Avaliação da densidade e crescimento populacional do mexilhào dourado Limnoperna fortunei (Dunker, 1857) em suas diferentes fases de vida no Lago Guaíba, município de Porto Alegre, RS, como subsídios ao controle do bivalve invasor

Limnoperna fortunei (Dunker, 1857), conhecido vulgarmente como mexilhão dourado é proveniente do sudeste asiático. Foi, provavelmente, introduzido nos nossos mananciais, não intencionalmente, através da água de lastro, com os primeiros registros na América do Sul, em 1991,no Rio da Prata, nas proximidades de Buenos Aires, Argentina. Foi visto pela primeira vez na área do Delta do Jacuí, em frente ao porto de Porto Alegre, RS, Brasil, no ano de 1998. Sua população vem se expandindo em superfície e densidades que ultrapassam 100.000 i/m2 e, desde o ano de 2000, vem causando problemas de entupimentos em indústrias e todas as captadoras de água no município de Porto Alegre, entorno do lago Guaíba e do baixo Rio Jacuí. A espécie vem causando uma série de danos à fauna bentônica nativa e à vegetação ripária, desencadeando a diminuição das mesmas. A carência de dados sobre o ciclo de vida e a dinâmica populacional da espécie na bacia do Guaíba, motivaram o desenvolvimento deste trabalho. As coletas foram realizadas no lago Guaíba, Praia do Veludo, ao sul do município de Porto Alegre, quinzenalmente, ao longo de 16 meses (setembro 2002 a dezembro de 2003), acompanhadas das análises físicas e químicas da água. As larvas foram coletadas com rede de plâncton, com abertura de malha equivalente a 36 µm, filtrando-se a quantidade de 30 litros de água. A incidência de pós-larvas, foi verificada através de amostradores artificiais dispostos em seis suportes de ferro, cada um contendo quatro amostradores (tijolos vazados) colocados entre os juncais, a uma altura de 20 cm do fundo. Em cada suporte, os tijolos foram trocados: um em quinze dias, um a cada mês, outro semestralmente e o último, que permaneceu até completar um ano, foi considerado o controle do experimento. A coleta de exemplares adultos de L. fortunei efetivou-se sobre ramos submersos do “sarandi”, Cephhalanthus glabratus (Spreng.) K. Schum, onde foram extraídos cilindros com aproximadamente quatro centímetros de diâmetro e 10 centímetros de comprimento. Os resultados foram reunidos em dois capítulos sob a forma de artigos científicos. O primeiro reúne informações, com a descrição, medidas e ilustrações de cada fase larval de Limnoperna fortunei desde a fase larval ciliada, a larva trocófora com quatro estágios diferenciados e os estágios valvados, com as larvas “D”, veliger de charneira reta, veliger umbonado, pediveliger, até a pós-larva ou plantígrada. O segundo capítulo contém os dados ambientais correlacionados às densidades de larvas, pós-larvas e adultos e o resultado de uma série de análises multivariadas da quantidade dos indivíduos nas diferentes fases de vida e época do ano e das medidas dos indivíduos adultos com as datas de coleta Através dos testes quantitativos registrou-se que: a quantidade de larvas variou de 0 a 23 indivíduos por litro; as larvas estiveram presentes em todos os meses do ano, com picos de densidade alta na primavera no mês de outubro, tanto no ano de 2002 como 2003, e densidades menores sob temperaturas abaixo de 15º C. A quantidade média de pós-larvas variou de 1 a 7545 indivíduos por amostrador (tijolo). As pós-larvas estiveram presentes em todos os meses do ano, com picos de densidade na primavera, particularmente no mês de novembro 2003, seguindo-se ao pico larval do mesmo ano. Os adultos atingiram o tamanho máximo de 38mm. A densidade populacional de adultos agregados calculada por i/m2 variou de 15.700 i/m2 a 99.700 i/m2 em fevereiro de 2003. As análises de ordenação e agrupamento separaram a população em geral, em quatro grupos conforme a densidade de cada fase em diferentes épocas do ano. Os adultos foram ordenados em três diferentes grupos conforme as classes de comprimento que aqui denominase de recrutas, adultos menores e adultos maiores. Estes três grupos estão também relacionados às diferenças de comportamentos quanto à habilidade de locomoção e capacidade de fixação. Considerando os adultos conforme suas classes de comprimento, constatou-se a predominância dos recrutas (5 a 7mm de comprimento), presentes durante todos os meses amostrados. Seguiu-se aos picos de pós-larvas um recrutamento que se tornou mais intenso, em fevereiro de 2003 e se prolongou até agosto do mesmo ano. Os amostradores controle com medidas das populações submersas durante os meses mais frios apresentaram populações com comprimento médio menor que as do verão. Apesar de não ter-se encontrado correlação entre a quantidade de larvas e os picos de temperatura, houve uma diminuição da quantidade de larvas nos picos de temperaturas mais baixas e uma coincidência entre os picos de densidade larval e as oscilações bruscas na temperatura que ocorreram nos meses menos frios. Vendavais e tempestades ocorridas na primavera de 2002 seriam as causas prováveis da baixa densidade de pós-larvas após o pico larval no início da primavera de 2002. Os dados apresentados referentes ao ciclo de vida de Limnoperna fortunei são básicos à elaboração de projetos de pesquisa que objetivem a gestão e o controle do animal. Os resultados do presente trabalho, de um modo geral, também poderiam subsidiar métodos de controle do mexilhão dourado adequados e com isto minimizar prejuízos financeiros e impactos ambientais maiores do que o do próprio animal, advindos da aplicação de técnicas indevidas de gestão.

