O controlo interno e a implementação de auditorias online no Safex em contexto de e-governance: Tecnologias, desafios e oportunidades

O presente Relatório Detalhado de Atividade Profissional é apresentado no âmbito da obtenção do Grau de Mestre dos Oficiais do Exército licenciados pré-Bolonha pela Academia Militar na Área específica de Administração Militar. A sua redação e estruturação tem por base o definido na NEP 520 e NEP 517/1ª da AM, para esta tipologia de trabalhos, tendo o autor, optado por desenvolver um tema no âmbito da sua atividade profissional, considerado como pioneiro e inovador. O Tenente-Coronel de Administração Militar do Exército Português, Luís Miguel Gonçalves, nasceu a 25 de Novembro de 1971. Do seu percurso académico e formativo, consta frequência pré-Universitária, em estabelecimento militar de ensino, no Instituto Militar dos Pupilos do Exército, na área de Contabilidade e Administração; a Licenciatura em Ciências Militares, na especialidade de Administração Militar, pela Academia Militar, em 1995, com a Classificação final de 13,58 valores; o tirocínio para Oficiais de Administração Militar, com a nota final de 15,38 valores; o Curso de Operações Irregulares, tendo obtido a classificação de 17,67 valores; o Curso de Promoção a Capitão, com 16,63 valores; e o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares, com a classificação final de 14,50 valores. No âmbito da formação de pós-graduação, tem averbado créditos no módulo de Metodologia de Investigação Cientifica, pela Academia Militar, no Ano Letivo 2013/14, com a classificação final de 16,00 valores. Para além destes, o Environmental Course For Portugal – NATO School/ SHAPE; formação em Gestão de Projetos/ Exército - Microsoft Enterprise Project Management; o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com Homologação das Competências Pedagógicas; e vários certificados de formações no âmbito da Contabilidade, Administração, Finanças Públicas e Auditorias Financeiras, atribuídas pela Direção de Finanças do Exército e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública do Porto. Ao longo dos 25 anos de serviço prestado ao Exército Português, como Oficial de Administração Militar, desempenhou diversos cargos e funções de Comando e Chefia, em várias UEO, nas áreas setoriais e funcionais, da formação, da instrução, da componente operacional, da logística, do pessoal, das finanças públicas, das inspeções e auditorias, da gestão e da Administração Militar. Atualmente o Tenente-Coronel Miguel Gonçalves, desempenha as Funções de Comandante de Batalhão na Escola dos Serviços. Para além dos cargos e funções averbadas no seu Curriculum Vitae detalhado, constituiu em 1996 o Núcleo Logístico de Projeção, Implantação, Acompanhamento e Ajuda Técnica no âmbito do emprego dos meios táticos e operacionais da Área de Responsabilidade FND/ IFOR na Bósnia-Herzegovina (Jugoslávia). Tem publicado na Revista da Administração Militar, vários artigos no âmbito da logística operacional, na função de combate Apoio de Serviços. Na área da formação, foi orientador e supervisor de vários trabalhos, individuais e de grupo aos cursos de promoção a capitão; e constitui-se como elemento primariamente responsável pelo planeamento e implementação dos primeiros cursos no Exército, com formação certificado pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P., do Sistema Nacional de Qualificações, certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações. Na área Inspetiva, integrou várias equipas de Inspeção-Geral do Exército, como inspetor responsável pelas áreas de Logística e Finanças, bem como as de Inspetor, para a área dos recursos humanos – Despesas com Pessoal, nas equipas de inspeção do Comando do Pessoal do Exército. No desempenho das funções de Auditor Financeiro do Centro de Finanças do Comando do Pessoal, realizou diversas auditorias financeiras às UEO do Comando do Pessoal, na sua dependência, tendo desenvolvido e implementado um sistema pioneiro e inovador de monitorização e controlo interno, de auditorias “Online” com análise e reporte mensal, às contas das UEO do Comando do Pessoal, tendo em vista a validação das Demonstrações Financeiras para a Conta de Gerência Anual do Exército. A escolha do tema, “O Controlo Interno e a implementação de Auditorias Online no SAFEx em contexto de e-Governance: Tecnologias, desafios e oportunidades” surge na sequência da implementação destes procedimentos pelo autor, numa altura em que o Exército entrava em operativo com o Sistema Integrado de Gestão (SIG/DN), tendo sido à data reconhecido publicamente pelo TGEN Comandante do Pessoal do Exército, como sendo um procedimento inovador, com notáveis vantagens para a eficiência e eficácia do sistema administrativo-financeiro do Comando do Pessoal e consequentemente do Exército.

