Filhos da Rainha Ginga? Sociogénese da Nação e do Estado Angolano

A seguinte investigação centra-se sobre a sociogénese da nação e do Estado angolano no contexto de estado pós-colonial e de dependência externa. O presente trabalho tem como fito elaborar um conjunto de análises e interpretações de factos históricos e da realidade política angolana para compreender os sistemas de reproduções que estão na base da construção da herança colonial, e ao mesmo tempo explicar como este processo está a ser dirigido pelas elites angolanas na continuação da formação da identidade nacional. Para isso, foi importante o papel das elites nacionalistas de pendor mais internacionalista que, pelo seu legado cultural, apostaram mais na reprodução das estruturas do que em enveredarem para um pan-africanismo que caracterizou algumas tendências noutros estados pós-coloniais de África. O reforço da herança colonial está circunscrito na forma como a própria descolonização foi feita, no contexto de Guerra Fria e nos confrontos civis que se seguiram à independência. Logo, o papel dos nacionalistas foi de importância capital na constituição da nação e do Estado, a qual o processo ainda não apresenta sinais de um projecto acabado. Isto porque a dinâmica política ainda é muito dirigida pelo Estado e pela elite dirigente, perpetuando a forma de Estado centralizado de tipo colonial. As consequências desta forte centralização são a ausência de uma sociedade civil e a repressão de qualquer autonomia social ou liberdade individual. Tudo isto está a ser feito em nome da construção da identidade angolana e do pretenso Estado – Nação, que visa a uma cultura nacional.

Regressos quase perfeitos. Etnografia da memória de guerra em Angola (1971-1973)

Entre 1961 e 1974 Portugal combateu uma guerra em África. Quarenta anos após a revolução que depôs o regime, já não existe a nação pluricontinental em nome da qual foram enviados para África mais de 800 mil homens. Esta guerra, que nunca foi oficialmente declarada, sobrevive ainda na memória daqueles que nela participaram. O objetivo desta dissertação é contribuir para a compreensão do processo através do qual a memória conta a guerra colonial no presente. Impossível que é reproduzir fielmente o momento vivido, o conhecimento do passado resulta da produção de aproximações imperfeitas daquilo que já não existe. A memória não é estanque e imutável, nem tampouco irredutivelmente individual. Ela é recriada e atualizada pelo olhar retrospectivo de agentes – individuais ou coletivos - que a cada momento conferem inteligibilidade ao passado através da negociação do modo pelo qual ele pode ser formulado. Ao combinar de uma forma singular o mundo privado da recordação pessoal e o mundo público da memória social, a memória de guerra constitui um locus privilegiado para a análise do processo pelo qual as experiências pessoais são interrogadas e inscritas em narrativas públicas mais vastas. Partindo da comissão de serviço de uma unidade do Exército português em Angola entre 1971 e 1973, construiu-se uma etnografia da memória de guerra que articula diversos lugares e momentos do tempo e que cruza as várias escalas em que memória vive. As memórias pessoais dos antigos militares desta companhia de artilharia foram confrontadas com outras narrativas sobre o mesmo fragmento da guerra colonial (o relato institucional militar, a narrativa literária de António Lobo Antunes, antigo alferes médico da unidade) e com as retóricas públicas que, durante o Estado Novo e no Portugal contemporâneo, forneceram as ideias e as palavras com as quais o país e o mundo eram pensados. Foi nesta viagem entre tempos e escalas diversas que se procurou compreender a memória de guerra, construção compósita que articula a dimensão pessoal da subjetividade individual com a dimensão social das narrativas públicas que desenham os limites no interior dos quais a guerra, o colonialismo, a nação, o passado e o presente podem ser imaginados.

