Resolución 218 del 04 de noviembre de 2009: ¿Puede una ley posterior configurar situaciones jurídicas constituidas bajo una ley anterior?

Servicios registrales

O novo modelo de governação das instituições de Ensino Superior estudo de caso: A Fundação Universidade do Porto

No seio da reforma da administração pública portuguesa, decorrente da crise do Estado de bem-estar social, emerge a reforma do ensino superior português, através da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro que institui o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Além de se caraterizar por uma reforma que visa um sistema de ensino com uma maior qualidade, provocando assim profundas mudanças nomeadamente na reestruturação da estrutura orgânica e do poder interno das universidades, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior possibilitou às universidades a adoção de um novo regime jurídico capaz de promover uma concorrência visando a excelência das universidades – o regime fundacional. Assim, na senda do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, as universidades podem revestir a natureza jurídica de fundações públicas de direito privado, passando a reger-se pelo direito privado no que concerne à gestão financeira, à gestão patrimonial e à gestão de recursos humanos, obtendo assim um reforço de autonomia. Considerando que a Universidade do Porto sofreu alterações em consequência da adoção do regime fundacional, a presente dissertação tem como objetivo identificar o nível de conhecimento da comunidade académica da Universidade do Porto em relação ao regime fundacional. Desta forma, o estudo desenvolvido permite concluir que a comunidade académica não possui conhecimento sobre as competências do Conselho de Curadores, contudo, possui um nível de conhecimento fraco em relação às vantagens do regime fundacional, assim como, relativamente às alterações na autonomia organizacional, na autonomia de recursos humanos e na autonomia financeira decorrentes da adoção do regime fundacional.

Fatores Determinantes do Valor das Instituições Financeiras no Mercado de Capitais - Evidência Empírica para o PSI 20

O principal objetivo da presente dissertação traduz-se na análise do efeito dos indicadores de desempenho empresarial na explicação do preço das ações no mercado de capitais português, recorrendo a uma análise fundamental. No estudo empírico efetuado utilizou-se como amostra as instituições financeiras cotadas no PSI 20 e os resultados estimados são obtidos através da aplicação do método OLS e reportam a 31 de Dezembro dos anos de 2002 a 2012. Os resultados estimados sugerem que os indicadores de desempenho empresarial se apresentam suscetíveis de explicar o preço de mercado das ações das empresas financeiras, encontrando-se um efeito significativo de quase todas as variáveis. Salienta-se, assim, o efeito significativamente positivo da variável rentabilidade dos ativos e da variável crédito concedido. Parece existir uma relação positiva entre a rendibilidade do ativo e o desempenho das instituições financeiras portuguesas cotadas no PSI 20, assim como à medida que estas instituições aumentam o financiamento ao mercado também contribuem para aumentar a cotação das suas ações. Por sua vez, o resultado líquido, o número de ações emitidas e o rácio de crédito vencido são variáveis estatisticamente significativas na explicação do preço das ações mas com sinal negativo.

Historias de mujeres excombatientes en estado de reclusión. Tensiones socio-jurídicas en torno a la Ley de Justicia y Paz

Historias de mujeres ex combatientes en estado de reclusión” tiene como objetivo central reconstruir, visibilizar y analizar las experiencias de vida de cuatro mujeres excombatientes de las guerrillas postuladas a la Ley de Justicia y Paz.

Impacto da utilização das TIC nas instituições do ensino superior público

A presente dissertação propõe estudar o Impacto da utilização das TIC nas Instituições de Ensino Superior, através da sua aceitação/não aceitação por parte dos seus docentes. O tema encontra-se no Contexto da Gestão Pedagógica de Ensino e da Gestão das Novas Tecnologias por parte de docentes das Instituições de Ensino Superior. Tendo como base a Teoria Unificada da Aceitação e Uso das Tecnologias, investiga-se o papel de aceitação e utilização dos SI/TIC por parte dos docentes das instituições universitárias; Abstract: Impact of the use of ICT in Public Higher Education Institutions. The present Thesis proposes to study the impact of information and communication technologies in higher education institutions, through their acceptance / no acceptance by their teachers. The theme is in the Context of Educational Management Education and Management of new technologies by teachers of higher education institutions. Based on the Unified Theory of Acceptance and Use of Technology, investigates the role of acceptance and use of IS / ICT by teachers of universities.

