O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.

A documentação de arte efémera como forma de preservação: O caso de "Árvore Jogo/Lúdico em 7 Imagens Espelhadas" de Alberto Carneiro

No que diz respeito à sua preservação e apresentação grande parte da arte contemporânea exige respostas eficazes e pragmáticas do ponto de vista da museologia. Esta situação torna-se mais evidente em obras de instalação e media art, que recorrem a múltiplos objectos, mantêm uma relação com o espaço e são alvo de fenómenos de obsolescência tecnológica, reclamando assim, estratégias que passam pela produção activa de registos documentais, a fim de garantir o seu legado a gerações futuras. A partir da obra de Alberto Carneiro "Árvore jogo / lúdico em 7 imagens espelhadas", que foi pela primeira vez materializada na Galeria Quadrum, em Lisboa, em 1975, e destruída no ano seguinte pelo autor, após a Bienal de Veneza, discutimos as estratégias documentais mais adequadas. A metodologia assenta num trabalho de base antropológica, através de entrevistas com o artista, que permitam identificar todos os aspectos relacionados com o processo criativo e criar um manual de instalação, que se pretende de fácil acesso a investigadores, conservadores e até ao público em geral. Para este efeito iniciou-se um trabalho de colaboração com o Departamento de Informática da FCT-UNL com vista à construção de uma ferramenta multimédia que permita reunir num só local toda a informação relativa à obra.

Geografia eleitoral : análise espacial de vinte anos de resultados eleitorais

A Geografia Eleitoral definida como a análise da interação entre o espaço, o lugar e os processos eleitorais, compreende fundamentalmente três domínios: padrões de voto, influências geográficas nas eleições e a geografia da representação. A Geografia Eleitoral conta uma longa história, ao ponto de já ter tido um status próprio no âmbito da disciplina. Depois ter aparecido nos anos 70 e 80 com algum vigor no contexto português, esta abordagem dos fenómenos eleitorais tem sido relativamente negligenciada nos anos. Neste trabalho, conjugando as metodologias espaciais-analíticas mais tradicionais com um conjunto de novas tecnologias - como os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e os Self- Organizing Maps (SOM) -, pretendemos dar uma nova ênfase à Geografia Eleitoral nacional, realçando o seu caráter explicativo e abrindo portas a abordagens multidisciplinares dos dados eleitorais. Com base nos resultados das eleições legislativas portuguesas realizadas no período compreendido entre 1991 e 2011, analisamos neste trabalho os seguintes tópicos: a distribuição espacial dos resultados, em conjunto e individualmente, dos cinco partidos com representação parlamentar; a distribuição dos resultados deste conjunto de partidos por região, considerando uma das propostas de divisão administrativa referendada em 1998 e analisando a região da Estremadura e Ribatejo como um estudo de caso; os padrões gerados pela distribuição do bloco constituído pelos dois principais partidos (PS e PPD/PSD); o comportamento espacial dos blocos Direita/Centro-Direita e Esquerda/Centro- Esquerda; a abstenção eleitoral, confrontando os valores registados em cada freguesia com o resultado nacional; a comparação entre diferentes tipos de eleições; a distribuição dos resultados por partido nos dois principais distritos (Lisboa e Porto) que em conjunto representam mais de 40% da população portuguesa; o comportamento do Bloco de Esquerda, o mais jovem dos partidos considerados; e os mapeamentos das freguesias “sociais-democratas” e “socialistas”. Os resultados deste trabalho comprovam de forma geral, de que a georreferenciação dos dados eleitorais nacionais geram uma cartografia que permite confirmar aquilo que outras análises têm vindo a mostrar sobre o comportamento eleitoral dos portugueses. No entanto, existem aspectos específicos da distribuição espacial deste mesmo comportamento eleitoral que permitem aprofundar o conhecimento sobre a interacção entre o espaço e os processos eleitorais.

Interpretação hidrogeoquímica das águas subterrâneas da ilha de Marajó.

As pesquisas desenvolvidas pelo IDESP na Ilha de Marajó possibilitaram estudos de hidrogeoquímica das águas subterrâneas. As amostras foram coletadas em poços escavados e em poços tubulares. Os resultados das análises físico-químicas evidenciaram significativas variações nas concentrações dos parâmetros de qualidade de água, refletindo a complexidade hidrogeológica da área. As maiores concentrações de sólidos totais dissolvidos ocorrem na parte central e norte da área, sendo pequena na parte sul, sudeste e noroeste. As águas são predominantemente do tipo sódio-cloretada, seguidas pelos tipos mista-cloretada e mista-bicarbonatada. A utilização de diagramas semi-logarítimicos de Schoeller possibilitou o agrupamento das águas subterrâneas com características químicas similares. A evolução da composição das águas subterrâneas evidencia o aumento da concentração dos íons dissolvidos das zonas de fluxo ativo em áreas de recarga para as zonas de fluxo muito lento. Misturas de águas doces com águas salobras conatas ocorrem em proporções variadas. A redução de sulfatos pela matéria orgânica e a troca de bases e adsorção são fenômenos que atuam na concentração dos íons dissolvidos.

