Criação, organização e gestão de uma empresa municipal: o caso da PFR Invest

O presente documento, elaborado especificamente para a minha candidatura às provas de “Especialista” pelo Instituto Politécnico do Porto, está centrado apenas na minha actividade profissional dos últimos 7 anos e considera a sua relação com uma futura atividade académica como docente. A possibilidade de participar na definição, criação, organização e gestão de uma empresa municipal, na qualidade de seu Diretor-Executivo e Presidente do Conselho de Administração, num processo iniciado no contexto do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local de 2006, constituiu um momento central no meu processo de aprendizagem e investigação no domínio do Enquadramento na Organização / Empresa. No quadro de uma nova ordem mundial, onde o poder público é convocado a agir em prol do desenvolvimento das matrizes económicas, onde a concorrência pelos investimentos escassos é crescente e onde se aprofundou o problema do desemprego estrutural, torna-se urgente para os governos locais a elaboração de políticas públicas e privadas que potenciem os fatores locais, transformando-os em vantagens competitivas. O Município de Paços de Ferreira propôs-se desenvolver um modelo que decorreu diretamente do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local (que veio promover e até estimular o desenvolvimento de iniciativas empresariais locais com um caráter racional e otimizado), e que pressupôs a criação de uma entidade empresarial municipal que realizasse o investimento necessário à concretização da zonas de acolhimento empresarial de Paços de Ferreira, assegurasse a sua gestão e a atração e captação de investimento privado gerador de riqueza e de emprego para o Concelho. Este relatório analisa, em detalhe, todos os passos na criação, organização e gestão dessa empresa municipal - a PFR Invest.

Produção cultural: do privado ao público: dois mundos, duas realidades

Relatório de Estágio submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro - especialização em Produção.

Reclamações : a sua importância nas unidades de saúde privadas : um estudo de caso

RESUMO - O sector privado da saúde tem registado um forte crescimento em Portugal. Como principais factores apontam-se a crescente preocupação dos indivíduos com a sua saúde, o aumento do poder de compra, a possibilidade de exercer a escolha do seu prestador de cuidados, o maior conforto proporcionado no consumo de cuidados de saúde e o acesso mais rápido a esses cuidados (por comparação com o serviço público). Em consequência desses factores, existe por parte da instituição privada de saúde a necessidade de apostar num sistema de gestão de reclamações capaz de dar uma resposta rápida às necessidades, expectativas e preferências do indivíduo enquanto doente e cliente. Nesse âmbito, desenvolveu-se um estudo de investigação qualitativo. Recorreu-se à realização de entrevistas semi-estruturadas cujo tratamento foi submetido à técnica de análise de conteúdo. Procurou-se perceber o que pensam os responsáveis pela gestão e tratamento das reclamações acerca da importância do circuito de reclamação, da utilização das reclamações como uma ferramenta de gestão e qual o seu impacto na estratégia da instituição privada de saúde. Dos resultados obtidos, verifica-se que, à data, dá-se ainda pouca relevância a este tema, observando-se falhas a nível do circuito de reclamação. Hoje, a reclamação é ainda pouco utilizada e perspectivada como uma ferramenta de gestão. O seu impacto na estratégia da instituição, apesar de ser relevante, tem potencial para ser melhorado, na perspectiva da learning organization. Seria importante articular as estratégias de qualidade, com a formação dos profissionais na área da reclamação, implementação ou melhoria dos instrumentos utilizados nas respostas ao cliente e à entidade reguladora do sector, bem como com o redesenho do circuito do sistema de informação nesta área.

Hospital público português: da crise à renovação?

RESUMO - Este artigo descreve a evolução do estatuto jurídico do hospital público português, com o intuito de o caracterizar, em especial do ponto de vista da sua autonomia. Considera-se que, pelo menos em parte, o estatuto jurídico do hospital público português é responsável pela limitada autonomia de que estas instituições gozaram nos últimos sessenta anos, com as consequentes ineficiências na produção e produtividade, fraca equidade no acesso e aumento de custos com a prestação de cuidados, de discutível qualidade. Nessa medida, várias reformas foram implementadas com o intuito de conferir ao hospital maior autonomia: ao nível da gestão, do financiamento e também reformas organizacionais. De um sistema regionalizado, estabelecido em 1946, até ao Serviço Nacional de Saúde e ao hospital dos nossos dias foram adoptados diversos modelos estatutários. A reforma de 2002 pretende estabelecer uma clara fronteira entre o hospital público, administrativo, burocratizado e aquele que assume natureza empresarial, numa clara viragem — demasiado precoce? — com as «experiências inovadoras » subsequentes à Lei de Bases da Saúde, que permitiram concluir que à maior autonomia correspondiam atitudes e resultados pró-activos e positivos. Por outro lado, ultima-se a preparação da construção de dez novos hospitais com recurso a parcerias público-privadas (PPP), sem ainda estarem definidos quais os estatutos, grau de autonomia e forma de gestão destas entidades. Ainda é cedo para avaliar esta última reforma; não deverá, no entanto, perder-se de vista que a implementação de um novo estatuto jurídico para os hospitais terá necessariamente de permitir a sua renovação sem descurar a sua secular missão de solidariedade.