Alinhamento das práticas de responsabilidade social com a estratégia das instituições de ensino superior: um referencial de governação socialmente responsável gerador de confiança e reputação organizacional

A responsabilidade social é considerada fundamental para a conquista de vantagens competitivas organizacionais. A integração dos seus princípios na estratégia da organização, apresenta-se como uma linha orientadora do foco na satisfação de necessidades das partes interessadas internas e externas. As actuais limitações orçamentais têm afectado significativamente as Instituições de Ensino Superior, nomeadamente as localizadas no interior de Portugal continental, o que dificulta ainda mais a crescente diminuição de estudantes sendo necessário a implementação de estratégias de captação de estudantes nos vários ciclos, fases de idade e locais de proveniência. O sistema de gestão da responsabilidade social, referenciado na NP 4469.1:2008, apresenta um grande desafio ao modelo de gestão das organizações que o implementam, já que este sistema de gestão tem o potencial de optimizar os interesses das diversas partes interessadas. O foco da instituição passa a ser os das suas partes interessadas, maximizando os seus impactes positivos e minimizando os seus impactes negativos em resultado das suas actividades e decisões. O aumento da eficácia organizacional e a equidade dos interesses das partes interessadas, podem clarificar as funções estratégicas das Instituições de Ensino Superior. Os programas e práticas de responsabilidade social implementados nas Instituições de Ensino Superior do interior de Portugal continental são assim estrategicamente vistos, como um factor de diferenciação positiva face às suas congéneres e em consequência, assumido como um factor para a sua sustentabilidade. A presente investigação procura identificar um modelo de governação socialmente responsável que se comprometa com a dinamização de uma estratégia que preveja práticas de responsabilidade social condutoras a aumentos na confiança e reputação organizacionais nos estudantes e colaboradores das Instituições de Ensino Superior. Tendo por base a abordagem de investigação qualitativa, realizaram-se estudos de caso em duas Instituições de Ensino Superior localizadas no Alentejo, recorrendo-se a várias fontes de informação: entrevistas a 45 entrevistados, entre elementos da governação, colaboradores e estudantes, análise documental e observação participante. Como técnica de tratamento dos dados utilizou-se a análise de conteúdo através do software Atlas Ti. Os resultados da investigação empírica permitem identificar que, as duas Instituições de Ensino Superior melhoraram em termos de visibilidade externa e interna, havendo entrevistados que referem uma melhoria na confiança e reputação em resultado da adesão a práticas de responsabilidade social. O líder de uma das Instituições de Ensino Superior é reconhecido pelos seus pares como de elevado compromisso para com os princípios da responsabilidade social enquanto que o outro líder não é reconhecido da mesma forma. Os estudantes entrevistados, não reconhecem vantagens em resultado das práticas de responsabilidade social tanto ao nível da confiança como reputação organizacional; ABSTRACT: Social responsibility is considered essential to the achievement of organizational competitive advantage. The integration of its principles in the organization's strategy, presents itself as a guiding line focus on meeting the needs of internal and external stakeholders. The current budgetary constraints have significantly affected the higher education institutions, further hindering the increasing decline of students being required to implement student recruitment strategies in the various cycles of age stages and places of origin. The management system of social responsibility, referenced in NP 4469.1:2008, presents a major challenge to the model of management of organizations implementing it, since this management system, has the potential to optimize the interests of the various stakeholders. The focus of the institution happens to be out of their stakeholders, maximizing its positive impacts and minimizing the negative impacts as a result of its activities and decisions. Increased organizational effectiveness and equity interests of stakeholders can clarify the strategic functions of the higher education institutions. Social responsibility programs and Social responsibility practices implemented in higher education institutions in the interior of mainland Portugal are so strategically seen as a positive differentiating factor compared to their counterparts and therefore assumed to be a factor in their sustainability. This research seeks to identify socially responsible governance model that is committed to the promotion of a strategy which envisages conducting social responsibility practices to increases in organizational trust and reputation among students and employees of higher education institutions. Based on the qualitative research approach, there were case studies in two higher education institutions located in the Alentejo, making use of several sources of information: interviews with 45 respondents, between elements of governance, employees and students, document analysis and participant observation. As data processing technique was used content analysis by instrumental Atlas Ti. The results of empirical research identifying that the two higher education institutions have improved in terms of internal and external visibility, with respondents who report an improvement in confidence and reputation as a result of adherence to Social responsibility practices. The leader of one of the higher education institutions are recognized by their peers as high commitment to the principles of social responsibility while the other leader is not recognized in the same way. Students do not recognize advantages as a result of social responsibility practices both in terms of trust and organizational reputation.