Entrincheiramento ou alinhamento de interesses? : análise da oferta hostil da Sadia pelo controle da Perdigão à luz da teoria de agência

Este trabalho consiste em um estudo de caso de um evento único no mercado de capitais brasileiro, qual seja a oferta hostil pelo controle da Perdigão, lançada pela Sadia em julho de 2006. Recentes reformas legais e institucionais viabilizaram o surgimento de empresas com capital pulverizado, através do Novo Mercado, tornando possível o expediente da oferta hostil. Utilizando-se como base a Teoria de Agência formularam-se hipóteses que pudessem explicar a recusa à oferta por parte dos acionistas da Perdigão. Documentos públicos e trabalhos acadêmicos foram utilizados como fontes de dados para se elaborar um estudo de caso explicativo, definido como pesquisa documental e bibliográfica. As hipóteses de entrincheiramento e alinhamento de interesses são contrapostas como forma de análise das decisões tomadas pelos controladores da Perdigão. Ao longo do trabalho buscam-se evidências históricas e declarações públicas que possam fornecer respostas às questões de pesquisa propostas.

Estratégia de operações: reposicionando a ferramentaria da General Motors do Brasil

Trata do reposicionamento empresarial de um fornecedor interno de componentes vitais de veículos automotivos, onde existem divergências entre as maiores montadoras do mundo quanto a sua posição estratégica. A partir de um cenário global e da identificação do mapa de competências do processo atual, o objetivo é elaborar algumas alternativas estratégicas e/ou táticas para o reposicionamento que permita atender as novas necessidades competitivas

Uma análise comparativa entre as estruturas de private equity e venture capital nos EUA e no Brasil

A indústria de Private equity e Venture capital (PE/VC) em todo o mundo passou por uma acelerada transformação nos últimos dez anos tanto nas economias desenvolvidas como nas economias em desenvolvimento. Esta transformação ocorreu atrelada a um crescimento exponencial do total de ativos sob gestão nos EUA e no Brasil. Em linhas gerais, as aquisições no modelo americano ocorrem por meio de operações alavancadas e totalmente dependentes de linhas de crédito que fomentem a atividade. Os agentes desta indústria são conhecidos como “Investidores Financeiros”. Geralmente, companhias de capital aberto têm o seu controle adquirido e em seguida suas ações são tiradas de negociação em bolsa de valores para então iniciar-se o trabalho efetivo dentro da companhia com o compromisso futuro de pagamento da dívida contraída para sua aquisição. Já no modelo brasileiro as aquisições ocorrem mais comumente por meio de capital próprio com a entrada efetiva do investidor / comprador na companhia e estes por sua vez, são conhecidos como “Investidores Intervencionistas”. É um estilo de atuação bem menos oportunista, muito mais ativo e pautado pelo crescimento orgânico da instituição, com a força do capital do investidor. Este trabalho objetivou realizar uma análise comparativa entre estes modelos e ilustrar por meio de casos reais alguns dos seus estilos mais comuns de gestão na indústria de PE/VC nos EUA e no Brasil.

