O princípio da confidencialidade na mediação em matéria civil e comercial

The purpose of the following study is to analyze the relevance of the principle of confidentiality concerning mediation on civil and commercial matters developed in Portugal. We will, essentially, try to determine just how pivotal is this principle and how it affects the effectiveness of that method of alternative dispute resolution. We believe it is fundamental to understand the true extent of this principle and its goals, emphasizing the protection given to those who decide to resort to mediation and its impact on this process. For this dissertation, we have based our analysis on the interpretation of the set rules assembled by Law nr 29/2013, April 19th, while combining it with data gathered from other laws and regulations that had also addressed mediation. Furthermore, given the fact that this subject has been regulated by Directive 2008/52/EC, we deem pertinent to include references to other European mediation regulations, namely from Germany, Spain and France. With this study, we have established that, even though the Portuguese mediation law is based on a European Directive, we have determined a more restrictive regulation for the principle of confidentiality. We have concluded that the rules regarding this principle try to preserve, above all, the trust and honesty established during the course of the mediation, while restricting the possibility of using the information disclosed during these sessions on other cases. Additionally, we believe confidentiality is such a distinctive and relevant feature that its legal framework leads us to deem it as a true obstacle to the parties’ private autonomy and their power to determine how the mediation should be carried out.

Eutanásia ativa

Euthanasia, especially the active one, has always been an extremely discussed subject, which goes further pure dogmatics and transcends the strictly legal field. A reflection about such issue makes us re-think on what it implies for all the involved without ever loosing sight of the fact that admitting a legalization is, in a legal system as ours, to admit the lack of punishment of an homicide act or an assistance to suicide. However, burying in mind the foreign experiences, isn’t there a possibility of working on a path that respects both the basis of our legal system and the rest of the interests involved? And what interests would those be? How to admit such a path? Based on what assumptions? The present study proposes a discovery of paths and not the search for dead ends, creating definitive answers. The purpose of this dissertation is to explore the existing structure of the Portuguese legal system on these matters, in a path that is until now mostly in favour of punishment, based on homicide or assisted suicide crimes. Along with the Portuguese dynamic, we want to analyse legal systems that opted by decriminalization and, based on those experiences, shared with our legal culture, scan the viability of a decriminalization procedure. What paths would be viable for such a decriminalization in Portuguese criminal territory? The scope is only to open the eyes of who always wanted to keep them shut, or to who just never tried to open them, because at the end of the day it will always be a discussion that we want to keep light up, since that what we are here discussing is life. We want discussion, not imposition.

Avaliação do risco de LMEMSLT : aplicação dos métodos RULA e SI / Florentino , António de Sousa Uva

RESUMO - A frequente insuficiência de informação e até, eventualmente, a presença de elementos cientificamente pouco robustos (ou mesmo hipotéticos) no procedimento de obtenção dos resultados finais (scores) com os diversos métodos de avaliação do risco, julga-se determinar a obtenção de distintos resultados no mesmo posto de trabalho e que interessam analisar. O presente estudo foi efectuado numa empresa da indústria automóvel e pretendeu contribuir para a efectividade do processo de avaliação do risco destas lesões em meio industrial. Utilizaram-se como ponto de partida as classificações de risco em postos de trabalho onde a aplicação do método OCRA — base do projecto de norma Europeu prEN 1005-5 para a estimativa do risco de LMEMSLT (Lesões Musculoesqueléticas do Membro Superior Ligadas ao Trabalho) — identificou níveis de risco moderados e/ou elevados (score OCRA ≥ 16,5). Assim nos postos de trabalho (n = 71) registou-se em vídeo a actividade de trabalho. Analisaram-se os principais factores de risco (postura, força, repetitividade e exposição a vibrações) com uma amostragem de segundo em segundo e aplicaram-se dois métodos: 1) RULA (McAtamney; Corlett, 1993); 2) SI (Moore; Garg, 1995). Dos resultados globais da aplicação dos métodos identificam- se discrepâncias evidentes: o método SI classificou 41 postos de risco elevado e o método RULA classificou apenas 26 postos de risco. Destaque para as divergências entre os postos classificados de risco elevado como, por exemplo: de entre os 41 postos com scores de risco da aplicação do método SI apenas se encontram 12 postos classificados de risco pelo método RULA. Os resultados permitem evidenciar validades preditivas diversas para os factores de risco analisados: 1) situações de aplicação de força (SI = 0,80; RULA = 0,66); 2) presença de posturas extremas (SI = 0,68; RULA = 0,48); 3) repetitividade (SI = 0,35; RULA = 0,43). Conclui-se pela divergência de resultados dos métodos SI e RULA aplicados nos mesmos postos de trabalho que tal situação alerta para a pertinência da utilização de um filtro que permita a identificação dos factores de risco presentes em cada posto de trabalho e que, por consequência, oriente a selecção do método mais indicado ou ainda, em oposição, do método contra-indicado. Este trabalho, como um contributo para uma efectiva identificação e avaliação do risco de LMEMSLT, conduz, no limite, à necessidade de elaboração de uma «grelha» das «grelhas» e de informação mais precisa sobre os métodos e sua aplicação, permitindo, desse modo, uma mais efectiva gestão do risco destas lesões.

