Medida Provisória Nº 675, de 2015

Visa a esclarecer as disposições constantes da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001”.

Orçamento da União em foco : parâmetros, resultados fiscais e execução

Este boletim, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof), elenca as principais séries históricas e outras informações relacionadas à gestão do orçamento da União no período de 2000 a 2014. O objetivo é disponibilizar aos parlamentares e à sociedade, de forma simples e sintética, os principais parâmetros, resultados fiscais, receitas e despesas previstas e realizadas na lei orçamentária anual (LOA) dos últimos anos.

Medida Provisória nº 680, de 2015

A MP 680/2015 institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, que permite que a empresa, mediante acordo coletivo, reduza a jornada e o salário de seus empregados em até trinta por cento, sendo garantida uma compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarial

Euskararen normalizazioa hezkuntzan (2000-2010) : Ulibarri programa, euskarri teorikoa, metodologia eta faktore azalgarriak

422 p.

Raumordnung in der AWZ: Mittlere Anlandungen der deutschen und internationalen Fischereiflotten aus deutschen Nordseegewässern im Zeitraum von 2000 bis 2004

The pressure of users other than shipping and fishery on the national EEZs for territorial claims has increased in recent years. So it becomes necessary to carry out a spatial planning for which all users have to indicate their recent and planned future activities. For the German waters in the North Sea a first attempt was made to calculate the mean international landings for the commercially important fish and crustacean species on the spatial scale of ICES-rectangles. The relationships between the German and international landings per species are listed in a table and the distribution of the landings for each species within the area are shown in 13 figures.

Fischlarven der westlichen Ostsee – Biodiversitätsuntersuchungen von 2000 bis 2005

Fish larvae surveys provide information on the species composition in an area of investigation and leads to a better understanding of the entire fish community. Since 2000 every year in April/May an ichthyoplankton survey in ICES-Subdivision 22 and 24 has been performed to sample the plankton community in the western Baltic Sea. One objective was to acquire indicators of possible changes in the natural structures of the fish community. The time series derived from the Bongo-Net samples is too short to show a trend in larval densities. Up to now samples in the western Baltic Sea yielded only low mean densities. According to the reproductive biology the fish species were divided in three major groups: -Fish species with a long developmental phase in the plankton community -Small short living species with benthic eggs and a reduced planktonic phase -Guests without local spawning populations Species were identified, which were absent in the plankton of the western Baltic Sea in the 1960s and 1970s.

Medida Provisória nº 685, de 2015

Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, publicada pelo Poder Executivo no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2015. Trata da criação e regulamentação do Programa de Redução de litígios tributários.

Medida Provisória nº 684, de 2015

Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 684, de 21 de julho de 2015, que altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.

Medida Provisória nº 687, de 2015

Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015 A MP 687 que autoriza o Poder Executivo a atualizar monetariamente três tributos : 1. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional –Condecine (Medida Provisória 2.228-1/2001, art. 33, § 5º); 2. Taxas processuais cobradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade (Lei 12.529/2011, art. 23, § único); e 3. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

Medida Provisória nº 688, de 2015

Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 688, de 18 de agosto de 2015, que trata da repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica.

Medida Provisória nº 689, de 2015

Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, que altera as regras que norteiam a contribuição previdenciária de servidores federais em gozo de licença não remunerada.

Medida Provisória nº 690, de 2015

Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 690, de 31 de agosto de 2015, que trata de matéria tributária.

Medida Provisória nº 691, de 2015

Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 691, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

Código de processo civil : Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil Brasileiro.

Fischarten der westlichen Ostsee – Untersuchungen von 2000 bis 2002

Ichthyoplankton provides information on the species com-position in an area of investigation and leads to a better understanding of the entire fish community. Every year since 1993 May/June (from 2000 in April/May) an ichthyoplankton survey in ICES Subdivision 22 and 24 has been done to sample the plankton community in the western Baltic Sea. One objective was to acquire indicators of possible changes in the natural structures of the fish com-munity. The time series derived from the Bongo-Net samples is too short to show a trend in larval densities. Up to now samples in the western Baltic Sea yielded only low mean densities. According to the reproductive biology the fish species were divided in three major groups: •Fish species with a long developmental phase in the plankton community •Small short lived species with benthic eggs and a reduced planktonic phase •Guests without local spawning populations. Species were identified, which were absent in the plankton of the western Baltic Sea in the 1960s and 1970s.