Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais


Autoria(s): Bertolote,José M.
Data(s)

01/04/1995

Resumo

Apresenta-se atualização das principais áreas de interesse atual sobre a legislação relativa à saúde mental, a saber: direitos dos doentes mentais (direito à assistência e direitos humanos); qualidade da assistência; utilização da via administrativa e do controle orçamentário; e a participação dos usuários na organização e administração dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdições em alguns países, descreve-se a evolução da legislação internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situação dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência que lhes é oferecida.

Formato

text/html

Identificador

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101995000200013

Idioma(s)

pt

Publicador

Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Fonte

Revista de Saúde Pública v.29 n.2 1995

Palavras-Chave #Saúde mental #Legislação sanitária #Direitos humanos #Participação comunitária
Tipo

journal article