Instituições de Ensino Superior e movimentos migratórios em Portugal: uma aplicação do método fuzzy

As Instituições de Ensino Superior (IES) localizam-se ao longo de todo o território português, em cidades de dimensão distinta mas sempre âncoras dos territórios envolventes. Um dos efeitos mais imediatos, entre os “efeitos de procura”, relaciona-se com a dimensão populacional das cidades onde as IES estão instaladas. Logo que todos os agentes diretamente envolvidos com a IES chegam à (permanecem na) cidade – funcionários docentes e não docentes e estudantes – provocam efeitos vários, quer pela dimensão demográfica (quer em termos de volume quer de estrutura) quer pelos efeitos multiplicadores na atividade económica. O enquadramento teórico deste estudo prende-se com duas teorias fundamentais: os estudos acerca dos impactes das IES e a teoria das migrações jovens. Esta investigação visa estudar a existência de correlações entre as cidades que acolhem as IES, estas instituições e os movimentos migratórios ao longo do país. As questões de investigação são as seguintes: a dimensão das IES está relacionada com a dimensão da cidade onde está instalada e a capacidade de atração de ambas é proporcional? Podem as IES servir para inverter os fluxos migratórios que se verificam com destino às cidades onde existem IES? Os objectivos do trabalho são: - relacionar a dimensão das IES com as cidades de acolhimento, bem como os respectivos níveis de atração; - estudar os fluxos migratórios, destacando os jovens do conjunto do total da população que se desloca para as cidades / concelhos onde existem IES. Utilizar-se-ão dados relativos i) aos estabelecimentos da rede pública, universitária e politécnica; ii) às migrações internas em Portugal por grupos de idades e, iii) caracterização das cidades de acolhimento das IES. Os dados serão analisados com métodos de estatística descritiva, multivariada e com a metodologia fuzzy que visa conhecer as condições necessárias e/ou suficientes da atratividade das cidades relativamente aos fluxos migratórios jovens.

O papel das instituições no êxito de programas de desenvolvimento rural sustentável na Amazônia brasileira.

O artigo avalia o papel das instituições regionais e locais no âmbito do Proambiente, programa federal de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar na Amazônia brasileira. A pesquisa foi realizada na região da transamazônica, estado do Pará. As entrevistas semi estruturadas e o Diagrama de Venn auxiliaram na avaliação de interação entre os atores institucionais e as comunidades rurais. Os resultados demonstram o papel estratégico das instituições envolvidas diretamente com o desenvolvimento rural local, como os sindicatos e ONGs, para execução das ações nas várias fases do programa. Evidenciou-se que o êxito das intervenções externas no contexto rural dependerá, principalmente, de um conjunto de ações estruturantes e de um forte contexto organizativo das comunidades rurais abrangidas

Análise dos atributos de cocriação como critérios de sucesso para instituições públicas de pesquisa

2015

A ESPACIALIDADE DAS INDÚSTRIAS DE ALTA TECNOLOGIA E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO TERRITÓRIO BRASILEIRO ATUAL

