999 resultados para LEGISLAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Resumo:
Foram determinados numa amostra probabilística da população escolar do 1º grau da rede da Prefeitura Municipal de São Paulo: (1) o estado vacinal das crianças - nº de doses de vacina de Sabin - (2) o tipo de sua habitação - residência, favela e cortiço - e (3) o nível cultural da mãe - analfabeta e alfabetizada. Estes fatores foram relacionados com a presença de anticorpos protetores e o estado imunitário da mesma população infantil. Os resultados mostraram a existência de uma correlação entre a presença de anticorpos protetores contra os poliovírus dos tipos 1, 2 e 3 e o número de doses de vacina oral (trivalente) recebidas pelas crianças de 7 e 8 anos de idade. Contudo, as crianças só mostraram níveis satisfatórios de imunidade com 5 e mais doses de vacina. Nos grupos etários de 9 a 15 e mais anos, o estado imunitário das crianças não se apresentou mais relacionado com o número de doses de vacina recebidas, o que deve ser atribuído à imunização das crianças não vacinadas através de infecções naturais com poliovírus, que circulam nas comunidades. Quando o estado imunitário das crianças foi relacionado com o tipo de sua habitação e o nível cultural da mãe, verificou-se que quantidades substancialmente menores de vacina oral, administradas às crianças cujas mães são analfabetas, ou que habitam em favelas e cortiços, foram até certo ponto compensadas, em termos de imunidade, através de infecções naturais com poliovírus circulantes. Os autores recomendam um esquema de vacinação contra a poliomielite que apresente, em sua série básica, pelo menos 5 doses de vacina de Sabin (trivalente).
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O projecto “Principais tendências no cinema português contemporâneo” nasceu no Departamento de Cinema da ESTC, com o objectivo de desenvolver investigação especializada a partir de um núcleo formado por alunos da Licenciatura em Cinema e do Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, a que se juntaram professores-investigadores membros do CIAC e convidados. O que agora se divulga corresponde a dois anos e meio de trabalho desenvolvido pela equipa de investigação, entre Abril de 2009 e Novembro de 2011. Dada a forma que ele foi adquirindo, preferimos renomeá-lo, para efeitos de divulgação, “Novas & velhas tendências no cinema português contemporâneo”.
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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.
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Legislação recente veio criar o contexto necessário para a implementação alargada do ensino obrigatório da língua inglesa aos mais novos no nosso país. Actualmente, uma educação sem as línguas é uma educação amputada e incompleta, já que o multilinguismo generalizado é o futuro da Europa. Para além dos pressupostos de ordem cultural, social e económica para a sua inclusão nos currículos, a aprendizagem das línguas enfatiza a promoção do desenvolvimento pessoal e social que o reconhecimento e a estima por outras formas particulares de interpretar o universal proporciona, não se limitando a dotar os alunos com um dispositivo de natureza profissional ou de utilidade turística. Dentro desta perspectiva, a aprendizagem da L.E. serve cabalmente as finalidades de um projecto educativo multicultural e multilingue, e à educação para a literacia intercultural baseada na aprendizagem de L.E. cabe o papel de reconciliar a escola com a vida social tal como ela é, complexa e plural, sem produzir ou reforçar fenómenos de marginalidade, de xenofobia ou de exclusão. Para tal são necessários professores com preparação adequada, isto é, com sólida formação linguístico-comunicativa e pedagógicodidáctica. As metodologias de ensino das L.E. no 1º Ciclo excedem a releitura trivial do legado da didáctica das línguas, para se lançarem na edificação de um paradigma e de uma linguagem admiravelmente multifacetados, onde o elevado nível de integração de uma infinidade de componentes e de estímulos redefine o alcance do processo de aprender uma L.E., abrindo-lhe perspectivas completamente novas e surpreendentes, na observância da necessidade absoluta da articulação vertical das aprendizagens entre os dois primeiros ciclos do Ensino Básico.