Avaliação de risco de operação em armazém robotizado

Este trabalho teve como objetivo a realização de uma análise e avaliação de riscos (AAR) de um armazém robotizado na empresa Inapa, para a qual esta avaliação era sentida como uma necessidade urgente. Para a realização do estudo foram aplicadas duas ferramentas de análise e avaliação de riscos. A primeira, de “banda larga”, foi a metodologia Análise dos Desvios utilizada para fazer um varrimento geral dos perigos, isto é, abrangendo a vertente de risco ocupacional, mais especificamente os riscos inerentes às tarefas de manutenção, e também a vertente de risco operacional ou seja o risco intrínseco aos equipamentos e instalações. Posteriormente foi aplicado a metodologia FMECA (Failure Mode and Effects and Criticality Analysis), para uma análise mais específica ao risco de operação, e deste modo complementar a metodologia de análise dos desvios. Em conjunto com as metodologias Análise dos Desvios e FMECA foi adotada a matriz BS 8800:2004 para a valoração do risco ocupacional, tendo sido desenvolvida intencionalmente uma matriz de risco direcionada para a operação do armazém robotizado na Inapa. A aplicação das duas metodologias revelou-se essencial, para identificação de um maior número de riscos. Os resultados obtidos permitiram identificar os perigos e situações perigosas que apresentam maior risco para o trabalhador e para a instalação. Na vertente do risco ocupacional, verificou-se que as situações com risco mais elevado para os operadores, quer em termos de frequência, quer em termos de consequência grave são as paletes partidas por baixo e as deficiências de formação em segurança. Relativamente ao risco operacional foram identificados diversos riscos considerados como elevados pelas metodologias aplicadas. A consequência mais grave é a paragem total e prolongada do armazém robotizado, que por sua vez está associado a múltiplos fatores de risco. Do ponto vista geral deste sistema (armazém robotizado) é prioritário implementar um procedimento de registo de avarias e custos. Como consequência da análise realizada apresentam-se propostas de melhoria de modo a incrementar o desempenho do sistema. Para algumas dessas medidas foi feita uma análise do tipo custo-benefício para verificar se o investimento é excessivamente avultado para o benefício que trazem.

Avaliação de risco aplicada à coleção têxtil em reserva do Museu Diocesano de Santarém e diagnóstico e intervenção de conservação e restauro em duas peças têxteis da coleção

