A tributação dos residentes não habituais: o caso português

No ano de 2009, foi introduzido no ordenamento jurídico português um regime de tributação privilegiado com vista a atrair estrangeiros de elevado valor acrescentado, promovendo o investimento e aumentando a qualificação da mão-de-obra. Apesar de não se tratar de uma experiência pioneira no domínio da tributação, assume-se verdadeiramente competitivo face aos restantes regimes em vigor na União Europeia, nomeadamente quanto ao âmbito e critérios de aplicação, bem como quanto à sua duração. A inevitável interação deste regime com as Convenções para evitar a Dupla Tributação e com o princípio da não discriminação, conduz-nos numa análise transversal que permita efetuar uma avaliação global e sistematizada dos benefícios que lhe estão subjacentes. Verifica-se que os eventuais constrangimentos com as Convenções para evitar a Dupla Tributação apesar de reais e de difícil eliminação resultam, por vezes, em situações bastante favoráveis para os seus beneficiários, como acontece com a dupla isenção concedida às pensões de fonte estrangeira. Complementarmente, consideramos que o facto de configurar um verdadeiro benefício fiscal, promovendo uma derrogação do regime regra da tributação em IRS, não compromete o princípio constitucional da não discriminação.

Análise crítica do consumo de energia na indústria de faiança

Com este trabalho pretende-se analisar o consumo de energia na indústria de faiança e identificar medidas de poupança energética. Em 2014, o consumo específico foi de 191 kgep/t e a intensidade carbónica 2,15 tCO2e/t, tendo havido uma redução de, respectivamente, 50,2% e 1,3%, comparativamente a 2010. O consumo total correspondeu a 1108 tep, sendo 66% relativo ao consumo de gás natural. Foi utilizado um analisador de energia eléctrica nos principais equipamentos consumidores, e na desagregação de consumos térmicos, efectuaram-se leituras no contador geral de gás natural e foram utilizados dados das auditorias ambiental e energética. O processo de cozedura é responsável por 58% do consumo térmico da instalação, seguido da pintura com 24%. A conformação é o sector com maior consumo de energia eléctrica, correspondendo a 23% do consumo total. As perdas térmicas pelos gases de exaustão dos equipamentos de combustão e pela envolvente do forno, considerando os mecanismos de convecção natural e radiação, correspondem a cerca de 6% do consumo térmico total, sendo necessário tomar medidas a nível do isolamento térmico e da redução do excesso de ar. A instalação de variadores de velocidade nos ventiladores do ar de combustão do forno poderia resultar em poupanças significativas, em particular, no consumo de gás natural – redução de 4 tep/ano e cerca de 2500€/ano– tendo um tempo de retorno do investimento inferior a 1 ano. Deverá ser, no entanto, garantida a alimentação de ar combustão a todos os queimadores, bem como, a combustão completa do gás natural. O funcionamento contínuo do forno poderia resultar no aumento da sua eficiência energética, com redução de custos de operação e manutenção, sendo necessário avaliar os custos adicionais de stock e de mão de obra. Verificou-se que as medidas relacionadas com a monitorização de consumos, eliminação de fugas de ar comprimido e a instalação de variadores de velocidade nos ventiladores do ar de combustão do forno poderiam resultar em reduções de consumo de 26 tep e de emissões de 66tCO2e, num total de quase 14 000€.

ECONewFARMERS: Construir pontes entre agricultura familiar e biológica através da formação vocacional

O projecto ECONewFARMERS, em parceria com países da União Europeia (Hungria, Espanha, Itália, Turquia, Reino Unido e Eslováquia) tem como foco principal melhorar a qualidade e desempenho dos sistemas de ensino e formação profissional de modo a reforçar a dimensão europeia em agricultura biológica. O conhecimento e a formação técnica são essenciais para a adoção da agricultura biológica, pelo que o projecto “ECONewFARMERS – Construir o futuro com novos agricultores em modo de produção biológica através de formação vocacional” pretende contribuir para a capacitação técnica de agricultores que queiram converter-se ou iniciar uma exploração em agricultura biológica e disponibilizar ferramentas m-learning (aprendizagem em contextos de mobilidade) que permitam melhorar a sua capacidade de intervenção e de inovação. Deste modo, pretendeu-se com este trabalho caraterizar as práticas agrícolas utilizadas por agricultores familiares no concelho de Viseu e avaliar a proximidade destes itinerários técnicos com a agricultura biológica de modo a identificar as necessidades de formação destes (ou de novos) agricultores. A identificação das práticas agrícolas foi efetuada com base numa checklist que foi aplicada a 30 agricultores cujas explorações têm dimensão igual ou inferior a 2 hectares, com mão-de-obra constituída pelo agregado familiar e cujos rendimentos sejam maioritariamente provenientes da exploração.