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A reabilitação do edificado nos bairros históricos de Lisboa desperta, actualmente, um grande interesse e cresce o reconhecimento da importância cultural, económica, social e ambiental da reabilitação do seu património edificado. É possível reabilitar as construções mais antigas, introduzindo-lhes alterações que respondam às exigências actuais. É, no entanto, necessário distinguir entre o edificado que justifica a reabilitação e o que pode ser substituído por demolição parcial ou total, seguida de reconstrução criteriosa de novos edifícios. Este trabalho está estruturado em duas partes fundamentais: - Na primeira apresenta-se um enquadramento, onde se aborda a problemática dos edifícios antigos degradados nos bairros históricos de Lisboa e se faz a caracterização do Bairro Alto, Mouraria e Alfama e dos edifícios antigos Pré-Pombalinos, Pombalinos e Gaioleiros. Nela se abordam questões acerca das condições do estado de conservação e de segurança destes edifícios. De acordo com os níveis de conservação, um edifício antigo corrente poderá ser reabilitado ou demolido, por apresentar riscos para a segurança pública e/ou pelo facto de a sua recuperação não ser tecnicamente viável. Quanto às intervenções nos bairros históricos, estas apresentam condicionalismos específicos, os quais deverão ser tidos em conta na fase de demolição parcial e de reconstrução, enquadrando o ciclo de vida dos edifícios; - Na segunda parte é apresentado um caso de estudo de dois edifícios antigos confinantes, localizados em Alfama, que evidenciam elevado estado de degradação, no qual se aborda a aplicação prática das questões analisadas e desenvolvidas na primeira parte do trabalho. Vivemos numa época em que os problemas energéticos se colocam com crescente acuidade e, por isso, na proposta de reconstrução dos edifícios, o trabalho desenvolvido procura constituir uma resposta adequada à satisfação das necessidades dos utilizadores a que se destina, mas que não comprometa os interesses das gerações futuras.
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As nossas cidades vão assistindo à degradação progressiva das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios e dos seus espaços exteriores. Uma degradação decorrente do envelhecimento próprio, da falta de manutenção, da sobrecarga de usos ou ainda do desajustamento dos desenhos da sua organização a novos modos de vida. Em face do elevado estado de envelhecimento dos centros urbanos das grandes cidades do País, tem-se vindo a verificar nas duas últimas décadas uma desertificação das cidades em detrimento das zonas periféricas às mesmas, designadamente ao nível das camadas mais jovens da população, que dispõem de menos recursos económicos. O resultado desta “deslocalização” provocou um progressivo envelhecimento das nossas cidades, quando comparadas com as principais cidades europeias. É-nos pois dado a verificar a enorme necessidade que o País tem de reabilitar, renovar e remodelar o parque imobiliário existente, em particular, o habitacional, realizando obras em situações gravosas de salubridade e habitabilidade. É efectuada a descrição de alguns estilos arquitectónicos com variadas intervenções, experiências técnicas e estéticas, apontamentos construtivos ancestrais, riquezas que complementam um vasto património histórico-cultural da Vila de Sintra e que a tornam um dos locais mais “sui generis” do território nacional. Ao percorrermos as suas ruas verifica-se o avançado estado de degradação do edificado, no entanto, nos últimos anos uma pequena percentagem destes edifícios têm sido reabilitados pelos seus proprietários. É um destes exemplos de reabilitação que é apresentado neste trabalho como um caso de estudo, efectuando-se uma descrição pormenorizada, desde o seu estado inicial de edifício devoluto e em degradação, suas patologias, a demolição dos pisos interiores e cobertura, a reabilitação efectuada, o reforço da estrutura e a sua interligação com o existente, a execução de novas alvenarias interiores e exteriores, e por fim, a análise do seu comportamento térmico. Esta proposta tem como objectivo realçar o estado de degradação do parque habitacional na Vila de Sintra ao nível das condições de habitabilidade, salubridade, estética e segurança, a sua repercussão na vida social e económica local, analisando os regimes jurídicos no âmbito da reabilitação urbana. Apresentando um caso específico de edifício reabilitado, promovendo a habitação, o comércio, e a fixação de pessoas, as fases desta reabilitação que serão mais interessantes, o comportamento estrutural e térmico, efectuando uma análise às situações existentes e propostas, a fim de se poder contribuir para a preservação um importante valor histórico disponível, o património arquitectónico desta Vila.