Este trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira parte (Parte I), é feita uma análise de risco, em que os riscos para a coleção têxtil, localizada dentro do arcaz da Sacristia da Sé de Santarém, são comparados com os riscos apresentados pela nova Reserva do Museu Diocesano de Santarém (MDS). Esta avaliação de risco teve por base a metodologia proposta por Robert Waller (2003). Assim, foi possível identificar que os principais riscos para a coleção no arcaz são: danos por incorreto manuseamento, danos consequentes da existência de poluentes internos e danos devido a sistemas/materiais de acondicionamento inadequados. Nos armários da nova Reserva este último risco é também o mais preocupante, no entanto, comparativamente com o arcaz, os armários acabam por ser a melhor opção para acondicionar os têxteis. Os resultados obtidos da magnitude dos riscos afetos à coleção, nos dois espaços, levaram a propostas de controlo com o intuito de minimizar os processos de deterioração. Na segunda parte (Parte II) é possível seguir o procedimento de diagnóstico e intervenção de conservação e restauro efetuado em duas peças da mesma coleção. Ambos os panos, pertencentes ao espólio do Primeiro Bispo de Damão, foram escolhidos pelo seu interesse histórico e originalidade, pelo caso de estudo que representam ao nível material, técnico e decorativo, e por serem considerados um bom exemplo das problemáticas associadas à conservação de têxteis litúrgicos. Entre as formas de degradação mais evidenciadas salientam-se: deformações estruturais, sujidade e perda de material têxtil, de elementos do bordado metálico e das camadas pictóricas. A presença de materiais diferenciados constituiu um grande desafio, levando a uma abordagem multidisciplinar, nos métodos de exame e análise para a sua caracterização, e na recuperação para fins museológicos, que se regeu pelo princípio de intervenção mínima. Espera-se que a primeira parte deste trabalho permita fazer uma extrapolação para quais poderão ser os principais problemas da conservação de têxteis, localizados em arcazes noutras Sacristias. Quanto à segunda parte, acredita-se que possa servir de base ao estudo de peças semelhantes e contribuir para uma maior dinamização e divulgação das práticas de conservação e restauro na área dos têxteis.

Infecções urinárias adquiridas no hospital : resultados de um estudo de coorte realizado num serviço de medicina interna

RESUMO - Introdução: As infecções associadas aos cuidados de saúde são um importante problema de saúde pública. Entre elas, as infecções urinárias são as mais frequentes associando‐se a elevados custos e morbilidade. Pretende‐se caracterizar as ITU adquiridas no Hospital (ITUaH) ocorridas num serviço de Medicina Interna de um hospital português. Métodos: Efectuou‐se um estudo de coorte (histórica) para determinação da incidência da ITUaH e da bacteriúria assintomática. Analisaram-se os dados correspondentes a uma amostra aleatória sistemática de 388 doentes, representativa dos 3492 admissões ocorridas, em 2014, nesse Serviço. Resultados: A taxa de incidência global de ITUaH foi de 6,2% (24/388; IC 95%:[3,8--‐8,6%]). Ocorreram 19,76 ITU por mil dias de cateter vesical (ITUaCV) e 4,17 ITUaCV por mil dias de internamento. A taxa de incidência de ITUaCV foi de 4% (15/388; IC 95%:[2%--‐6%]). Oitenta por cento destas infecções ocorreram em doentes sem indicação para a algaliação. Um quarto dos doentes desta coorte foram algaliados (24,7%; IC 95%: [20%--‐29%]), não se verificando indicação para o procedimento em 36,5% dos casos. Os principais factores de risco para a algaliação identificados foram a dependência total (OR: 24,47; IC 95%: [5,50--‐ 108,87]; p<0,001) a dependência grave (OR:11,43; IC 95% [2,56--‐50,93]; p=0,001) (escala de Barthel) e a carga de doença (OR: 1,19; IC 95% [1,03--‐1,38]; p=0,017) (índice de comorbilidade de Charlson). Foram utilizados CV em 759 dias dos 3591 dias de internamento quantificados neste estudo (21%). A Taxa de incidência de Bacteriúria Assintomática (BA) foi de 4,4% (IC 95%:[2--‐6%]). Cerca de 60% (10/17) desses doentes foram submetidos a tratamento contrariamente às recomendações clínicas actuais. Conclusões: Este estudo evidencia a necessidade de implementação de estratégias de prevenção, das quais se destaca a redução do número de algaliações. O tratamento da BA deve ser evitado.

A videovigilância no local de trabalho

The emergence of new technologies has introduced significant changes in the citizens life’s. There is a constant evolution of technological means and profound impact of their use in the habits of life of the human being. These new technological media are important tools in labor relations. The working and businesses worlds are increasingly turning to these new technologies, so that the use of video surveillance in the workplace is nowadays common. New technologies in general and the use of video surveillance in workplace in particular are providing ways to allow control of the work performance that are desired by most employers. However, the collection of images in the workplace often collides with the fundamental rights and freedoms of workers, in particular, with the right to privacy. The subject concerns the question of investigating is whether the images collected in workplace can be used as evidence in disciplinary proceedings. In fact, this issue is controversial. Doctrine and jurisprudence defend, at least, two responses for the same question. Those who understand that the evidence may be admitted for not violate any right of the worker, and others who argue that the evidence should not be admitted in disciplinary office. In the Portuguese legal system, there is, even, a new intermediate theory that begins to be defended, that only on certain occasions the evidence may be admitted. The solution to this problem involves the study of employment law and data video surveillance processing. Analysis of workers fundamental rights is fundamental to come to a grounded conclusion.