Nicolau e Nicolina, 90 anos de travessuras

Tomámos a rubrica Diabruras de Nicolau, mais tarde Nicolau e Nicolina, do primeiro suplemento infantil de grande fôlego em Portugal – o Notícias Miudinho do Diário de Notícias, – e propusemo-nos criar cinco Livros- -de-Montar, um para cada fase do seu percurso, entre 1924 e 1933. Observámos o percurso das publicações infantis em Portugal, particularmente nas décadas dos nossos protagonistas, e tirámos ilações dos seus períodos áureos; pesquisámos suportes e mecanismos em papel recortado e todo o tipo de livros, no limiar do conceito. Tentámos perceber como poderíamos, sem recorrer a mão-de-obra estrangeira, criar livros pop-up em Portugal, a baixo custo, e contribuir para melhorar dois pontos fracos da cultura de hoje, que o nosso exercício na docência verifica diariamente: desenvolver competências ao nível da motricidade fina, perceção do espaço e gosto pela leitura; e fomentar momentos de partilha “analógica” entre gerações, cuja falta é hoje gritante; ABSTRACT: NICOLAU E NICOLINA, 90 years of pranks Taking as a starting Diabruras de Nicolau, later Nicolau e Nicolina, the first children’s supplement of grand success in Portugal – the Notícias Miudinho of Diario de Noticias, - we proposed to create five books to assemble, one for each phase of its course, between 1924 and 1933. We analysed the course of children’s publications in Portugal, particularly in the decades of our protagonists, taking conclusions of its golden periods; we searched for supports and mechanisms in cut paper and all kind of books, in the concept’s threshold. We tried to understand how we could create, without resorting to cheap labour from around the globe, pop-up books in Portugal, at low cost, and also to contribute to improving two weak points in today’s culture, that we as teachers face every day: to develop delicate motor skills, space perception and a taste for reading; and to encourage moments of analogical closeness between generations, whose absence is striking today.

Processo de internacionalização das empresas : uma análise comparativa de casos de empresas dos Açores

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 15 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.

Caminhos de sobrevivência institucional: a gestão do Núcleo de Oficinas e Artes Profissionalizantes Laís Aderne

The object of this study is the organizational management, particularly the relational processenvironment organization focused on the survival of the space Department of the Arts and Crafts Mestre Raimundo Cardoso linked to the structural arrangement of the Liceu do Paracuri.. Aimed to understand the ways of organizational survival, from the actors' perception of the Center for Arts Career Workshops and Lais Aderne, with investments that discuss the theoretical models of management, institutional theory, cultural organization and institutionalization of public education requirement of the municipal light LDB. (1996) used a qualitative approach with a view to RICHARDSON (1985). The data generated were analyzed based on the technique of content analysis, the thematic type [categorical] Bardin (1977). The results indicate that the institutionalization of the arrangement of the Liceu do Paracuri emerges meet the legal requirement of the autonomy of municipal educational administration under the aegis of sustainable development, quality of life and basic education from the municipal Hélio Gueiros (1993-1996 ). More specifically the Center for Arts and Crafts Laís Aderne, the unit of analysis, the subjects said that this space is designed as a link between the demands of school and community searching through interdisciplinary activities educate and train manpower mainly potter. They did mention the existence of institutional factors (history, culture, habits, values) represent a strong socio-cultural element to the actors belonging to the core that guides behavior and actions of these individuals, fueled by a sense of hope, inclusion of future artisans in culture ceramist. It made a shared management, the existence of a unique work through cultural revival. However, over the course of time, the core is faced with dilemmas of managing transitions mainly regarding governmental, technological beyond endurance by the craftsmen for the optimization of their work. The conclusion - that the paths chosen for the organizational survival of the core meaning and guiding their actions in the systematization of conduct, representations, memories and traditions through habits and choices of consensus, the viewpoint of the actors