O canto do cisne no retorno do Eu ao Ato da escrita. Estudo comparativo de testemunho de José Cardoso Pires e de José Luis Sampedro

Este trabalho com o título «O Canto do Cisne no Retorno do Eu ao Ato da Escrita» é um estudo comparativo que pretende investigar o fenómeno da criatividade literária na primeira pessoa, de um universo literário não convencional devidamente identificado, de acordo com a matriz dos testemunhos selecionados. O corpus principal do trabalho são dois livros de natureza biográfica, de dois escritores ibéricos, cujo propósito é testemunhar na primeira pessoa a experiência limite causada por grave fragilidade física. Não obstante o problema diagnosticado, os dois autores puderam, a seu tempo, pôr à prova a própria recuperação física e o estado de capacidade literária ao retomarem o ato da escrita para testemunharem com intimidade confessional a inevitabilidade do ato da escrita de escritores com percurso sério feito, no limite da precariedade da existência humana. A atividade literária dos autores é a sustentação indagativa para a fase adiantada de maturidade interpretativa revelada no corpus escolhido. José Cardoso Pires e José Luis Sampedro são dois “cisnes” que puderam e souberam “cantar” a conquista, ainda que temporária, sobre a morte, explicando com lucidez, cada um a seu modo, a sua experiência de finitude física, diria que em nome de todos os que, em situações análogas, gostariam de o ter feito; numa vontade exponenciada pela experiência do desconhecido, como o filósofo Paul Ricoeur que procurou testemunhar na sua escrita a experiência na primeira pessoa da finitude em estado de moribundo.A contribuição original deste trabalho para o conhecimento não se confina ao levantamento e análise comparativa dos testemunhos pessoais destes escritores de renome e de subida atividade sobre a necessidade vital e inventiva de escrever, nem tão pouco ao valor documental literário dos mesmos para a compreensão do fenómeno da atividade criativa, com e para as outras áreas do saber; remete também para o universo subsequente à receção das suas obras, às reações literárias e públicas envolventes, a depoimentos sobre o fenómeno do ato da escrita literária e à importância para o fenómeno da palavra escrita para a autopreservação física, intelectual, social e afetiva. A seleção do corpus de autores latinos contemporâneos foi feita de acordo com a contemporaneidade e a proximidade geocultural de ambos. Embora estes escritores não se conhecessem, a que tudo indica pessoalmente, tinham um importante amigo comum, José Saramago, com o qual partilhavam os mesmos ideais de justiça social. São dois altos representantes das literaturas portuguesa e espanhola conscientes da importância da cultura vizinha. Como o foram José Saramago e Miguel Unamuno.

A pós-edição na tradução de tecnologias da informação: uma abordagem introdutória

A pós-edição, aqui definida como a reescrita de um processo tradutório gerado exclusivamente por tradução automática, tem vindo a ganhar cada vez mais destaque no mundo da tradução. Influencia clientes, tradutores e empresas, e por isso merece um espaço no seio académico da tradução, de modo a ser estudada e discutida. Levanta questões, maioritariamente, no que diz respeito a tempo e a qualidade. É uma área na qual ainda há bastante pesquisa para ser feita. Neste relatório, analisa-se principalmente um projeto de pós-edição realizado no âmbito de um estágio curricular, abordando teoria e prática, como o nome indica, de uma forma introdutória.

Antroponímia da língua Kimbundu em Malanje

A Antroponímia da Língua Kimbundu em Malanje é um tema importante da sociedade angolana. Desde a colonização aos nossos dias, adoptamos padrões culturais provenientes do Ocidente. O direito de ter um nome na língua local foi e tem sido rejeitado, nas conservatórias e nos registos civis e, substituídos pelos nomes europeus, bíblicos e pela fusão de nomes, cuja origem e significado não nos é acessível. Diante desta problemática, ninguém pode permanecer indiferente, razão pela qual, o presente trabalho propõe-se responder à exigência de investir na sobrevivência da identidade cultural. A ocidentalização dos nomes desencadeada por alguns funcionários do Ministério da Justiça, em colaboração com alguns pais, está a causar mudanças nos valores locais, o que significa o início do desmoronamento da língua e da cultura Kimbundu. Reconhecemos a diversidade das culturas, mas nenhuma é superior à outra. Auguramos que este trabalho contribuía para a aceitação e a valorização dos nomes nas línguas angolanas de origem africana e, sobretudo, trazer de volta a identidade do povo Kimbundu.

