A ação direta da vítima contra a seguradora nos seguros facultativos de responsabilidade civil na dogmática brasileira

A investigação parte do surgimento histórico do contrato de seguro, abordando em sequencia sua teoria geral e a dogmática brasileira pertinente para, após, traçar os contornos específicos do contrato de seguro de responsabilidade civil, tanto pelo viés doutrinário quanto da legislação vigente no Brasil, dando ênfase maior ao seu conceito e finalidade social, às peculiaridades de seu sinistro, assim como à pluralidade de interesses nele albergado, afastando-se a ideia de se tratar de um seguro de reembolso, e adotando-se sua conceituação como de um seguro de garantia. Após, são fixados os conceitos básicos de processo civil aplicáveis ao objeto do estudo: jurisdição, processo, ação e seus elementos, para somente então expor o surgimento e desenvolvimento teórico da ação direta da vítima contra a seguradora na doutrina e jurisprudência francesas, passando pelas fases exegética, legalista e doutrinária de sua análise. Com base neste desenvolvimento histórico, adota-se concepção da ação direta da vítima contra a seguradora como instituto jurídico de conformação própria, oriundo dos princípios de equidade e justiça, e destinado ao afastamento dos princípios gerais de direito civil da relatividade contratual e da igualdade entre credores, constituindo meio de exercício do direito próprio da vítima contra a seguradora do causador do dano. Delimitados os conceitos em estudo, são expostas algumas experiências estrangeiras acerca do uso da ação direta e, partindo-se do embasamento teórico do seguro de responsabilidade civil e da ação direta da vítima por este protegida, ingressa-se na análise de seu desenvolvimento na dogmática brasileira. Para tanto, volta-se à ideia do seguro de responsabilidade civil como seguro de reembolso, e aos argumentos dela decorrentes para afastar o cabimento da ação direta, tais como o princípio da relatividade contratual, a ausência de previsão de solidariedade entre segurado e seguradora, e as dificuldades de exercício da ação e também de defesa por parte da seguradora e do segurado. Expostos e criticados os argumentos contrários ao cabimento da ação direta, passa-se ao estudo das tentativas doutrinárias e jurisprudenciais, no direito brasileiro, de se fornecer à vítima um meio de exercício de sua ação contra a seguradora, inicialmente por instrumentos de processo civil, e terminando por se reconhecer a possibilidade de acionamento conjunto de segurado e seguradora pelo Superior Tribunal de Justiça na sua Súmula 529. Por último, são tratados os argumentos doutrinários e legislativos favoráveis ao cabimento da ação direta da vítima contra a seguradora em qualquer seguro de responsabilidade civil, com e sem a participação inicial do segurado no processo, com destaque à função social do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e ao direito próprio da vítima perante a seguradora. Conclui-se, assim, que a ação direta da vítima contra a seguradora, em qualquer seguro de responsabilidade civil, é instrumento apto e cabível na dogmática brasileira para dar vazão aos preceitos de equidade e justiça, despersonalizando a responsabilidade civil, ao levar seu foco da imputação para a indenidade, respeitando ao duplo interesse do moderno contrato de seguro de responsabilidade civil, e solucionando pela via mais apta e simples situação complexa.

Biomarcadores na doença bipolar : um foco em peroxidação lipídica

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Fracturas pélvicas em doentes politraumatizados : um estudo caso

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Surdez induzida pelo trauma acústico

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Granulomatose com poliangeíte

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Perceções dos enfermeiros sobre os erros de medicação no pré-hospitalar