Estudo dos determinantes do crescimento das empresas familiares portuguesas

No presente estudo procuramos analisar os determinantes do crescimento das empresas familiares portuguesas, através de uma amostra de empresas familiares membros da Associação de Empresas Familiares, durante o período de 2006 a 2014. Com vista ao teste das hipóteses em estudo foram utilizados dados em painel, com modelos de efeitos fixo e aleatório. A variável dependente definida foi o crescimento das vendas. As variáveis independentes definidas foram: dimensão; idade; endividamento; endividamento de curto prazo; endividamento de médio longo prazo; produtividade da mão-de-obra; estrutura do ativo; variável dummy da crise financeira; variável dummy da administração pertencer à família; e variável dummy do género do administrador. Os resultados obtidos confirmam a dimensão, a idade e o endividamento como determinantes do crescimento; ABSTRACT: In the present study we analyzed the determinants of growth of family businesses through a sample of family businesses members of the Family Business Association, during the period between 2006 and 2014. In order to test the hypotheses under study were used panel data, with models of fixed and random effects. The Sales growth was defined as the dependent variable. The independent variables were defined: size; age; debt; short-term debt; medium and long term debt; labor productivity; asset structure; dummy variable of the financial crisis; dummy administration belong to the family; and dummy administrator gender variable. The results confirm the size, age, and debt as determinants of growth.

Teoria do valor e trabalho produtivo no setor de serviços

Interpretações da teoria do valor trabalho encontram dificuldades em definir o papel e o lugar das atividades de serviço com relação à produção ou não de valor. Esse problema ganha magnitude na medida em que a perspectiva histórica mostra que os serviços são grandes empregadores de mão de obra na atualidade. Tradicionalmente, os serviços são entendidos como atividades não produtivas, devido ao fato, dentre outros argumentos, de que não resultam em materialização na forma de mercadorias, ou que não produzem novos valores e mais-valia. O objetivo deste artigo é examinar essa questão e sugerir a proposição de que certos serviços, que preenchem determinadas condições, podem ser interpretados como produtivos de valor e de mais-valia. O artigo examina as categorias materialidade e imaterialidade, assim como as de trabalho produtivo e não produtivo de valor, introduzindo, a seguir, critérios para distinguir trabalhos produtivos e não produtivos de valor no setor de serviços. Com isso, pretende contribuir para clarificar o entendimento da teoria do valor trabalho num terreno entrecruzado de polêmicas e de posições teóricas diferenciadas. _____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Uso da terra e tipologia familiar na região Nordeste Paraense: subsídios para transição agroecológica.

O contexto socioeconômico poderá mostrar um novo caminho a ser seguido por futuras políticas públicas as diferentes tipologias familiares. O objetivo deste estudo foi caracterizar o uso da terra e as famílias através de modelagem por meio do SPSS utilizando os testes KMO e o Barlett Test of Sphericity. Os resultados apontam que o TUT_1 tem maior concentração nas atividades de extrativismo, correspondendo a 18,25%; TUT_2 trabalham quase que exclusivamente com culturas anuais apresentando 21,75%; o TUT_3 é considerado diversificados com 12,25%; o TUT_4 apresentam atividades voltadas à venda de sua mão-de-obra apresentando 12,5% e o TUT_5, desenvolvem atividades de criação de gado com 35,25%. As famílias estudadas têm as capoeiras como seu principal recurso natural, utilizando-as como fonte de nutriente para produção de alimentos básicos e renda. Conclui-se que a tipologia possui diferentes estratos socioeconômicos e de recursos naturais, onde se pode constatar a existência de uma importante diversidade de modos de vida e de produção na região.

Avaliação dos impactos do uso do Sistema de Monitoramento Agrometeorológico (Agritempo).