Análise da eficácia escolar e do efeito-escola nos cursos de administração de empresas no Brasil

Esta tese trata de um tema fundamental na sociedade moderna: gestão escolar. O objetivo deste trabalho é contribuir com o gestor, ou a gestora, de Instituições de Ensino Superior de tal forma que ele, ou ela, tenha uma orientação calcada em resultados científicos sobre que ações e medidas devem ser tomadas para melhorar o desempenho de seus formandos em exames padronizados como o Exame Nacional de Cursos (ENC), também conhecido como Provão. Com base em uma extensa pesquisa de modelos de desempenho escolar, foi desenvolvido um modelo conceitual estimável pela técnica dos Modelos Lineares Hierárquicos. A seguir, o modelo estatístico foi ajustado utilizando-se os dados de desempenho escolar dos formandos do curso de Administração de Empresas que realizaram o de 2003. Com base nos resultados obtidos, procurou-se sugerir aos gestores escolares ações. Dessa forma, procurou-se preencher dois objetivos no início deste trabalho: (1) identificar variáveis que ajudem a explicar o desempenho de formandos nos cursos de graduação em Administração de Empresas em exames nacionais como o Provão e o ENADE e (2) oferecer insumos aos gestores de IES de Administração de Empresas sobre como seria possível gerenciar aquelas variáveis que estejam dentro do controle da instituição. Três variáveis, em especial, tiveram um efeito acentuado sobre o desempenho escolar no Provão: fluência na língua inglesa, freqüência de uso de computadores e avaliação que os respondentes fazem das competências a que foram expostos durante o curso superior. Porém, duas dificuldades de medição associadas a esses resultados devem ser consideradas. Em primeiro lugar, a fluência em inglês e o uso de computadores incorporam, em seu efeito, o efeito de variáveis latentes não incorporadas neste estudo. Dessa forma, a origem do efeito dessas duas variáveis não pode ser totalmente esclarecida e o gestor deve tomar diversas ações a fim de cobrir diversas possibilidades distintas. Em segundo lugar, está o fato de que a avaliação que se faz das competências é baseada na percepção de cada aluno e não em medidas intrínsecas de competências desenvolvidas ao longo do curso. Portanto, parte-se da premissa de que os alunos, em média, avaliam, corretamente, as competências que seus cursos os ajudaram a desenvolver. Nas limitações a este estudo, destacaram-se a unidimensionalidade do construto de eficácia escolar e o fato de que a variável utilizada considera o desempenho bruto dos alunos, não sendo uma medida de valor agregado. Além disso, mencionou-se, como limitação, a impossibilidade de se precisar a origem dos efeitos da fluência em inglês e do uso de computadores. Finalmente, as oportunidades de pesquisas futuras tratam de quatro áreas de pesquisas possíveis: (1) estudos comparativos com os resultados de cursos superiores em outras áreas; (2) estudos longitudinais; (3) ampliação do construto eficácia escolar e (4) construção de escalas e indicadores. Cada uma dessas áreas de pesquisa auxiliariam na superação das limitações encontradas no desenvolvimento deste trabalho.