Cessação do vínculo de emprego público: “a conjuntura jurídica dos contratados”

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (área de especialização em Emprego Público)

Determinantes do desenvolvimento do setor agropecuário nos municípios

Dada a importância do setor agropecuário para a economia brasileira, é fundamental conhecer os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário em seus municípios. Sob a luz de referencial teórico que aborda questões relacionadas aos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário e do desenvolvimento econômico local, neste estudo fez-se uso das metodologias de análise multivariada conhecidas como análise fatorial e análise de cluster. Utilizou-se o estado de Minas Gerais como recorte analítico. Foram selecionadas 22 variáveis para cada município, representando diferentes dimensões do desenvolvimento, visando verificar quais os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário. Após a análise fatorial, optou-se pela extração de seis fatores com raiz característica maior do que um e que respondem, em conjunto, por 62,25% da variância total dos dados: desenvolvimento econômico, investimento público, qualidade de vida, condições da atividade agropecuária, condições de meio ambiente e consumo, e condições de financiamento. Pela análise de cluster, foram criados cinco grupos, de acordo com o desempenho dos membros nos fatores. Os resultados corroboram os apontamentos literários em quase sua totalidade e, além disso, destaca-se e discute-se a existência de um ciclo positivo gerado pelo incremento dos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário e pelas vantagens competitivas. Neste estudo, aponta-se a importância do investimento público na promoção do desenvolvimento, reforçando o proposto por trabalhos anteriores de que o Estado desempenha papel fundamental para garantir condições que propiciem o desenvolvimento do setor agropecuário. Outra constatação factível é a de que fatores isolados, tais como as boas condições da agricultura e do meio ambiente, não são capazes de propiciar desenvolvimento para o setor nos municípios mineiros.

Riscos dos exames radiográficos em recém-nascidos internados em um hospital público de Belo Horizonte, MG

OBJETIVO: Os objetivos deste trabalho são: a) avaliar os procedimentos radiográficos e estimar o valor do kerma no ar na superfície de entrada nos recém-nascidos prematuros submetidos a exames de tórax e abdome, realizados no setor de neonatologia de um hospital público de Belo Horizonte; b) estimar as doses nos órgãos e os respectivos riscos de ocorrência de câncer nesses órgãos em decorrência das exposições à radiação. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram analisados os prontuários dos pacientes internados no setor de neonatologia desse hospital durante o período de maio a setembro de 2004, anotando-se os dados antropométricos, data de internação/alta, exames de raios X realizados. O kerma no ar na superfície de entrada foi determinado a partir do rendimento do tubo de raios X e dos parâmetros de irradiação utilizados nos exames. As doses nos órgãos foram estimadas com o software PCXMC e o risco, durante o restante da expectativa de vida, com o software IREP. RESULTADOS: O valor médio do kerma no ar na superfície de entrada por exame foi abaixo do nível de referência da publicação da Comunidade Européia. Para o paciente mais severamente irradiado, os órgãos mais suscetíveis à ocorrência de câncer foram fígado, mama e estômago, com valores máximos de excess relative risk, respectivamente, de 3,4%, 2,3% e 1,7%. CONCLUSÃO: Foi constatada a necessidade de otimização dos procedimentos radiográficos com vista à diminuição do risco para os recém-nascidos, que apesar de ser considerado baixo (comparativamente ao benefício), deve ser sempre diminuído para valores tão baixos quanto razoavelmente exeqüíveis.