DETERMINAÇÃO DE PARÂMETROS DE RUGOSIDADE E RELAÇÕES ENTRE FLUXOS E GRADIENTES SOBRE FLORESTA

Valores dos parâmetros que caracterizam a rugosidade de floresta para o fluxo horizontal de ar, são determinados a partir de perfis de velocidade do vento, observados acima da vegetação sob condições de neutralidade atmosférica, ӘΘ/Ә z=0, e ajustados a perfís logarítmicos por um procedimento numérico de otimização. Uma análise sobre as conexões entre fluxos e gradientes de velocidade do vento para diferentes condições de estabilidade atmosférica é aqui também apresentada. Todas as Informações utilizadas neste trabalho foram obtidas através de um experimento mlcrometeorolóqlco, que vem sendo desenvolvido desde setembro de 1983 na Reserva Pucke, Manaus-AM.

Relatório de estágio curricular

The purpose of the current internship report is to share the opportunity I have had to learn during my stay in CMVM as an intern, specifically in relation to the exercise of private equity supervision in Portugal, in order to contribute to the study of private equity legal framework. Private equity is the activity to finance or acquire enterprises with growth potential (normally consider as genuine industry), for a limited period of time, in order to support the enterprise’s development to benefit from future profit sales of participations. By observing and studying the registration procedures, as well as the specific legislation and reality of other jurisdictions, it is concluded that supervision specifically related to private equity is one of the most important aspects in this industry, as it is the best way to know and control it. To improve the performance of supervisory functions, and the very development of private equity, it is essential to have a legislative review in order to simplify the rules enforcement necessary for the proper running of the industry as well as for more efficient supervision and control of this activity, thus developing it and making it more attractive in a national and international basis.

Medidas de radiação solar e índice de área foliar em coberturas vegetais

Um método de inversão de modelo físico de penetração de radiação solar em meio vegetal para estimar o índice de área foliar(IAF) é apresentado e testado neste trabalho para diferentes tipos de vegetação, como uma alternativa aos experimentos destrutivos, trabalhosos e de difícil implementação em coberturas florestais. Os dados de radiação foram obtidos durante o período seco de 1996 na Estação Experimental da Embrapa, (BR 174 - km 54, 2º 31' S, 60º 01' O), Manaus, Brasil. O método produziu valores de IAF convergentes entre as classes de radiação adotadas, com estimativas mais estáveis para ocasiões em que há predomínio de luz difusa. A aplicação do procedimento de inversão deu origem aos seguintes valores de índice de área foliar e respectivos incrementos anuais: 3,5 (0,35.ano-1) para a vegetação secundária intacta; 2,0 (0,5.ano-1) para o sistema agroflorestal com palmeiras; e 1,6 (0,4.ano-1) para o sistema agroflorestal multiestratificado.

Desenvolvimento de ferramenta vocacionada para o dimensionamento de estruturas metálicas de acordo com a NP EN 1993-1-1

Trabalho desenvolvido em parceria com a empresa Casais.

Concepções e práticas do trabalho da equipe multidisciplinar diante das crianças com necessidades educacionais especiais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

Avaliação experimental de elementos de pequenas dimensões de madeira Câmbala

O presente artigo baseia-se na caracterizar das propriedades fundamentais de um lote de madeira de Câmbala proveniente do Congo. Pretende-se determinar a sua massa volúmica, módulo de elasticidade e tensão de rotura à flexão. Para esse efeito, foram ensaiados 433 provetes de pequenas dimensões à flexão segundo o procedimento preconizado na norma ISO 3133[1], e quantificadas as suas massas volúmicas seguindo as prescrições da norma ISO 3131[2]. Dos resultados experimentais obtidos, constatou-se que os mesmos se situam nos intervalos previstos na bibliografia existente.

Adoção e difusão de aplicações das tecnologias da informação: iniciativas lançadas no âmbito de processos de implantação de aplicações em organizações – estudo de práticas profissionais e proposta de ferramenta de suporte

Tese de Doutoramento Tecnologias e Sistemas de Informação

Análise do impacto do controlo de custos na competitividade de uma empresa de mobiliário

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial