Do pagamento por consignação nas obrigações em dinheiro / Domingos Savio Brandão Lima. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Direito ambiental : a legislação em defesa dos recursos naturais

Inclui a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco em 15 de outubro de 1978 e anexo: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Rio 92