Aspectos ecológicos da ictiofauna no baixo Tocantins.

No propósito de prever os efeitos sobre as comunidades icticas pelo represamento do rio Tocantins com a conclusão da barragem de Tucurui, e de possibilitar o acompanhamento da situação apôs o enchimento do reservatório, estudos da ecologia da ictiofauna foram desenvolvidos na região sob provável influência da represa. O trecho do rio Tocantins considerado é constituído de 3 partes com características diferentes, denominadas montante, corredeiras e jusante. Em cada um desses subtrechos foram amostradas as comunidades de peixes por meio de. bateria de malhadeiras, duas vezes ao ano, e durante 3 anos consecutivos. O bom ajustamento dos dados aos modelos existentes de estrutura de comunidades mostra que, em cada local é encontrada uma comunidade única e em equilíbrio. Essas comunidades são caracterizadas por uma grande riqueza em espécies, que traduz uma grande estabilidade, por uma equitabilidade elevada, relacionada à riqueza de nutrientes no ambiente e por uma alta abundância em peixes. As comunidades são diferentes em cada um dos 3 subtrechos devido a dois fenômenos: a) area limitada de distribuição de algumas espécies e b) existência de particularidades ambientais que determinam a presença de certos espécies especializadas. Amplas variações temporais são observadas , o que mostra a grande, importância dos deslocamentos sazonais de varias espécies no funcionamento do ecos sistema. Além de possibilitarem, no futuro, um acompanhamento da fase de estabilização do lago de Tucuruí, esses resultados permitem prever, em particular, uma diminuição do número de espécies no local da represa.

O xadrez como metáfora para pensar a crise nas humanidades

As últimas décadas foram marcadas por fortes tensões entre os “discursos oficiais historiográficos” e outras formas alternativas de narrar os acontecimentos humanos. No campo da arte esta tensão foi particularmente evidente, levando ao surgimento de diversas estratégias distintas para enfrentar o modelo oficial e/ou para tentar integrar os discursos e contribuições da alteridade. Ao longo deste texto procurar-se-á analisar algumas dessas estratégias que foram usadas neste período de crise, recorrendo para o efeito a um conjunto de conceitos escaquísticos – “jogar de negras”, “ataque das minorias”, “xadrez 960” – que, funcionando como metáforas, poderão acrescentar valor heurístico para a compreensão dos fenómenos sociais e humanos. Ao optar-se por este tipo de abordagem, pretende-se valorizar um tipo de análise que prolifera atualmente nas ciências sociais e humanas e que procura pensar a complexidade humana a partir de modelos alternativos, baseados em analogias.

Processos de degradação em manuscritos iluminados: estudo, conservação e restauro de um livro de horas do século XV do Palácio Nacional de Mafra

Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Conservação e Restauro. Especialização em documentos gráficos

Força acional em textos indutores de comportamento: uma análise retórico-argumentativa

Este trabalho visa, por um lado, identificar algumas estratégias retórico-argumentativas presentes em textos considerados potenciais indutores de comportamento; por outro, mostrar que a materialização linguístico-textual destas é condicionada pela atividade social aos quais se filiam. Considerando que estes textos têm uma força acional a eles associada, com o objetivo de orientar o modo de agir/pensar do interlocutor, identificar-se-á de que forma a construção textual da imagem do enunciador – ethos – pode vir a corroborar este efeito. As análises preliminares de alguns excertos mostram que os recursos linguísticos utilizados para a construção do ethos textual neste grupo de texto é heterogênea e fortemente condicionada por aspectos contextuais diversos. Os exemplares de textos institucionais em análise foram extraídos de atividades sociais distintas: da religiosa (Livro de Êxodo, capítulo 20) e da jurídico-política (Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa).

Lexicultura na Língua Chinesa e na Lexicografia Bilingue de Chinês-Português

No contexto de internacionalização de hoje, acompanhando os contactos cada vez mais intensos entre o mundo chinês e o mundo lusófono, é exigida a maior atenção à questão da lexicultura na comunicação interlingual e intercultural, pois o que preocupa as partes envolvidas não é apenas descodificar os signos meramente linguísticos, mas também perceber a cultura que a língua, nomeadamente as unidades lexicais transportam, visando um comportamento culturalmente correto e adequado nessa comunicação. Partindo desta preocupação, este trabalho tenta, através da abordagem e análise da língua, da escrita e do léxico chineses, comprovar que o chinês, devido às suas peculiaridades inexistentes em outras línguas do mundo, constitui o vivo exemplo que exemplifica e alarga o conceito de lexicultura, pois a própria língua, sobretudo a sua escrita e as suas unidades lexicais, além de refletirem a cultura popular e partilhada, também contam verdadeiras histórias da Humanidade e da China. Baseando-se nesta abordagem e análise, a tese apresenta um novo modelo de dicionário cultural chinês-português, com propostas concretas de seleção de vedetas para a sua macroestrutura e de definição de vedetas na sua microestrutura, ao serviço da comunicação entre os dois mundos em questão.

