Educação para a cidadania: a experiência da comissão 'A OAB/RJ vai à Escola'

O objetivo deste estudo é apresentar e analisar o Projeto 'A OAB/RJ vai à Escola', projeto social institucional desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil. A metodologia de pesquisa de campo, com aplicação de questionários e entrevistas, proporcionará uma melhor compreensão dos questionamentos que cercam o projeto desde a sua criação, com ênfase em sua avaliação, especialmente sobre sua validade e eficácia como instrumento para a retomada da função social do advogado, de uma imagem positiva da classe e do papel da OAB como instituição capaz de influir na vida da sociedade brasileira.

O patrimônio cultural imaterial e a propriedade intelectual: harmonia ou conflito de interesses

O principal objetivo deste trabalho é apresentar um balanço das discussões acadêmicas e das iniciativas legislativas, que tentam aprimorar a proteção das manifestações artísticas culturais, integrantes do patrimônio cultural imaterial. Nesse debate, a propriedade intelectual, organizada juridicamente para assegurar direitos imateriais das obras artísticas e das invenções do gênio humano, tem tido papel fundamental para contribuir, como fonte, na construção de uma regra sui generis que venha assegurar a preservação do patrimônio cultural imaterial. A dissertação tem por finalidade encontrar os elos e indicar que o patrimônio cultural imaterial é um bem fundamental para garantia da identidade cultural brasileira, e ao ser reconhecida e protegida contribui para assegurar a soberania nacional no mundo globalizado.

From free software to free culture: the emergence of open business

This paper provides an examination of the emergence of open business models — entrepreneurial strategies that take advantage of the ease of digital reproduction to distribute free content, while earning money from the sale of related products and services. Locating the origins of open business in the open source software phenomenon, the authors suggest that the business strategies innovated there have broader economic relevance. Through a case study of the tecnobrega music scene in Belém, the paper illustrates how open business models can be applied to the production of cultural materials more generally

Access to knoledge in Brazil: new research on intellectual property, innovation and development

The present volume is the fruit of a research initiative on Access to Knowledge begun in 2004 by Yochai Benkler, Eddan Katz, and myself. Access to Knowledge is both a social movement and an approach to international and domestic policy. In the present era of globalization, intellectual property and information and communications technology are major determinants of wealth and power. The principle of access to knowledge argues that we best serve both human rights and economic development through policies that make knowledge, knowledge-creating tools, and nowledgeembedded goods as widely available as possible for decentralized innovation and use. Open technological standards, a balanced approach to intellectual property rights, and expansion of an open telecommunications infrastructure enable ordinary people around the world to benefit from the technological advances of the information age and allow them to generate a vibrant, participatory and democratic culture. Law plays a crucial role in securing access to knowledge, determining whether knowledge and knowledge goods are shared widely for the benefit of all, or controlled and monopolized for the benefit of a few.

BISA copyright review: Brazil

This paper is part of the Brazilian branch of the BISA Copyright Review, a research project focused on the intersection of copyright and public interest in Brazil, India and South Africa, funded by the Ford Foundation. The Brazilian contribution is based on interviews with some of the key actors involved with the process of copyright reform initiated by the Brazilian Ministry of Culture in 2007, and provides a thorough picture of the Brazilian copyright policy scenario as of 2008.

O acesso a justiça no estado do Maranhão e a implementação dos recursos do fundo especial para reaparelhamento do judiciário: a visão dos juízes de 1º grau

O direito à assistência está subsidiado pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de todos os cidadãos considerados hipossuficientes. Em face dessa gratuidade, direito fundamental, são protegidos e viabilizados outros princípios constitucionais maiores, como a igualdade entre os cidadãos, haja vista a desigualdade social e econômica evidenciadas na sociedade brasileira. Portanto, é imprescindível um instrumento que garanta o acesso à tutela jurisdicional. Através de pesquisa realizada com os magistrados das entrâncias do Estado do Maranhão, todos possuem conhecimento da finalidade do Fundo Especial para Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), apenas um pequeno número dos juízes desconhecem o plano de elaboração e execução de programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários. Assim, torna-se grande o número de processos acumulados, em face do número insuficiente de juízes, além da burocracia excessiva que dificultam o andamento das ações. Conclui-se que, a reestruturação do Poder Judiciário no Maranhão não trouxe as melhorias esperadas.

