Economia nacional e nacionalismo economico : 1ª serie : estudos sobre a situação economica do Brasil, o commercio dos seus productos no exterior e especialmente sobre o commercio do café paulista no oriente

Impresso em papel cuchê, ilustrado com vinhetas e letras capitulares ornamentadas.

Sistemas de avaliação da educação básica no Brasil

Avalia a educação básica brasileira quanto à qualidade do ensino. São usados para avaliar um ou mais níveis da educação básica brasileira: o SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio, logo, restrito ao ensino médio), o ENCCEJA (Exame Nacional de Certificacao de Competências de Jovens e Adultos), a Prova ABC (Prova Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização) e o PISA (Programme for International Student Assessment - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), que é um exame internacional.

Análise das Portarias Interministeriais nº 221 e 222 : Execução das programações decorrentes de Emendas Individuais em 2015 : Orçamento Impositivo - art. 56 da LDO 2015 –Lei nº 13.080, de 2/1/2015

Analisa as disposições contidas nas Portarias Interministeriais nºs 221 e 222, editadas em 18 de junho último pelo Governo Federal. Essas portarias regulamentam procedimentos preparatórios à execução de emendas individuais da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, sujeitas ao regime de execução obrigatória (“orçamento impositivo”), instituído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO 2015 – Lei 13.080/2015) e, posteriormente, na Emenda Constitucional 86.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 674]

A constituinte votou o texto constitucional, com emendas sobre os direitos individuais. Os líderes discutiram os direitos sociais e políticos. Metalúrgicos se reuniram para defender as conquistas trabalhistas já aprovadas em 1º turno, tais como : o turno de seis horas, abono de férias, 120 dias, 44 horas semanais, garantia do emprego. Não houve acordo na questão do turno de 6 horas ininterruptas na jornada de trabalho. O constituinte da ala do empresariado acredita que só com a ação do governo será possível mudar as conquistas sociais, mas segundo os constituintes da ala trabalhistas nada está sendo feito neste sentido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 567]

Aprovação pelo Plenário de texto acordado pelos Líderes sobre financiamento da área de educação. Necessidade de melhorar a qualidade do ensino público e de universalizar a educação no Brasil. Apresentação da metodologia de apreciação de emendas no segundo turno de votações pela Assembleia Nacional Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 522]

No dia do Índio, índios Caiapós e Txucarramães fazem manifestação no plenário pelo seus direitos. Parlamentares já estão preocupados com a redação do texto constitucional. A Comissão de Redação começa a ser instalada. O Plenário vota o título VI da Carta, que trata do sistema tributário. O Senado vai fixar as alíquotas máximas e mínimas dos impostos a serem cobrados pelos estados. Cria um adicional de 5% sobre o ganho de capital.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 574]

Reunião de representantes de aposentados com o Presidente Ulysses Guimarães e de representantes de comunidades indígenas com Líderes com vistas à inclusão de seus direitos na nova Constituição. Adiamento da votação referente ao mandato do Presidente da República. Aprovação pelo Plenário do capítulo Meio Ambiente no texto constitucional em virtude do acordo de líderes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 577]

Conclusão da votação pelo Plenário do capítulo Da Família. Reconhecimento da união estável e da comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes como entidades familiares, para efeito da proteção do Estado. Não tratamento do aborto pelo texto constitucional. Baixa representação feminina na Assembleia Nacional Constituinte. O divórcio será permitido aos casais separados judicialmente há um ano e aos casais separados de fato há dois anos. A regulamentação do número de divórcios será feita por lei ordinária. Contemplação dos direitos da criança pela nova Carta Magna. O idoso passa a ter amparo do Estado e da sociedade. Garantia da gratuidade do transporte coletivo para pessoa maior de 65 anos de idade. Continuidade de apreciação pelos Constituintes. dos direitos dos povos indígenas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 639]

Termina o prazo para apresentação de emendas. Constituintes prevêem pouca mudanças no texto, foram apresentadas apenas 362 emendas. Os assuntos que mais tiveram emendas são o turno de seis horas para a jornada de trabalho, a anistia aos microempresários e o tabelamento de juros, que para muitos não é considerada matéria constitucional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 513]