Formação e seleção de docentes para currículos inovadores na graduação em saúde

A expansão do número de vagas no ensino superior, especialmente na área da saúde, deu-se principalmente às custas do setor privado e sob as recomendações das Diretrizes Curriculares Nacionais. A formação de profissionais de saúde demanda um novo perfil de competências para a docência no ensino superior. O objetivo deste estudo foi avaliar os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) dos novos cursos de graduação na área da saúde que incorporam metodologias ativas de ensino-aprendizagem e observar a coerência entre a proposta pedagógica e a forma de recrutamento, contratação e capacitação do corpo docente. O estudo é descritivo. Foram analisados os processos de recrutamento e capacitação de professores em novos cursos da área da saúde que expressam uma concepção inovadora no período de 2000 a 2008. Foram observadas sete instituições públicas e sete particulares. Apenas dois cursos entre os 19 analisados organizam os currículos por disciplinas e não por módulos integrados. As instituições privadas realizaram o mesmo processo de recrutamento e capacitação de docentes, com a seleção ocorrendo em meio à capacitação. As públicas realizaram capacitação após a definição do concurso público, com os docentes já contratados. Este estudo propõe a necessidade de redimensionar a formação docente na universidade, resgatando o papel da competência pedagógica como construção contínua de saberes.

A participação da sociedade civil na democratização do setor de saúde no Brasil

Este ensaio apresenta a trajetória da participação da sociedade civil brasileira nas conquistas do setor de saúde no período da redemocratização política no País. Autores como Carvalho², Fleury³ Paim7 e Gerschman6 auxiliam a compreensão desse caminho. Pretende-se demonstrar a importância dos movimentos sociais da saúde e suas diferentes relações com o Estado brasileiro com vista à institucionalização dos Conselhos de Saúde. Como alternativa fundamental para a concretização da democracia participativa, os avanços práticos dos mecanismos de controle social desses colegiados ainda são bastante limitados. Os autores concluem que há um verdadeiro esvaziamento político na maioria dos Conselhos de Saúde, com práticas ainda marcadas pelo passado de legitimação do poder dominante. O papel exercido outrora pelos movimentos sociais e populares de formação de conselheiros encontra-se cada vez mais distante da população, institucionalizado na representação de um controle social ainda aparentemente "figurativo". Diante da realidade vivenciada neste e em outros estudos, questiona-se a atuação dos Conselhos de Saúde como espaço público democrático.

Estrategias e instrumentos de gestión público-privada y de atracción de inversión para el entorno del Aeropuerto El Dorado de Bogotá : Análisis de experiencias internacionales

Gestión del conocimiento

Hacia un sector legal estrategia pedagógica antipiratería para libreros informales que trabajan en el espacio público

Desde hace más de cinco años se vienen realizando en las plazas del centro de la ciudad ventas callejeras de libros, avaladas por las alcaldías locales. Estos espacios tradicionalmente consolidados como una oportunidad comercial para los libreros de viejo, han venido convirtiéndose paulatinamente también, en espacios en donde la venta de libros piratas es frecuente lo que genera problemas a la administración Distrital porque de alguna manera se valida esta práctica delictiva en espacios públicos. El presente proyecto propone una estrategia pedagógica de capacitación para libreros informales mediante u modelo de cooperación con entidades como la cámara del Libro, el Cerlalc y la Secretaría de cultura, para dar inicio a un trabajo articulado con el sector de libreros informales que permita su formación ante el fenómeno de la piratería, posibles alianzas estratégicas para realizar proyectos en Red, y un acompañamiento serio por parte de las entidades públicas y privadas que avalan la realización de estas ferias.

La instrumentalización del derecho fundamental a la salud a través de la prestación del servicio público

La salud además de ser un derecho fundamental también es un servicio público, el cual debe brindarse adecuadamente en términos de oportunidad, cobertura y calidad. Al entender la salud como un derecho fundamental autónomo, significa, que requiere por parte del Estado la garantía de su goce efectivo para todos los habitantes del territorio nacional, el cual es susceptible de limitaciones, con sujeción a los principios de eficiencia, universalidad y solidaridad, dentro del marco de la dignidad humana. Por otro lado, el análisis de la salud como un servicio público puede abordarse desde la prestación del mismo por parte de los particulares, lo que significa analizar la figura de la descentralización por colaboración en un Estado Unitario, lo que implica: 1. La actuación de particulares en la prestación del servicio público, previa autorización legal 2. La implementación de sistemas de control, inspección y vigilancia, por parte del Estado sobre dicha prestación. 3. La expedición de instrumentos de regulación y reglamentación normativa que regulen la prestación del servicio público de salud. A través de la interpretación integradora podemos afirmar que la salud es un derecho de la persona que se materializa mediante la prestación de un servicio público de carácter obligatorio. Es decir, los servicios públicos se constituyen como instrumentos para garantizar el logro de la plena vigencia y eficacia de los derechos constitucionales y por ende de la realización de los fines del Estado Social de Derecho.

