Análise do processo de formulação de uma proposta de regulamentação de propagandas de alimentos: um estudo de caso

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos.

New Products and Markets for Menhaden, Brevoortia spp.

Although menhaden, Brevoortia spp., represent 23.5 percent of United States commercial fishery landings, they represent only about 2.6 percent of the total landed value of fishery products. New food products and markets are needed to increase the economic value of the menhaden resource. This paper describes investigations of menhaden as a raw material for both traditional and new forms of food products. Canned menhaden is a logical food product, but the production of a menhaden surimi with good functionality has recently been demonstrated. The U.S. Food and Drug Administration has placed partially hydrogenated menhaden oil on the GRAS list of ingredients for food products, but a decision on the status of nutritionally beneficial refined menhaden oil is not yet available. Refined menhaden oil is currently the raw material for biomedical test materials being used in research approved by the National Institutes of Health to determine the health benefits of fish oils and omega-3 fatty acids. The test materials are being produced, with strict quality controls, at the NMFS Charleston Laboratory.

Impacto da implementação do Restaurante Universitário na alimentação de estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O ambiente universitário é um espaço estratégico para a promoção da alimentação saudável e da segurança alimentar e nutricional, pois muitos hábitos alimentares adquiridos pelos estudantes se mantêm na idade adulta. No Brasil, nos últimos anos, esse ambiente passou a ser ainda mais estratégico, uma vez que incorporou medidas de ação afirmativa (sistema de cotas) e de permanência dos estudantes. O objetivo desse estudo foi avaliar o impacto da implementação do Restaurante Universitário (RU) na alimentação de estudantes de uma universidade pública brasileira. Seus resultados estão apresentados na forma de dois artigos. O primeiro objetivou descrever as práticas alimentares de estudantes do campus Maracanã da UERJ antes da implementação do RU e examiná-las segundo sua forma de ingresso na universidade (cotistas e não cotistas). No segundo semestre de 2011, foi realizado um estudo seccional com o universo de estudantes ingressantes no primeiro semestre daquele ano. Utilizou-se questionário autopreenchido e identificado que abarcou os hábitos de realizar desjejum e de substituir o almoço e/ou o jantar por lanche regularmente (≥ 5 dias/semana) e o consumo regular (≥ 5 dias/semana) de alimentos marcadores de alimentação saudável e não saudável. Participaram do estudo 1336 estudantes. Foram descritas e comparadas a distribuição da frequência semanal dessas práticas e, também, a proporção de estudantes que realizaram essas práticas em pelo menos cinco dias na semana que antecedeu o estudo. Foram observadas proporções expressivas de: não realização do desjejum, substituição do jantar por lanche, baixo consumo de frutas, hortaliças e feijão e consumo frequente de bebidas açucaradas, guloseimas e biscoitos e/ou salgadinhos de pacote. Entre cotistas, foi mais frequente o consumo de feijão, de biscoitos e/ou salgadinhos de pacote e de biscoitos doces e menos frequentes a substituição de jantar por lanche e o consumo de hortaliças e de frutas. Cotistas e não cotistas apresentaram práticas alimentares com algumas semelhanças e desfavoráveis para a saúde. As diferenças observadas entre os dois grupos foram, em sua maioria, na direção de um quadro mais desfavorável para os cotistas, exceto para o feijão. O segundo artigo objetivou avaliar o impacto da implementação do RU sobre as práticas alimentares dos estudantes segundo forma de ingresso na universidade. Para isso, entre os meses de dezembro de 2012 e março de 2013, os estudantes responderam outra vez o questionário autopreenchido no baseline complementado com questões sobre utilização do RU (n= 1131). A variação das práticas alimentares foi examinada pela diferença entre proporções obtidas antes e depois da implementação do RU e pela trajetória individual de cada estudante em relação às práticas estudadas. Foi observada associação entre maior assiduidade ao RU e maior frequência de consumo regular de feijão, hortaliças, hortaliças cruas, hortaliças cozidas e frutas e, também, menor frequência de consumo regular de batata frita e/ou salgados fritos e de biscoitos e/ou salgadinhos de pacote. Quando comparados aos demais, os usuários assíduos tiveram maior chance de trajetória positiva para realização do almoço, do jantar e consumo de feijão, hortaliças, hortaliças cruas, frutas e guloseimas e menor chance de trajetória negativa para consumo de feijão, hortaliças cruas, batata frita e/ou salgados fritos. Cotistas assíduos ao RU apresentaram resultados favoráveis para consumo de feijão, hortaliças, hortaliças cruas, biscoitos e/ou salgadinhos de pacote e batata frita e/ou salgados fritos e não cotistas assíduos ao RU, para consumo de feijão, hortaliças cruas, embutidos e guloseimas. A implementação do RU promoveu a melhoria na alimentação dos estudantes assíduos ao RU.