Neste artigo temos por objetivo geral analisar a distribuição espacial das instituições de ensino superior e das indústrias de alta tecnologia no território brasileiro. Para isto, nos utilizamos do referencial teórico, ao buscar referências bibliográficas que discutissem sobre o desenvolvimento dos pólos tecnológicos e das instituições de ensino superior. Como categorias de análise geográfica, utilizamos: espaço urbano, território e região. No referencial empírico, devido à dimensão do universo de pesquisa e da escala geográfica adotada, utilizamos fontes de dados secundárias, coletadas em institutos pesquisa estatais (INEP, IBGE, RAIS, ANTT e INFRAERO). A partir das técnicas de georreferenciamento dos dados coletados para os 5.564 municípios brasileiros elaboramos mapas temáticos, que nos permitiu compreender a distribuição das instituições estudadas, bem como as relações entre elas. As indústrias de alta tecnologia no Brasil se associam espacialmente e organizacionalmente com as instituições de ensino superior para capacitação de mão-de-obra, e secundariamente, para desenvolver novas tecnologias, visto que no Brasil estas indústrias são caracterizadas mais pela difusão de tecnologias de ponta, do que de fato pelo desenvolvimento de novas tecnologias em si.

DISPUTAS TERRITORIAIS NA PARAIBA: UM OLHAR SOBRE A AÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO FRENTE À VIOLÊNCIA NO CAMPO

Este trabalho é fruto das reflexões desenvolvidas para a elaboração da dissertação de mestrado que se iniciou em março de 2010 sob a orientação do Prof. Dr. Marco Antonio Mitidiero Junior. Ele tem como objetivo buscar compreender as disputas territoriais que vêm sendo travadas no campo paraibano, direcionando-se à análise do posicionamento dos representantes do Estado diante dos inúmeros casos de injustiças e ações criminosas cometidas no campo, a partir do estudo de caso realizado no Projeto de Assentamento Almir Muniz da Silva, que resultou de um conflito de grande proporção ocorrido no Agreste paraibano. Para a consecução do trabalho foram necessários os seguintes procedimentos metodológicos: a) levantamento bibliográfico e documental; b) análise de dados secundários colhidos, sobretudo, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra/PB e a Comissão Pastoral da Terra – CPT/PB; c) trabalho de campo. O conflito teve início em 1997, a luta dos trabalhadores pelo direito de permanecer na terra resultou num quadro de violência com espancamentos realizados por uma milícia contratada pela proprietária. Um trabalhador desapareceu e até hoje não foi localizado. O imóvel foi desapropriado em 25/03/2004 dando origem ao Assentamento Almir Muniz da Silva em homenagem ao trabalhador desaparecido durante a luta pela conquista da terra.

Sinalário Bilíngue das Instituições de Ensino Superior Na Escrita de Sinais/Língua Portuguesa

Esta pesquisa teve como intuito realizar um mapeamento lexicográfico de sinais-termo das instituições de ensino superior para registro em sinalário bilíngue (Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa). A metodologia adotada se embasou na pesquisa exploratória de caráter quantitativo, as fontes de pesquisa para consulta dos dados foram os vídeos interinstitucionais disponibilizados no YouTube, os sinais escritos em Libras na plataforma virtual do SignPuddle e os dados arquivados no grupo de WhatsApp, Glossário Nacional de Libras (GNL). Os resultados mostraram que com base nos dados coletados nesta pesquisa, das 298 instituições de ensino público (109 federais e 128 estaduais e 61 municipais) registradas pelo Censo da Educação Superior de 2018, foram identificadas 135 (69 federais, 41 estaduais e 47 municipais). Conclui-se que o mapeamento lexicográfico realizado de sinais-termo das IES para registro de um sinalário bilíngue (Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa) contribui como fonte de pesquisa para os profissionais bilíngues atuantes no Ensino Superior. Esta pesquisa teve como intuito realizar um mapeamento lexicográfico de sinais-termo das instituições de ensino superior para registro em sinalário bilíngue (Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa). A metodologia adotada se embasou na pesquisa exploratória de caráter quantitativo, as fontes de pesquisa para consulta dos dados foram os vídeos interinstitucionais disponibilizados no YouTube, os sinais escritos em Libras na plataforma virtual do SignPuddle e os dados arquivados no grupo de WhatsApp, Glossário Nacional de Libras (GNL). Os resultados mostraram que com base nos dados coletados nesta pesquisa, das 298 instituições de ensino público (109 federais e 128 estaduais e 61 municipais) registradas pelo Censo da Educação Superior de 2018, foram identificadas 135 (69 federais, 41 estaduais e 47 municipais). Conclui-se que o mapeamento lexicográfico realizado de sinais-termo das IES para registro de um sinalário bilíngue (Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa) contribui como fonte de pesquisa para os profissionais bilíngues atuantes no Ensino Superior.