Terminologia em uso na Direcção Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação: a variação nos termos complexos

Inserido no âmbito do Projecto “Terminologia da Administração Pública – TERMAP”, o presente trabalho constitui uma análise descritiva de elementos discursivos que nos permitem dar conta da terminologia produzida na Direcção Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Temos como objectivo a organização da terminologia da área, tendo em vista a fixação dos termos, permitindo assim uma melhor comunicação e transferência de conhecimento, quer a nível intra-institucional quer a nível interinstitucional, bem como a nível externo. Neste trabalho, partimos de uma abordagem semasiológica, e procuramos sempre ter em foco as especificidades discursivas, não pondo de parte, quando necessário, uma perspectiva mais onomasiológica. A abordagem proposta desenvolve-se em torno de cinco capítulos: a) o primeiro traz em revisão aspectos da organização e funcionamento da Administração Pública Central em Angola, na qual se insere o domínio de análise; b) o segundo consiste na análise dos aspectos relativos à constituição do corpus textual; c) os pressupostos teóricos apresentados no terceiro capítulo dizem respeito à formação dos termos complexos e aos fenómenos de variação em terminologia; d) no quarto capítulo, a análise volta ao corpus textual, mais propriamente ao seu tratamento. Neste capítulo apresentam-se os processos relativos à extracção e selecção dos candidatos a termos, e o levantamento dos casos de variação; e) o quinto capítulo é reservado à apresentação e análise dos dados. Fazemos uma proposta de um modelo de base de dados terminológica multilingue. Esta proposta surge na sequência da necessidade de fixar os termos, com vista à transferência de conhecimento.

Representações da mulher em telenovelas de língua portuguesa

A presente dissertação de mestrado visa reflectir acerca da construção e exposição da imagem feminina constante em três produtos de ficção, transmitidos pela televisão portuguesa desde a entrada no novo século. Considerando a televisão um dos meios de comunicação social mais dominantes da sociedade atual, a telenovela destaca-se da programação desde 1977, com a chegada de Gabriela, tornando-se, a partir de então, um dos produtos líderes de audiências, sendo portanto dos formatos mais consumidos pelos espetadores desse meio. Atua, na maior parte das vezes, como um veículo de representação social, uma forma particular de ver o mundo e um modo válido de denúncia das problemáticas sociais. A partir da transcrição de dois pequenos fragmentos de cada uma das três obras ficcionais selecionadas, pretende-se analisar e descrever os fenómenos e processos discursivos utilizados na representação das três personagens femininas, observando comportamentos e examinando relações sociais que possam conduzir à denúncia de situações de discriminação de género.

Tempos sociais e o mundo contemporâneo: as crises, as fases e as ruturas

(Excerto) O presente ebook compõe-se do conjunto de comunicações apresentadas no seminário “Tempos Sociais e o mundo contemporâneo – fases, crises e ruturas”, realizado em novembro de 2013, na Universidade do Minho. Os textos que se apresentam vertem as influências disciplinares dos diversos autores, apresentando pontos de vista específicos sobre diversos fenómenos analisados, na perspetiva do tempo e das temporalidades. Michelle Bastian afirma que o tempo não é um recipiente neutro para a vida social, mas uma fonte de valores, conceitos e lógicas que são usados para negociar a complexidade da vida social. Com efeito, as sociedades atuais são marcadas por vários processos de transformação que implicam alterações significativas na forma de perceber e de usar o tempo. Algumas das palavras mais frequentes usadas na classificação do estado do social e do político são crise, fase e rutura. Trata-se de palavras aplicadas aos mais diversos níveis. Porque são socialmente constituídas, traduzem os modos pelos quais a sociedade se pensa e analisa a si própria. É nesse sentido que merecem ser estudadas. Qualquer uma destas palavras contém a ideia de corte num determinado processo temporal com caraterísticas próprias e qualquer uma delas contem, em potência, a sua superação. Tem primeiramente, um papel substantivo na forma como permitem uma certa leitura da sociedade atual. Um número crescente de autores tem vindo a dar atenção ao surgimento de novas experiências e expressões de tempo que consideram ser um resultado de tendências contemporâneas que caracterizam a expansão da sociedade em rede, da digitalização, das novas formas de interação e mediatização individual e institucional, assim como da aceleração (Hassan, 2010; Hope, 2009; Rosa, 2005; Scheuerman, 2004). Ideias tais como o fim do futuro, recessão, desigualdades temporais, surgimento de identidades em fluxo, e, ainda, as novas percepções sobre o passado, o presente e o futuro são exemplos das temáticas em discussão.

Os contributos do texto literário para o ensino-aprendizagem de PLE: elaboração de uma proposta de didatização de um conto de Sophia de Mello Breyner Andresen

Dissertação de mestrado em Português Língua Não Materna (PLNM) – Português Língua Estrangeira (PLE) e Língua Segunda (PL2)

Ciências e experiências em contexto de educação pré-escolar

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1ºCiclo do Ensino Básico

Modeling microbes: New methods for integrated metabolic and regulatory network reconstruction

PhD Thesis in Bioengineering