Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais
Data(s) |
01/04/1995
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Resumo |
Apresenta-se atualização das principais áreas de interesse atual sobre a legislação relativa à saúde mental, a saber: direitos dos doentes mentais (direito à assistência e direitos humanos); qualidade da assistência; utilização da via administrativa e do controle orçamentário; e a participação dos usuários na organização e administração dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdições em alguns países, descreve-se a evolução da legislação internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situação dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência que lhes é oferecida. |
Formato |
text/html |
Identificador |
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101995000200013 |
Idioma(s) |
pt |
Publicador |
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo |
Fonte |
Revista de Saúde Pública v.29 n.2 1995 |
Palavras-Chave | #Saúde mental #Legislação sanitária #Direitos humanos #Participação comunitária |
Tipo |
journal article |