Proposta de implementação de um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho no C. S. C. R. de Botão

De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho “todos os anos, mais de 5.550 pessoas perdem a vida na União Europeia em consequência de acidentes de trabalho”. As organizações todos os anos perdem muitas horas de trabalho devido a esses acidentes, o que se traduz em perdas económicas e financeiras, que podem comprometer a competitividade e produtividade das mesmas. Num período em que a situação económico-financeira da maioria das organizações tem vindo a ser comprometida derivado à situação de crise que atravessa em particular o nosso país, é da máxima importância analisar todos os campos constituintes da organização e avaliar o seu risco e impacto de cada um no seu todo, assim sendo perante esta realidade a Segurança e Saúde no Trabalho é também um dos temas que deve ser tido em conta e não menosprezado. Este tema tem vindo a ser cada vez mais debatido pelas organizações e assiste-se a uma mudança de ideias relativamente à sua importância no contexto organizacional pelos efeitos colaterais positivos bem como por obrigatoriedade legal consagrada nos artigos 59.º e 64.º da Constituição da República Portuguesa. Assim, este trabalho de projeto visa avaliar o Centro social, Cultural e Recreativo de Botão em termos de Segurança e Saúde no Trabalho, com o objetivo de implementar um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, de modo a identificar e minimizar os riscos no local de trabalho, melhorar as condições de trabalho e contribuir para a Instituição cumprir com o seu dever legal e moral. Este trabalho de projeto foi concebido tendo por base visitas às instalações da organização, comunicação com os trabalhadores e responsáveis pela mesma e elaboração de listas de verificação tendo em consideração os requisitos legais e outros aplicáveis em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho de forma a atingir o objetivo.

Implementação do sistema GSM-R na rede ferroviária nacional : projeto-piloto

O GSM -R-Global System for Mobile Communications Railway começou o seu desenvolvimento em 1992 pela UIC (União Internacional dos Caminhos de ferro) com a criação do EIRENE (European lntegrated Railway Radio Enhanced Network) e constitui a componente de telecomunicações do sistema ERTMS - European Railway Trajjic Management System em conjunto com o ETCS - European Train Contrai System e o ATP­ Automatic Train Protection. O GSM-R baseia-se assim no GSM público com algumas adaptações e um conjunto de funcionalidades adicionais necessárias à sua utilização especificamente ferroviária. Em termos de rádio as principais diferenças relativamente à norma GSM, residem no facto de o sistema GSM-R suportar velocidades até aos 500 km/h, suportando handovers e seleção/re-seleção de células mais rápidos do que na norma do GSM original. Por outro lado, ao nível funcional e aplicacional, novas funções específicas da ferrovia foram consideradas, tais como por exemplo o controlo automático dos comboios e as chamadas de emergência. O GSM-R encontra-se já instalado em diversos países europeus. Em Portugal encontra-se instalado na Linha de Cascais e entre a Estação do Oriente e a Ponte 25 Abril, atualmente ainda numa fase experimental. O Estágio decorreu na empresa Refer Telecom - Serviços de Telecomunicações S.A. (RT) que é uma empresa do grupo REFER E.P.E. Mais concretamente, o estágio integrou-se nas atividades da Direção de Comunicações Móveis, pertencente à Direção de Coordenação de Sistemas Ferroviários da REFER Telecom. Neste Relatório de Estágio pretende-se fazer uma apresentação das atividades com participação e acompanhamento do estagiário, integrada numa descrição de todas as fases em que se dividiu a implementação do Projeto-piloto GSM-R em Portugal, desde a elaboração dos elementos técnicos para o concurso até à sua implementação no terreno. Pretende-se ainda enquadrar os principais aspetos relacionados com a utilização de algumas ferramentas de suporte à operação e à manutenção ao sistema GSM-R. Neste contexto são apresentados os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos com a realização do estágio, incluindo o estudo necessário para compreender a arquitetura complexa do sistema GSM-R e tecnologias associadas, sobre a sua implementação no terreno e a operação e manutenção dos equipamentos, assim como sobre as áreas da contratação e da gestão de projetos. O Projeto-piloto GSM-R é um dos mais importantes projetos de telecomunicações ferroviárias instalado em Portugal nos últimos anos, pois visa projetar a ferrovia nacional para o futuro, com melhores comunicações em termos de qualidade, segurança, fiabilidade, interoperabilidade e sustentabilidade. Trata-se assim de uma importante experiência profissional e pessoal, muito enriquecedora, e que no seu conjunto abre novas perspectivas para o futuro.

