Medida Provisória nº 680, de 2015


Autoria(s): Bastos, Lisiane de Acantara; Piscitelli, Roberto Bocaccio
Data(s)

24/07/2015

24/07/2015

2015

Resumo

A MP 680/2015 institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, que permite que a empresa, mediante acordo coletivo, reduza a jornada e o salário de seus empregados em até trinta por cento, sendo garantida uma compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarial

Formato

15 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23579

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Nota descritiva

Palavras-Chave #Medida provisória, Brasil #Emprego, proteção, legislação, Brasil
Tipo

estudo técnico