Fatores influenciadores do comportamento de decisão e ação dos implementadores do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.

Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

La democracia ¿Para qué? Jóvenes, gobierno escolar y socialización política. El caso de los egresados de un colegio público de la localidad de San Cristóbal

En el año 2014 se cumplieron 20 años de la Ley 115. Uno de los aportes de la Ley fue dar forma y reconocimiento al gobierno escolar como mecanismo de participación y decisión en las instituciones educativas. Es así como en el ámbito de la educación media y básica, el gobierno escolar ha sido visto, entre otros por el Estado, como una apuesta por la ciudadanización de los jóvenes y una forma de favorecer su integración al sistema democrático del país. Sin embargo, la literatura ha sido bastante crítica con los resultados de la implementación del gobierno escolar. Muchos trabajos concuerdan en señalar que el gobierno escolar está contribuyendo a la reproducción de la cultura política y no a su trasformación. El presente trabajo intenta aportar en esta discusión rastreando y analizando las diferencias entre las actitudes políticas de jóvenes egresados participantes y no participantes en el gobierno escolar de un colegio público de una localidad pobre de Bogotá, la localidad de San Cristóbal. Con este trabajo se pretende ampliar la comprensión sobre los procesos de socialización política de estos actores sociales, así como brindar luces sobre la influencia que puede tener el gobierno escolar en la construcción de actitudes hacia lo político. Este trabajo señala la relevancia de tomar una perspectiva biográfica, que tome en cuenta los vínculos entre los distintos espacios de socialización en los que se desarrollan esta población y en los que se forman actitudes políticas duraderas: miradas sobre la política, probabilidad de votar, etc.

"Dime qué te enseñan y te diré en lo que crees": conceptualizaciones y percepciones estudiantiles sobre la democracia a partir de las experiencias suscitadas por las prácticas de formación democrática adelantadas en un colegio público de Bogotá.

La década de los años 90 fue un periodo de grandes transformaciones a nivel económico, social y político en Colombia. Una de las transformaciones más significativas en el ámbito educativo tuvo que ver con la introducción en la escuela de una serie de prácticas destinadas a garantizar la formación democrática de los ciudadanos; todo esto con el propósito de consolidar en la sociedad una serie de hábitos, valores y prácticas acordes con el nuevo orden social instaurado y amparado por la Constitución Política de 1991. Pese a los esfuerzos legislativos y estatales por promover la democracia en el entorno escolar, las prácticas adelantadas en las instituciones educativas no han logrado responder efectivamente al objetivo de consolidar un ambiente democrático en la escuela y en la sociedad en general, razón por la cual, en este trabajo se realiza un análisis de la manera como una institución educativa en particular, asume y pone en marcha las propuestas democráticas formuladas legalmente, las tensiones suscitadas por la introducción de la propuesta democrática en la escuela, además de las conceptualizaciones sobre la democracia que dichas prácticas contribuyen a configurar y las cuales dan forma a los imaginarios, acciones y discursos cotidianos de estudiantes y docentes específicamente.

A qualidade da comunicação dos técnicos e auxiliares de ressonância magnética num serviço de radiologia: um programa de intervenção

O presente estudo preliminar teve como finalidade analisar a qualidade da comunicação dos técnicos e auxiliares de ação médica nos exames de Ressonância Magnética, partindo da observação da linguagem verbal e não-verbal. Por analogia com outros domínios, desenvolveu-se um programa de intervenção que incidiu na formação dos técnicos e auxiliares ação médica do Serviço de Radiologia de um hospital público. Recorrendo a uma grelha de observação, avaliou-se o efeito do treino de competências no aumento dos comportamentos adequados durante as Ressonâncias Magnéticas. De uma forma geral, os resultados analisados demonstraram que a formação teve um efeito significativo nos técnicos e nos auxiliares das ressonâncias magnéticas, originando mudanças positivas no local de trabalho, tal como o desenvolvimento de uma relação mais adequada com os doentes que potencie o sucesso do diagnóstico; "Analysis of communication quality of technicians and auxiliaries of MRI radiology service" Abstract: With this preliminary study, we intented to analyze the quality of communication in magnetic resonance imaging exams, starting from the observation of verbal and non-verbal language. By analogy with other areas, it was developed an intervention program focused on the training of technicians and operational assistants of the Radiology service of public hospital. Using a grid note, we assessed the effect of skills training in the increased of appropriate behaviour during the MRIs. In General, the results examined showed that the training had a significant effect on operational assistants and technicians of MRIs, resulting in positive changes in the workplace, such as developing a proper relationship with patients to promote the success of the diagnosis.