Basiléia II e gestão de risco operacional no Brasil : análise institucional dos processos de adequação para atendimento das exigências internacionais

O ambiente financeiro internacional vem passando por profundas mudanças ao longo das últimas décadas, decorrentes especialmente da evolução tecnológica e científica, onde a globalização da atividade bancária e a alta competição por ganhos nunca antes imaginados expõem as corporações bancárias e a própria sociedade a toda sorte de riscos, considerando-se as possibilidades de perdas decorrentes de uma má gestão dos riscos e de eventuais comportamentos oportunistas dos seus agentes. Tem-se presenciado, por exemplo, os casos de crise recentes do subprime nos EUA e das perdas de mais de 4 bilhões de euros ocasionadas pelo operador Jérôme Kerviel do Société Générale. Da mesma forma, paralelamente esforços vem sendo desenvolvidos para padronização do controle e da regulação dos riscos em escala mundial, como forma de garantir um ambiente de segurança à atividade bancária internacional. Trata-se do Comitê de Basiléia, uma convenção internacional criada em 1974 e cujas recomendações são hoje seguidas por mais de 100 países, incluindo o Brasil. Em 2004 o comitê publicou o Novo Acordo de Capital (Basiléia II) que indica práticas para controle e mitigação de uma nova modalidade de risco, o risco operacional, ou seja, a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Sua correspondente na legislação brasileira é a Resolução nº 3.380/06 do Conselho Monetário Nacional. A resolução determina a criação de uma estrutura dedicada para gerenciamento do risco operacional e da adoção das recomendações de Basiléia II sobre o tema em todas as organizações autorizadas a operar no Brasil pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um grande desafio para as empresas e seus gestores de risco que devem desenvolver e incorporar novos mecanismos de controle, os quais foram convencionados internacionalmente, a despeito de todas as dificuldades de ordem técnica e organizacional, envolvidas nos processos de adequação. O espírito da lei é da busca de total transparência das organizações e de seus membros no tocante à presença de falhas, deficiências e inadequações das práticas do dia-a-dia. Entretanto, há aspectos organizacionais como cultura, práticas sociais e elementos de interpretação que interferem na aplicação da lei na prática (enforcement). Este é um trabalho de caráter exploratório, descritivo e empírico que buscou entender através de análise qualitativa ‘se’ e ‘como’ esse espírito pode ser disseminado e incorporado dentro das organizações bancárias brasileiras de forma a se cumprir a lei e os prazos por ela determinados, face às pressões internacionais por padronização dos controles e da regulação do risco operacional, às pressões do mercado local e às pressões geradas internamente pelo próprio meio institucional da organização, além das necessidades prementes de atendimento à legislação. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o endereçamento de futuras pesquisas a cerca do tema.

Sistemas de controle de vendas no setor têxtil: um estudo exploratório

Esta dissertação estuda os sistemas de controle de vendas praticados pela indústria têxtil brasileira diante das mudanças ambientais ocorridas nas últimas duas décadas. O pressuposto básico para a utilização de sistemas de controle para a equipe de vendas é que através deles é possível dirigir e influenciar as atitudes e os comportamentos dos empregados para conseguir atingir seus objetivos, havendo uma estreita relação entre a forma como a gerência comercial monitora, dirige, avalia e recompensa as atividades dos seus vendedores e a efetividade da área comercial, sendo diferenciais decisivos para atender a pressão por competitividade e as exigências do mercado quanto ao posicionamento da equipe comercial frente ao novo cenário de negócios. Da revisão teórica foram levantados os oito principais modelos de sistemas de controle e aspectos importantes que devem ser considerados para a composição do sistema de cada empresa. A pesquisa foi conduzida entre os responsáveis por equipes de vendas no segmento têxtil nos elos onde vendas industriais são realizadas. Empregaram-se técnicas empíricas para o levantamento das freqüências de incidência dos aspectos estudados e foi possível constatar que os elos de fibras e filamentos, fiação, tecelagem, malharia e beneficiamento do segmento têxtil possuem sistemas de controle pertinentes com as características de venda industrial. Os controles formais estão ligados a resultados e os controles informais estão relacionados com o acompanhamento das atividades e capacidades do vendedor. Adicionalmente buscou-se captar a percepção dos responsáveis por equipes comerciais sobre sua efetividade nos aspectos de volume de vendas, lucratividade, participação de mercado e também satisfação do cliente.

