Lei de Meios argentina: entre o velho e o novo na disputa pelo direito à comunicação

A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação

O Instituto Cearense de Matemática (1954-1960): a origem do Instituto de Matemática da UFC

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

O ensino de física no estado de São Paulo: os cadernos do professor e do aluno no discurso oficial e nas representações dos professores

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Fazer ciência, fazer história: a sociologia da mudança social de Florestan Fernandes e de Costa Pinto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A compreensão de alunos do ensino médio sobre as relações CTSA e a preservação de um ecossistema terrestre a partir de uma aprendizagem centrada em eventos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Propostas Curriculares Para o Ensino Médio (1998/2013): uma análise sob a ótica de Jürgen Habermas

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Os antecedentes e a luta atual em torno da Conferência Nacional de Comunicação

The ancient struggle for a National Conference on Communication in Brazil, truly representative and with clear opportunities to define new rules to the sector of communication, has been waged for years and was conducted in late 2009. It is proposed to identify the background of the historic struggle for CNC can be perceived in the defense of press freedom and freedom of expression in seventeenth and eighteenth centuries, most recently in the movements of democratization policy in the 80s and 90s. The research was done by analyzing the direct and indirect official document concerning the establishment of guidelines and the convening of the Conference, and manifestation of civil society and business. 


O conceito da televisão pública para a rede nacional de televisão pública digital

A Rede Nacional de Televisão Pública Digital3 (RNTPD), antes prevista para ser implantada por meio de um Operador de Rede Público, passa agora a ser estudada para ser efetivada por meio da malha de fibra óptica da Telebrás (banda larga), empresa que apresentou projeto com possibilidade de redução em 50% dos gastos da implantação da rede. Com a previsão da parceria, a meta da implantação da rede deve atingir cerca 4,3 mil cidades em quatro anos, chegando a aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Por meio de uma pesquisa exploratória, este artigo tem o objetivo de apresentar alguns conceitos de televisão pública discutidos pela sociedade civil organizada e academia para a RNTPD.

A agenda da regulação da comunicação social no Brasil: da constituinte aos impasses contemporâneos

The paper analyzes the regulatory framework for the Media in Brazil in the Federal Constitution and the nexus between democratization and constitutional process, interpreting relevant actors (government, political parties, civil society) and figured as the themes of communication and institutional political agenda. The obstacles to the regulation of many of the statements remain constitutional (right of communication; seal monopolies / oligopolies; regionalization of cultural production; nationalist character in control of broadcasting; compatibility between segments state, public and commercial; Social Communication Council), that replaces debate on the very principle of the right to communication regulation by analyzing the corresponding decisionmaking processes. This conflictual agenda-setting involves multiple interests, from strictly commercial aspirations of companies operating in this market, going by the increasing share of religious institutions who also want to expand upon practices of proselytizing until the interests of policy makers who also have control over a slice of that business.

Participação política, planos diretores e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade

The hegemonic version of democracy is based on Schumpeter’s approach, a legacy of liberal pluralism that reduces the formation of legitimate majorities through representation. Nevertheless, the democratization of authoritarian countries has provided innovative experiences of civil society in new participatory formats. At the institutional level, the Statute of the City regulated the chapter of the Urban Policy of the Federal Constitution of 1988. It advocates participatory formats of public policies in urban management “through public participation and representative associations”. The construction of this agenda is the result of institutional imposition and it reflects the government decisions and civil society demands. This paper analyzes the participation, its ability to share decisions, and to what extent these participatory formats depend on governments for the implementation of new paradigms of urban management. The approach combines theoretical and empirical analysis of development processes of Master Plans normatively guided by the City Statute. The empirical basis is formed by three medium-sized cities in Sao Paulo state: Piracicaba, Bauru and Rio Claro.

Construção de índice percentual de “status” de desenvolvimento sus-tentável de assentamentos rurais utilizando procedimento estatísti-co multivariado

The objective of the present work is the construction of percentual indexes of sustainable development "Status" - PIDSD (%) aiming to order and classify the rural settlements, considering agricultural, socioeconomic and environmental aspects, in order to diagnose their sustainable reality. This way, we considered multivariate statistical procedure to establish analytical descriptors - indexes - like the principal components technique (CP). The CP technique was used in a matrix formed by 47 variables observed in 50 rural settlements, distributed in seven different regions of the state of Mato Grosso, obtained from diagnostics, provided by "Mato-Grossense" Enterprise of Research, Assistance and Rural Extension S/A - EMPAER - MT, in order to obtain the indexes used in the construction of PIDSD (%). The settlements with higher PIDSD (%) were considered "higher potential" or "higher sustainable" in relation to the analyzed variables, making the establishment of assistance strategies and cooperation possible, allowing the government and civil society in general, to improve those with worse results ("lower potential" or "lower sustainable"), and search for ways to strengthen and multiply the results of the "higher potential" settlements. Vale do Seringal settlement had the best conditions in relation to the variables, mainly those of higher weigh and was considered the one with "higher potential". São Sebastião had the worst conditions and was considered "lower potential".

A importância da gestão de pessoas no terceiro setor: estudo sobre as instituições na cidade de Passos - MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O condomínio de vidro: um estudo sobre segurança urbana no Residencial dos Oitis em Araraquara

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Martin-Barbero, Canclini, Orozco: os impasses de uma teoria da comunicação latino-amricana

A pesquisa latino-americana de comunicação lembra uma ilha isolada, indiferente aos grandes debates filosófico- comunicacionais do século 20. Martín-Barbero ainda pensa segundo o modelo das totalidades e das hegemonias. Estudar a comunicação, para ele, é intervir, agir socialmente, e o processo comunicacional não está no ato de se assistir a TV, mas nas trocas que o receptor faz, lá fora, com sua comunidade. Néstor Canclini, trabalhando com arte e cultura popular, é mais realista, vê o consumo como feito da cumplicidade entre a sociedade civil e o Estado. Critica os que enaltecem os objetos da arte popular e se esquecem dos homens e de seus processos. Guillermo Orozco segue Martín-Barbero e critica as pesquisas que se ocupam do ato comunicacional específico. É alguém que busca a ressurreição dos agentes que vão esclarecer as pessoas como assistir “corretamente” à TV

Sustentabilidade nas organizações: a internalização dos gastos com o descarte do produto e/ou embalagem aos custos de produção

Neste estudo, tem-se como objetivo analisar e discutir crenças, valores e aspectos práticos, considerando que a internalização dos gastos decorrentes do descarte do produto e/ou embalagens deve nortear a gestão de custos de produção de uma empresa. Por tratar-se de área do conhecimento ainda carente de estudos e sem solução consensual por parte de agentes do mercado, realizou-se um ensaio teórico em que são apresentados e discutidos posicionamentos, práticas e ações com potencial para mitigar os efeitos da degradação ambiental decorrentes de descartes inapropriados. Para isso são propostas ações por parte de empresas e de iniciativas voluntárias em negociações de títulos financeiros de compensação das externalidades, os quais foram denominados de créditos de internalização de custos privados (CICPs). Considera-se que o desenvolvimento com sustentabilidade é um processo que envolve negociações entre empresas, governos e sociedade civil, pois as políticas e metas não devem ser apenas economicamente viáveis, mas socialmente justas, ambientalmente corretas e culturalmente compartilhadas.