VALORAÇÃO DE SERVIÇO AMBIENTAL PRESTADO POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ABATIMENTO DE EROSÃO: UM ENSAIO METODOLÓGICO

A lei brasileira para Áreas Protegidas (AP) prevê remuneração àquelas AP que protejam manancial cuja água seja explorada por empresas de abastecimento público. Não há, porém, uma metodologia para avaliar o valor dessa remuneração. O presente trabalho apresenta uma proposta metodológica para calcular a economia nos gastos do tratamento da água devido ao abatimento de erosão promovido pela conservação da cobertura vegetal da AP a montante. Esse cômputo baseia-se na diferença do potencial erosivo entre um cenário com AP (I) e outro sem AP (II). A diferença de potencial erosivo indicou a turbidez da água e conseqüentemente o gasto com o agente coagulador usado na estação de tratamento. Essa abordagem foi aplicada no Córrego da Barriguda que abastece a cidade de Pirenópolis (Goiás, Brasil). O potencial erosivo foi computado em ambiente de Sistema de Informações Geográficas usando os fatores de cobertura do solo da Equação Universal de Perda de Solo, que tiveram uma diferença de 287,12% entre os cenários. Esse contraste indicou um aumento na turbidez da água e na dosagem do coagulante. Concluiu-se que a proteção da AP resulta em economia de 64,12% no gasto calculado em relação ao cenário II, sendo esse o valor do serviço ambiental.

Sistema público de comunicación en Brasil: el camino hacia la garantía del

 Uno de los derechos humanos fundamentales, el derecho a la comunicación, no está garantizado para todas las personas en Brasil y no forma parte del debate en los medios de comunicación ni se encuentra entre las preocupaciones de la sociedad. Aunque la legislación nacional prohíba el monopolio y el oligopolio, los medios están en manos de pocos y la mayoría de la población se encuentra marginada en el proceso de la producción y la divulgación de la información asumiendo el papel de simple consumidora de noticias. Apartada del acceso a la participación de la comunicación pública a través de los medios, tiene igualmente restringida su libertad de expresión y de elección. Hechos que comprometen no solo derechos individuales y colectivos, sino también la propia consolidación de la democracia brasileña. Un largo camino han recorrido las organizaciones sociales que defienden y exigen el derecho humano a la comunicación. Como uno de los resultados de esta labor, se realizó recientemente la primera Conferencia Nacional de Comunicación, donde estas cuestiones fueron discutidas, mientras una serie de propuestas fueron aprobadas con la participación de representantes del gobierno, de las empresas de comunicación y de la sociedad civil. Entre las proposiciones está la organización y el fortalecimiento de un sistema público de comunicación percibido como una de las más importantes estrategias de democratización de la comunicación. El desarrollo de un sistema público, por sus características diferenciadas de gestión, gobernanza y financiación, se presenta, por lo tanto, como un gran paso para garantizar el derecho humano a la comunicación en el país. Communication is a fundamental right, but it’s not guaranteed to all people in Brazil. Even worse: it’s not even part of the debate in most media nor it is a priority issue amongst society. Even though national laws forbid monopoly and oligopoly in media, most communication companies are owned by few people and most of the population is excluded in the process of producing and broadcasting information – becoming mere news consumers. People have no access to participation in public communication and has also their freedom of speech restricted by media. This problem not only jeopardizes individual and collective rights, but also impedes the consolidation of Brazilian democracy. Social organizations have been struggling to defend and demand communication rights. As a result of this work, Brazil has recently promoted the first National Communications Conference, where these issues were discussed and many propositions were approved with the participation of government, communication corporations and organized civil society representatives. The organization and the strengthening of a communications public system – one of the most important strategies for communication’s democracy - was one of the approved propositions. The development of a public system, with its different forms of management, governance and funding, presents itself as a great step towards the enforcement of communication rights in the country.  

A second order control-volume finite-element least-squares strategy for simulating diffusion in strongly anisotropic media

An unstructured mesh �nite volume discretisation method for simulating di�usion in anisotropic media in two-dimensional space is discussed. This technique is considered as an extension of the fully implicit hybrid control-volume �nite-element method and it retains the local continuity of the ux at the control volume faces. A least squares function recon- struction technique together with a new ux decomposition strategy is used to obtain an accurate ux approximation at the control volume face, ensuring that the overall accuracy of the spatial discretisation maintains second order. This paper highlights that the new technique coincides with the traditional shape function technique when the correction term is neglected and that it signi�cantly increases the accuracy of the previous linear scheme on coarse meshes when applied to media that exhibit very strong to extreme anisotropy ratios. It is concluded that the method can be used on both regular and irregular meshes, and appears independent of the mesh quality.