O termo de parceria como instrumento de relação público/privado sem fins lucrativos: o difícil equilíbrio entre flexibilidade e controle

O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder Público maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transferência da provisão de serviços e implementação de políticas públicas para o setor sem fins lucrativos. A qualificação de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei nº 9.790, dentro do cenário em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organizações do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provisão de serviços. A Reforma teve entre outros princípios, o de aumentar a eficiência dos serviços públicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obtenção de resultados. Passados quase oito anos da criação do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais órgãos, para quais objetivos, entre outras informações. Além disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos órgãos públicos, na relação com as OSCIPs. Os dados mostram que está ocorrendo um crescimento, nos últimos anos, do número de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princípio, a análise que fizemos da legislação que regula o instrumento parece indicar que ele dá conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equilíbrio entre as duas demandas. No entanto, na prática, a utilização do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gestão pública e muitas das potenciais vantagens da lei ainda não estão sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela insegurança dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos órgãos.

Política, burocracia e democracia: as relações entre a secretaria do tesouro nacional e a comissão de assuntos econômicos no controle do endividamento público

Ao longo da década de 1990, as decisões sobre endividamento público no Brasil passaram por processo de institucionalização, no qual se destacou a atuação do Senado Federal. A Câmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das três esferas de governo, bem como tem a competência de analisar e autorizar os pedidos de cada ente federativo. O fato de essas prerrogativas estarem sujeitas a uma intensa disputa política, evidenciada nas “pressões irrecusáveis” exercidas pelos governadores e mesmo prefeitos, motivou os senadores a delegarem a análise técnica das autorizações de endividamento para o Executivo Federal, como forma de se protegerem das pressões políticas e ampliarem o comprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, as autorizações só são examinadas no Senado depois de passarem pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que faz avaliações prévias das possibilidades de endividamento seguindo normas bastante rígidas. À primeira vista, a delegação da análise técnica para a burocracia parece ter configurado o afastamento dos políticos do controle do endividamento. No entanto, um olhar mais aprofundado permite identificar a presença da ação política nesse processo. Nesse sentido, com base nas proposições weberianas acerca da relação entre políticos e burocratas, e na conseqüente necessidade de controle político sobre a burocracia, o presente trabalho procurou examinar a problemática fiscal no presidencialismo brasileiro a partir do ângulo específico das relações entre o Senado e a burocracia governamental ligada ao controle do endividamento público. A metodologia qualitativa, através de um estudo de caso exploratório, mostrou-se mais adequada, pois mesmo perdendo em generalização, permitiu ganhar em profundidade, possibilitando observar como os vínculos de tensão entre políticos e burocratas se configuram concretamente e se desdobram para situações ora de conflito, ora de acomodação. Foram analisados os casos de dois pedidos de autorização de crédito por parte dos governos estaduais que foram autorizados pelo Senado Federal, com uma diferença significativa entre eles: o pleito de Minas Gerais – utilizado como exemplo de um caso “típico” – foi aprovado pela STN, enquanto o pedido do Rio Grande do Sul – utilizado como exemplo de um caso fora dos padrões institucionalizados – não passou pelo crivo da avaliação técnica daquela secretaria, não devendo, portanto, pelas normas estabelecidas, ser encaminhado ao Senado. Da análise dos casos foi possível lançar luz, ainda que na forma de hipóteses, sobre novos aspectos que devem ser considerados em futuros estudos sobre as relações entre política e burocracia no federalismo fiscal brasileiro. Primeiramente, a dimensão política demonstrou ainda desempenhar um papel importante nas autorizações de endividamento estadual. No entanto, a ação política foi mais acentuada em momentos nos quais a tensão entre políticos e burocratas se exacerbou, como por exemplo, quando a decisão técnica contrariou a vontade política. Ademais, a participação do Poder Judiciário mostrou-se importante para a solução do conflito entre políticos e burocratas, sugerindo que a inclusão desse Poder nos futuros estudos pode enriquecer o debate teórico no Brasil. E, por fim, foi possível detectar uma sinalização de que a flexibilização das regras fiscais já seria desejável no novo contexto fiscal brasileiro.

Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações

A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.