Como a agricultura é altamente influenciada pelas condições climáticas e meteorológicas, o conhecimento dessas condições é fundamental para o setor. Desenvolvido em 2002 e disponibilizado em 2003 na Web, o Sistema de Monitoramento Agrometeorológico (Agritempo) oferece gratuitamente informações agrometeorológicas de elevado interesse para a agricultura. Foram utilizados recursos públicos no desenvolvimento do sistema, sendo, portanto, direito da sociedade conhecer os retornos. Foram analisados os benefícios oriundos da redução de custos e do incremento de produtividade na agricultura e na mão de obra pela adoção do sistema. Considerando os dados de custos e benefícios, no período de 2002 a 2014 a taxa interna de retorno foi de 38,2%; a relação benefício/custo, de 2,61; e o valor presente líquido, de R$ 8.663.859,17. Verificaram-se também benefícios não monetários: segurança alimentar, capacitação, capacidade produtiva do solo e uso de recursos naturais, geração e intercâmbio de novos conhecimentos, melhoria na captação de recursos e no relacionamento político-institucional, entre outros. Com esses resultados favoráveis, comprovam-se a importância do Agritempo e os retornos dos recursos públicos na pesquisa agrícola.

Avaliação socioeconômica de sistemas produtivos de banana na região ribeirinha do Juruá, Acre.

Introdução; Metodologia; Abragência dos sistemas de produção; Identificação e caracterização dos sistemas de produção; Avaliação sócioeconômica; Orçamentos; Mão de obra familiar; despesas com ferramenta, equipamentos e instalações; Preços de materiais e serviços para os orçamentos; Indicadores socioeconômicos; Resultados; Abreviações utilizadas; Sistema de produção tradicional de banana na região do Vale do Rio Juruá, Acre; Sistema de produção melhorado de banana na região do Vale do Rio Juruá, Acre; Análise comparativa entre os sistemas de produção tradicional e melhorado; Consideraçãoes finais

Large scale laboratory cultures of Ankistrodesmus gracilis (Reisch) Korsikov (Chlorophyta) and Diaphanosoma biergei Korinek, 1981 (Cladocera)

O objetivo deste trabalho foi avaliar o cultivo em larga escala de Ankistrodesmus gracilis e Diaphanososma birgei em laboratório através do estudo da biologia das espécies, composição bioquímica e custo operacional de produção. A. gracilis apresentou um crescimento exponencial até o sexto dia, ao redor de 144 x 10(4) células mL-1. Logo em seguida, sofreu um brusco decréscimo apresentando 90 x 10(4) células mL-1 (oitavo dia). A partir do décimo primeiro dia, as células algais tenderam a crescer novamente, apresentando um máximo de 135 x 10(4) células mL-1 no 17º dia. No cultivo de D. birgei, foi observado o primeiro pico de crescimento no nono dia com 140 x 10² indivíduos L-1, aumentando novamente a partir do décimo segundo dia. A alga clorofícea A. gracilis e o zooplâncton D. birgei possuem aproximadamente 50 e 70% de proteína (PS), respectivamente, com teor de carboidrato acima de 5%. A eletricidade e mão de obra foram os itens mais dispendiosos e, de acordo com os dados obtidos, a temperatura, nutrientes, disponibilidade de luz e manejo do cultivo, foram fatores determinantes sobre a produtividade. Os resultados indicam que o meio NPK (20-5-20) pode ser utilizado diretamente como uma alternativa de cultivo em larga escala, considerando o baixo custo de produção, promovendo adequado crescimento e valor nutricional para A. gracilis e D. birgei.

Análise histórico-comparativa da helicicultura na Colômbia

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2016.

Balanço energético da produção de feno da forrageira "massai" para criação de equídeos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, 2016.

Avaliação de uma plataforma para colheita mecanizada de mamona.

O desenvolvimento de um equipamento para a colheita de mamona representa um importante passo para a superação do principal limitante ao crescimento da produção desta oleaginosa. Até então, a colheita de mamona em todo o mundo era feita manualmente. O aumento do custo da mão de obra estava tornando esta opção inviável. Este documento consiste na avaliação da plataforma de colheita de mamona que foi feita por três anos no Estado do Mato Grosso, seguindo as versões do equipamento que foram disponibilizadas a cada período. Esperamos que esta tecnologia tenha um impacto positivo no sistema de produção de mamona, viabilizando seu cultivo em áreas extensas de forma competitiva.