Sistematización de la información sobre dendroenergía existente en la región del Pacífico y Central de Nicaragua, período 1993-2012

La leña es la forma más simple de biomasa utilizada en los hogares del mundo. En Nicaragua, casi el cincuenta por ciento de los nicaragüenses cocinan con leña y carbón. Esta demanda de leña ha provocado sobre explotación del bosque seco del Pacifico de Nicaragua, ocasionando degradación progresiva del bosque. La información dendroenergética de los focos de producción de leña se encuentra dispersa y desorganizada, esto justifica la realización del presente estudio de sistematización, que servirá para establecer lineamientos básicos sobre las pautas a seguir al momento de la planificación, seguimiento y evaluación de proyectos y/o programas dendroenergéticos. La información se recolectó a través de entrevistas dirigidas a responsables administrativos o técnicos de cada entidad relevante del sector dendroenerg ético. Adicionalmente se recolectó información bibliográfica de documentos físicos y electrónicos. La información se organizó en cuatro tópicos: Leyes/políticas: se identificó la necesidad de la formulación y adición de leyes y/o políticas que promuevan y faciliten la inversión en proyectos de generación eléctrica renovable; Investigaciones/estudios/publicaciones: se observa buena cantidad de investigaciones y documentos educativos, sin embargo, están desactualizados y sin contenido ambiental completo; Organización, poca vinculación de las instancias gubernamentales del sector con los actores locales como las asociaciones, cooperativas y productores individuales; Producción/comercialización, limitada a actividades de plantación y producción de plántulas con fines energéticos. En conclusión, el sector dendroenergético en Nicaragua es poco atractivo a la inversión por los procedimientos administrativos, las normas jurídicas y la falta de mecanismos de incentivos y créditos. Las cooperativas y asociaciones no están bien vinculadas entre ellas, lo que no les permite incidir en políticas a favor del sector. Sin embargo, se detectan aspectos positivos, como La Estrategia de Leña y Carbón y la inserción en muchos hogares de las estufas mejoradas como mecanismo de ahorro dendroenergético.

La relación entre imputación y responsabilidad

Resumen: El autor analiza los conceptos de imputación y responsabilidad penales, y las realidades jurídicas y antrópicas a las que dichas nociones se refieren desde dos perspectivas principales: una, teórica, y otra, la historia del pensamiento. La investigación está precedida por una breve introducción semántica. El marco teórico es una concepción realista del derecho, subalternada a la antropología (psicología) filosófica, y más específicamente, al concepto del hombre como persona.

Contabilidad y estados contables : implicancias del nuevo ordenamiento del Código Civil y Comercial de la Nación

Resumen: El presente artículo se corresponde con aspectos del nuevo ordenamiento contable establecido en el texto normativo del Código Civil y Comercial de la Nación – Ley 26.994- que entrará en vigencia el 1 de agosto de 2015. Profundizamos el análisis de la parte pertinente a CONTABILIDAD y ESTADOS CONTABLES. (Arts. 320 a 331 y artículos relacionados - Arts.145 a 148). Las novedades más relevantes se refieren a la clasificación de las personas en humanas y jurídicas (públicas y privadas); la definición de los sujetos obligados a llevar registro contable, los excluidos de hacerlo, los libros a emplear, el modo de llevarlos y ciertos requisitos. También incluye disposiciones sobre los Estados Contables y la documentación respaldatoria. Las reformas incluidas en el Código unificado aún no logran dar respuestas a los requerimientos de los profesionales en Ciencias Económicas, que desempeñan un rol protagónico en la aplicación de dichas normas.