Problemas de repressão penal.

Título com pequena variação.

Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez

Inclui bibliografia.

Sociabilidade autoritária : direito penal e imaginário social no Brasil

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O Direito Penal Internacional e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal

Inclui bibliografia.

A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal : a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o sursis humanitário

Bibliografia

Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil : uma perspectiva penal

Bibliografia

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

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A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Paradigma e aplicação do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do direito penal sob a perspectiva de um caso concreto

Inclui notas explicativas e bibliográficas