Antropologia Funerária e Paleobiologia das Populações Pós-Medievais Portuguesas: Os Casos de Nossa Senhora da Anunciada e Espírito Santo

As desigualdades sociais na saúde constituem a problemática abordada nesta dissertação, tendo sido escolhidas para explorar esta questão duas séries esqueléticas – igreja de Nossa Senhora da Anunciada (Setúbal) e capela do Espírito Santo (Loures) – cronologicamente enquadradas no período pós-medieval, entre os séculos XVI e XIX, e cujos indivíduos apresentavam estatutos socioeconómicos diferenciados. Na concretização deste objectivo foi realizada uma primeira abordagem que incidiu no estudo integral – contexto funerário e Paleobiologia – das respectivas séries. Do manancial de resultados obtidos foram seleccionados e explorados na segunda abordagem indicadores de estatuto social e de estatuto biológico (ou esqueléticos de stress fisiológico) capazes de responder à problemática enunciada, procurando demonstrar-se que as desigualdades sociais podem actuar sobre factores fundamentais ao desenvolvimento normal e saúde dos indivíduos, manifestando-se, consequentemente, de forma diferencial entre indivíduos de estatutos socioeconómicos contrastantes. A caracterização geral do contexto funerário revelou que no interior da igreja de N. Sra. da Anunciada, localizada no bairro do Troino, habitado por um segmento da população socialmente mais desfavorecido, registaram-se 93 inumações primárias e 155 secundárias, as quais foram realizadas em covas abertas no subsolo e revelando a quase ausência de espólio votivo e de caixão. Por outro lado, na capela do Espírito Santo foram exumadas 46 inumações primárias e 30 secundárias que foram exclusivamente encontradas em criptas, tendo os indivíduos sido inumados em caixão e identificando-se, igualmente, a presença de espólio votivo associado. A documentação histórica refere o nome de mecenas e benfeitores do respectivo convento com direito a sepultura na sua capela. Na caracterização paleobiológica geral foram revelados os perfis biológicos básicos, tendo sido identificados indivíduos de ambos os sexos e diferentes classes etárias, constatando-se em ambas séries esqueléticas a predominância de indivíduos do sexo feminino. A análise morfológica evidenciou os caracteres discretos e métricos, bem como a estatura dos indivíduos, sendo esta última, igualmente, referida no estudo das desigualdades sociais. Por fim, o estudo paleopatológico revelou a presença de diversas alterações dentárias e ósseas, incluindo condições enquadradas nos indicadores esqueléticos de stress fisiológico. Na segunda abordagem que se centrou no objectivo específico desta investigação, os indicadores de estatuto social – local de inumação, caixão e espólio votivo – mostraram uma associação dos indivíduos com o seu estatuto socioeconómico clara e inequívoca, enquanto os indicadores esqueléticos de stress fisiológico – crescimento, estatura, cáries, perda de dentes ante mortem, hiperostose porótica, cribra orbitalia, hipoplasias lineares do esmalte dentário, formação de osso novo bilateral nas tíbias, fracturas, osteoartrose, discartrose, alterações nas áreas das enteses e DISH – revelaram que a sua interpretação é muito complexa. Concluiu-se que a interpretação das desigualdades sociais na saúde com base em indicadores de estatuto biológico deve ser prudente, já que não é evidente uma associação ii directa com o estatuto socioeconómico dos indivíduos. Esta investigação corroborou a informação histórica e arqueológica que permite aludir ao estatuto socioeconómico dos indivíduos destas séries esqueléticas, mas a associação deste estatuto a uma saúde diferenciada entre grupos revelou-se inconclusiva.

A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.