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A presente dissertação sobre o tema “A utilização das argamassas tradicionais em revestimentos de alvenaria antiga” pretende contribuir para: - Sensibilizar cada um de nós para a problemática da reabilitação, alertando para a necessidade de reabilitar e preservar o património imóvel (neste caso particular o que é construído em alvenaria antiga revestido a argamassa tradicional) de uma forma rigorosa e sistemática, respeitando o legado histórico e patrimonial que chegou até aos nossos dias; - O conhecimento das características gerais das argamassas tradicionais quando aplicadas em rebocos; - Identificar os materiais constituintes deste tipo de construções, os métodos construtivos usados para erigir as paredes de alvenaria, as principais patologias que apresentam, a constituição e denominação das várias argamassas, a aplicação de rebocos; - A apresentação de uma obra – a reabilitação do Jardim Botto Machado em Lisboa, que decorreu no primeiro semestre do ano de 2009. Não se tratando de forma exaustiva o tema e na impossibilidade de efectuar ensaios sobre este tipo de revestimentos, socorremo-nos no que existe sobre o tema, nomeadamente através de publicações, fichas técnicas de materiais, internet, contactos pessoais, visitas a construções antigas e a obras em curso. Na primeira parte dá-se a conhecer o objectivo e organização da dissertação, a existência de Legislação, Normas, Resoluções e regras que devem ser préviamente conhecidas por todos os intervenientes na reabilitação. Transcrevem-se e comentam-se algumas das mais importantes. Numa segunda parte desenvolvem-se os mais vulgares tipos de construções em alvenaria, o seu historial, os métodos construtivos; passando-se de seguida aos tipos de argamassas, seus componentes, nomeadamente ligantes, inertes, aditivos e água e suas dosagens usuais. A que correspondem os capítulos 3 e 4. Após termos apreendido os conhecimentos básicos sobre alvenarias e argamassas passa-se à execução dos rebocos, abordando-se a preparação da base, a aplicação da argamassa e características que o reboco deve respeitar. Depois de abordado o tema, finaliza-se com a obra de reabilitação do Jardim Botto Machado. No final são apresentadas as conclusões que se podem inferir do tema abordado. Com esta dissertação pretende-se também transmitir a mensagem de que as “patologias nas construções existem, mas a terapêutica também”.
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Apresenta-se atualização das principais áreas de interesse atual sobre a legislação relativa à saúde mental, a saber: direitos dos doentes mentais (direito à assistência e direitos humanos); qualidade da assistência; utilização da via administrativa e do controle orçamentário; e a participação dos usuários na organização e administração dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdições em alguns países, descreve-se a evolução da legislação internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situação dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência que lhes é oferecida.
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INTRODUCTION: In spite of general agreement that cross-cultural research is needed in the health area, most existing investigations of children's development of health and illness-related concepts have involved samples from developed countries. The study examined the development of the concepts of health and illness as a function of subject's age, socio-economic status (SES), gender and grade level in a Brazilian sample of 96 elementary and junior high school students. METHODS: Subjects were interviewed individually and their ideas of health and illness were assessed through open-ended questions. Participants' answers were transcribed verbatim and subjected to content analysis. RESULTS: Chi-square analyses revealed significant age, school grade and SES-related differences in participants' concepts of health and illness. DISCUSSION AND CONCLUSION: The themes employed by subjects to define both health and illness were broadly consistent with those found by previous research. The study showed a predictable relationship between subject's age and school grade level and increasingly more highly differentiated and multidimensional concepts of health and illness. This investigation suggests that, for the most part, cross-cultural similarities in children's concepts of health and illness may be more striking than the differences.