Implantação de sistema de gestão na vara da infância e juventude de Porto Velho

Crianças e adolescentes necessitam de proteção integral e prioridade na implementação de seus direitos fundamentais individuais. A demora na tramitação dos processos judiciais constitui um grave problema da Justiça. A eficiência do Poder Judiciário em distribuir justiça está condicionada à prestação jurisdicional rápida, à efetividade do processo. As transformações sociais, econômicas, tecnológicas têm operado muitas mudanças na rotina dos Tribunais. Uma delas é a implantação do sistema de gestão da qualidade nas serventias judiciais. A qualidade da prestação jurisdicional dependerá da gestão imprimida pelo juiz na sua unidade. Diante disso, o presente trabalho destina-se a apresentar uma proposta de sistema de gestão no âmbito da Vara da Infância e Juventude de Porto Velho, Estado de Rondônia, dividido em catorze etapas: foco da organização, direcionadores estratégicos, planejamento da gestão, estrutura organizacional, comunicação, gestão de pessoas, infraestrutura, processos de trabalho, documentos e normas, registros, medição, tratamento de falhas, análise crítica e avaliação dos resultados.

Cidadanias : relações de atendimento nos serviços publicos do Rio de Janeiro

o objetivo da dissertação é ultrapassar o viés instrumental com o qual a questão do atendimento vem sendo tratada, revelando a sua importância da mesma para os processos de objetivação e subjetivação humanos e, em especial, para a construção do conceito e a efetivação do exercício da cidadania. Além de referencial teórico sobre o assunto, o estudo apresenta uma análise qualitativa de dados recolhidos em pesquisa de campo na qual foram entrevistados atendentes de balcão de todos os hospitais gerais públicos no município do Rio de Janeiro.

Criminalização dos movimentos sociais

O trabalho tem como objetivo apresentar a temática da criminalização de defensores de direitos humanos e movimentos sociais. Tendo em vista os recentes acontecimentos de criminalização ocorridos no Rio Grande do Sul contra os integrantes do MST se torna essencial a construção de um debate sobre o tema a fim de levantar questões e discutir formas de mitigar os eventuais danos causados pela criminalização.

Efeitos de diferentes dietas sobre o metabolismo de lipídeos e de carboidratos em ratas normonutridas e desnutridas

A hipótese do fenótipo econômico propõe que a associação epidemiológica entre a restrição de crescimento intra-uterino e subseqüente desenvolvimento de Diabete Mellitus Tipo II (DM II) e a Síndrome Plurimetabólica resultam dos efeitos da má nutrição durante períodos críticos do crescimento e do desenvolvimento, que produz mudanças permanentes no metabolismo da glicose. Estas mudanças incluem capacidade reduzida para a secreção de insulina e resistência a insulina que, combinada com os efeitos da obesidade, do envelhecimento e da inatividade física, são fatores muito importantes no desenvolvimento do DM II. As ratas foram divididas em cinco grupos. Dois grupos receberam durante a gestação as seguintes dietas: grupo desnutrido e normonutrido: 7% e 25% de proteína e 10% de lipídio (óleo de soja), respectivamente. Após o nascimento as ratas continuaram com a dieta ofertada às mães até os 4 meses de idade. Grupo hipoprotéico e normoprotéico hiperlipídicos: 7% e 25% de proteína e 15% de lipídio (óleo de soja) durante a gestação e a lactação. Após o período lactacional as ratas dos grupos hiperlipídicos foram submetidas a uma dieta contendo 25% de proteína e 42% de lipídio (40 de banha de porco + 2% óleo de soja) até aos 8 meses de idade. O grupo que foi submetido a dieta comercial recebeu esta dieta durante a gestação e o período pós-natal. O objetivo do presente trabalho foi avaliar: I. Massa corporal; II. Relação tecido adiposo visceral/100 g massa corporal; III. Glicemia; IV. Concentração hepática de triglicerídeos; V. Captação de 2-deoxiglicose em fatias de músculo sóleo; VI. Teste de Sensibilidade à Insulina (TSI); VII. Teste de Tolerância à Glicose (TTG). Verificamos no presente trabalho que no grupo desnutrido: (i) a massa corporal foi menor em todas as idades avaliadas; (ii) a captação de 2-deoxiglicose em fatias de músculo foi 29,8% maior; (iii) no TTG a glicemia foi menor aos 30, 60 e 120 minutos após a injeção i.p. de glicose; (iiii) no TSI a glicemia foi menor aos 30 e 60 minutos após a injeção i.p. de insulina em relação ao grupo normonutrido. Verificamos, também, no presente trabalho que no grupo hipoprotéico hiperlipídico: (i) a relação do tecido adiposo total e visceral/100 g massa corporal foi maior nas duas idades estudadas; (ii) a captação de 2-deoxiglicose em fatias de músculo apresentou uma redução de 15,35%; (iii) a concentração plasmática de glicose foi 11,8% maior; (iiii) no TTG a glicemia foi maior, aos 30 e 60 minutos, após a injeção i.p. de glicose; (iiiii) a concentração hepática de triglicerídeos foi maior em relação ao grupo que foi submetido à dieta comercial Prévios estudos mostram que o insulto provocado pela restrição protéica durante o período fetal e lactacional aumenta a ação da insulina apesar de sua prejudicada secreção, mantendo assim uma tolerância normal à glicose. Mas, a ingestão de uma dieta hiperlipídica leva a um modesto prejuízo na ação periférica da insulina sem afetar a tolerância à glicose, em conseqüência da aumentada secreção de insulina. No entanto, a exposição crônica das duas intervenções dietéticas resulta em uma interação sinérgica, levando a um importante prejuízo na ação periférica da insulina em combinação com prejudicada resposta secretora de insulina, resultando em intolerância à glicose. Com estes resultados pode-se inferir que o genótipo econômico, a desnutrição durante a gestação e a lactação, uma dieta hiperlipídica e o estilo de vida sedentário são fatores que contribuem para o desenvolvimento da obesidade e conseqüentemente da resistência à insulina e do DM II.