O canto do cisne no retorno do eu ao ato da escrita

Este trabalho com o título «O Canto do Cisne no Retorno do Eu ao Ato da Escrita» é um estudo comparativo que pretende investigar o fenómeno da criatividade literária na primeira pessoa, de um universo literário não convencional devidamente identificado, de acordo com a matriz dos testemunhos selecionados. O corpus principal do trabalho são dois livros de natureza biográfica, de dois escritores ibéricos, cujo propósito é testemunhar na primeira pessoa a experiência limite causada por grave fragilidade física. Não obstante o problema diagnosticado, os dois autores puderam, a seu tempo, pôr à prova a própria recuperação física e o estado de capacidade literária ao retomarem o ato da escrita para testemunharem com intimidade confessional a inevitabilidade do ato da escrita de escritores com percurso sério feito, no limite da precariedade da existência humana. A atividade literária dos autores é a sustentação indagativa para a fase adiantada de maturidade interpretativa revelada no corpus escolhido. José Cardoso Pires e José Luis Sampedro são dois “cisnes” que puderam e souberam “cantar” a conquista, ainda que temporária, sobre a morte, explicando com lucidez, cada um a seu modo, a sua experiência de finitude física, diria que em nome de todos os que, em situações análogas, gostariam de o ter feito; numa vontade exponenciada pela experiência do desconhecido, como o filósofo Paul Ricoeur que procurou testemunhar na sua escrita a experiência na primeira pessoa da finitude em estado de moribundo. A contribuição original deste trabalho para o conhecimento não se confina ao levantamento e análise comparativa dos testemunhos pessoais destes escritores de renome e de subida atividade sobre a necessidade vital e inventiva de escrever, nem tão pouco ao valor documental literário dos mesmos para a compreensão do fenómeno da atividade criativa, com e para as outras áreas do saber; remete também para o universo subsequente à receção das suas obras, às reações literárias e públicas envolventes, a depoimentos sobre o fenómeno do ato da escrita literária e à importância para o fenómeno da palavra escrita para a autopreservação física, intelectual, social e afetiva. A seleção do corpus de autores latinos contemporâneos foi feita de acordo com a contemporaneidade e a proximidade geocultural de ambos. Embora estes escritores não se conhecessem, a que tudo indica pessoalmente, tinham um importante amigo comum, José Saramago, com o qual partilhavam os mesmos ideais de justiça social. São dois altos representantes das literaturas portuguesa e espanhola conscientes da importância da cultura vizinha. Como o foram José Saramago e Miguel Unamuno.

Hospital-empresa : crónica de um nascimento retardado : Políticas de saúde : Em foco

RESUMO - A gestão empresarial dos hospitais é uma velha aspiração do sistema e dos profissionais da saúde em Portugal. Já o Estatuto Hospitalar de 1968 previa a organização e a gestão dos hospitais «em termos de gestão empresarial». A Lei de Bases da Saúde, de 1990, relembrava que a administração das unidades de saúde deveria obedecer a «regras de gestão empresarial». O Hospital Fernando da Fonseca, criado desde 1991, foi objecto de concessão de gestão por contrato, precedendo concurso público, a uma entidade privada, em 1995. Em 1997, o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto Jurídico do Hospital recomendava a adopção da figura de instituto público com natureza empresarial, adequada autonomia de gestão e forte responsabilidade, podendo regular-se, em alguns domínios, por normas de direito privado. Em 1998 foi criado o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com formas inovadoras de gestão, utilizando meios de gestão maleáveis. Em 1999 foi criada a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, englobando não apenas o Hospital de Pedro Hispano, naquela cidade, mas também os quatro centros de saúde da sua área de atracção. Em 2001 foi criado o Hospital do Barlavento Algarvio, em moldes semelhantes aos do Hospital de São Sebastião. Os restantes hospitais públicos mantiveram a estrutura e regras de funcionamento convencionais. Observa-se que o modelo de gestão convencional do hospital público tem hoje consequências desfavoráveis para os cidadãos, para os profissionais que nele trabalham e também para o sistema de saúde no seu conjunto. Em 2002, uma nova lei alterou disposições da Lei de Bases da Saúde de 1990 e aprovou um novo regime jurídico de gestão hospitalar. De acordo com ele, a rede de prestação de cuidados de saúde passou a integrar vários modelos de hospitais: hospitais SPA, hospitais EPE, hospitais SA, clínicas privadas com ou sem nome de hospital, instituições e serviços geridos por entidades públicas ou privadas, mediante contrato de gestão e hospitais PPP. Analisam-se os ganhos introduzidos pelo modelo inovador de hospital SA, no que respeita ao estatuto, dotação de capital, poderes especiais, regras de controlo financeiro, regimes laborais, órgãos sociais, instrumentos de gestão e direcção técnica. Finalmente, antecipa-se um quadro analítico de oportunidades e riscos sobre este modelo. As críticas têm-se concentrado sobre a estratégia de mudança e sobre o mecanismo de escolha dos dirigentes e das respectivas chefias intermédias. Em relação à estratégia, conclui-se ser a questão mais empírica do que conceptual. Em relação à forma de identificação dos dirigentes, recomenda-se o acompanhamento crítico da experiência, salientando-se, a par do que ela pode trazer de positivo, os riscos de partidarização e instabilidade.

