação no ambiente organizacional bra sileiro e oferece uma avaliação final do tema da participação no contexto teórico da teoria organizacional.

Educação ambiental em escolas públicas: fundamentos para o raciocínio ecológico

A organizaçao logica do pensamento ocidental caracteriza-se pela predominancia de valores estáticos, fragmentados e abstratos. A abstração do pensamento favoreceu o desenvolvimento de uma ciencia e tecnologia alheias a relação de interdependncia entre o homem e seu ecossistema. A soberania da ciencia fragmentada, apoiada por conceitos ideológicos, políticos e economicos capitalistas, tem permitido interferencias humanas desestabilizadoras em seu ambiente. Gerou ainda uma concepç~o de desenvolvimento que combina progresso, viol~ncia e destruiç~o. Estas concepcses refletem-se nos valores e formas de organizac.o , , da sociedade ocidental, perpetuando-se através de seus sistemas educativos, entre estes, a educaç~o em escolas publicas. A urgente necesidade da ativaç~o do equilibrio ecológico, através da integraç~o do homem aos ecossistemas naturais, principalmente em paises do terceiro mundo, requer uma revis~o de valores sociais, politicos e econ8micos e uma reo~ganizaç~o do pensamento ocidental voltando-o para bases holisticas e dinamicas. A escola pública no Brasil, pode vir a ser uma peça fundamental neste processo, aproveitando-se deste movimento para reestrutur.r as bases de seu sistema educativo.

A questão da autodidaxia em educação e seus fundamentos nas filosofias de Kant e de Heidegger

O livre arbítrio na forma de uma independência de que todo ser humano é capaz no processo formativo, não poderia permanecer restrito, também no campo da Educação, à afirmação vaga de uma autonomia relativa característica de todo processo social. A procura de seus fundamentos filosóficos, na esperança de poder encontrar determinações mais precisas de sua possibilidade, é dever irrecusável para quem pretende escapar a uma certa ambiguidade ideológica. Esta ambiguidade se manifesta, por um lado, na incorporação do determinismo dos fenômenos naturais ao campo social e, por outro, na valorização daquilo que pertence à essencia do homem: a capacidade de constituição de sua própria humanidade"junto ao processo de formação"do social. Kant e Heidegger. cada um de maneira própria, mas de modo algum excludentes entre si, permitem fundar filosoficamente a autonomia formativa, através da categoria transcendência. Em Kant, a liberdade, enquanto possibilidade inscrita no âmbito da humanidade do homem de inaugurar uma ação absolutamente nova, à revelia do mecanismo causa-efeito dos fenômenos naturais; e em Heidegger, a abertura da pré-sença - entidade ontológica do homem - que lhe permite constituir sua humanidade junto à constituição/revelação do mundo constróem a realidade daquilo que chamamos livre-arbítrio.