Assessing the impacts of the Deepwater Horizon oil spill: the National Status and Trends Program response; a summary report of coastal contamination

NOAA’s National Status and Trends Program (NS&T) collected oyster tissue and sediments for quantification of polycyclic aromatic hydrocarbons (PAHs) and petroleum associated metals before and after the landfall of oil from the Deepwater Horizon incident of 2010. These new pre- and post- landfall measurements were put into a historical context by comparing them to data collected in the region over three decades during Mussel Watch monitoring. Overall, the levels of PAHs in both sediment and oysters both pre- and post-landfall were within the range of historically observed values for the Gulf of Mexico. Some specific sites did have elevated PAH levels. While those locations generally correspond to areas in which oil reached coastal areas, it cannot be conclusively stated that the contamination is due to oiling from the Deepwater Horizon incident at these sites due to the survey nature of these sampling efforts. Instead, our data indicate locations along the coast where intensive investigation of hydrocarbon contamination should be undertaken. Post-spill concentrations of oil-related trace metals (V, Hg, Ni) were generally within historically observed ranges for a given site, however, nickel and vanadium were elevated at some sites including areas in Mississippi Sound and Galveston, Terrebonne, Mobile, Pensacola, and Apalachicola Bays. No oyster tissue metal body burden exceeded any of the United States Food and Drug Administration’s (FDA) shellfish permissible action levels for human consumption.

Compliance Program report of findings: FY 79 pesticides and metals in Fish Program (7305.007)

Because fish bioaccumulate* certain chemicals, levels of chemical contaminants in their edible portion must be closely monitored. In recent years, FDA has conducted several surveys designed to determine the occurrence and levels of selected chemicals or groups of chemicals in fish. Previous fish surveillance programs included the Mercury in Wholesale Fish Survey (FY 71), the FY 73 and 74 Comprehensive Fish Surveys, the Canned Tuna Program (FY 75), the Kepone and Mirex Contamination Program (FY 77), and the FY 77 Mercury in Swordfish Program. In addition, recent Compliance Programs for Pesticides and Metals in Foods and Pesticides, Metals, and Industrial Chemicals in Animal Feed have specified coverage of fish and fish products. Because of previous findings and the sustained high level of fish imported into the United States, a separate compliance program dealing solely with chemical contaminants in fish was initiated by the FDA Bureau of Foods in FY 78. The program includes all domestic and imported fish coverage except that directed by the Bureau of Veterinary Medicine for animal feed components derived from fishery products. The earlier surveys indicated that "bottom feeder" species such as catfish generally had the highest levels of pesticides and polychlorinated biphenyls (PCBs). For this reason, coverage at these species has been emphasized. Similarly, tuna has received special attention because it is the most prevalent fish in the U.S. diet and because of potential problems with mercury. Halibut, swordfish, and snapper also were emphasized in the sampling because of potential problems with mercury levels determined in previous years. The findings in this program were used in detecting emerging problems in fish and directing FDA efforts to deal with them. Care must be exercised in drawing conclusions about trends from the data because this Compliance Program was not statistically designed. Sampling objectives and sources may vary from year to year; thus the results are not directly comparable.

Bycatch and catch-release mortality of small sharks in the Gulf coast nursery grounds of Tampa Bay and Charlotte Harbor

The bays and estuaries of the southeast United States coast generally are thought to serve as nursery areas for various species of coastal sharks, where juvenile sharks find abundant food and are less exposed to predation by larger sharks. Because these areas typically support substantial commercial and recreational fisheries, fishing mortality of sharks in the nurseries particularly by bycatch, may be significant. This two-year project assessed the relative importance of two estuaries of the southwest Florida Gulf coast, Tampa Bay and Charlotte Harbor/Pine Island Sound, as shark nursery areas, and examined potential fishing mortality of these young sharks in the nurseries.