Conselhos gestores de políticas públicas: democracia, controle social e instituições

A proliferação dos conselhos gestores ao longo dos municípios brasileiros, acompanhada das dificuldades qualitativas constatadas no seu dia a dia, suscita algumas questões quanto ao seu potencial de alcançar os objetivos propostos, quais sejam, de aprofundar o conteúdo democrático na gestão das políticas públicas e de propiciar maior eficiência no controle social sobre as mesmas e sobre os governantes. Para analisar tal potencial, discutimos as críticas ao sistema democrático representativo e os méritos da democracia deliberativa, fatores inspiradores deste movimento conselhista. Apresentamos ainda as considerações que motivam, com vistas à maior eficiência nas políticas públicas, o envolvimento direto da sociedade em seu controle. Complementando a análise do potencial dos conselhos, segundo uma perspectiva neoinstitucionalista, fazemos um exercício prático com o conselho Municipal de Saúde Santo André, visando a verificar como o seu arcabouço institucional aborda tal potencial.

O processo de modernização dos Tribunais de Contas no contexto da reforma do estado no Brasil

Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.

Observatórios locais de políticas públicas no Brasil: seu papel na produção, disseminação e transparência das informações

Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatórios locais de políticas públicas e sua contribuição à democracia quanto à transparência e à produção das informações. Em razão dos observatórios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem caráter exploratório no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituição, e a descrição e análise de suas principais características, ressaltando-se seu objetivo principal de produção de informações sobre políticas públicas em nível local de governo. A análise empírica buscou contribuir para a compreensão deste fenômeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatórios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatório dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, e o Observatório das Metrópoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas características principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados à produção, disseminação e “tradução” das informações (no sentido de torná-las acessíveis ao cidadão comum), além seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informações sobre os estudos de caso provêm da análise de: documentos (publicações e relatórios institucionais) dos observatórios; análise de sites na internet; entrevistas e observações realizadas nas sedes dos observatórios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituições no Brasil ao contexto histórico da redemocratização e aos atores sociais e temáticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado à produção de informação de qualidade e aliando modernas tecnologias de informação e comunicação, tornou-se um espaço de relações intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuição destas instituições para o fortalecimento de setores excluídos da sociedade no sentido de sua capacitação para a participação, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.

Dominância fiscal e outros fatores de influência dos prêmios de risco no Brasil: uma análise do período sob o regime de metas para a inflação

A utilização do regime de metas para a inflação no Brasil está constantemente na pauta do debate econômico no país. Desde a sua implementação, em meados de 1999, há questionamentos sobre sua viabilidade e eficácia no controle da inflação, especialmente em virtude do setor público no Brasil ser altamente endividado e da sempre presente ameaça de crise cambial, dado o papel importante desempenhado por esta variável na economia. Tais críticas se intensificaram após o período de forte volatilidade nos prêmios de risco e no câmbio ocorrido em 2002, quando aumentou a corrente dos defensores da hipótese de que o Brasil estaria sob uma situação de dominância fiscal. A ocorrência deste efeito seria capaz de tirar a eficácia da política monetária no controle da inflação. Diante disso, algumas questões são colocadas: a dominância fiscal é uma situação permanente na economia brasileira ou específica de uma determinada conjuntura? Ou seja, as condições necessárias para a ocorrência deste evento são satisfeitas sob quais situações? Outro ponto importante refere-se à volatilidade dos prêmios de risco no ano de 2002: argumentamos que fatores políticos, especialmente relativos à credibilidade do governo, foram cruciais na variação destes indicadores. A incerteza eleitoral aparece como um evento fundamental na explicação desta crise de confiança, dado que pouco se sabia a respeito das ações que seriam tomadas pelo novo governo, principalmente no que tange à política fiscal e ao cumprimento dos contratos e obrigações financeiras. Concluímos que uma política fiscal saudável, que mantenha o percentual da dívida estável, e um governo que possua credibilidade são fatores fundamentais para que a política monetária, aqui exemplificada pelo inflation targeting, tenha sucesso no seu objetivo maior de manter a taxa de inflação controlada.

Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006

O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.