Diferencias entre la regla de exclusión probatoria nacional y la regla de exclusión del Derecho Internacional Penal: análisis de tres casos de injerencias en comunicaciones privadas.

Teniendo en cuenta tres casos dentro del contexto del conflicto armado donde la jurisdicción penal colombiana estudia la admisión o exclusión de medios probatorios producidos a partir de injerencias de comunicaciones, encontramos que no siempre se aplica la regla de exclusión cuando no cuentan con una orden judicial previa. Ante este problema, buscamos como se ha solucionado, teniendo como referente la el Derecho Internacional Humanitario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Lo anterior nos da base para entender la regla de exclusión de que se ha venido desarrollando dentro del Derecho Internacional Penal. Si bien estas reglas nos sirven para solucionar estos tres casos, terminan siendo contradictorios a lo que ha venido desarrollando la Corte Constitucional. De esta manera, si bien esta Corte consideró que la regla de Estatuto de Roma, va en concordancia con la nuestra regla de exclusión nacional, tal afirmación es errónea.

La Universidad Nacional de Colombia: Entre el interés privado y el bien público en el transcurso de las dos últimas décadas.

El propósito de esta monografía es analizar la incidencia que ha tenido el modelo de autofinanciación incentivado por el Estado colombiano en el carácter público de la Universidad Nacional de Colombia en los últimos veinte años, a partir de la teoría de los bienes club. Se plantea desde el análisis teórico y factico una revisión a la normatividad de la Educación Superior en Colombia para explicar la forma en que el aumento desequilibrado de los recursos propios frente a los aportes de la nación en el presupuesto de la Universidad Nacional de Colombia, sumado a algunas problemáticas en los gastos de funcionamiento, ha perpetuado los niveles de exclusión en el acceso al bien, restringiendo de esta forma el carácter público del servicio que ha prestado esta institución en las últimas dos décadas.

Gasto público en educación no universitaria en la CAPV : análisis de la equidad en el acceso y en el proceso.

Investigación centrada en la equidad en el acceso y la equidad en el proceso educativo en las enseñanzas no universitarias del País Vasco. Los objetivos son: analizar el momento de acceso o ingreso de los alumnos en el ámbito educativo y verificar el nivel de equidad expresado en igualdad de condiciones; realizar un estudio estadístico de algunos aspectos de los centros educativos que pueden considerarse indicadores de equidad desde el punto de vista del proceso educativo; llevar a cabo un análisis comparativo, basado en los datos empíricos obtenidos, que muestren las similitudes y diferencias, logros y carencias en el ámbito de la equidad educativa, en relación a la tipología, situación y otras características de los centros educativos; expresar una serie de conclusiones o criterios que ayuden a incrementar o mejorar la situación de alumnos y centros escolares desde el punto de vista de la igualdad de oportunidades. El estudio abarca la Educación Infantil (segundo ciclo), Eduación Primaria, ESO, bachillerato y los Ciclos Formativos de Grado Medio en el ámbito territorial de la Comunidad Autónoma del País Vasco. Se ha utilizado la encuesta como instrumento, desarrollada en cuatro fases: elaboración del cuestionario, pre-encuesta, realización de la encuesta, procesamiento y análisis de los datos recogidos expresando los resultados obtenidos en función de las variables carácter o tipo de centro, tamaño del centro, nivel de población del municipio donde está situado y Territorio Histórico. La calidad social de la educación exige unas condiciones similares en los centros educativos del País Vasco para que la escolarización en uno u otro centro no signifique, como punto de partida, situaciones de inequidad; Se deben impulsar de forma decidida las actividades complementarias en los centros públicos; Es importante la colaboración con las instituciones públicas o privadas para fomentar el uso de instalaciones deportivas; La colaboración entre centros cercanos de tamaños diferentes en las actividades complementarias extraescolares podría ser un factor dinamizador de equidad; En la implementación de la equidad en la disposición por parte de los alumnos de actividades formativas, deportivas y complementearias en pequeños municipios sería positivo la oferta de personal adecuado para desarrollar estas actividades de forma itinerante; Dada la importancia de la lectura comprensiva en el proceso educativo y de la biblioteca escolar, es importante impulsar la dotación y actualización de las bibliotecas de los centros.