Quase metade da totalidade de eventos adversos evitáveis é consequência de erros de medicação (EM), contudo, não sendo possível evitá-los completamente, estes podem ser minorados. Esta problemática em contexto pré-hospitalar (PH) tem sido pouco estudada a nível internacional e nunca foi abordada em Portugal. O objetivo deste estudo é relacionar as variáveis sociodemográficas, socioprofissionais, formação, conhecimentos e experiências com EM com a perceção dos enfermeiros que exercem no PH relativamente à frequência da ocorrência dos tipos e causas de EM, dos obstáculos ao relato de EM, dos fatores facilitadores do relato de EM e com o grau de concordância sobre divulgação de EM. Métodos: Trata-se de um estudo analítico, descritivo, transversal e correlacional. A amostra é composta por 107 enfermeiros do PH (método snowball), dos quais 56.1% são do sexo masculino. Foi aplicado um questionário eletrónico constituído por uma componente sociodemográfica, escala de conhecimentos, perceções e experiência com erros de medicação (Raimundo, 2011; Maurer, 2010; Bohomol & Ramos, 2006; Mayo & Duncan, 2004; Osborne, Blais & Hayes, 1999; Gladstone, 1995). Resultados: Dos inquiridos 60.7% apresentam fracos a razoáveis conhecimentos sobre EM; mais de 54% perceciona a sua formação académica/contínua sobre EM como sendo inexistente/insuficiente e 52.3% não recebe formação sobre farmacologia há pelo menos 6 anos; 45.8% diz ter experienciado no PH um ou mais EM sem dano para o doente e apenas 14.9% relatou um ou mais EM sem dano para o doente. Os tipos e as causas de EM identificadas ocorrem com uma frequência elevada para mais de 39% dos inquiridos. A maioria dos inquiridos (47.7%) considera que no PH existem grandes obstáculos ao relato de EM e os fatores facilitadores do relato de EM apresentados são considerados por 49.5% dos enfermeiros como altamente prováveis de facilitar o relato. 52,3% dos enfermeiros do PH discordam de uma forma global com a divulgação de EM. O sexo feminino apresenta uma perceção mais elevada da ocorrência das causas primárias de EM (MF=2.68, Dp= 0.60 vs MM=2.36, Dp=0.66) e uma perceção mais elevada dos fatores facilitadores ao relato dos EM (MF=4.40, Dp= 0.64 vs MM=4.12, Dp=0.74). Os enfermeiros que exercem exclusivamente no PH possuem uma melhor perceção da frequência de ocorrência das causas primárias de EM. Quanto maior o conhecimento dos enfermeiros sobre EM, maior é a perceção destes relativamente aos tipos de erros e maior o grau de concordância com a divulgação dos EM. Existe evidência estatisticamente significativa (p<0.05) de que os enfermeiros que experienciaram a ocorrência de pelo menos 1 erro com dano para o doente possuem melhor perceção dos tipos, causas primárias e obstáculos ao relato dos EM, assim como apresenta um maior grau de concordância com a divulgação de EM. Conclusão: A perceção dos enfermeiros sobre a frequência dos tipos e das causas de EM, assim como dos obstáculos e dos fatores facilitadores do relato de EM por parte dos enfermeiros no PH não tem, de uma forma geral, relação com as características sociodemográficas e socioprofissionais, o que demonstra a transversalidade desta problemática. Tão ou mais importante do que avaliar a dimensão e caracterizar a tipologia, causas, obstáculos e fatores facilitadores ao relato dos EM será, com base no conhecimento obtido, definir e implementar ações de gestão de risco que permitam a sua redução ou mesmo a sua supressão. PALAVRAS-CHAVE: Erros de Medicação, Perceção dos Enfermeiros, Pré- Hospitalar.

Notificação de incidentes e segurança do doente : perceção dos enfermeiros

Enquadramento: A segurança do doente é um problema internacional e uma prioridade das políticas de saúde de múltiplos organismos/instituições nacionais de saúde. Neste âmbito, surgem os sistemas de notificação de incidentes. Objetivo: Conhecer a perceção dos enfermeiros sobre a notificação de incidentes e sobre a segurança do doente. Métodos: Recorremos a uma triangulação metodológica constituída por um estudo quantitativo (estudo A) e outro qualitativo (estudo B). O estudo A é analítico, transversal, realizado com 182 enfermeiros. Os dados foram recolhidos por questionário, constituído por variáveis sociodemográficas e profissionais e escalas para avaliar doze dimensões da notificação e segurança do doente. O estudo B é exploratório, realizado com 18 enfermeiros, através de entrevista semiestruturada. Resultados: Para os enfermeiros todos os incidentes devem ser notificados, mas a frequência de notificação é baixa e diminui com a gravidade do dano, 65,0% não registou qualquer ocorrência no último ano e 82,3% desconhece o sistema de notificação. Os principais obstáculos à notificação são o receio de punição e os principais fatores facilitadores são os benefícios que advêm da notificação para o doente, a ausência de retaliações no trabalho, uma relação positiva com os superiores hierárquicos, o anonimato e a perceção de resultados da notificação. Aproximadamente 60,0% dos enfermeiros tem uma perceção geral da segurança do doente positiva. Conclusão: A perceção dos enfermeiros sobre a notificação de incidentes reflete desconhecimento da temática, elevado receio de punição, originando baixa frequência de notificação. A perceção sobre a segurança do doente é positiva. É necessário melhorar a cultura de segurança da organização e o conhecimento dos enfermeiros sobre o papel da notificação. Palavras-Chave: segurança do doente, notificação de incidentes, enfermeiros.

Análise numérico-experimental de blindagens balísticas

O desenvolvimento técnico e científico em torno das blindagens tem procurado contrariar o constante aperfeiçoamento dos projéteis e do seu poder de penetração. Para cumprir este objetivo, é necessário recorrer a soluções inovadoras tanto em termos dos materiais utilizados no fabrico, como ao nível do formato da própria blindagem. Com este trabalho pretende-se dar os primeiros passos na produção e teste de materiais em situação de tiro real, bem como na modelação e simulação dos mesmos com o objetivo de adquirir capacidades, técnicas e procedimentos para trabalhos futuros. O trabalho teve início com a realização da pesquisa bibliográfica sobre vários aspetos desde o fabrico até à avaliação do desempenho de blindagens balísticas. O trabalho teórico desta tese incidiu na modelação por elementos finitos dos elementos balísticos (proteções e projétil) tendo como objetivo a simulação numérica da sua interação em condições de impacto. O trabalho experimental foi realizado no campo de tiro da Escola das Armas onde foram testados os alvos com os materiais compósitos produzidos e com placas de alumínio, com diferentes combinações. A análise de resultados permitiu comparar e avaliar as diferenças entre as estimativas teóricas e as suas limitações com as observações experimentais do tiro real.

Avaliação do comportamento mecânico de blindagens balísticas

Desde os primórdios da história, o ser humano tem procurado criar e aperfeiçoar mecanismos que o protejam das agressões do inimigo. Neste sentido, o desenvolvimento técnico e científico em torno das blindagens tem procurado contrariar o constante aperfeiçoamento dos projécteis e do seu poder de penetração. De facto, as blindagens são muitas vezes desenvolvidas para fins específicos de forma a aumentar o seu desempenho na protecção de pessoas e equipamentos. Para cumprir este objectivo, é muitas vezes necessário recorrer a soluções inovadoras, tanto em termos dos materiais e da respectiva qualidade/quantidade utilizada no fabrico, como ao nível do formato da própria blindagem. A avaliação do desempenho das blindagens é extremamente importante para garantir a segurança do utilizador nas mais diversas actividades, tanto militares, como civis. No entanto, esta informação é considerada muitas vezes sigilosa pelo risco que representa para a sociedade militar e civil, e/ou por fortes interesses económicos por parte das empresas que comercializam estes equipamentos de protecção. Quando realizada, esta avaliação restringe-se geralmente a aspectos meramente qualitativos, tais como a verificação do dano produzido pelo projéctil. No entanto, não é usual avaliar o valor da energia remanescente de impacto que, não sendo absorvida pela blindagem, é transmitida ao utilizador ou equipamento. Por outras palavras, será a não penetrabilidade da blindagem uma condição suficiente para garantir a segurança? A presente investigação incidiu no desenvolvimento de uma metodologia experimental inovadora que permita quantificar a energia remanescente de impacto, transmitida através da blindagem ao utilizador, a quando da interacção com o projéctil. Para permitir realizar os ensaios balísticos em condições laboratoriais controladas foi desenvolvido um sistema de impulsão electromagnética que possibilita a ausência de ruído, de fumos ou clarões, consentindo o disparo de diferentes tipos de projécteis com ajuste contínuo da energia de impacto. Para testar a metodologia desenvolvida foram utilizadas blindagens representativas das actividades do Exército Português. De facto, o contributo do presente trabalho permite preencher uma lacuna na avaliação de blindagens, apresentando-se como uma mais-valia, na medida que poderá ser utilizado futuramente pelo Exército Português para uma avaliação independente de blindagens.