Production and conservation of nutrient-rich small fish (SIS) in ponds and wetlands for nutrition security and livelihoods in South Asia: Proceedings of a World Bank/SAFANSI funded regional workshop on small fish and nutrition, Dhaka, Bangladesh, 1st - 2nd March 2014

Small indigenous fish species (SIS) are an important source of essential macro- and micronutrients that can play an important role in the elimination of malnutrition and micronutrient deficiencies in the populations of many South and Southeast Asian countries. Of the 260 freshwater fish species in Bangladesh, more than 140 are classified as SIS and are an integral part of the rural Bangladeshi diet. As many SIS are eaten whole, with organs and bones, they contain high amounts of vitamins and minerals, including calcium, and iron and zinc. Some SIS, such as mola, are also rich in vitamin A. SIS are often cooked with vegetables and a little oil, so they contribute to the food diversity of the rural poor.SIS are recognized as a major animal-source food group, contributing to improved food and nutrition security and livelihoods of the people of South and Southeast Asia. The purpose of this workshop is to bring together policy makers, extension agents, researchers, non-governmental and development organizations to share knowledge about small fish, their contribution to better nutrition, production technologies, and strategies for wider dissemination of pond culture and wetland based-production and conservation technologies. The workshop is expected to generate ideas for further research and development of sustainable technologies for production, management and conservation of SIS for the benefit of the people of Bangladesh as well as the South and Southeast Asian region.

Exploratory analysis of resource demand and the environmental footprint of future aquaculture development using Life Cycle Assessment

Increases in fish demand in the coming decades are projected to be largely met by growth of aquaculture. However, increased aquaculture production is linked to higher demand for natural resources and energy as well as emissions to the environment. This paper explores the use of Life Cycle Assessment to improve knowledge of potential environmental impacts of future aquaculture growth. Different scenarios of future aquaculture development are taken into account in calculating the life cycle environmental impacts. The environmental impact assessments were built on Food and Agriculture Organization statistics in terms of production volume of different species, whereas the inputs and outputs associated with aquaculture production systems were sourced from the literature. The matrix of input-output databases was established through the Blue Frontiers study.

Foods and diets of communities involved in inland aquaculture in Malaita Province, Solomon Islands

Solomon Islands has a population of just over half a million people, most of whom are rural-based subsistence farmers and fishers who rely heavily on fish as their main animal-source food and for income. The nation is one of the Pacific Island Counties and Territories; future shortfalls in fish production are projected to be serious, and government policy identifies inland aquaculture development as one of the options to meet future demand for fish. In Solomon Islands, inland aquaculture has also been identified as a way to improve ood and nutrition security for people with poor access to marine fish. This report undertaken by a Worldfish study under the CGIAR Research Program on Aquatic Agricultural Systems explores the e potential role of land-based aquaculture of Mozambique tilapia in Solomon Islands as it relates to household food and nutrition security. This nutrition survey aimed to benchmark the foods and diets of households newly involved in small homestead tilapia ponds and their neighboring households in the central region of Malaita, the most populous island of all the provinces in Solomon Islands. Focus group discussions and semistructured interviews were employed in 10 communities (five inland and five coastal), four clinics, and five schools.

Effects of some selective supplemental feeds on the survival and growth of catfish (Clarias batrachus Lin.) fry

Feeding experiments were conducted for 21 days to study the effect of live food (Tubifex sp.) and three prepared supplemental feeds on the growth and survival of 13 day old magur (C. batrachus) fry. It was observed that the growth of fry varied significantly (p<0.05) with different diets. The best growth was shown by the fry fed with Tubifex sp. followed by those fed with the diet containing yeast (30%), milk powder (30%) and chicken eggs (30%). The poorest growth rate was given by the fry fed on yeast (45%) and fish meal (45%). There was no significant difference in survival rates and condition factors among the fry fed with live food and prepared feeds.

Prospects of integration of aquaculture with animal husbandry and land crop culture in Tripura State

Tripura is a densely populated small state with meagre water resources. 47.51% of the population is constituted by socio-economically backward, illiterate, orthodox, tribal and scheduled castes. Some of them are nomad and a majority of the rest of the population is refugees from Bangladesh, but almost 100% is fish eater. Settlement of tribes in villages, provision of nutritious food and employment therefore calls for proper utilization of every resource they have. The State is poor in water resources but recently has created 21,636.23 ha of new water area. Tripura is rich in pig population, besides poultry birds. Paddy is the main crop cultivated in arable lands. An integration of livestock raising and land based agriculture with pisciculture practices around mini barrages will help in solving the problems to a great extent. The paper is an attempt to outline the prospects of integration of aquaculture with animal husbandry and land based crop culture in Tripura State.