Proposta para implementação do gabinete de auditoria interna no Município de Tarouca

O presente projeto integra a fase final do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, 2º Ciclo de acordo como Processo de Bolonha, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Este projeto tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo organizacional para a implementação do Gabinete de Auditoria Interna no Município de Tarouca de forma a satisfazer as necessidades do Órgão Executivo. A Auditoria interna é uma ferramenta de apoio à gestão, capaz de auxiliar em diversas áreas, tais como: Corporate Governace, melhores práticas éticas, gestão de risco, melhores práticas de controlo interno e de Compliance, tecnologias de informação, qualidade e ambiente. À medida que as necessidades da organização vão mudando, a atividade de auditoria vai ajustando o seu contributo de modo a satisfazer as novas necessidades da organização. A Auditoria Interna é uma função contínua, completa e independente, desenvolvida na entidade, por pessoal desta ou não, baseada na avaliação do risco, que verifica a existência, o cumprimento, a eficácia e a otimização dos controlos internos, com o objetivo de auxiliar a empresa e todos os níveis de gestão no cumprimento das suas responsabilidades, visando a melhoria da performance e do desenvolvimento sustentável da empresa. A prática regular de Auditoria interna é, cada vez mais, uma realidade para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. A Auditoria Interna tem sido impulsionada, uma vez que se reconhece produzir valor acrescentado, ajudando a gestão, até no que diz respeito a questões de combate à corrupção. Pelo simples facto de existir, a atividade de Auditoria Interna é dissuasora da potencial prática de atos fraudulentos. Assim, tal como em outros organismos da Administração Pública, nas Autarquias Locais, e no caso em questão no Município de Tarouca, o papel do Executivo é agora de assunção de maior responsabilidade, devendo gerir os recursos públicos de forma eficiente e eficaz, procurando, na atividade de Auditoria Interna, um instrumento de apoio à concretização dos seus objetivos e responsabilidades.

Contributos para implementação de um serviço de Imagiologia no Huambo, Angola

O Governo angolano tem realizado investimentos para a aquisição de tecnologias e incentivado investimentos privados no país para melhor tratar os problemas de saúde pública. Na província do Huambo o número de serviços de imagiologia é relativamente baixo, tendo em conta o número de habitantes. Dentre os serviços existentes, grande parte não possui uma estrutura funcional com a proteção radiológica recomendada, contam com poucos profissionais qualificados e os equipamentos não recebem uma manutenção adequada. Neste contexto, o Huambo representa uma região recetiva à instalação de um novo serviço de imagiologia, com capacidade de atender as necessidades dos utentes e profissionais. O presente trabalho objetiva contribuir para a implementação de um serviço de imagiologia no município do Huambo, a ser desenvolvido consoante às recomendações de boas práticas e normas de proteção radiológica, apoiado pela Lei do Investimento Privado.

Educação Literária através do livro O Livro da Tila de Matilde Rosa Araújo: Implementação das Metas Curriculares do Português no 1.º ano do 1.ºCEB

O desenvolvimento das capacidades leitoras deve ser um dos objetivos principais dos educadores e professores. Este deve começar desde as primeiras idades e ser um processo contínuo, pois não se trata só de aprender a ler e a escrever mas também de interpretar e compreender o que se lê. Desta forma, contribui-se, no presente, para o desenvolvimento global do aluno mas, também, para formar, no futuro, cidadãos ativos e críticos na sociedade. O presente Relatório Final foi elaborado no âmbito da unidade curricular de Prática de Ensino Supervisionada, realizada na valência de 1.º Ciclo do Ensino Básico, mais concretamente no 1.º ano de escolaridade, numa escola situada em Rio de Mouro. Tendo em conta o contexto e a realidade vivenciada na instituição onde se realizou o estágio, foram promovidas diversas tarefas após a leitura dos poemas integrados no livro O Livro da Tila de Matilde Rosa Araújo. Estas atividades encontram-se enquadradas nas Metas Curriculares de Português do 1.º Ciclo do Ensino Básico e foram concebidas com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento das competências literárias dos alunos, nomeadamente para desenvolver o sentido estético e crítico neste género literário. A metodologia utilizada nesta investigação foi de caráter qualitativo, tendo sido utilizados como instrumentos de recolha de dados observação, devidamente apontadas em notas de campo, e as entrevistas realizadas aos alunos da turma que esteve envolvida neste projeto.

Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência

2015 Open Data Research Symposium, 27th May 2015, Ottawa, Canada

La comunicación del Atlántico con el Pacífico. Ensayo sobre la parte de España en las investigaciones y projectos.

At head of title: Ramón de Manjarrés.