Imunosenescência

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Complicações microvasculares da diabetes

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

InterInterpretação das lesões ortopédicas dos ocupantes dos veículos na reconstrução forense dos acidentes de viação

Road Traffic accidents are the leading cause of violent death and a major cause of death and sequelae in young and economically active population in developed and developing countries. Numbers that can only be compared to wars, which exemplifies the consequences of these lesions in economic and social terms. In 2002, about 1.2 million people died in traffic accidents, and in 2020, it is estimated that this number will double according to the World Health Organization (WHO). Only a small percentage of these are generated by vehicle faults or adverse conditions. The vast majority of accidents are caused by carelessness, negligence or malpractice of drivers or pedestrians, which makes the reconstruction of accidents a key step in the investigation and prevention of further accidents.

Wojny duńskie i pokój Oliwski, 1657-1660 /

Szkiców historycznych serja VI.

VALORAÇÃO DE ATIVOS E MULTAS AMBIENTAIS: ANÁLISE SIMULADA DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM ÁREAS PROTEGIDAS

O crescimento desordenado e a ausência de políticas públicas mais eficientes levaram a uma diversificação quanto ao uso dos recursos naturais, principalmente no que se refere à água para o saneamento básico. O marco regulatório estabelecido na década de 1980 registrou as políticas públicas para o meio ambiente, que trouxeram avanços sobre o tema, desencadeando uma série de ações voltadas tanto para a estrutura burocrática e da prevenção, quanto solução para os problemas de degradação e esgotamento dos recursos naturais. Com o advento das leis específicas de proteção aos mananciais e mediante a lei 13.579/09 do Estado de São Paulo que trata sobre a área da Billings, percebeu-se um avanço na questão do gerenciamento para proteção e desenvolvimento de acordo com as características da região. Instrumentos de políticas públicas para conter as ações referentes aos danos causados ao meio ambiente, como a lei contra crimes ambientais foram às ações práticas do Estado para conter tais ações. O Objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis discrepâncias entre as penalidades financeiras aplicadas na ocorrência das infrações ambientais e os modelos de valoração dos ativos ambientais, utilizando a simulação de implantação de um hotel em áreas de proteção e recuperação de manancial no Município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento da pesquisa se baseou no método de custo de reposição (MCR) para dimensionar os possíveis impactos gerados por um empreendimento hoteleiro e seu respectivo valor econômico. Posteriormente, os impactos ambientais foram relacionados com a legislação do município para determinar os valores das possíveis penalidades aplicáveis ao dano causado. Dentre os resultados levantados, verificou-se uma significativa discrepância entre a valoração econômica e as multas aplicáveis, sendo que nos impactos referentes a impermeabilidade do solo e contaminação do lençol freático, com diferenças superiores em relação às penalidades de R$ 804.922,78 e R$ 453.333,33 respectivamente. A partir da metodologia aplicada na pesquisa, observou-se que as penalidades incidentes em casos de danos ao meio ambiente, muitas vezes não atinge o objetivo, que é inibir a ação do infrator, pois o real custo econômico não é medido na aplicação do valor da multa.

ASPECTOS PSICODINÂMICOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O presente estudo investigou aspectos psicológicos relacionados com a violência doméstica. Violência esta definida como qualquer ato que resulta ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, coerção ou privação arbitrária de liberdade em público ou na vida privada. A violência em si mesma é considerada um grave problema, de saúde pública em todo o mundo. De modo que, ante à gravidade do problema, percebeu-se a necessidade de compreensão da dinâmica desses casos. Os objetivos foram: a) descrever histórico das queixas de 5 casos de mulheres que fizeram denúncia de violência doméstica conjugal/gênero em uma Delegacia da Mulher; b) identificar aspectos da dinâmica psíquica, de seu funcionamento e de seus recursos defensivos. As participantes tinham idade média de 30,4 anos e foram utilizados como instrumentos um Roteiro de Entrevista e o Teste Projetivo HTP- House Tree Person. Os resultados indicaram que em todos os casos havia um funcionamento psíquico com tendência regressiva, com fixação em estágios primitivos do desenvolvimento; apresentaram comportamentos retraídos, regressivos e baixa auto-estima. Também foram observados agressividade e impulsividade, mesmo sendo essas mulheres consideradas vítimas da violência; entretanto, havia busca de satisfação na fantasia, ou seja, resolução do conflito de forma mágica e não realista. Aspectos esses que denotaram pobre contato com a realidade, sendo, inclusive observados utilização de mecanismos de defesa primitivos e controle egóico pobre. Sugeriu-se acompanhamento psicoterapêutico de logo prazo.