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A água é um bem essencial ao ser humano. Nos dias de hoje é de extrema importância fazer chegar este bem às populações, um papel que no nosso país é desempenhado pelos municípios, por empresas municipais e por empresas concessionadas. Este relatório, enquadrado no âmbito do trabalho final de mestrado em Engenharia Civil, especialização em Hidráulica, no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, cujo título é “Conservação, Manutenção e Construção de Património Estratégico das Águas de Santarém”, relata a experiência de estágio do autor do presente relatório na A.S. – Empresa das Águas de Santarém – EM, S.A. O relatório aborda as temáticas do abastecimento de água, do tratamento de águas residuais, da construção de sistemas de saneamento e estações de tratamento de águas residuais, da reparação de equipamentos da empresa e do consumo de energia dos equipamentos da empresa. São descritas as actividades desenvolvidas pelo autor, que incluem o acompanhamento activo em visitas a obras de construção e manutenção de património, a monitorização e controlo de perdas de água, bem como a actualização em suporte informático do cadastro dos equipamentos pertencentes à A.S., com a criação de fichas de equipamento individuais e de um suporte informático para registo e consulta comparativa de consumos energéticos. Esta experiência de estágio permitiu ao autor um contacto com a realidade de uma empresa em toda a diversidade das actividades anteriormente nomeadas, que será descrita objectivamente nos capítulos do presente documento. O estágio foi claramente enriquecedor para o autor, fornecendo-lhe formação objectiva e a preparação necessária para a sua integração no mercado de trabalho nesta área específica da Engenharia Civil.
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OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.
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This article analyses the painted panels of the moliceiro boat, a traditional working boat of the Ria de Aveiro region of Portugal. The article examines how the painted panels have been invented and reinvented over time. The boat and its panels are contextualized both within the changing socio-economic conditions of the Ria de Aveiro region, and the changing socio-political conditions of Portugal throughout the 20th century and until the present day. The article historically analyses the social significance of ‘moliceiro culture’, examining in particular the power relations it expresses and its ambiguous past and present relationships with the political and the economic powers of the Portuguese state. The article unpacks some of the complexity of the relations that have pertained between public and private, local and national, folk culture and ‘art’, and popular and institutional in the Ria de Aveiro region in particular, and Portugal more generally.
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Dissertação de Mestrado em Finanças Empresariais
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OBJETIVO: Caracterizar o perfil dos farmacêuticos responsáveis técnicos em drogarias e avaliar o conhecimento sobre alguns aspectos da legislação que rege o funcionamento de drogarias e da profissão. MÉTODOS: Com base em 175 drogarias de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, foram selecionados, por meio de sorteio aleatório, 100 farmacêuticos responsáveis técnicos. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista face a face, orientada por um questionário que avaliava conhecimentos e atitudes. O dados foram processados e analisados utilizando-se Epi Info e Stata e houve busca de associações entre variáveis dependentes e independentes, usando o teste do qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A maioria dos farmacêuticos eram mulheres (64%), entre 22 e 29 anos (47%), formadas há cerca de três anos, com habilitação na área industrial (36%) ou em análises clínicas (29%). O conhecimento dos farmacêuticos sobre a legislação sanitária foi avaliado como insuficiente para 28% deles, regular para 50% e bom para 22%. Observou-se baixo conhecimento sobre a exigência legal da permanência de farmacêuticos nas drogarias durante todo o horário de funcionamento, suas atribuições, venda de antibióticos e aplicação de penicilina. Constatou-se que a maioria tem dificuldades com a conceituação de medicamentos genéricos e similares. O baixo nível de conhecimento não se associou com nenhuma variável independente, mostrando que está generalizado, ou seja, presente entre farmacêuticos de várias faixas etárias, de ambos os sexos, independente do tempo de formado e instituição formadora, modalidade de formação entre outros. CONCLUSÕES: Concluiu-se que a formação na área de atenção farmacêutica de medicamentos, durante a graduação e, sobretudo, o estágio em farmácia e drogaria está deficiente. Faz-se necessária a divulgação de informações sobre a legislação sanitária para o pleno exercício da profissão, sem ameaças penais ou prejuízo da população.
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OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicação da "Lei dos Agrotóxicos" (Lei nº 7.802/89) no perfil da classificação toxicológica dos agrotóxicos registrados no Brasil no período de 1990 a 2000. MÉTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicológica, época do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior à Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendência em dados ordenáveis para verificar diferença estatística entre as distribuições segundo as classes toxicológicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% já se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotóxicos". Dos 461 produtos registrados após essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que já estavam registrados anteriormente à mesma e 41,4% estavam nas classes toxicológicas I e II, de maior periculosidade. Não foi constatada diferença significativa entre a distribuição, segundo a classe toxicológica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados após a Lei (p<0,0859). CONCLUSÕES: Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados.