Contratualização de resultados e desempenho no setor público: a experiência do contrato programa nos hospitais da administração direta no Estado de São Paulo

O escopo desta pesquisa é analisar o impacto da contratualização de resultados sobre o desempenho de hospitais públicos estaduais da Administração Direta no Estado de São Paulo. Este trabalho visa cobrir uma lacuna existente nos estudos de Nova Gestão Pública, buscando entender a correlação entre a implementação de políticas de gestão, no caso a contratualização, e os resultados de processo (outputs) e de impacto (outcomes) da organização. A hipótese a ser testada é a de que a contratualização melhora o desempenho das unidades hospitalares, pois aumenta a coordenação do núcleo estratégico de governo, estimula a aprendizagem organizacional, além de promover incentivos para a melhoria contínua. Um objetivo secundário da pesquisa será o de entender como os contratos são acompanhados, de forma a minimizar os problemas da relação agente-principal originados neste tipo de prática. A literatura indica que uma maneira de minimizar tais problemas tem sido a utilização de contratos baseados em confiança, reciprocidade e aprendizado mútuo, os chamados contratos relacionais, que serão explorados na análise do caso. O caso escolhido para testar a hipótese é o de contratualização das unidades hospitalares da Administração Direta (AD) com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES), através do “Contrato Programa” iniciado ao final de 2008. Os resultados indicam que há relação entre a introdução dos contratos e os resultados do hospital, com melhoria na maior parte dos indicadores analisados.

Análise da rede de atores na trajetória de implantação de lan houses no Brasil e seu possível papel de agente propiciador de inclusão digital

A Lan House, surgida no Brasil como um meio de entretenimento para os jovens, se tornou, em um curto espaço de tempo, uma febre nas periferias das grandes cidades brasileiras. Essa disseminação se deu, principalmente, após o programa “Computador para Todos” lançado pelo Governo Federal a título de política pública de inclusão digital. Assim, as Lan Houses se constituíram em uma oportunidade de acesso ao computador e à Internet para aqueles que não teriam ingresso à rede se não fosse a existência desse tipo de instituição comercial (CDI, 2010), sendo a segunda principal provedora de acesso público às TIC no país (CETIC, 2010). Diante desse cenário, este estudo se propõe a descrever a trajetória na implantação das Lan Houses no Brasil, sob a ótica da Teoria Ator-Rede, identificando os atores relevantes na formação de uma rede sociotécnica, por meio do método de estudo de caso único realizado no bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo. O trabalho apresenta, ainda, o modelo heurístico de inclusão digital para avaliar se este tipo de estabelecimento apresenta fatores relevantes para fomentar a inclusão digital. O resultado desta análise revela que as Lan Houses não são um agente de inclusão digital, apesar de sua relevância para as regiões com menores índices de renda e, por conseguinte, restritas ao uso de computadores e Internet, como o bairro Jardim Catarina.

Estudo de custos no serviço público

Este trabalho se refere ao controle de custos no serviço público, procura identificar os motivos que ensejaram a adoção dessa alternativa característica do setor privado e pretende demonstrar sua importância para as políticas públicas, desde sua concepção até a avaliação, destacando pontos negativos pela não adoção desse tipo de controle e indicando sua condição de imprescindibilidade no estudo de custo efetividade das ações dos governos. Como forma de obter um panorama acerca do tema, fez-se um breve referencial histórico da experiência brasileira, com destaque para a ação promovida pelo governo federal. Finalmente, indica benefícios não econômicos do controle de custos, muito úteis ao momento presente da Administração Pública brasileira.

Performance of incentive contracts in highway PPP projects in Brazil

Private-Public Partnerships (P.P.P.) is a new contractual model institutionalized in 2004 that could be used to remedy to the infrastructure deficit in Brazil. In a context of a principal and agent relation, the public partner goal is to give incentives to the private partner in the contract so that their interests are aligned. This qualitative research presents the findings of an empirical study examining the performance of incentive PPP contracts in Brazil in the highway sector. The goal is to explain how the contracting parties can align their interests in an environment of asymmetric information. Literature identified the factors that can influence PPP design and efficient incentive contracts. The study assesses the contribution of these factors in the building of PPP contracts by focusing on the case of the first and only PPP signed in the highway sector in Brazil which is the MG-050. The first step is to describe the condition of the highway network and the level of compliance of the private partner with the contract PPP MG-050. The second step is to explain the performance of the private partner and conclude if the interests of both partners were aligned in contractual aspects. On the basis of these findings and the analysis of the contract, the study formulates suggestions to improve the draft of PPP contracts from the perspective of the incentive theory of contracts.

Parcerias com o setor privado em serviços de saúde e inovações na gestão da atenção básica: o caso da rede municipal de Suzano, SP

O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.

Parcerias público-privadas em educação: novos arranjos na agenda internacional da educação

A intensificação das dinâmicas da globalização nas últimas décadas tem impulsionado a influência de organizações e redes globais de múltiplos atores que atuam no campo das políticas educacionais. O movimento de desterritorialização do fazer político abre espaço para iniciativas de natureza diversa, tanto do ponto de vista da sua esfera de atuação quanto dos atores envolvidos. No contexto dessas novas articulações, iniciativas marcadas pelo envolvimento do setor privado na educação pública têm se desenvolvido em um arranjo complexo referido como parcerias público-privadas em educação. A presente pesquisa analisa essas parcerias em educação, que surgem em um cenário de transformações no próprio funcionamento e organização dos Estados e nas relações que se estabelecem para além das suas fronteiras. Tendo em vista a complexidade do tema e a fim de investigar como ele se traduz e se desenvolve localmente, três experiências são analisadas com maior profundidade: o Chile, com seu sistema de escolas subvencionadas, os Estados Unidos, com as charter schools e a Holanda, que tem seu sistema educacional historicamente estruturado a partir do conceito de school choice. A partir da análise conceitual sobre as parcerias público-privadas em educação e do aprofundamento da pesquisa nesses casos representativos, esta dissertação busca problematizar esse arranjo nas politicas públicas de educação e evidenciar como o seu desenvolvimento está articulado com instituições e processos que transcendem o enquadramento dos Estados-Nação.

Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras

Este estudo teve como objetivo central identificar de que forma a alocação de indivíduos como intermediadores das relações de agência impacta os conflitos inerentes à relação principal-agente no âmbito da administração pública. Para tanto, foi considerado o contexto do arranjo contratual existente entre o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), representante do poder central da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e os órgãos e entidades executoras dos projetos e metas estratégicos definidos por esse poder central. A revisão bibliográfica apontou a existência de quatro problemas de agência principais, os quais dizem respeito às diferenças de motivações e objetivos, às assimetrias de informação, às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com ocupantes do cargo de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas (AGPM), que atuam como intermediadores da relação de agência entre CVL/EGP-Rio e unidades executoras. Os resultados do estudo indicam que o intermediador da relação de agência analisada é capaz de provocar redução naqueles conflitos de agência relacionados com as diferenças de motivações e objetivos e com as assimetrias de informação. Quanto aos problemas de agência que dizem respeito às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento, a pesquisa demonstra que o intermediador não promove qualquer impacto, seja no sentido de acentuá-los ou atenuá-los.

A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)

Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of the State in the private economy were not disrespected, relating its direct and indirect performance as half of preservation of interests writings in the constitutional scope as public interest and preservation of the National economic Order. The regulating agencies as of direct state intervention were half not disrespected of the study for the relevance of the subject. It is revised national bibliography with incursions in French, Portuguese and North American comparative jurisprudence. One contributes in the aspect of the paper of the Judiciary Power in the protection of the companies in crisis and the social and economic impacts, over all in relation to the rights of the worked ones, credit and enterprise

As praças e a parceria público-privada em Natal/RN

Defined as public space or space open of common use, the square is a fundamental space for the urban life. Its function depends so much of the historical context, as of its location in the city, but general way, it is associated to leisure activities. In spite of its importance, many Brazilian squares are abandoned and degraded, some are used improperly, other they never left the paper and they are wastelands, most of the time, transformed in garbage deposits. The lack of appropriate equipments in the squares or to the precariousness of the same ones, such as banks, illumination and places for the different age groups; the lack of the "nature", in other words, of green; and the maintenance lack is some of the problems observed at the squares of Natal/RN. The maintenance is essential factor for the own existence of the square, so much in relation to the physical quality of the space, as in relation to the presence, or no, of users. In that work, we studied the squares of Natal/RN and the partnership public-private as form of shared administration of the public space. Our objective is to understand as it feels that partnership in the production and maintenance of squares in Natal/RN and which the benefits for the involved parts. For so much, we rescued the production of squares historically in the city of Natal/RN; We analyzed the legislation that regularizes the adoption of squares in some Brazilian municipal districts and the Bill of Adoption of Public Squares and of Sports and Green Areas in Natal/RN; and, last we analyzed three natalenses squares that had private investment in the construction, it reforms and/or maintenance. The "partnerships" involved exchange for land, environmental and social compensations, always assisting to the private interests, and nothing was registered or documented in the competent public organs. With that dissertation we wanted to contribute for the valorization of the squares and the relevance of the construction, renewal and maintenance of those public spaces in the city of Natal/RN, as life spaces, of encounters, of leisure

Las políticas de promoción de la competitividad en la Argentina: principales instituciones e instrumentos de apoyo y mecanismos de articulación público-privada

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Las nuevas medidas de seguridad y sus efectos en las exportaciones agroalimentarias

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Alianzas público-privadas para una visión estratégica del desarrollo

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Uruguay logístico: plataforma público-privada (PP) de innovación y competitividad. Hoja de ruta público privada (1985-2015)

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Las alianzas público-privadas en energías renovables en América Latina y el Caribe

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