Implementação de certificação ambiental Better Sugarcane Initiative-Bonsucro: estudo de caso no setor sucroenergético

O setor sucroenergético desempenha papel cada vez mais importante no contexto econômico brasileiro. A eficiência das empresas atuantes nesse setor passa obrigatoriamente por questões ligadas à sustentabilidade das ações desenvolvidas em seu processo produtivo, o que pode ser alavancado a partir de certificações ambientais alcançadas pelas empresas. Assim, esta pesquisa teve como objetivo verificar a aplicação de alguns dos principais princípios, critérios e indicadores para o atendimento do padrão BSI-Bonsucro de certificação. Para tanto, este estudo descritivo de natureza qualitativa foi executado por meio de estudo de caso único na empresa ALPHA, selecionada em função de sua expressiva relevância no setor sucroenergético brasileiro. A pesquisa documental teve como principal foco o Relatório de Sustentabilidade da empresa analisada, elaborado a partir do padrão Global Reporting Initiative (GRI). Como resultados observou-se que, dos seis critérios compreendidos em três dos cinco princípios selecionados para estudo, somente o critério referente ao nível máximo de dióxido de carbono emitido por tonelada de cana-de-açúcar, ainda carece de ações de melhoria para o efetivo cumprimento do que versa a certificação BSI-Bonsucro. Assim, o presente estudo demonstrou ser viável que empresas que atuam no setor analisado passem a pautar suas ações operacionais a partir da observância dos princípios, critérios e indicadores presentes na certificação BSI Bonsucro. A adoção de tal posicionamento pode possibilitar às empresas atingirem melhores resultados a partir de estratégias voltadas ao atendimento das demandas relacionadas à sustentabilidade do negócio.

INTERDISCIPLINARIDADE: AS CAUSAS DAS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO E DO TRABALHO DOCENTE

O objetivo principal desta dissertação foi o de pesquisar as causas; I) das dificuldades de implementação do Novo Ensino Médio (que estabelece no currículo nacional a interdisciplinaridade como um princípio); II) das dificuldades dos professores para com o trabalho interdisciplinar; III) da resistência dos mesmos em relação a ele. O método utilizado foi o da pesquisa bibliográfica, observando-se as posições de dois grupos de pensadores quanto ao problema discutido neste trabalho. No primeiro grupo (Foucault; Nietzsche; Hockeimer da Escola de Frankfurt e Veiga-Neto) foram indicadas para a implementação dificuldades epistemológicas, enquanto, no segundo (Marx e Santos Filho), foram apresentadas políticas, econômicas e sociológicas dificuldades a serem superadas para que se atinja o objetivo almejado no projeto educacional.(AU)

CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETORES ESCOLARES NA BAHIA: IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA E A VISÃO DOS SUJEITOS AVALIADOS

Este trabalho analisa o processo de implementação das políticas de certificação ocupacional (de competências) e de avaliação de desempenho (em serviço) de dirigentes escolares, na rede estadual de ensino da Bahia. Busca também aferir a visão que os sujeitos avaliados têm sobre essas políticas. As políticas de certificação e de avaliação de desempenho de dirigentes escolares integraram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1999, no Governo de César Borges, em consonância com a reforma gerencialista da administração pública estadual que já vinha sendo planejada, desde a gestão do Governador Antônio Carlos Magalhães (1991-1993) e com a reforma administrativa gerencialista do Estado brasileiro realizada a partir de 1995, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Para desenvolver nossa análise, abordamos inicialmente as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a partir da década de 1970 e suas influências nos processos de formação e certificação profissional (baseados em competências). Em seguida, discutimos sobre a lógica que vem norteando a avaliação de profissionais da educação básica no Brasil. No percurso metodológico, além da pesquisa bibliográfica, utilizamos a pesquisa documental e a pesquisa empírica. A pesquisa empírica teve como público-alvo dez diretores escolares da rede estadual de ensino do município de Salvador. Com o estudo realizado, pudemos evidenciar que as políticas de avaliação de dirigentes escolares implantadas na rede estadual de ensino baiana assumem um caráter regulatório do trabalho desses profissionais, com base no mérito individual. Os diretores entrevistados apresentam uma visão equivocada e contraditória com relação à lógica que permeia essas políticas.(AU)

CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS DE SÃO PAULO: IMPLEMENTAÇÃO E CONTINUIDADE NUMA NOVA GESTÃO POLÍTICA

Este estudo tem como objetivo verificar se a política educacional do CEU: Centro Educacional Unificado criado e implementado no governo Municipal de Marta Suplicy também apresentado como uma proposta contra-hegemônica de escola inclusiva e cidadã, ainda existe nesta atual administração. Apresenta e identifica os princípios do projeto CEU, bem como suas principais diferenças dentro de duas perspectivas políticas: uma progressista e outra mais conservadora. Com a transição da administração publica através da posse do prefeito eleito José Serra e continuada com o exercício do vice-prefeito Gilberto Kassab, os CEUs ficam sujeitos às mudanças técnico- administrativas e políticas, tornando necessária a análise da continuidade e da auto sustentabilidade destes complexos educacionais face ao alto investimento dos recursos públicos demandados em sua implementação. Apresenta-se um estudo bibliográfico sobre a política neoliberal em educação e também aos documentos oficiais da Rede Municipal de São Paulo. Por meio da pesquisa empírica com protagonista do projeto foram observadas as principais diferenças objetivando a análise do processo instituinte.