O serviço fiscal aduaneiro criminal e contraordenacional da GNR

At a time of global economic instability, to which Portugal is not oblivious, and aware that the main source of Portuguese State revenue relies on the collection of tribute, the National Republican Guard holds within its mission relevant assignments to the protection of the financial interests of the country, in particular, fiscal and customs. These assignments were inherited from the century - old institution Guarda Fiscal - with evidence given in this domain, which was integrated into the National Republican Guard in 1993, to adopt, a 1St model, that held a specialized unit – Brigada Fiscal, with surveillance and patrolling missions of costa and fiscal and customs supervision, throughout the national territory and maritime zone of respect. In 2009, the result of political decisions, reorganization the State's central administration, appears de 2Nd model, because the Brigada Fiscal assignments were divided by two specialized units - UAF with investigation skills, and UCC for patrolling and surveillance of the coast. Analyzed the legal spectrum of special legislation leading the criminal and transgression sector punitive (RGIT), in essence, is in the UAF that resides the role assignments from the scope of the investigation and supervision of goods in the national territory on a par with the tax authority. Tax inspection assignments, fiscal and customs of the National Republican Guard, are unmatched in the National Tribute System, constituting itself as a potentiality of this special body, in similarity of their counterparts - Spain and Italy; however, have some constraints, that urge to clarify and repair. Foreseeing the future, face the announced news of a new restructuring, on behalf of the interests of the country, and in order to raise the quality of performance of the tax inspection, fiscal and customs, the National Republican Guard shall maintain a model based on the experience already accumulated, obviously adapted to the new demands of a changing society. Despite the current model gain in efficiency, loses in effectiveness. However, the efficiency of a model, without the necessary resources, can never bring “the letter to Garcia” against any kind of infringements, criminal or transgressions. Unless better opinion, both tax structures of the National Republican Guard are valid as an instrument for the prevention and combat of these illegal types. Because they are strategic in pursuing the public interest, given the scarce resources of the country and be the National Republican Guard, the force with the means and know-how of this nature. The political power has the final word.

A Presença islâmica em al-Qasr : uma análise sobre o urbanismo e o sistema defensivo

Alcácer do Sal é uma cidade que esteve desde sempre ligada ao rio Sado, permitindo essa mesma ligação, que nela se fossem fixando ao longo do tempo, distintos povos, provindos das mais diversas partes do mundo. Esta ocupação por parte das populações, só foi possível, porque o território era abundante em recursos naturais e, entre eles, possuía solos bastante férteis para a agricultura. Uma das comunidades que mais marcas deixou da sua presença naquele núcleo urbano, foi, sem dúvida, a muçulmana, tal como se pode verificar no topónimo que dá o nome à cidade, assim como pela presença dos vários vestígios materiais, como a imponente fortificação militar, que se ergue na colina mais alta da povoação, assim como pelas estruturas e espólios encontrados nas diversas intervenções arqueológicas realizadas naquela cidade. Tendo em conta estes aspetos, esta dissertação pretende fazer uma aproximação ao estudo do urbanismo da medina islâmica de al-Qasr, abarcando cronologicamente o século IX, altura em que os Banu Danis se fixam na cidade, até aos inícios do século XIII, correspondente à última fase de ocupação muçulmana da cidade.

Metodologia TRIZ aplicada em projetos de consultoria

A metodologia TRIZ conhecida como Teoria de Resolução Inventiva de problemas é uma ferramenta de análise, previsão e resolução de problemas que como o seu nome indica, é orientada ao ser humano e é baseada no conhecimento. Uma das suas caraterísticas passa pela inovação, sendo uma boa forma de uma organização se diferenciar através de soluções inovadoras e criativas, que poderão causar grandes vantagens competitivas face à concorrência. Um projeto é uma atividade temporária, de curta ou longa duração, em que o seu objetivo passa pela criação ou alteração de um produto ou serviço já criado anteriormente, sendo para tal muito importante haver alguém responsável pela gestão desse mesmo projeto, onde será feita a aplicação de conhecimento, técnicas e ferramentas em todo o seu ciclo de vida até se chegar ao objetivo definido. A metodologia TRIZ é uma das ferramentas que pode ser aplicada por gestores de projeto, de modo a encontrar soluções inventivas na resolução de problemas que possam surgir. Na presente dissertação o estudo desenvolvido foi feito ao abrigo de uma empresa de consultoria (Winsig), que trabalha com o software PHC e Sage X3. Estas ferramentas informáticas disponibilizam às mais variadas empresas a possibilidade de executar vários serviços essenciais como contabilidade, gestão dos ativos, gestão de stocks, gestão de clientes, logística e distribuição, orçamentos entre outros, tudo informaticamente. Os seus consultores são especializados nestes dois softwares e as suas funções passam por encontrar soluções integradas de gestão, através da comercialização, implementação e prestação de apoio técnico deste tipo de software. Assim sendo este estudo concentrou-se em provar que é possível implementar a metodologia TRIZ em projetos de consultoria independentemente da área de negócio em que esses mesmos projetos se inserem.