A Constituinte começa a discutir a Reforma Tributária. Lideranças preparam a regulamentação das eleições municipais. A aprovação desse projeto afasta a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Com votações rápidas o Plenário decide a defesa do Estado. Numa primeira etapa, foram criados o Estado de Sítio e o Estado de Defesa, figura que substitui o Estado de Emergência. Depois, foi a vez do papel das Forças Armadas, que continuam com a mesma função de defesa do território e da ordem constitucional. O Plenário derrubou uma emenda que tornava o serviço militar facultativo. O serviço militar continua obrigatório, ressalvados os casos imperativos de consciência, como por exemplo, motivos religiosos. No capítulo da segurança pública, foram criadas as guardas municipais e as patrulhas rodoviárias federais foram vinculadas à Polícia Federal.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 508]

Terminou a votação do capítulo referente ao Poder Judiciário. Foi votado o artigo que trata da função do advogado. Ficou assim a redação do artigo 158: O advogado é indispensável a administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei, no exercício da profissão. Um dos pontos mais polêmicos do capítulo do Poder Judiciário foi o tratou da estatização dos cartórios. Prevaleceu no texto da futura Carta o caráter privado dos cartórios. Outro ponto polêmico foi o que criava o Tribunal Constitucional, uma inovação que não foi aprovada. Houve um esforço para se modernizar o Poder Judiciário. Começou a ser examinado o capítulo que trata das funções do Ministério Público.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 499]

Quando a Constituinte terminar esta fase do trabalho, começa a votação em segundo turno de tudo o que já foi aprovado. No segundo turno, nada pode ser acrescentado ao texto, mas pode haver emenda supressiva, ou seja, muita coisa já aprovada pode ser retirada. Alguns constituintes lembram que houve avanços, principalmente na área dos direitos sociais, que devem permanecer no texto. Todavia, muitos constituintes acham que alguns direitos dos trabalhadores não devem permanecer no texto constitucional, assim como algumas das matérias que dizem respeito às restrições ao capital estrangeiro. Constituintes temem a interferência do Governo na votação, no segundo turno, suprimindo matérias aprovadas no primeiro turno.

Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil

Afirma que o licenciamento ambiental encontra-se atualmente em crise institucional e normativa. A falta de delimitação explícita de responsabilidades tem levado o instrumento a incorporar inúmeras funções que não lhe são típicas e tampouco próprias. Sem contar com um regramento unificado, o licenciamento perde a sua finalidade como instrumento para aferir os impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, em prejuízo da proteção do meio ambiente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 493]

O orçamento unificado irá favorecer a região Nordeste. Outra proposta é a de garantir mais recursos para os municípios. 50% do lucro dos jogos como loteria, loto e sena voltaria para os municípios. Os líderes dos partidos se reuniram para discutir a emenda presidencialista do senador Humberto Lucena. Um dos itens que querem retirar do texto aprovado é a presença da Censura e o outro é, retirar a figura de um Primeiro Ministro, que está no texto aprovado do Presidencialismo. Um balanço da Constituinte: Um terço da Constituição já foi votado. O sistema de governo Presidencialista aprovado necessita ser ajustado, uma vez que o texto constitucional havia sido preparado para um sistema Parlamentarista.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 472]

O movimento Norte, Nordeste e Centro Oeste conta com 292 constituintes que querem garantir na nova Carta benefícios para estas 3 regiões. Várias conquistas já foram conseguidas. O objetivo é eliminar as desigualdades regionais.O direito à greve e à sindicalização do servidor público impediu até agora a votação do artigo 45 da nova Carta. Este artigo, um dos últimos do título 3, assegura no inciso 6º, o direito à livre associação sindical e à greve. Uma emenda do Centrão para suprimir este inciso foi votada e derrotada. Hoje, os líderes dos partidos voltaram a se reunir para buscar um acordo. Mas a questão ficou para ser decidida no voto. No Plenário, logo no início da sessão foi colocada em votação uma fusão de emendas propondo o direito de greve para o funcionário público. Mas foi rejeitado. Ficou caracterizado o buraco negro no texto constitucional. O relator terá 48 horas para apresentar ao Plenário um novo texto. Reunidos pela manhã, os parlamentaristas decidiram adotar uma nova ofensiva para esta semana, que antecede a votação do Sistema de Governo. A intenção é alcançar os indecisos. O presidente da Constituinte volta a conversar com o Presidente Sarney sobre o andamento da votação do Sistema de Governo.