Titulação de terras de remanescentes de quilombos

A questão a ser tratada por este trabalho é a titulação de terras no Brasil a populações remanescentes de quilombos. O objetivo é mostrar como o Artigo 68 que dá a essas populações o direito à terra foi inserido na Constituição de 1988. A par disso, queremos analisar qual foi a reação da bancada ruralista à inserção desse dispositivo no texto constitucional, em que medida as demandas pela titulação estão sendo atendidas e qual tem sido o comportamento dos ruralistas quanto à implementação da política de titulação.

O judiciário e a governança democrática dos recursos hídricos na região metropolitana: uma abordagem a partir do caso Matanza-Riachuelo

A previsão constitucional de competência concorrente dos entes políticos para a promoção de políticas públicas nas regiões metropolitanas abre caminho para que no caso de omissão dos poderes legislativos e executivos a questão seja judicializada. O Judiciário, como guardião dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos, tem legitimidade para impor a cooperação entre os entes políticos a fim de que seja prestado um serviço publico eficiente e igualitário para todos os cidadãos. Essa atuação, contudo, está limitada aos princípios constitucionais e à vontade popular, além da existência de capacidade institucional e atenção aos efeitos sistêmicos. É apresentado o caso Matanza Riachuelo, em que o Judiciário condenou os entes políticos a promoverem, entre outras medidas, um plano estratégico comum. Ao final, apresenta-se uma visão crítica da atuação do Judiciário na execução desse julgado.

Relatório de estágio apresentado à Universidade da Madeira para obtenção do grau de mestre em ensino das artes visuais no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário

Sob o nome Representação visual: Transformações e (Des)Construções da Realidade, pretende-se que este trabalho seja reflexo dos entendimentos da autora sobre os aspectos impulsionadores de novas concepções da realidade, novos processos de transformação gráfica que delas advêm, e a sua aplicação ao ensino das artes visuais. Tomando a arte como meio de educação e segundo a perspectiva do ensino português que tende a valorizar disciplinas científicas e linguísticas, este trabalho pretende comprovar que a educação se torna incompleta sem a componente artística. Dessa forma, a investigação aspira à explanação do modo como a arte se encontra ligada à ciência, justificando-se desse modo a incongruência de se manter uma diferenciação assumida entre as áreas acima referidas. Reservou-se para a prática pedagógica a aplicação dos conteúdos programáticos relacionados com a investigação científica elaborada, propondo actividades formuladas para um maior estímulo e incentivo à criatividade. No desenvolvimento da prática pedagógica considerou-se de extrema importância a abordagem transversal entre o ambiente de liberdade de expressão e a aceitação dos entendimentos dos alunos, quanto à realização e finalização dos seus trabalhos, incentivando a tolerância e respeito durante todo o processo e também perante os resultados. A Parte I divide-se em abordagem histórica, quanto à representação e a concepção de novas realidades, relativamente à pintura; processos de transformação gráfica em relação com a pintura; e análise quanto à influência dessas alterações no ensino das artes visuais em três escolas de referência: Deutscher Werkbund, Bauhaus e Escola Superior de Ulm. Na Parte II analisam-se as teorias Behaviorista e o Construtivista, sob o ponto de vista da criatividade e através dos seus principais teóricos. Reservou-se para a Parte III o relatório da Prática Pedagógica.