Recueil de lettres et de pièces originales, et de copies de pièces indiquées comme telles dans le dépouillement qui suit.

Contient : 1 « Coppia di la lettera del Sor LODOVICO BIRAGO,... alla Rna [Catherine de Médicis]... Da Saluzzo, il 30 novembre 1570 ». En italien ; 2 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 7 di febrajo 1572 ». En italien ; 3 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di [Nevers]... Data in Saluzzo, il 3e settembre 1570 ». En italien ; 4 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li 3 di 7bre 1570 ». En italien ; 5 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li 12 de 7bre 1570 ». En italien ; 6 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nivers,... Da Saluzzo, il 14 settembre 1570 ». En italien ; 7 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, il 16 settembre 1570 ». En italien ; 8 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li 18 de 7bre 1570 ». En italien ; 9 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, il 24 settembre 1570 ». En italien ; 10 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li 26 di 7bre 1570 ». En italien ; 11 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, il XII ottobre 1570 ». En italien ; 12 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, il 25 octobre 1570 ». En italien ; 13 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzze, il 30 ottobre 1570 ». En italien ; 14 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Data in Saluzzo, il 6 novembre 1570 ». En italien ; 15 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li 6 di novembre 1570 ». En italien ; 16 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, il 9 novembre 1570 ». En italien ; 17 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, le 13 di novembre 1570 ». En italien ; 18 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Data in Saluzzo, il 15 novembre 1570 ». En italien ; 19 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, l'ultimo di novembre 1570 ». En italien ; 20 Lettre, avec chiffre et déchiffrement, de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, il 30 novembre 1570 ». En italien ; 21 « Coppia di la lettera mandata dal Sr duca DI SAVOIA all' sigr Don Cesare Gonzaga,... Da Turrino... decembre 1570 ».En italien ; 22 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Data in Saluzzo, il 2 decembre 1570 ». En italien ; 23 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, il 4 decembre 1570 ». En italien ; 24 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, alli IIII di decembre 1570 ». En italien ; 25 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, alli IIII di decembre 1570 ». En italien ; 26 Lettre de « FRANCI[SCHO] TERNAVANO, sendicho », et « JOC. FRANCISCHO LUNGO, sindicho... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Carmagnola, alli 10 di decembre 1570 ». En italien ; 27 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, il 20 di decembre 1570 ». En italien ; 28 « Coppia di lettera del Sor LODOVICO BIRAGO,... al Sor duca di Mantoa,... Da Saluzzo, il 20 decembre 1570 ». En italien ; 29 « Coppia di la lettera mandata [dal sigr LODOVICO BIRAGO] al sigr duca di Mantoa,... Da Saluzzo, il 22 di decembre 1570 ». En italien ; 30 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, il 28 decembre 1570 ». En italien ; 31 Fragment d'un mémoire relatif à l'établissement d'un nouvel ordre de chevalerie militaire destiné à combattre les Turcs. En italien ; 32 « Risposta fatta a monseigneur il vicle di Saluzzo per conto dil CORDERO ». En italien ; 33 « Instruttione sopra le qualle si formaranno gli articoli che si presentaranno a Suoa Maytà Chrima in nome della comunità et huomini di Carmagnola ». En italien ; 34 « Coppia della sententia datta contra la comunità di Carmagnola per l'illmo Sr LODOVICO BIRAGO ». En italien ; 35 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li 23 di genaio 1571 ». En italien ; 36 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au duc de Nevers. « Da Saluzzo, il 24 genaio 1571 ». En italien ; 37 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... duca di Nevers,... Da Saluzzo, alli 5 di febraro 1571 ». En italien ; 38 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 12 febraio 1571 ». En italien ; 39 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 21 febraio 1571 ». En italien ; 40 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 23 febraio 1571 ». En italien ; 41 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au duc de Nevers. « Da Saluzzo, li 15 marzo 1571 ». En italien ; 42 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO » au duc de Nevers. « Da Saluzzo, li 20 marzo 1571 ». En italien ; 43 « Copia d'una lettera scritta dal Sr LODOVICO BIRAGO al Sr duca di Nevers, di 29 di marzo 1571, riceputa il 7 di aprile 1571 ». En italien ; 44 « Copia d'una lettera scritta dal Sr duca DI SAVOIA al Sr Lodovico Birago, venuta insieme con qte altre il settimo di aprile 1571 ». En italien ; 45 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 9 maggio 1571 ». En italien ; 46 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 9 maggio 1571 ». En italien ; 47 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... Da Saluzzo, li 29 agosto 1571 ». En italien ; 48 « Coppia d'una attestatione fatta dal conte LUIGI MONTEFIA,... In Saluzzo, li 6 settembre 1571 ». En italien ; 49 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigor duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 17 settembre 1571 ». En italien ; 50 « Coppia d'una attestatione fatta dal Sr PERCEVALLO SOLARO de SSi di Casalgrasso,... In Turino, li XXV di settembre 1571 ». En italien ; 51 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 27 settembre 1571 ». En italien ; 52 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 8 ottobre 1571 ». En italien ; 53 « Copia de la patente di mastro di campo delle compagnie italiane », délivrée par Charles IX à « Alessandro Ferretti,... Data à Blois, li XVI d'ottobre l'anno di gratia M.D.LXXI, et del nostro regno undecimo ». En italien ; 54 « Avisi di Vinetia, mandati dal Sr duca DI SAVOIA all' illmo Sr Lodovico Birago,... Da Vinetia, li 19 ottobre 1571 ». En italien ; 55 « Relatione di GIO[V]ANNI FRASCHETTA, fatta il 30 agousto 1571 ». En italien ; 56 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 30 ottobre 1570 ». En italien ; 57 « Coppia delli avisi mandati dalli sigi illmi Vinetiani all' Alta dil sigr duca di Savoia, quali rimostrano la vitoria havuta da Christiani in mare contra l'armata turchesca ». En italien ; 58 « Attestatione fatta da... GLAUDIO MICHELE,... Fatta in Saluzzo, li sei del mese di novembre 1571 ». En italien ; 59 Copie de trois « lettres que monseigneur DE BIRAGUE a escrittes au cappitaine La Vallette et sindictz de Carmagnolles ». Saluces, 4 et 8 novembre 1571. En italien ; 60 Copie d'une lettre de « GIUSEPPE GAVARRA, sindico », à Louis de Birague. « In Carmagnola, li 8 novembre 1571 » ; 61 « Coppia d'una attestatione di SIGAUDI,... Fatta in Saluzzo, li 9 di novembre 1571 » ; 62 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 11 novembre 1571 » ; 63 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 13 di novembre 1571 » ; 64 « Coppia d'una attestatione fatta dal capitano MARIO BALBO, insiema col maresciale di logis della compagnia del Sr Centurione et sigr Alloigio da Lodi, la quale attestatione si e nel pachetto dil re tradotta d'italiano in francese ». En italien ; 65 Lettre des « sindici di Pinarolo, NICOLA FERNATIA, CARLO MONERIO,... all' illmo... Sr il duca di Nivernois,... Da Pinarolo, alli VIII di decembre 1571 ». En italien ; 66 « Coppia d'una lettera scritta da monseigneur... RUGIERO DI BELLAGARDA,... à monseigneur... il vesc° di Saluzzo... Di Carmagnola, li 18 di decembre 1571 » ; 67 « Descriptione delle chiese et redditti d'esse che sono sopra il marchesato di Saluzzo e paes di Sua Maetà ». En italien ; 68 Procès-verbal du refus opposé à la publication d'une ordonnance du roi Charles IX par le Sr La Valette, capitaine à Carmagnole. 12 décembre 1571. En italien ; 69 Fragment d'instruction donnée à un ambassadeur. En italien ; 70 « Attestatione fatta dal MISINTA per conto di l'andata a Carmagnola... Fatta in Saluzzo, li 7 di genaio 1572 » ; 71 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO » au duc de Nevers. « Da Saluzzo, li 7 di febraio 1572 ». En italien ; 72 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li 21 di febraio 1572 ». En italien ; 73 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, alli 27 di marzo 1572 ». En italien ; 74 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li XI d'aprile 1572 ». En italien ; 75 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au duc de Nevers. « Da Saluzzo, li 12 d'aprile 1572 ». En italien ; 76 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... Sor duca di Nevers,... Da Saluzze, li 24 di maggio 1572 ». En italien ; 77 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO » au « duca di Nevers,... Da Saluzzo, li IX di giugno 1572 ». En italien ; 78 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 15 giugno 1572 ». En italien ; 79 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 19 di giugno 1572 ». En italien ; 80 « Coppia di la lettera scritta al comendatore maggiore governatore nel stato di Milano... Da Saluzzo, li XIX di giugno 1572 » ; 81 Lettre de « LUIS DE REQUESENS,... al señor Ludovico de Virago,... De Milan, a XXII de junio 1572 ». En espagnol ; 82 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 27 di giugno 1572 ». En italien ; 83 Lettre de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 6 di luglio 1572 ». En italien ; 84 Lettre de « LODOVICO BIRAGO » au duc de Nevers. « Da Saluzzo, li 11 di luglio 1572 ». En italien ; 85 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 29 di luglio 1572 ». En italien ; 86 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 27 di agosto 1572 ». En italien ; 87 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO » au duc de Nevers. « Da Saluzzo, li 8 di settembre 1572 ». En italien ; 88 « Coppia di la lettera scritta [dal Sor] LODOVICO BIRAGO,... al sigr gran comendatore a Milano... Da Pinarolo, li XXI di settembre 1572 ». En italien ; 89 « Coppia di la risposta fatta dal Sr gran comendatore... LUIS DE REQUESENS,... En Santian, a XXVI de setiembre 1572 ». En espagnol ; 90 Lettre, avec chiffre, de « LODOVICO BIRAGO » au duc de Nevers. « Da Saluzzo, li 2 di ottobre 1572 ». En italien ; 91 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo... sigr duca di Nevers,... Da Saluzzo, li 28 di novembre 1572 ». En italien ; 92 Lettre de « ANDREA BIRAGO » au « duca di [Nev]ers,... Di Lione, li XX settembre 1574 ». En italien ; 93 Lettre de « CAROLO BIRAGO » au « duc [a di N]evers,... Da Saluze, li XXVI di 7bre 1574 ». En italien ; 94 « Memoria per la comunità di Carmagnola » des syndics « JOC. FRANC° LUNGO » et « STEPHANO GALLINA,... In Pinarolo, li 27 di genayo 1570 ». En italien ; 95 Lettre de « CAROLO BIRAGO,... all' illmo duca di Nevers,... Da Saluze, li 4 di 9bre 1574 ». En italien ; 96 « Pasquin trové à Pinerol, le 27 octobre 1574, sur l'allienation d'icelluy ». En latin ; 97 Lettre de « GIO[VANNI] BATT[ISTA] CAPPON,... all' illmo... signor duca di Nivernoys,... Da Pinerollo, al 7 di setembre 1570 ». En italien ; 98 Lettre de « GIO[VANNI] BATT[ISTA] CAPPON,... al signor duca di Nivernois,... Da Pinarollo, alli XX di novembre M.D.LXX »

The Obligations of Transnational Corporations in the Global Context

Dans cet article nous défendrons l'idée que la notion courante d'obligation s'avère inadéquate pour régler des problèmes globaux. Nous ferions mieux de reconnaitre des acteurs collectifs, spécialement des multinationales, comme des agents importants dans le domaine des droits de l'homme puisqu'ils sont beaucoup mieux préparés pour traiter des problèmes complexes que les individus. Deuxièmement, cet article défends l'idée que ceci n'est pas particulièrement idealiste, car elle prend sa source dans des phénomènes politiques actuels. Le droit international et les arrangements extra-juridiques peuvent être interprétés comme un cadre institutionnel suscitant une contrainte de justification. Néanmoins, toutes les initiatives d'auto-régulation privée ne sont pas souhaitables ou légitimes.